O Ministério Público do Maranhão prorrogou o inquérito civil (SIMP 000409-259/2021) que apura possíveis casos de nepotismo na Administração Pública Municipal de Codó.
Instaurado em 2021, o inquérito civil tinha como objeto inicial a apuração de possível prática de nepotismo pelo Prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres.
O MPMA recomendou ao Prefeito a fiel observância do que dispõe a Súmula Vinculante nº 13 do STF, bem como informasse ao órgão se havia na estrutura administrativa de Codó, inclusive nas suas autarquias, algum caso de nepotismo e/ou nepotismo cruzado, e qual a providência adotada para a correção da ilegalidade.
Ainda de acordo com o MPMA, o Prefeito teria recomendado que os Secretários Municipais observassem as proibições contidas na Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Considerando a necessidade de verificar se a recomendação vem sendo cumprida, o Promotor de Justiça Carlos Augusto Soares prorrogou o prazo do inquérito civil, sem estipular data do novo vencimento, bem como determinou a juntada das listas com os nomes dos detentores de cargos comissionados ou de confiança e de funções gratificadas, mediante consulta nos portais da transparência de Codó (Prefeitura e Câmara Municipal), para a devida análise comparativa, com vistas à identificação de eventual hipótese de nepotismo cruzado.
FONTE: Diário Codoense