O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) garante, em todo o Brasil, a proteção de crianças, adolescentes e, em alguns casos, de seus familiares que estejam sob ameaça iminente de morte. Criado em 2003, o programa foi instituído pelo Decreto nº 6.231/2007 e atualmente é regulamentado pelo Decreto nº 9.579/2018.

A iniciativa oferece medidas de proteção voltadas à preservação da vida e à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes em situação de grave risco. Em situações excepcionais, o atendimento também pode ser estendido a jovens de até 21 anos que, após o cumprimento de medida socioeducativa com restrição de liberdade, continuem ameaçados ou em risco de sofrer violência.

Além dos jovens, o programa também pode incluir pais, responsáveis, irmãos ou outras pessoas com vínculo afetivo, respeitando o direito à convivência familiar e fortalecendo a proteção do núcleo familiar.

Como funciona o ingresso no programa

O acesso ao PPCAAM ocorre exclusivamente por meio das chamadas Portas de Entrada do Programa: Conselhos Tutelares, Defensorias Públicas, Ministério Público e Poder Judiciário.

Após o encaminhamento, uma equipe técnica especializada analisa cada caso para verificar se os critérios exigidos são atendidos. Entre eles estão a existência de uma ameaça concreta à vida, a manifestação voluntária de interesse em ingressar no programa e o compromisso da criança, do adolescente e de seus familiares em cumprir as medidas de segurança estabelecidas.

Quando a inclusão é aprovada, é elaborado o Plano Individual de Atendimento (PIA), documento que orienta as ações de proteção conforme as necessidades específicas de cada pessoa atendida. O período de permanência no programa é de até um ano, podendo ser prorrogado enquanto persistirem as condições de risco.

Medidas de proteção

Entre as ações previstas pelo PPCAAM estão a transferência para um local seguro, a preservação da identidade e dos dados pessoais, o acompanhamento psicossocial e a articulação com a rede de proteção para garantir acesso a direitos e políticas públicas.

Durante toda a permanência no programa, o sigilo das informações é tratado como uma medida fundamental para assegurar a segurança dos protegidos e das equipes responsáveis pelo atendimento.

Família Solidária amplia acolhimento

Nos casos em que crianças e adolescentes não podem permanecer com seus pais ou responsáveis, a equipe técnica avalia a alternativa mais adequada, que pode incluir acolhimento institucional ou familiar.

Para ampliar essa rede de proteção, foi criado o Programa Família Solidária, responsável por identificar, capacitar e acompanhar famílias voluntárias aptas a acolher crianças e adolescentes inseridos no PPCAAM que estejam desacompanhados de seus responsáveis. O objetivo é garantir um ambiente familiar seguro durante o período de proteção.

Presença em todo o país

Atualmente, o PPCAAM está presente em 23 unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Nos estados onde o programa ainda não foi implantado, o atendimento é realizado pelo Núcleo Técnico Federal (NTF).

Desde sua criação, em 2003, até julho de 2026, o programa atendeu 6.225 crianças e adolescentes e 9.565 familiares, totalizando 15.790 pessoas beneficiadas pelas medidas de proteção.

^{*Fonte: GOV}

A candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão ganhou um importante reforço político em Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Estado. Dos 21 vereadores que compõem a Câmara Municipal, 18 já declararam apoio ao projeto político do emedebista para as eleições de 2026.

A adesão da ampla maioria do Legislativo municipal representa um avanço significativo nas articulações de Orleans na Região Tocantina, considerada estratégica pelo peso eleitoral e pela influência política de Imperatriz no cenário estadual.

O apoio dos parlamentares fortalece a presença do pré-candidato no município e amplia sua base de sustentação política no interior do Maranhão, consolidando novas alianças para a disputa pelo Palácio dos Leões.

Nos bastidores, a movimentação é vista como um indicativo da capacidade de articulação de Orleans Brandão junto às lideranças municipais, em um momento de intensificação das alianças políticas em diversas regiões do Estado.

Com o respaldo da maioria absoluta da Câmara de Imperatriz, o emedebista amplia sua rede de apoios e reforça sua estratégia de dialogar diretamente com prefeitos, vereadores e lideranças locais na construção de sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão.

Reportagem feita pelo site oficial do governo federal destacou como foi o avanço dos números do IDEB no estado do Maranhão. A imprensa oficial do governo Lula apontou como de 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental do Maranhão passou de 5,4 para 5,7 nos anos iniciais e de 4,5 para 4,7 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 3,8 para 3,9. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,1 para 5,5 nos anos iniciais; de 4,3 para 4,5 nos anos finais; e de 3,7 para 3,8 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

“Os resultados revelam que o Maranhão teve, em 2025, seus melhores resultados no indicador brasileiro. Esse é o melhor Ideb da série histórica, provando que a escola dos nossos filhos é melhor que a escola que nós tivemos. Em 20 anos, o Brasil enfrentou, simultaneamente, três problemas históricos da educação: colocou mais estudantes na escola, melhorou sua trajetória e elevou a aprendizagem. Os resultados do Ideb 2025 fecham um balanço de 20 anos de compromisso nacional pelo acesso, pela permanência e pela qualidade da educação. Fizemos muito, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, defende o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Confira a reportagem completa

O União Brasil oficializou, nesta quarta-feira (5), os candidatos que disputarão as eleições proporcionais no Maranhão e reafirmou, durante convenção estadual realizada em São Luís, apoio à candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Estado. O evento reuniu prefeitos, vereadores, lideranças políticas, filiados e militantes, consolidando a participação da legenda na chapa majoritária encabeçada pelo emedebista.

Ao todo, o partido homologou 36 candidaturas para deputado estadual e deputado federal. A convenção foi conduzida pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder da bancada do União Brasil na Câmara e candidato à reeleição, que destacou a construção coletiva das decisões da sigla e o consenso em torno do apoio a Orleans.

“O União Brasil apresenta uma nominata forte de candidatos. Na chapa majoritária, a decisão do partido foi unânime: vamos acompanhar Orleans Brandão para o Governo do Estado. Entendemos que ele está preparado para dar continuidade ao grande trabalho que hoje é realizado no Maranhão. Orleans conhece como poucos o nosso estado e o sentimento dos maranhenses. E o União Brasil vai ajudá-lo a construir um Maranhão cada vez melhor”, afirmou.

Pedro Lucas também comentou a decisão de retirar sua pré-candidatura ao Senado Federal. Segundo ele, a escolha foi resultado de diálogo e da compreensão de que o fortalecimento do projeto político do grupo deveria prevalecer.

“Sobre a questão do Senado, tudo aconteceu de maneira muito transparente. Eu vivi aquele momento da pré-candidatura, que me permitiu crescer politicamente. Mas política não é uma matemática exata. Às vezes, precisamos recuar por um propósito maior. O nosso projeto atende a um propósito muito maior, que é o povo do Maranhão e o fortalecimento do União Brasil”, declarou.

O parlamentar ressaltou ainda que todas as definições do partido ocorreram por meio do diálogo entre suas lideranças.

“Sempre digo que o União Brasil é maior do que o Pedro Lucas. Esse princípio se exerce com respeito, e assim vamos seguir até o último dia de campanha, porque o Maranhão precisa de políticos com sensatez. O nosso time tem peso, é muito forte, e vai contribuir decisivamente para a vitória de Orleans Brandão”, completou.

Ao agradecer o apoio recebido, Orleans Brandão afirmou que a convenção simbolizou a consolidação de uma aliança construída com base na confiança e no compromisso entre os partidos.

“Hoje a gente mostrou aqui uma prova de força, de lealdade, de gratidão e, principalmente, de amizade. Quero agradecer a todos os convencionais do União Brasil, aos candidatos a deputado estadual e deputado federal que acreditam no nosso projeto. Agradeço, de forma especial, ao deputado Pedro Lucas, que tem estendido a mão para mim em todos os momentos e acredita que vamos dar continuidade ao grande trabalho que o governador Carlos Brandão realiza em nosso estado”, disse.

Orleans também destacou a importância do União Brasil para o projeto político que pretende implementar caso seja eleito governador.

“Esse partido tão grande e forte, um dos maiores do Brasil, muito me honra ter seu apoio. Juntos, vamos trabalhar muito por todo o Maranhão”, afirmou.

Entre 2023 e 2025, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Maranhão registrou os maiores valores de sua série histórica, iniciada em 2005. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o índice estadual subiu de 5,4 para 5,7, enquanto nos anos finais passou de 4,5 para 4,7. Já no ensino médio, o indicador avançou de 3,8 para 3,9.

Na rede pública maranhense, a evolução acompanhou a tendência de alta:

• Anos iniciais do ensino fundamental: de 5,1 para 5,5;
• Anos finais do ensino fundamental: de 4,3 para 4,5;
• Ensino médio: de 3,7 para 3,8.

Os dados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) relativos a 2025 foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em todo o país, o Saeb avaliou 5,9 milhões de estudantes em 73,7 mil escolas.

Língua Portuguesa e Matemática

O desempenho dos alunos maranhenses na escala de 0 a 500 do Saeb também apresentou melhoria em todas as etapas avaliadas:

• 5º ano do ensino fundamental:
  • Língua Portuguesa: subiu de 198,74 (2023) para 206,38 (2025);
  • Matemática: subiu de 206,74 para 215,13.
• 9º ano do ensino fundamental:
  • Língua Portuguesa: subiu de 246,95 para 250,08;
  • Matemática: subiu de 242,17 para 248,19.
• 3º ano do ensino médio:
  • Língua Portuguesa: subiu de 258,53 para 258,70;
  • Matemática: subiu de 255,28 para 255,72.

Balanço e recuperação pós-pandemia

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que os resultados representam a consolidação de avanços contínuos nas últimas duas décadas, além de uma recuperação acelerada após os impactos da Covid-19.

“Os resultados revelam que o Maranhão teve, em 2025, seus melhores índices na série histórica, provando que a escola dos nossos filhos é melhor que a escola que nós tivemos. Em 20 anos, o Brasil enfrentou, simultaneamente, três desafios históricos: colocou mais estudantes na escola, melhorou a trajetória escolar e elevou a aprendizagem”, pontuou o ministro.

Barchini ressaltou ainda que a recomposição da aprendizagem perdida no período pandêmico ocorreu em tempo recorde:

“O Saeb 2025 mostra que o Brasil foi capaz de fazer em apenas quatro anos o que estudos projetavam levar uma década. Isso demonstra que, com políticas públicas consistentes, investimento e compromisso de estados, municípios, professores e estudantes, é possível acelerar a aprendizagem. Os melhores resultados de quem passa mais tempo na escola reforçam nosso plano de ampliar a educação em tempo integral e o ensino médio integrado à formação profissional.”

A cidade de Codó sediou, entre os dias 03 e 07 de agosto, uma importante capacitação em Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), realizada no prédio da UEMA.

A formação foi ministrada pelas técnicas da Ouvidoria do SUS do Maranhão, Raphaela e Andreia, que compartilharam conhecimentos e orientações voltados ao fortalecimento das ouvidorias municipais e à melhoria dos serviços prestados à população.

Além do ouvidor de Codó, participaram representantes dos municípios de Coroatá, Peritoró, Coelho Neto, Duque Bacelar e Açailândia, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento da rede de Ouvidorias do SUS no Maranhão.

A capacitação reforça o compromisso com a qualificação dos profissionais, a escuta ativa da população e o aprimoramento da gestão pública em saúde, contribuindo para um SUS cada vez mais humanizado, transparente e eficiente.