A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), realizou a cerimônia de posse dos novos membros do Fórum Municipal de Educação (FME). A solenidade aconteceu no salão nobre da sede administrativa do município e reuniu autoridades, representantes institucionais, profissionais da educação, entidades da sociedade civil e convidados.

O evento contou com a presença do prefeito Chiquinho FC (PT), além de representantes de diversos segmentos ligados à educação municipal. Durante a cerimônia, foram empossados os membros titulares e suplentes que passam a compor o Fórum Municipal de Educação, bem como os integrantes eleitos para a nova Coordenação do FME.

O Fórum Municipal de Educação é uma instância permanente de participação social, diálogo democrático e articulação institucional, desempenhando papel estratégico no acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas educacionais do município.

Entre suas principais atribuições estão o acompanhamento do Plano Municipal de Educação, a mobilização das conferências municipais e a promoção do debate coletivo sobre os rumos da educação pública. O órgão também busca integrar o poder público, instituições de ensino, conselhos, sindicatos, movimentos sociais e a sociedade civil organizada.

A composição plural e representativa do fórum reafirma o compromisso da gestão municipal com a construção coletiva das políticas educacionais, garantindo maior participação social, transparência e corresponsabilidade nas decisões relacionadas à educação em Codó.

A solenidade ocorreu em conformidade com a Portaria nº 018/2026 – GAB/SEMECTI, que nomeia os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação, além da homologação do resultado do processo eleitoral da nova coordenação do colegiado.

Com a posse dos novos integrantes, a Prefeitura de Codó reforça o compromisso com o fortalecimento da educação pública municipal e com a ampliação dos espaços democráticos de participação na construção das políticas educacionais.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Codó, o vereador Araújo Neto destacou, em plenário, as articulações políticas realizadas para garantir a recuperação da MA‑123, uma das principais vias de acesso da região. Na ocasião, o parlamentar ressaltou o empenho do deputado estadual Francisco Nagib na busca por uma solução definitiva para os problemas da rodovia, junto ao governador Carlos Brandão.

O vereador também mencionou o trabalho de articulação política realizado pelo grupo do prefeito Chiquinho FC para que a obra de recuperação da estrada possa sair do papel. Durante sua fala, o vereador enfatizou a importância da união de esforços para garantir melhorias na infraestrutura que atendam diretamente a população.

“Essa é uma luta importante para nossa região. A recuperação da MA-123 é uma demanda antiga da população, e precisamos reconhecer e fortalecer essa articulação que está sendo feita junto ao Governo do Estado para que essa obra aconteça e traga mais segurança e desenvolvimento para todos”, destacou o vereador.

Ainda durante a sessão, foi aprovada uma Moção de Aplausos ao deputado Francisco Nagib, em reconhecimento aos esforços do parlamentar na defesa da recuperação da rodovia. A proposição oficial apresentada pelo vereador teve como objetivo homenagear publicamente o deputado pelos serviços prestados à comunidade e por feitos de grande relevância social.

Clientes devem manter telefone e e-mail atualizados para receber comunicados sobre o fornecimento de energia em tempo real

A Equatorial Maranhão reforça aos clientes a importância de manter os dados cadastrais atualizados junto à Distribuidora para garantir o recebimento correto das informações enviadas pelo novo serviço “Equatorial Informa”, canal de comunicação via WhatsApp lançado recentemente pela empresa.

A ferramenta foi criada para ampliar a transparência e agilizar o envio de informações relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, especialmente em situações provocadas por eventos climáticos severos, como chuvas intensas, ventos fortes e outras ocorrências que possam impactar a rede elétrica.

Por meio do novo serviço, os clientes podem receber comunicados automáticos em tempo real sobre interrupções no fornecimento de energia, áreas afetadas, previsão de restabelecimento e atualizações sobre o andamento dos atendimentos, diretamente no celular cadastrado na unidade consumidora.

Por isso, a Distribuidora alerta que manter telefone e e-mail atualizados é essencial para evitar que as mensagens sejam enviadas para contatos desatualizados ou vinculados a imóveis onde o cliente não reside mais.

As mensagens relacionadas ao fornecimento de energia serão enviadas também pelo número oficial 0800 091 1051. A Equatorial Maranhão orienta que os clientes fiquem atentos e interajam apenas com os canais oficiais da empresa.

A atualização cadastral pode ser realizada pelos canais de atendimento da Distribuidora:

• Site oficial da Distribuidora (www.equatoriaenergia.com.br);
• Central de Atendimento 116 (disponível 24 horas);
• Assistente virtual Clara, via WhatsApp, pelo número (98) 2055-0116;
• Agências presenciais da Distribuidora e credenciados.

A iniciativa segue as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica, por meio da Resolução Normativa nº 1.137, que estabelece medidas para ampliar a resiliência das redes de distribuição e reforçar a transparência na comunicação com consumidores durante ocorrências críticas.

Segundo o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Rainilton Andrade, a atualização cadastral é uma etapa importante para garantir mais eficiência na comunicação com os consumidores.

“Nosso objetivo é oferecer uma comunicação cada vez mais próxima, transparente e acessível. Com os dados atualizados, conseguimos informar o cliente em tempo real e melhorar sua experiência de atendimento, principalmente em situações que exigem rapidez e agilidade”, destaca Andrade.

Com a ampliação das ferramentas digitais e da atuação multicanal, a Equatorial Maranhão segue investindo em soluções que fortaleçam o relacionamento com os clientes e garantam mais praticidade, segurança e rapidez no acesso à informação.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais do Maranhão (Semag) e de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) do Governo do Maranhão, Alberto Bastos, integrará a delegação brasileira da Missão e-Gov Estônia-Finlândia 2026, uma imersão internacional voltada à inovação digital, cidades inteligentes e modernização da gestão pública. O convite foi realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Estonia Hub, organizador da missão internacional que ocorrerá entre os dias 24 e 30 de maio, nas cidades de Tallinn, capital da Estônia, e Helsinque, na Finlândia.

Alberto Bastos participará como palestrante do Summit Brasil-Estônia, marcado para o dia 27 de maio, no Kultuurikatel, em Tallinn, considerado um dos principais espaços de inovação e economia criativa da capital estoniana. Durante sua apresentação, o secretário compartilhará com gestores públicos, especialistas internacionais e representantes brasileiros os resultados e os aspectos tecnológicos do Programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa do Governo do Maranhão que completou um ano de execução neste mês de maio.

O programa maranhense tem se destacado nacionalmente pela utilização de tecnologia aplicada à gestão social, permitindo maior precisão na identificação das famílias beneficiadas, cruzamento inteligente de dados, monitoramento contínuo das ações e acompanhamento dos resultados alcançados. A proposta é garantir mais eficiência, transparência e assertividade na execução da política pública de combate à extrema pobreza.

Segundo Alberto Bastos, a participação do Maranhão no encontro internacional representa uma oportunidade estratégica de intercâmbio de experiências inovadoras voltadas à transformação digital da administração pública.

“O Maranhão chega a esse espaço internacional levando uma experiência concreta de política pública com forte componente tecnológico e social. O Maranhão Livre da Fome nasceu com o compromisso de utilizar inteligência de dados e monitoramento permanente para garantir que a política pública alcance quem realmente precisa. Poder compartilhar isso em um ambiente de inovação global é motivo de orgulho para o nosso estado”, destacou o secretário.

O convite oficial enviado pelo Estonia Hub ressalta que a missão proporcionará acesso direto aos arquitetos das soluções que transformaram a Estônia na sociedade mais digital do mundo. A programação prevê encontros institucionais, visitas técnicas e debates sobre governo digital, inteligência artificial aplicada à gestão pública, infraestrutura urbana inteligente e serviços centrados no cidadão.

A Estônia é considerada referência mundial em transformação digital. Após conquistar sua independência em 1991, o país iniciou um amplo processo de modernização estatal baseado em tecnologia, tornando-se reconhecido internacionalmente por oferecer praticamente todos os serviços públicos em ambiente digital.

Além da agenda na Estônia, a missão seguirá para Helsinque, na Finlândia, país reconhecido pelos melhores índices educacionais do mundo e referência em inovação pedagógica e integração digital no ensino.

A programação da missão também contará com palestras e participações de autoridades internacionais ligadas à inovação pública e à transformação digital, entre elas Kristjan Järvan, vice-prefeito de Tallinn, e Luukas Ilves, ex-Chief Data Officer do Governo da Estônia.

Outro ponto destacado pelos organizadores é que os custos da participação do secretário maranhense, incluindo as passagens aéreas, serão custeados pelo Estonia Hub. A medida, segundo a organização, busca garantir a presença de experiências brasileiras consideradas relevantes no cenário internacional de inovação pública.

A inclusão da missão internacional na agenda da FNP em 2026 ocorre em meio ao crescimento do interesse de cidades brasileiras por soluções de inovação digital, cidades inteligentes e modernização dos serviços públicos.

Desde o lançamento do Programa Maranhão Livre da Fome, em maio de 2025, o estado tem avançado de forma consistente na redução da extrema pobreza, com resultados que começam a se refletir tanto nos indicadores sociais quanto na dinâmica econômica local.

A iniciativa já alcançou 74.871 famílias, o equivalente a cerca de 341.241 pessoas, com um volume de R$ 141,7 milhões transferidos diretamente para a população em situação de maior vulnerabilidade.

Mais do que garantir proteção imediata, os dados apontam para uma mudança estrutural: o fortalecimento da renda tem favorecido a transição de milhares de famílias da assistência para a autonomia, estimulando a inserção produtiva, a formalização de pequenos negócios e a geração de renda própria.

Esse movimento reforça uma nova lógica de política social no Maranhão, em que o combate à pobreza está diretamente associado à criação de oportunidades e à inclusão econômica sustentável.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, reuniu prefeitos maranhenses, parlamentares e autoridades estaduais durante jantar realizado em Brasília, na terça-feira (19), dentro da programação da XXVII MARCHA em Defesa dos Municípios.

O encontro reforçou a união do municipalismo maranhense e a articulação política em defesa das demandas prioritárias das cidades.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Maranhão participa da XXVII MARCHA em Defesa dos Municípios com 185 prefeitos inscritos e 585 representantes maranhenses, entre vereadores, assessores e secretários municipais.

A ampla participação evidencia o fortalecimento do municipalismo no estado e a articulação conjunta em torno das demandas prioritárias das cidades maranhenses.

Também estiveram presentes o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o  EX secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o senador Weverton Rocha; a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; além dos deputados federais André Fufuca e Duarte Júnior.

Durante o encontro, Roberto Costa destacou a importância da presença expressiva dos prefeitos maranhenses na MARCHA, considerada o maior evento municipalista da América Latina. Segundo ele, o momento fortalece o diálogo institucional e amplia a defesa das pautas prioritárias dos municípios junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

“Essa MARCHA é um grande fórum de discussão das reivindicações dos prefeitos de todo o Brasil”, afirmou o presidente da FAMEM. Roberto Costa também ressaltou que o Maranhão conta com quase 200 prefeitos participando da programação em Brasília, debatendo temas como reforma tributária, compensações financeiras para os municípios, pisos das categorias profissionais, arrecadação e fortalecimento das políticas públicas.

O prefeito de Timon, Rafael Brito, enfatizou a relevância dos debates promovidos durante a MARCHA. “Foi um dia de discussões importantes para que os prefeitos maranhenses estejam a par das tratativas discutidas em Brasília”, declarou. Segundo ele, a reunião com a bancada federal do Maranhão será fundamental para discutir emendas parlamentares e matérias que impactam diretamente os municípios.

Vice-presidente da FAMEM, o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, destacou que a MARCHA fortalece o municipalismo e promove integração entre os gestores públicos de todo o país. “É um momento de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do municipalismo brasileiro”, afirmou. O gestor também defendeu a garantia de contrapartidas federais para que os municípios consigam cumprir obrigações relacionadas aos pisos salariais das categorias profissionais.

Já o prefeito de Cedral, Danilo Moraes, ressaltou a importância das parcerias e da busca por investimentos para os pequenos municípios. “Participar da MARCHA é sempre uma oportunidade de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do municipalismo”, pontuou.

Além da agenda institucional da MARCHA, o jantar promovido pela FAMEM proporcionou um momento de confraternização, networking e alinhamento político entre os gestores maranhenses, fortalecendo a união em torno das principais demandas dos municípios.

A FAMEM reafirma o compromisso de seguir fortalecendo o municipalismo, promovendo o diálogo entre os gestores e defendendo pautas que contribuam para o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Esforços da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, realizados de forma integrada com diversos órgãos e instituições, resultaram em mais uma queda no número de sub-registro civil de nascimento no Estado. O Relatório Informativo foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira, 20, e revela que o índice de pessoas nascidas e não registradas caiu para menos de 2% no ano de 2024. O relatório também aponta para redução da subnotificação de nascimento.

De acordo com o Instituto, no início da série histórica – ano de 2015 – mais de 12% das crianças nascidas no Maranhão não foram registradas dentro do prazo legal, que é de até três meses. A partir de esforços institucionais, o índice passou a cair gradativamente – chegando a 2,94% no ano de 2023 – e alcançou o menor patamar da série, que é de 1,94%, segundo o levantamento que considerou o universo de mais de 92,8 mil nascimentos no Estado, em 2024.

No Brasil, também é verificada uma queda gradativa nos últimos anos, com o país alcançando a marca de 0,95% de sub-registro, o que assegura o cumprimento da meta de erradicação e de universalização do acesso ao registro estabelecida pela Organização das Nações Unidas. Segundo a meta 16.9 da Agenda 2030, as instituições devem atuar para garantir identidade legal para todos, incluindo o registro civil de nascimento.

Além da COGEX, atuam diretamente na rede de combate ao sub-registro civil o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), cartórios de registro civil de pessoas naturais, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), prefeituras e estabelecimentos de saúde que realizam partos e possuem unidades interligadas. As ações também seguem diretrizes normativas do Conselho Nacional de Justiça.

Ao tomar conhecimento da redução dos índices de subregistro no Estado, a Desembargadora Angela Salazar celebrou o resultado, reconhecendo que a conquista reflete os esforços de gestões anteriores e do trabalho conjunto com os cartórios de registro civil. Ressaltou a importância do fortalecimento das parcerias e da manutenção da pauta como eixo de atuação prioritário.

A redução é fruto da mudança do olhar do Judiciário em relação aos indocumentados, oportunizando o acesso à cidadania básica. O resultado reflete, também, todo empenho das gestões que me antecederam e o valoroso trabalho de delegatários das serventias extrajudiciais. É uma pauta consolidada e que seguiremos tratando como um dos pilares de nossa atuação no intuito de reduzir, ainda mais, esse índice”, afirmou.

Ainda de acordo com o relatório do IBGE, os cinco municípios maranhenses com mais crianças nascidas e não registradas no prazo legal, em 2024, foram Junco do Maranhão (70,18%), Luís Domingues (35,01%) Carutapera (24,15%), Vargem Grande (14,09%) e Maracaçumé (13,47%). Os dados vão contribuir para a definição de ações prioritárias a serem realizadas pela COGEX, por meio do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica.

SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

O sub-registro civil de nascimento é medido com base na quantidade de crianças nascidas e não registradas em um prazo de até 90 dias, considerando os três meses do ano subsequente. O índice é divulgado anualmente, fazendo referência ao período de dois anos anteriores. Assim, os dados publicados em 2026 são referentes aos nascimentos ocorridos no ano de 2024 e não registrados nos três meses subsequentes.

Os dados, portanto, não estão relacionados à população absoluta de um ente federado. Tomando como exemplo prático, se em um estado ou município ocorreram 100 nascimentos no ano, mas dois deles não foram registrados no prazo legal, a taxa de sub-registro será de 2%.

Casos em que o registro da criança é feito após o prazo legal não altera o índice. Em regra, passa a ser um dado não mensurado, uma vez que não há acompanhamento e confirmação sobre a realização ou não do registro. Além de trazer distorções para a formulação de políticas públicas, essa lacuna aumenta a probabilidade de haver adultos não registrados. Sem o registro civil de nascimento, as pessoas ficam excluídas de serviços públicos, como documentação, saúde, educação e transferência de renda.

INICIATIVAS EXITOSAS

A queda sistemática no índice de sub-registro civil que é assistida no Maranhão é resultado de ações integradas e efetivas, focadas na resolução do problema. Além da gratuidade universal do registro e da primeira via da respectiva certidão, o Poder Judiciário mobiliza atores para implementar iniciativas com foco no combate e erradicação do problema.

Uma das estratégias mais importantes e que, hoje, tem seu projeto de expansão e funcionamento coordenado pela COGEX são as Unidades Interligadas de Registro Civil. A estrutura é implantada em uma maternidade, em parceria com cartório, Estado ou prefeitura e o estabelecimento de saúde. A medida visa assegurar que o registro e emissão da certidão seja feito ainda na maternidade, antes da alta hospitalar da criança.

O Estado conta com 128 unidades interligadas e o bom funcionamento do serviço garante o registro e a certidão, confere ao hospital a possibilidade de incrementar o seu orçamento, assegura à criança a proteção integral desde o primeiro dia de vida, possibilita a correta contagem populacional, impacta na elevação do IDH e do Fundo de Participação do Município.

O projeto Cegonhas: pelo direito de existir é outra importante estratégia implantada pelo Tribunal de Justiça. A iniciativa considera o apoio da rede de parteiras existentes nos municípios, além de parcerias com prefeituras, entidades religiosas e representações da sociedade civil. A finalidade é assegurar o registro e a respectiva certidão, no prazo legal, de crianças nascidas fora dos estabelecimentos hospitalares.

Ainda como estratégias de combate ao sub-registro civil e acesso à documentação básica, a COGEX conta com os projetos Município SubZer0, voltado para identificação e regularização documental de pessoas sem registro; e Registro Cidadão, que acontece na modalidade indígena e quilombola, com foco na atualização da certidão de nascimento e casamento e resgate do exercício de direitos civis e sociais.

A pré-candidatura do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), sofreu um forte revés político vindo de dentro de sua própria casa. Nesta quarta-feira (20), o empresário Carlos Gustavo Rabelo Camarão, o “Guga”, irmão do petista, declarou oficialmente apoio ao pré-candidato Orleans Brandão (MDB).

 Além do irmão, o sobrinho do vice-governador, Antônio Rabelo — pré-candidato a deputado estadual —, também participou do encontro e chancelou a aliança com o emedebista.

O gesto foi recebido como um sinal claro de que nem mesmo os parentes mais próximos acreditam no projeto eleitoral de Felipe Camarão, fortalecendo a musculatura política de Orleans Brandão na disputa.

O governador Carlos Brandão informou que a jovem Samara Reggina já está oficialmente matriculada no programa Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional no Maranhão (EJATEC). A estudante iniciará sua trajetória no curso de Gastronomia, dando um importante passo em direção à qualificação profissional e à construção de novas oportunidades.

Além da formação educacional, Samara também começará a atuar como recepcionista na Secretaria de Estado das Cidades, conquistando sua inserção no mercado de trabalho e fortalecendo seu processo de recomeço.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a educação, inclusão social e geração de oportunidades para jovens maranhenses que buscam transformar suas vidas por meio do estudo e do trabalho.

“Mais um passo importante para o seu recomeço e para a construção de uma nova história”, destacou o governador em anúncio nas redes sociais.

O deputado estadual Francisco Nagib (MDB) demonstrou preocupação, nesta terça-feira (19), durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), com um trecho da MA-123 entre os municípios de Codó e Afonso Cunha, que vem sendo alvo de reclamações de que depende diariamente da via em virtude da falta de trafegabilidade.

Em seu discurso, o parlamentar anunciou a destinação de recursos para a recuperação da via e afirmou que o governador Carlos Brandão já está ciente da situação e empenhando esforços necessários para a resolução do problema.

O deputado destacou que as gestões anteriores não tiveram a devida atenção com a via e, por essa razão, seu estado foi se degradando com o passar do tempo e a força das chuvas. “Desta vez, o governador Carlos Brandão está estendendo a mão para ajudar produtores rurais, pecuaristas e proprietários de terra que têm fazendas às margens da MA-123 para planejar algo para aquela região da Trizidela, bastante populosa e muito importante”, disse o parlamentar.

Na manhã desta terça-feira (19), estava prevista uma manifestação dos produtores da região cobrando melhorias da MA-123, mas o ato foi suspenso em virtude das ações que já estão sendo desenvolvidas para o melhoramento da pista. “Quero fazer o meu agradecimento a esses pecuaristas que, de forma sensível, entenderam o meu esforço, o meu diálogo de harmonia e dizendo que tudo se resolve no diálogo”, pontuou Nagib.

Destinação de emenda

O parlamentar afirmou que destinou uma emenda de mais de R$ 2,5 milhões para a recuperação de um trecho de 60 quilômetros da estrada, serviço esse que será executado por meio de um convênio entre a Prefeitura de Codó e o Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Já nesta quinta-feira (21), segundo o deputado, engenheiros da Secretaria já estarão em Codó analisando in loco a situação da MA-123 a fim de colocar em prática ações emergenciais para a melhoria da via.

“Com o prefeito Chiquinho, nós vamos alinhar esse entendimento para que, em breve, eu possa dizer aqui sem medo de errar, até julho ou agosto, que essa estrada estará estar totalmente recuperada e entregue, fruto da emenda parlamentar do deputado Nagib, mas, também, fruto do apoio que o governador Carlos Brandão vai dar para complementar e melhorar essa MA”, destacou o deputado.