Um inquérito civil volta a colocar o prefeito de Codó, Zé Francisco, do PSD, como principal alvo de uma investigação sobre desvio de verbas da educação.
O site do Werbeth Saraiva apurou que o gestor é acusado de cometer possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 37/2021, que teve como objeto Registro de Preços objetivando formação de registro de preço para futura aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Codó-MA, de acordo com Edital e anexos.
O MPMA – Ministério Público do Maranhão considerou a necessidade de investigar os fatos, bem como a ocorrência de irregularidades e eventual improbidade administrativa.
O governador Carlos Brandão (PSB) comemorou a criação de 722 novos empregos formais, no mês de fevereiro no Maranhão.
Segundo os dados do Caged, o acumulado no primeiro semestre é de 1 mil 881 empregos formais gerados.
“De acordo com os dados do Novo Caged, o Maranhão criou 722 empregos formais em fevereiro. No acumulado do primeiro bimestre foram 1.881 empregos formais gerados. O setor que mais se destacou nesse período foi o de serviços. Seguimos em frente!”, afirmou Brandão.
A criação de novas vagas de emprego é sempre uma notícia para ser comemorada.
CDL de Codó faz o lançamento da Campanha Amor de Mãe 2023
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Codó (CDL) lançou nesta quarta-feira (29) a Campanha Amor de Mãe.
A diretoria da entidade recebeu em sua sede, no bairro centro da cidade, apoiadores e patrocinadores da campanha que tem como objetivo estimular as vendas no comércio.
A campanha tem início nesta quinta-feira, dia 30 de março e irá até o dia 20 de maio.
Serão sete sorteios totalizando 20 mil reais em prêmios, que acontecerão no dia 20 de maio, mês em que se celebra o Dia das Mães.
A campanha também irá contemplar com 300 reais cada vendedor dos cupons sorteados.
Para o presidente da CDL Codó, o empresário João dos Plásticos, a expectativa para a edição da campanha é a melhor possível, e tem por objetivo estimular a compra local, fortalecer o comércio e a economia do município, além de valorizar também o desempenho dos comerciários.
“Essa campanha é tradicional e temos uma forte e valiosa premiação, para presentear os consumidores e também estimular e valorizar os vendedores. É uma importante ferramenta de marketing, que proporciona aos consumidores um incentivo a mais para comprar os presentes de Dia das Mães nas lojas credenciadas. Vamos vender! E temos a certeza que o comércio de Codó terá vendas superiores as dos anos passados”, afirmou João dos Plásticos.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) decidiu, nesta quinta-feira (30), suspender a greve dos professores da rede estadual de ensino no Maranhão. A atividades estavam paralisadas desde o dia 27 de fevereiro.
Por meio de vídeo publicado em uma rede social, Raimundo Oliveira, diretor do Sinproesemma, afirmou que o sindicado decidiu pelo fim da greve após a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que decretou a ilegalidade do movimento e o retorno imediato dos professores às salas de aula.
Raimundo Oliveira disse, ainda, que o sindicato aceitará o reajuste de 11%, dividido em duas parcelas, proposto pelo Governo do Maranhão à categoria.
“A direção decidiu pelo encaminhamento da suspensão da greve, com a homologação do acordo, haja vista o governo assegurar a proposta feita no Ministério Público da recomposição de 11% em duas parcelas, garantindo também a pauta financeira, progressões e titulações e outros itens discutidos na primeira reunião com o Governo do Estado”, afirmou o diretor do Sinproesemma.
Antes, os docentes reivindicavam um reajuste salarial de 14,95%, em conformidade com a atualização no valor do Piso Nacional, sancionado no mês de janeiro.
No entanto, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), disse que, ao conceder o ajuste reivindicado à categoria, as finanças do Estado seriam afetadas, já que elas estão trabalhando no limite orçamentário delineado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Após análise minuciosa, a conclusão foi a de que o reajuste de 11% proposto está no limite orçamentário. Logo, o parecer também reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal”, publicou o governador.
Para apresentar as ações do Ministério das Comunicações (MCom) e debater estratégias para a inclusão digital dos brasileiros, o ministro Juscelino Filho se reuniu com prefeitos de diversas cidades do país, nesta quarta-feira (29).
Os representantes dos municípios estão em Brasília para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que termina nesta quinta-feira (30).
“O Ministério das Comunicações está de portas abertas a todos os prefeitos. Os desafios são muitos, mas nós estamos com disposição de ouvir e buscar conhecimento para tomar as decisões corretas. A parceria entre governo federal e municípios é essencial para o sucesso das políticas públicas e para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, afirmou Juscelino Filho.
O ministro reforçou a importância de levar inclusão digital para todos os cantos do país e pediu a parceria dos prefeitos para avançar nesse projeto.
“Vamos atuar de forma transversal, com todas as áreas, como a agricultura, o turismo, a educação, a saúde e a indústria. Levando inclusão digital, nós vamos levar inclusão social. Vamos mudar a vida dessas pessoas”, disse.
Saúde e educação
O MCom vem trabalhando arduamente para entregar infraestrutura e conectividade para as escolas brasileiras. Segundo Juscelino Filho, a meta é levar internet de qualidade para as escolas que ainda estão desconectadas e melhorar a qualidade da internet daquelas que já possuem a infraestrutura.
Além das escolas, a Pasta vai levar internet para as unidades de saúde e para os agentes comunitários.
“Estamos estruturando uma distribuição de chip com sinal de internet para conectar os quase 400 mil agentes comunitários de saúde que fazem o trabalho na ponta”, acrescentou o ministro.
Câmara
O ministro das Comunicações participou ainda de uma reunião na bancada federal maranhense, na Câmara dos Deputados. Na ocasião ele pediu aos municípios para aderirem ao Programa Digitaliza Brasil, que tem como objetivo digitalizar os sinais da televisão analógica terrestre em todo o país. As prefeituras e entidades precisam manifestar interesse em participar do programa.
Juscelino Filho também registrou sua solidariedade aos quase 50 municípios maranhenses que decretaram estado de emergência devido às fortes chuvas que atingem a região. No último dia 21, o ministro das Comunicações esteve no estado visitando algumas regiões atingidas e vem se mobilizando para que todas as famílias que estão sofrendo com essa situação sejam atendidas pelo poder público.
Ações
Durante toda esta semana, a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR) do MCom, junto com as secretarias técnicas da Pasta, estão atendendo os prefeitos para sanar dúvidas relacionadas aos setores de telecomunicações e radiodifusão. A recepção será até esta quinta-feira (30), das 9h às 18h, no Salão Nobre do Ministério das Comunicações.
Os atendimentos de radiodifusão são sobre os processos de Serviços de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal; Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom); Retransmissão de Televisão (RTVS) e Digitaliza Brasil.
Já a Secretaria de Telecomunicações (Setel) tira dúvidas sobre os programas da Pasta, como o Computadores para Inclusão – que permite a doação de equipamentos recondicionados para Prefeituras e sobre a possibilidade de parceria por meio dos processos desfazimento municipais – e o Programa Wi-Fi Brasil – que instala pontos de conexão de internet via satélite em localidades remotas.
Após três dias de debates intensos, chega ao fim a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O maior encontro do municipalismo brasileiro reuniu mais de 11 ml inscritos, representando cerca de 4 mil cidades de todo o país. Do Maranhão, mais de 100 prefeitos e prefeitas se fizeram presentes, sob a liderança da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e puderam participar de palestras e reuniões técnicas paralelas de interesse de suas gestões.
Entre os pontos mais discutidos estão o Pacto Federativo, a Reforma Tributária e a forma como o governo federal deve lidar com questões que afetam os cofres municipais, como: o cumprimento do novo piso dos profissionais da Enfermagem e da Educação, além da atualização da tabela dos índices da per capita da Saúde, o que significaria mais recursos para que os gestores municipais possam investir na área.
Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a Marcha foi uma oportunidade única de fortalecimento do municipalismo.
“Saímos daqui com a certeza de que nós, prefeitos e prefeitas, estamos ainda mais preparados para trabalhar pelo desenvolvimento de nossas cidades. Esperamos que nossas lutas sejam contempladas. Sentimos que, hoje, temos muito mais abertura com o governo federal, já que, assim como nosso governador Carlos Brandão, o presidente Lula também é um defensor do municipalismo”, afirmou.
A Marcha foi prestigiada por diversos ministros do governo federal e várias autoridades, além das participações do vice-presidente, Geraldo Alckimin (PSB) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas).
O Governo do Estado do Maranhão acompanha os 18 casos de meningite em todo o estado. A capital apresenta nove casos confirmados, destes, quatro são de meningite viral. O acompanhamento é realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ocorre o ano inteiro via Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Como a doença se apresenta de forma sazonal, neste período de chuva espera-se o acréscimo de casos. Dessa forma, a SES trabalha com alertas considerando esse período, além disso, faz a capacitação e orientação, junto aos municípios, quanto a notificação, identificação e manejo clínico das meningites.
Quando é notificado no Sinan um caso suspeito, a equipe técnica faz o monitoramento e acompanhamento até a finalização da situação.
O acompanhamento é realizado junto com a secretaria municipal de Saúde da cidade onde ocorre o registro. Em caso de internação do paciente, as visitas são realizadas na unidade hospitalar, onde as condutas são repassadas tanto para a família como para a equipe técnica. Em situações onde a pessoa permanece em casa, as visitas são domiciliares com orientações para a família.
A secretária adjunta de Atenção Primária à Saúde, Déborah Campos, explicou que o Estado atua de acordo com o planejamento realizado com base na série histórica que apresenta os locais com maior incidência da doença.
“O monitoramento ao longo do ano permite que a SES faça seu planejamento, que vai desde a capacitação das equipes ao longo do ano até o acompanhamento junto com os municípios, a partir da suspeição. É importante deixar claro que atuamos o tempo todo e não só com a confirmação dos casos”, afirmou a secretária adjunta.
Foi esse planejamento que permitiu uma resposta rápida da Secretaria de Estado da Saúde nos casos registrados em São Luís, como do aluno de 11 anos, de uma escola da capital, diagnosticado com meningite viral.
Em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís, foram realizadas visitas técnicas e orientações junto à escola e ao hospital. Uma das recomendações, foi a suspensão das aulas, como forma de minimizar os impactos e disseminação da doença.
Até o momento, nenhum outro caso foi reportado pela comunidade escolar ou família.
“A meningite é a inflamação das membranas que revestem o Sistema Nervoso Central. Ela pode ser causada por vírus, bactérias, fungos ou parasitas. Felizmente, as principais causas são virais, forma mais leve da doença, benigna e sem complicação”, explicou o infectologista Eudes Simões.
O infectologista detalha que a principal forma de transmissão é por gotícula área e, portanto, a melhor forma de prevenção é a utilização de máscara pelas pessoas com suspeita e por seus acompanhantes.
Vacinação
É importante ressaltar que as vacinas meningocócica C e a vacina ACWY – contra a meningite bacteriana, forma mais grave da doença, estão disponíveis para crianças e adolescentes no Calendário Nacional de Vacinação e podem ser facilmente acessadas nos postos de saúde de forma gratuita.
A Equatorial Maranhão realizou nesta semana a entrega das geladeiras para os clientes que se inscreveram no programa E+ Geladeira Nova no início de março em Codó e Timbiras. Ao todo, 100 geladeiras foram trocadas gratuitamente nas duas cidades. A ação faz parte do projeto de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (PEE/ANEEL), que tem o objetivo de levar mais economia para as famílias de baixa renda no Maranhão.
Para a dona de casa, Gleides Pereira, a geladeira veio em boa hora. “Fiquei muito feliz, pois eu nunca tinha ganhado nada em sorteio. Eu estava precisando de uma geladeira nova e não podia comprar. Veio na hora certa e só tenho a agradecer a Equatorial. Muitas mães sobrevivem somente com o auxílio do governo e ganhar uma geladeira novinha é muito bom”, relata. Já a outra cliente que também trocou sua geladeira velha por uma nova, Claudenice Melo, pontua que trará economia para sua família. “O dinheiro que eu iria usar para comprar uma geladeira, vou investir para comprar outros móveis para minha casa. Fora que o consumo da energia vai vir muito menor”, destaca a ganhadora.
Os municípios de Codó e Timbiras vem recebendo uma série de ações da Distribuidora. “Além da ação de troca de geladeiras, mutirão de serviços e ações de manutenção na rede elétrica, em breve vamos inaugurar uma nova rede de distribuição de energia em Timbiras. Foi um investimento de mais de R$ 600 mil reais em oito quilômetros de rede nova. Dessa forma vamos trazer uma energia contínua e de qualidade para toda região”, ressalta Renato Almeida, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão.
Mais ações em Codó
Em março, a Equatorial Maranhão realizou, por meio do projeto E+ Reciclagem, a doação de mais de mil reais para as instituições sociais Casa de Idosos São Pio e para Associação de Proteção Animal (APAC), de Codó, por meio da arrecadação de quase quatro toneladas de resíduos recicláveis, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do município. O valor será descontado nas contas de energia das duas entidades.
Com o projeto E+ Reciclagem, é possível diminuir o impacto causado no meio ambiente pelo descarte irregular do lixo e ainda obter desconto na conta de energia ou optar por ajudar instituições sociais e filantrópicas doando esse desconto.
Na tarde de ontem (28), a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) prendeu um foragido da Justiça, durante operação realizada no km 03 da rodovia MG 230, em Rio Paranaíba (MG).
Segundo a PMRv, a equipe abordou um ônibus e constatou que um dos passageiros, de 40 anos, adotou comportamento estranho, olhando de maneira assustada e rápida para os militares, desviando o olhar imediatamente.
Diante da fundada suspeita e mediante pesquisas nos sistemas informatizados disponíveis, foi encontrado um mandado de prisão em desfavor do passageiro, expedido pela 3ª Vara de Codó – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por crime tipificado na lei de combate à violência doméstica, com validade até 09/05/2027.
Ante ao exposto, o foragido – após ser cientificado de seus direitos constitucionais – foi capturado em virtude do mandado judicial e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas a fim das demais providências de polícia judiciária.
Uma ação de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, iniciada no dia 14 de março, resgatou sete trabalhadores de condições degradantes de trabalho no município de Estiva, em Minas Gerais. As vítimas trabalhavam no plantio e colheita de morango e tomate-cereja e foi detectado servidão por dívida.
Durante a inspeção em campo, foi constado pelos auditores fiscais do Trabalho que o grupo de trabalhadores era migrante do Maranhão, município de Ribamar Fiquene, onde foram contratados para trabalhar no interior de Minas Gerais. Embora as passagens fossem custeadas pelo empregador, o valor foi descontado dos salários.
Ao chegar ao local de trabalho, todos foram alojados em casas sem nenhuma ventilação ou luz natural, mobiliário, seja para guarda de alimentos ou pertences, em condições de higiene muito precárias.
Os trabalhadores também custeavam os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), os alimentos para elaboração das refeições e o gás de cozinha. Além dos produtos para higiene e asseio. Segundo detectou a fiscalização, eles compravam fiado para pagar no mês seguinte, com o ganho dos salários, caracterizando indício de servidão por dívidas.
Trabalho degradante
Nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias, nem área coberta ou protegida contra intempéries. Todos estavam sem o registro em carteira e não foram submetidos a exame médico, como manda a legislação trabalhista.
Pelas condições encontradas, os sete trabalhadores foram imediatamente afastados do trabalho e o empregador notificado para a quitação das verbas trabalhistas devidas às vítimas, num total de R$ 32.343,71.
O empregador também realizou o ressarcimento do montante de 80% dos gastos que os trabalhadores tiveram com a compra de itens indevidos, além do custeio das passagens de volta ao município de origem e, ainda, ajuda de custo da alimentação durante a viagem e os valores das passagens de vinda.
Todos eles terão direito a 3 parcelas do Seguro-Desemprego, no valor de um salário-mínimo, benefício garantido ao trabalhador resgatado.
Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a Marcha foi uma oportunidade única de fortalecimento do municipalismo.
