O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Justiça Eleitoral a relação com 6,1 mil responsáveis que tiveram contas de gestão julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Um levantamento feito a partir da relação encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 537 gestores maranhenses com contas julgadas irregulares.

A relação foi entregue nesta semana pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O material será utilizado pela Justiça Eleitoral durante a análise dos pedidos de registro de candidatura para as eleições de outubro.

A lista reúne gestores que tiveram contas rejeitadas em decisões definitivas do TCU envolvendo recursos públicos federais. Entre as irregularidades apontadas estão omissão no dever de prestar contas, prejuízo ao erário e outras falhas na aplicação de verbas da União.

Estar na relação, porém, não significa que o gestor esteja automaticamente impedido de disputar as eleições. A inclusão no cadastro serve como elemento para eventual questionamento de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa, mas a análise é feita caso a caso pela Justiça Eleitoral.

O cruzamento realizado pelo Blog do Minard mostra que o Maranhão soma 949 ocorrências, distribuídas entre 537 gestores. Em diversos casos, um mesmo nome aparece mais de uma vez em razão da existência de processos distintos julgados pelo tribunal.

A lista do TCU costuma ser utilizada pelo Ministério Público Eleitoral e por partidos políticos durante o período de registro de candidaturas. Caberá à Justiça Eleitoral decidir, individualmente, se as decisões apontadas pelo tribunal produzem efeitos sobre a elegibilidade de cada candidato.

Consulte a lista completa disponibilizada pelo TCU.

com Informações: Blog do MINARD

Olimpíada Nacional de Eficiência Energética visa mobilizar mais de 660 mil estudantes de todo o país para participar da edição 2026 da olimpíada

Estão abertas as inscrições para a 5ª edição da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE), voltada aos alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental e que, este ano, traz a novidade de incluir também estudantes do 1º e 2º anos do ensino médio das redes públicas e privadas. A iniciativa é uma oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre eficiência energética, premiando os melhores classificados de cada estado. A expectativa para esta edição é reunir mais de 660 mil estudantes de todo o país.

A disputa é realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), coordenada pelo Instituto Abradee, e conta com a participação de 48 distribuidoras de energia elétrica. A Equatorial Maranhão é uma das parceiras da iniciativa e acredita que a educação e a sustentabilidade podem ser porta de entrada para a transformação social e para o consumo consciente no estado.

Considerada a maior olimpíada do setor elétrico brasileiro, a ONEE tem como principal objetivo fomentar o conhecimento sobre eficiência energética, sustentabilidade e consumo consciente de energia elétrica. Além das provas, os participantes também terão a oportunidade de ampliar os conhecimentos por meio de desafios educativos e conteúdos que incentivam a aplicação desses conceitos no ambiente escolar e no cotidiano das comunidades.

Outro destaque é que, além de oferecer oportunidades para os estudantes, a ONEE também ofertará benefícios aos professores. Os docentes responsáveis pelos grupos receberão formação continuada, a fim de reforçar o desenvolvimento de atividades sobre eficiência energética em sala de aula.
Premiação: além da competição, a chance de viver uma experiência única
Os alunos e professores com as melhores classificações em seus estados conquistam uma vaga na etapa nacional da ONEE, onde serão premiados.

Além de receberem certificados de vencedores, participarão de uma viagem com todas as despesas pagas para Brasília, incluindo passagens, hospedagem e alimentação, para acompanhar a Semana Olímpica e a Solenidade Nacional de Premiação. Os estudantes premiados também concorrerão ao sorteio de notebooks, ampliando o reconhecimento pelo desempenho e dedicação.

Como participar

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas somente pelos professores no site oficial da ONEE: onee.org.br. Os interessados precisam ficar atentos as datas para não ficar de fora dessa oportunidade. Confira:

• Inscrições: até 15 de setembro
• Desafios da 1ª fase: 4 a 18 de setembro
• Provas da 1ª fase: 21 a 25 de setembro
• Resultado: primeira quinzena de outubro
• Semana Olímpica (2ª fase): 3 a 6 de novembro
• Cerimônia Nacional de Premiação: 5 de novembro

Para a analista de Projetos de Eficiência Energética da Equatorial Maranhão, Rosângela Martins, a olimpíada é uma importante ferramenta de formação para os estudantes. “A ONEE vai além da sala de aula. Ela desperta nos jovens o interesse por temas importantes, como o consumo consciente de energia, de uma forma dinâmica e alinhada à BNCC. Além de representar uma oportunidade acadêmica, a olimpíada leva conhecimentos que podem ser colocados em prática no cotidiano, beneficiando não apenas os participantes, mas também suas famílias e comunidades”, afirma.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

CONSULTA PÚBLICA – ORÇAMENTO MUNICIPAL 2027

Você ajuda a decidir as prioridades do nosso Município!

A Prefeitura de Codó quer ouvir a sua opinião para definir as ações e os investimentos que serão realizados em 2027.

Quem vive a realidade do Município conhece de perto os desafios da sua comunidade. Por isso, ninguém melhor do que a própria população para indicar quais áreas precisam de mais atenção e investimentos.

Esta consulta pública é uma oportunidade para você dizer o que considera mais importante para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Suas respostas contribuirão para o planejamento das ações da Prefeitura e para a elaboração do Orçamento Municipal de 2027.

A consulta estará disponível de 20 de julho de 2026 a 30 de agosto de 2026.

Nesse período, qualquer cidadão poderá responder ao questionário e apresentar sugestões de forma simples, rápida e gratuita.

Após o encerramento da consulta, todas as contribuições serão reunidas, analisadas pela equipe técnica da Prefeitura e utilizadas como referência na definição das prioridades da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, sempre respeitando a disponibilidade de recursos e a legislação vigente.

Sua participação é muito importante!

Responder ao questionário leva apenas alguns minutos, mas sua opinião pode contribuir para que os recursos públicos sejam aplicados em áreas que realmente fazem a diferença para a população.

Participe e ajude a construir um Município cada vez melhor para todos!

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BRASÍLIA – As convenções partidárias terminam nesta quarta-feira (5), encerrando a etapa em que os partidos definem os candidatos que disputarão as eleições de 2026. Com o fim desse prazo, o calendário eleitoral avança para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral e, na sequência, para o início da campanha.

Até o momento, entre os presidenciáveis mais bem posicionados nas pesquisas, foram oficializadas as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), além de outros nomes.

Neste ano, os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores, 513 deputados federais, 54 senadores, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, enquanto o segundo turno, quando necessário, ocorrerá em 25 de outubro.

Registro das candidaturas

Mesmo após a aprovação nas convenções, as candidaturas ainda precisam ser registradas na Justiça Eleitoral. O prazo termina às 19h do dia 15 de agosto.

O registro também se aplica às federações partidárias e às coligações. As candidaturas à Presidência da República devem ser apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto os demais cargos são registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Depois do registro, a Justiça Eleitoral analisa a documentação apresentada e verifica se os candidatos atendem às condições de elegibilidade previstas na legislação, como idade mínima, nacionalidade e filiação partidária.

Campanha eleitoral

A propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto, um dia após o encerramento do prazo para registro das candidaturas. A partir dessa data, candidatos e partidos poderão pedir votos e divulgar propostas nas ruas e na internet.

Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto e seguirá até 1º de outubro.

Até a véspera do primeiro turno, também serão permitidos comícios, caminhadas, passeatas, carreatas e distribuição de material de campanha, conforme as regras da legislação eleitoral.

Uma das novidades deste ano é a proibição da divulgação de novos conteúdos produzidos com inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o primeiro turno até 24 horas após a votação. Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral poderá determinar a remoção imediata do conteúdo ou a indisponibilidade do serviço.

Próximas etapas

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Caso nenhum candidato à Presidência da República ou aos governos estaduais obtenha maioria absoluta dos votos válidos, haverá segundo turno em 25 de outubro.

A diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até 19 de dezembro. Já a posse do presidente eleito está marcada para 5 de janeiro de 2027. Os governadores tomarão posse em 6 de janeiro, enquanto deputados e senadores assumirão os mandatos em 1º de fevereiro de 2027.

Ipolítica, com informações do g1

SÃO LUÍS – O Partido Comunista Brasileiro (PCB) oficializou a candidatura de Raimundo Corrêa ao Senado pelo Maranhão durante a convenção estadual da legenda, realizada de forma virtual na noite da última segunda-feira (27). O encontro também definiu a chapa majoritária do partido para as eleições de 2026.

A convenção foi realizada por meio da plataforma Jitsi Meet e reuniu militantes e apoiadores de diferentes municípios maranhenses. Durante o evento, o PCB decidiu lançar chapa própria para os cargos de governador e senador.

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Chapa definida pelo PCB

Além de Raimundo Corrêa para o Senado, a legenda confirmou:

• Reginaldo Lima como candidato ao Governo do Maranhão;
• Bartolomeu Moreira, do município de Cantanhede, como candidato a vice-governador.

Segundo o partido, a decisão mantém a linha política defendida pela legenda ao longo de sua história.

Lema da campanha

Durante a convenção, o PCB decidiu retomar o lema da campanha municipal de 2024: “O povo pode governar”. De acordo com a legenda, a proposta reforça o projeto político do partido para a transformação da realidade maranhense.

Próximos passos

Após a convenção, o PCB informou que iniciou os preparativos para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. A legenda também anunciou a visita do pré-candidato à Presidência da República pelo partido, Edmilson Costa, com agendas previstas em Imperatriz, no dia 3 de agosto, e em São Luís, no dia 4 de agosto.

com Informações:do Ipolítica

SÃO LUÍS – O Partido Comunista Brasileiro (PCB) oficializou a candidatura de Reginaldo Lima ao Governo do Maranhão durante convenção virtual realizada na segunda-feira (27). Na mesma ocasião, a legenda confirmou Bartolomeu Moreira como candidato a vice-governador e Raimundo Corrêa para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026.

O Reginaldo Lima tem 43 anos, é radialista e natural de Imperatriz. Atualmente, exerce a função de secretário político do Comitê Regional do PCB no Maranhão e participa pela primeira vez da disputa pelo comando do Executivo estadual.

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Chapa própria para as eleições de 2026

Durante a convenção, o partido decidiu lançar chapa própria para os principais cargos em disputa no estado.

Foram homologadas as seguintes candidaturas:

• Reginaldo Lima (PCB) ao Governo do Maranhão;
• Bartolomeu Moreira (PCB) a vice-governador;
• Raimundo Corrêa (PCB) ao Senado.

Bartolomeu Moreira é militante quilombola do município de Cantanhede. Já Raimundo Corrêa também atua no movimento quilombola e representará o partido na disputa por uma das vagas ao Senado.

Quem é Reginaldo Lima

Reginaldo Lima nasceu em Imperatriz e atua como radialista. Antes da candidatura ao Governo do Maranhão, participou de uma eleição municipal como candidato a vice-prefeito da cidade.

Segundo o PCB, sua trajetória política é marcada pela atuação no Comitê Regional da legenda e por iniciativas ligadas ao debate público e à organização social.

Calendário eleitoral

As convenções partidárias seguem até esta quarta-feira (5), prazo final para a escolha dos candidatos.

Após a homologação, os partidos têm até 15 de agosto para registrar as candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto.

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Novidade no Maranhão. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-MA) acaba de publicar um novo edital de processo seletivo para formar cadastro de reserva na carreira de Agente Penitenciário masculino. A oportunidade é específica para a unidade prisional de Codó-MA.

Para participar da seleção, é necessário possuir diploma devidamente registrado de curso de graduação em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria “B”.

O salário ofertado é de R$ 3.952,58, além de benefícios como férias e adicional de férias; gratificação natalina (13º salário); licenças-maternidade, paternidade, casamento e saúde; e adicionais de insalubridade ou periculosidade.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas pela internet, no site https://prosel.seap.ma.gov.br/prosel/login, durante o horário das 08 horas do dia 03 de agosto às 23:59 horas do dia 12 de agosto de 2026.

Não haverá taxa de inscrição, mas o edital solicita a doação de um livro paradidático novo ou usado.

Provas

O processo de seleção para a carreira de Agente Penitenciário compreenderá:

• 1ª fase – Análise curricular: caráter eliminatório e classificatório.
• 2ª fase – Teste de Aptidão Física (responsabilidade da SEAP/MA): caráter eliminatório e classificatório.

Para realização da primeira fase, o candidato deverá anexar no formato PDF os seguintes documentos:

• documento de identificação;
• CPF;
• Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para conduzir veículos automotores de no mínimo categoria “B”;
• comprovante de residência;
• título de eleitor e quitação da Justiça Eleitoral;
• carteira de dispensa, certificado de reservista, ou certificado desobrigação militar (para
  candidatos do sexo masculino);
• comprovante de escolaridade e carteira do conselho, conforme especificação do cargo e os documentos que comprovem os itens pontuados na ficha de inscrição relativos à qualificação profissional.

O Teste de Aptidão Física compreenderá os seguintes testes: teste de flexão abdominal, teste de flexão de braço com apoio sobre o solo e teste de corrida de 12 minutos.

Edital125/2026 – Processo seletivo SEAP-MA