Na noite desta quarta-feira (28), o 17º Batalhão da Polícia Militar realizou a solenidade de formatura de promoção de oficiais e praças em Codó.

Ao todo, 40 policiais militares foram promovidos em reconhecimento aos serviços prestados à corporação e ao Estado do Maranhão.

A cerimônia contou com a presença de autoridades militares, entre elas o prefeito Chiquinho FC,  o comandante do CPAI-4, tenente-coronel J. Alves, o comandante do 17º BPM, tenente-coronel Senilson Lima  e a subcomandante do batalhão, major Francilene Gonçalves.

Durante o evento, o comandante do 17º BPM destacou a importância das promoções para a valorização da tropa e agradeceu ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, pela abertura das vagas que possibilitaram a ascensão dos militares dentro da carreira.

Já o comandante do CPAI-4, tenente-coronel J. Alves, aproveitou a solenidade para anunciar o reforço das ações de combate à criminalidade nas cidades de Codó e Timbiras.

Segundo ele, as operações serão intensificadas e contarão, inclusive, com o apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA), através de incursões aéreas na região.

A solenidade reuniu policiais militares, familiares e convidados, marcando mais um momento importante para a segurança pública regional e para a valorização dos integrantes da Polícia Militar do Maranhão.

O vereador Araújo Neto participou, na noite de terça-feira (26), da inauguração do novo ginásio poliesportivo do bairro Nova Jerusalém, em Codó. A cerimônia reuniu moradores, estudantes, professores, gestores escolares e autoridades municipais em um momento marcado pela celebração de mais uma importante obra voltada ao esporte e à educação do município, além da concretização de um sonho para a comunidade do Nova Jerusalém.

Representando o Legislativo Municipal, Araújo Neto acompanhou a entrega oficial do espaço ao lado do prefeito Chiquinho FC, do secretário municipal de Educação, Ricardo Torres, e do secretário municipal de Esportes, Milson da Gabriela. O novo ginásio chega para atender a comunidade com uma estrutura moderna, oferecendo mais conforto e segurança para a realização de atividades esportivas, eventos escolares e ações comunitárias.

Comunidade em festa

Durante seu pronunciamento, o vereador destacou a transformação do espaço e relembrou as condições em que o local se encontrava anteriormente. “É uma festa linda, o povo aplaudindo e as famílias muito felizes com a concretização deste sonho. No ano passado, nessa mesma época, isso aqui parecia uma tragédia, parecia que tinham jogado uma bomba. E hoje estamos vendo esse sonho realizado para o povo do Nova Jerusalém. Essa grande conquista é o reflexo de muito trabalho, investimento e respeito pelo povo codoense que o prefeito Chiquinho FC e o deputado Nagib tem. Parabéns Jerusalém!!”, afirmou Araújo Neto.

O parlamentar também ressaltou a importância do investimento para a juventude da comunidade e comemorou o fato de o ginásio já começar a receber grandes eventos. “Vamos fazer a festa junina aqui dentro com o povo do Jerusalém. É um espaço que vai servir para o esporte, para os estudantes e para toda a comunidade. Vamos em frente, Jerusalém!”, completou.

JECOS 2026

Além da inauguração, a noite também foi marcada pela entrega de troféus às equipes campeãs das primeiras disputas dos Jogos Escolares Codoenses (JECOS 2026), incentivando ainda mais a participação dos jovens no esporte. Logo após a solenidade, o ginásio recebeu sua primeira partida oficial dos JECOS 2026, na modalidade handebol, simbolizando o início de uma nova fase para o esporte escolar no bairro Nova Jerusalém.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Codó (SEMMAM) segue consolidando sua atuação técnica e científica no cenário ambiental maranhense. O município foi oficialmente convocado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA/MA) para participar da Oficina Estadual da Iniciativa ADAPTACidades, importante programa voltado ao fortalecimento das políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas.

Codó integra o seleto grupo dos 10 municípios prioritários do Maranhão convidados para participar da iniciativa, ao lado de cidades estratégicas como São Luís, Imperatriz e Bacabal. A convocação demonstra o reconhecimento estadual ao trabalho técnico desenvolvido pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que vem ampliando sua capacidade de planejamento, produção de dados ambientais, transparência pública e qualificação profissional.

Modernização da gestão ambiental em Codó

A participação no ADAPTACidades representa mais um avanço no processo de modernização da gestão ambiental do município, permitindo acesso a capacitações, metodologias técnicas, ferramentas de planejamento climático e construção de estratégias voltadas à sustentabilidade e à proteção ambiental.

De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ferdinando Rocha, o fortalecimento técnico da pasta é resultado de investimentos e apoio institucional que vêm sendo garantidos pela gestão municipal. “O prefeito Chiquinho FC e o deputado estadual Nagib têm mantido o compromisso de oferecer melhores condições de trabalho às secretarias municipais, possibilitando que os servidores atuem com mais eficiência, responsabilidade e capacidade técnica no atendimento à população”, explicou o secretário

Investimentos e evolução constante da SEMMAM

Nos últimos anos, a SEMMAM de Codó vem se destacando pelo desenvolvimento de ações integradas de educação ambiental, planejamento urbano sustentável, produção de mudas, recuperação ambiental, gestão de resíduos sólidos e fortalecimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade. O reconhecimento estadual reforça o protagonismo do município na construção de uma agenda ambiental moderna e alinhada aos desafios climáticos atuais.

Além de ampliar o intercâmbio técnico entre municípios, a oficina permitirá que Codó continue avançando na construção de políticas públicas baseadas em dados, planejamento e participação institucional, garantindo mais transparência, eficiência administrativa e melhores serviços ambientais para a população codoense.

A Oficina Estadual da Iniciativa ADAPTACidades ocorreu presencialmente em São Luís, reunindo representantes municipais, Governo do Estado, Ministério do Meio Ambiente e instituições de cooperação internacional ligadas ao desenvolvimento sustentável.

O parlamentar destacou a importância da medida para garantir mais qualidade de vida, dignidade e tempo de convivência familiar aos trabalhadores brasileiros. Proposta segue para votação no Senado Federal.

O presidente do PSDB no Maranhão, deputado federal Juscelino Filho, comemorou, nesta quarta-feira (28), a aprovação, em dois turnos na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto segue para apreciação do Senado Federal.

“Votei, sim ao fim da escala 6×1. Aprovamos, no plenário da Câmara, o fim dessa escala e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado. É uma vitória histórica para os trabalhadores e suas famílias, que terão mais dignidade, qualidade de vida e tempo para viver”, comemorou Juscelino Filho.

A proposta aprovada prevê uma transição gradual para as novas regras trabalhistas em até 14 meses. Na primeira etapa, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada passará para 42 horas semanais, garantindo ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Com isso, a tradicional escala 6×1 deverá ser substituída gradualmente pela escala 5×2. Após 12 meses, a carga horária será definitivamente reduzida para 40 horas semanais.

Juscelino ressaltou que a proposta foi construída com diálogo e compromisso com o país e os trabalhadores brasileiros. “É importante destacar a responsabilidade com que debatemos esse tema e construímos o texto aprovado, garantindo a manutenção dos salários e dos direitos trabalhistas, além de uma transição gradual e escalonada, respeitando também situações específicas de algumas categorias”, complementou o deputado.

O texto aprovado mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12×36 em atividades consideradas essenciais, como nas áreas de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. A PEC contempla também regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, além de prazo de adaptação para contratos públicos e terceirizados.

Para Juscelino Filho, a medida representa um avanço importante nas relações de trabalho e no fortalecimento da dignidade dos trabalhadores brasileiros. “O governo do presidente Lula tem ofertado programas e iniciativas que promovam a dignidade humana, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, mas o Brasil precisa avançar ainda mais em políticas que garantam mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e promovam mais bem-estar para as famílias. E essa também é nossa missão como parlamentar e representante dos brasileiros no Congresso Nacional”, finalizou.

Mais quatro unidades do Restaurante Popular foram inauguradas, pelo Governo do Maranhão, contemplando as cidades de Maracaçumé, Governador Nunes Freire, Maranhãozinho e Capinzal do Norte. O Estado possui a maior rede de segurança alimentar da América Latina e, com as novas entregas, totaliza 224 equipamentos em funionamento, garantindo refeições nutritivas a preços acessíveis.

As entregas contaram com a presença do governador do estado, Carlos Brandão, que fez questão de destacar o apoio às cidades em todas as regiões, por meio do municipalismo, o que possibilita a expansão das políticas públicas para a população. O auxílio aos municípios ocorre em várias frentes, contemplando áreas como infraestrutura, saúde, cidadania e segurança alimentar.

“Mais um dia de um governo municipalista. Estamos começando pelo município de Maracaçumé, depois Governador Nunes Freire, Maranhãozinho e Capinzal do Norte. Em todos vamos inaugurar Restaurantes Populares, mas existem outros equipamentos que também estamos entregando, como retroescavadeiras, ambulâncias, caminhonetes, Viva/Procon, Estação Tech e muito mais”, frisou o governador.

O Restaurante Popular beneficia principalmente a população mais vulnerável, uma vez que o valor das refeições é subsidiado pela gestão estadual, e o consumidor paga apenas um preço simbólico. O café da manhã é servido a R$ 0,50, enquanto o almoço e o jantar custam R$ 1,00 cada, totalizando R$ 2,50 pelas três refeições do dia para cada pessoa. Com esse valor, a população consegue acesso à alimentação de qualidade. A previsão é de que, até julho, sejam inauguradas mais 23 unidades, ampliando a capilaridade do programa nos 217 municípios maranhenses.

A subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social, Marijôse Santos, definiu o dia de entregas como uma conquista para a população do estado, especialmente para as famílias que mais precisam do serviço.

“É um dia de muitas conquistas, em que estamos entregando quatro equipamentos de grande importância para a população. A gestão é muito sensível à causa da segurança alimentar, do combate à fome, ao desperdício e à vulnerabilidade. Estamos chegando à mesa de mais de 220 mil pessoas todos os dias com os Restaurantes Populares”, observou.

Para a prefeita de Maranhãozinho, Maria Deusa Lima Almeida, conhecida como Deusinha, a inauguração representa o fortalecimento da segurança alimentar no município e, sobretudo, demonstra a importância do municipalismo, que tem auxiliado a gestão municipal em diversas áreas.

“É um momento de muita felicidade estarmos aqui com o governador para inaugurar esse Restaurante Popular, que é uma obra em benefício da população em geral, tanto pela comida de qualidade e preço acessível quanto pela geração de renda com os empregos criados na unidade. É um momento de gratidão ao governo por essa parceria e por várias ações. Recebemos uma retroescavadeira na semana passada, uma ambulância e há muito mais por vir”, ressaltou a prefeita.

O sentimento de gratidão pelo apoio da gestão estadual também foi destacado pelo prefeito de Maracaçumé, Ruzinaldo Guimarães de Melo, conhecido como Tio Gal.

“O município está recebendo equipamentos que vão beneficiar a população. Só temos gratidão ao Governo do Estado por tudo o que está fazendo pela cidade de Maracaçumé”, comentou.

A cidade de Governador Nunes Freire recebeu uma unidade do Restaurante Popular e o anúncio da pavimentação de cinco quilômetros de vias urbanas. O vice-prefeito da cidade, Kaian Fonseca, destacou a importância da inauguração da unidade.

“O Restaurante Popular é um instrumento ímpar para Governador Nunes Freire e, com certeza, vai transformar para melhor a vida da população. Em nome do prefeito Luís Fernando, só temos a agradecer ao governo por se preocupar com a segurança alimentar de todo o estado do Maranhão e presentear o município com esse equipamento”, declarou o vice-prefeito.

Em Capinzal do Norte, além do Restaurante Popular, a gestão estadual inaugurou uma unidade do Viva/Procon, entregou uma retroescavadeira para atender agricultores familiares, uma caminhonete por meio do Programa Coopera Maranhão para auxiliar as atividades da Câmara Municipal e kits de trabalho para os agentes de saúde.

“Esse é um governo municipalista que tem um olhar voltado para os municípios. Por isso, temos uma pavimentação asfáltica que contemplou a avenida principal e parte das ruas. O município recebeu uma ambulância há alguns dias. Teremos ainda a obra da Areninha, que será construída na Santa Cruz, além da reforma do colégio estadual e do hospital. São várias obras do governo estadual”, frisou o prefeito Abnadar Portela.

Durante a solenidade, o vereador Ruan Kennedy representou a Câmara de Vereadores de Capinzal do Norte e destacou a importância do diálogo do governo estadual para conhecer as demandas existentes nos municípios. Ele ressaltou a ação do Programa Coopera Maranhão com a doação de veículos para auxiliar as atividades do Legislativo.

“A Câmara Municipal precisa de um veículo para exercer seu papel fiscalizador, e isso é muito importante. Além disso, por saber que o município de Capinzal do Norte precisa de infraestrutura, o governo enviou ações do Programa Mais Asfalto para cá. Estamos com as ruas asfaltadas. Então, é importante o governo conhecer as necessidades do município”, assinalou.

Refeição de qualidade

A população aprovou a entrega das unidades do Restaurante Popular. No município de Maracaçumé, a funcionária pública Aldine Cunha ressaltou que as refeições são preparadas com orientação de nutricionistas e beneficiam toda a população.

“Muitas pessoas que trabalham, ao chegar em casa, não têm tempo de preparar o almoço e agora poderão vir ao restaurante e comprar uma refeição balanceada e com preço acessível. É um benefício para todos, só temos a agradecer”, comentou.

Também moradora de Maracaçumé, Francinilde Ribeiro fez questão de acompanhar a inauguração e lembrou que, para os mais vulneráveis, a unidade representa uma alternativa contra a fome.

“É um benefício muito bom que o governo trouxe, pois tem muita gente sem o que comer em casa. Então, esse restaurante que está sendo inaugurado hoje é bom demais. Eu achei uma maravilha, é algo muito bom, e o governo está de parabéns”, afirmou.

No município de Maranhãozinho, o aposentado Claudecir Vieira participou da inauguração e elogiou a iniciativa. Ele já experimentou refeições servidas em unidades do Restaurante Popular em outros municípios, como Centro Novo e Araguanã, e parabenizou a parceria que possibilitou a chegada do restaurante à cidade.

“É uma obra muito boa para o município porque esse Restaurante Popular é para todo mundo. Para os pobres, para quem vem de longe ou de perto, para quem vem do interior. Eu já almocei nos Restaurantes Populares de Centro Novo, Santa Luzia do Paruá e Araguanã. A comida é deliciosa, é bom demais para todos”, relatou.

A professora auxiliar Cilene de Andrade esteve presente na inauguração do equipamento em Governador Nunes Freire.

“É muito importante para as pessoas que não têm condições de comprar alimento. Com R$ 1,00, a pessoa consegue almoçar ou jantar, então é muito importante. Todos que eu conheço falam que a comida do restaurante é muito gostosa, uma alimentação de qualidade”, disse.

Cuidar de Todos

A agenda nos quatro municípios também contemplou a entrega de kits de trabalho para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. A medida faz parte do Programa Cuidar de Todos, no eixo Atenção Primária à Saúde. Os servidores municipais receberam fardamento, bolsas e tablets, que vão ajudar a modernizar o registro de visitas e agilizar a coleta de dados em campo.

“O tablet é uma ferramenta importante para nós, que trabalhamos como agentes de saúde, e a maioria utiliza o próprio celular para isso. Então, eu fico muito agradecida ao governo por essa grande entrega”, relatou a agente comunitária de saúde Ana Lúcia Lima, que atua no município de Maracaçumé.

Já Valquíria Silva, que trabalha há 20 anos como agente comunitária de saúde em Maranhãozinho, ressaltou a importância do trabalho realizado pela categoria, que funciona como a primeira frente de atendimento das demandas da Atenção Básica.

“Temos um trabalho de grande importância à frente da saúde do nosso município porque somos o elo entre a UBS [Unidade Básica de Saúde] e as famílias da comunidade. Somos muito gratos em saber que o Governo do Estado está preocupado com a saúde do município, com esse olhar tão atencioso e trazendo a tecnologia dos tablets para que possamos desenvolver melhor o nosso trabalho”, disse.

A iniciativa representa um salto tecnológico para a Atenção Primária à Saúde (APS), fortalecendo a integração de dados e o planejamento das ações em todo o estado. A entrega dos fardamentos também reforça a valorização dos agentes, fortalecendo a identidade das equipes e o reconhecimento do trabalho desenvolvido diariamente junto à população.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1. Foram 472 votos a favor e apenas 22 contra no segundo turno de votação.

Pelo Maranhão, apenas o deputado federal Paulo Marinho Júnior (PL) votou contra a proposta.

O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares (49 votos dos 81 senadores).

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso, com texto idêntico em ambas.

A PEC prevê uma transição curta para a mudança da jornada de trabalho, o que pode trazer impactos para os trabalhadores ainda neste ano.

O Maranhão está entre os estados brasileiros que mais reduziram o desmatamento em termos absolutos, com queda superior a 50 mil hectares de vegetação nativa devastada, segundo dados do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD2025), divulgado pelo MapBiomas.

O levantamento mostra que o Brasil alcançou, em 2025, um marco importante no monitoramento ambiental: pela primeira vez desde 2019, a área total de vegetação nativa desmatada ficou abaixo de 1 milhão de hectares em um único ano.

No Maranhão, os resultados refletem as políticas públicas de preservação ambiental implementadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

Entre as estratégias adotadas pelo Maranhão para prevenir, controlar e reduzir o desmatamento estão programas de monitoramento, fiscalização, recuperação ambiental e incentivo a práticas sustentáveis.

Destaque para o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ/MA), responsável pela articulação de ações de prevenção, monitoramento e combate; o Programa Floresta Viva Maranhão, voltado à conservação ambiental e ao estímulo de práticas sustentáveis; e o Programa Maranhão Sem Queimadas, que atua diretamente no enfrentamento das queimadas e no fortalecimento das medidas preventivas.

Além disso, o estado intensificou a fiscalização ambiental, ampliando ações de monitoramento e combate a infrações, e reforçou a regularização fundiária e ambiental, visando maior controle territorial e ordenamento das áreas.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, atribuiu os resultados às políticas ambientais implementadas nos últimos anos.

“A redução de desmatamento que o estado do Maranhão vem apresentando nos últimos anos é resultado de políticas de recuperação ambiental, monitoramento via satélite e ações de conservação com impacto direto no desenvolvimento sustentável, manter esse propósito é fazer investimento para o futuro, é unir forças para proteger o patrimônio natural do estado”, assinalou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas.

A Sema destaca ainda os investimentos realizados pelo Governo do Maranhão em geotecnologias e estruturas estratégicas para ampliar a capacidade de monitoramento ambiental e fortalecer as operações de fiscalização em campo. O estado também mantém rígido controle sobre autorizações ambientais.

Outro eixo considerado essencial na estratégia ambiental maranhense é a atuação integrada com órgãos federais e organizações ambientais, além do incentivo contínuo a práticas sustentáveis.

Entre os avanços apontados pela secretaria está a aprovação de Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), responsáveis pela recuperação de 132.561,2311 hectares de áreas em regeneração no território maranhense.

Os números reforçam uma tendência de redução dos índices ambientais no estado. Em 2024, o Maranhão registrou queda de 34,3% no desmatamento. Já em 2025, dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontaram redução de 35,80% no bioma Amazônia e de 19,35% no Cerrado dentro do estado.

A Sema afirma que as medidas em andamento buscam consolidar a redução do desmatamento, conciliando preservação ambiental com desenvolvimento econômico sustentável.

MARANHÃO SEM QUEIMADAS

O combate às queimadas segue como uma das principais frentes do Maranhão no enfrentamento ao desmatamento. A sexta edição das operações Maranhão Sem Queimadas e Protetor dos Biomas, realizada no ano passado, resultou no combate a cerca de 5,5 mil incêndios florestais e em vegetação, registrados tanto em áreas urbanas quanto rurais do estado.

Para ampliar a eficiência das ações, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) firmou parceria com o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) para desenvolver uma plataforma voltada ao combate e à prevenção dessas ocorrências, permitindo maior precisão na identificação de áreas de risco e monitoramento em tempo real.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, ressaltou que os resultados são fruto da integração entre prevenção, tecnologia e atuação operacional.

“Com efetivo capacitado, equipamentos e tecnologia de ponta, estamos, a cada edição, expandindo a proteção dos nossos biomas e ampliando a capacidade de resposta em todo o Maranhão”, pontuou o coronel Célio Roberto.

As ações do Maranhão Sem Queimadas incluem monitoramento permanente, campanhas educativas, conscientização ambiental e combate direto às queimadas ilegais. O trabalho utiliza viaturas, drones, equipamentos de combate e proteção individual, além de promover orientações nas comunidades sobre prevenção, riscos e uso responsável do fogo.

Realizado em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o programa contou, em sua sexta edição, com adesão de 100 municípios maranhenses.

Para 2026, o Governo do Maranhão prevê a ampliação do programa, que passará a atender 142 municípios com ações diretas e indiretas. A programação inclui treinamento de brigadistas, doação de equipamentos, atividades preventivas e nivelamento técnico junto às secretarias municipais de meio ambiente, fortalecendo a atuação integrada no combate às queimadas em todo o território estadual.

O Maranhão Sem Queimadas é executado de forma integrada entre a Sema, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, órgãos municipais, estaduais, federais e representantes da sociedade civil.

Além das operações presenciais, o programa conta com monitoramento contínuo por satélite, permitindo identificar focos de calor e mapear áreas atingidas em diferentes regiões do estado.

Com informações, do O INFORMANTE

A corrida por novas reservas de petróleo coloca o Maranhão no mapa das grandes disputas energéticas do país. Com litoral estratégico, proximidade das rotas do Atlântico Norte e potencial para exploração offshore, o estado passou a ocupar posição central no debate sobre a Margem Equatorial, área apontada pelo governo federal e pelo setor industrial como a principal aposta brasileira para sustentar arrecadação, empregos e investimentos nas próximas décadas.

A discussão sobre a Margem Equatorial ganhou espaço na agenda econômica do Maranhão e mobilizou representantes do governo federal, indústria do petróleo, setor naval e especialistas em logística durante o 7º Seminário Economia do Mar, realizado pela Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (ABEEMAR) com correalização da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e do SEBRAE Maranhão, em São Luís.

A Margem Equatorial corresponde a uma extensa faixa marítima entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. A região inclui bacias sedimentares com potencial para exploração de petróleo e gás em águas profundas. No Maranhão, as áreas de maior interesse concentram-se nas bacias Pará-Maranhão e Barreirinhas. Estudos demandados pela FIEMA estimam potencial entre 20 e 30 bilhões de barris recuperáveis.

O tema passou a integrar o debate sobre Economia do Mar no estado. O conceito reúne atividades ligadas a portos, logística, indústria naval, energia, pesca, turismo e inovação conectadas ao litoral. Com 640 quilômetros de costa e posição estratégica no Arco Norte, o Maranhão tenta transformar localização geográfica em atividade industrial e renda.

IMPACTO PARA O BRASIL – Carlos Cabral, diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), explicou que a Margem Equatorial representa uma nova fronteira energética para o país.

Segundo ele, o Brasil precisa acelerar a descoberta de reservas para evitar perda de arrecadação e redução da capacidade de investimento nas próximas décadas.

“Explorar petróleo e gás é solução para o Brasil”, disse. Cabral defendeu licenciamento ambiental mais rápido e expansão da infraestrutura de apoio. Também argumentou que o petróleo seguirá relevante na matriz energética global até 2050, mesmo com o avanço da transição energética e dos biocombustíveis.

A avaliação do setor privado segue na mesma direção. Felipe Carvalho, gerente de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), afirmou que a Margem Equatorial pode ampliar a competitividade industrial brasileira e atrair fornecedores de equipamentos, engenharia e tecnologia.

“Precisamos de celeridade com segurança regulatória”, afirmou. Segundo Carvalho, o ciclo do petróleo exige previsibilidade porque os investimentos levam anos até chegar à produção. Ele citou a necessidade de regras tributárias estáveis e de simplificação dos processos de licenciamento.

MARGEM EQUATORIAL PARA O MARANHÃO – A FIEMA acompanha esse debate desde 2020 e defende a exploração da região como vetor econômico para o estado. Em fevereiro, a entidade divulgou projeções do Observatório Nacional da Indústria que indicam possibilidade de incremento de até R$ 10,9 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) maranhense, que em 2023 foi de R$ 149,2 bilhões (IBGE), e geração superior a 50 mil empregos caso a exploração avance.

Luiz Fernando Renner, vice-presidente da FIEMA e presidente do Conselho Temático de Desenvolvimento Industrial e Inovação (CODIN), da Federação, destacou que a Margem Equatorial pode representar uma grande oportunidade de desenvolvimento para o Maranhão.

Segundo ele, o estado precisa mudar sua postura em relação às atividades marítimas e passar a enxergá-las como geradoras de riqueza, renda e emprego.

Para Renner, experiências de outros estados como o Rio de Janeiro mostram que o desenvolvimento do setor depende de organização institucional e integração entre governos, empresas e entidades de apoio.

O vice-presidente destacou ainda que o debate precisa alcançar comunidades tradicionais e trabalhadores do litoral, como pescadores, marisqueiras e coletores de caranguejo. “A economia do mar precisa chegar às pessoas que vivem do litoral”, afirmou Renner.

INFRAESTRUTURA MARÍTIMA – A exploração da Margem Equatorial, porém, depende de estrutura logística e capacidade naval. Sérgio Bacci, presidente da Transpetro, afirmou que o país precisa ampliar sua frota para reduzir dependência internacional no transporte marítimo. “Sem navio e terminal, não há soberania logística”, afirmou. Bassi chamou atenção para a ausência de refinaria no Maranhão e disse que a exploração offshore exigirá investimentos em portos, terminais, apoio marítimo e construção naval. Em suma, o estado precisa preparar infraestrutura antes do início das operações para não perder espaço nessa cadeia produtiva.

A discussão sobre Economia do Mar também envolve as cidades costeiras. Gabriela Campagna, subsecretária Adjunta e subsecretária Adjunta Interina de Energia da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR), disse que o desenvolvimento do litoral depende de integração entre setores públicos e privados. “Economia do mar é integração”, resumiu. Gabriela defendeu ainda planejamento territorial e articulação entre energia, logística, inovação e sustentabilidade.

O presidente da ABEEMAR, João Azeredo, afirmou que o Brasil ainda discute pouco o potencial econômico do litoral, apesar dos mais de 8 mil quilômetros de costa e da diversidade de atividades ligadas ao mar.

Segundo ele, a economia do mar exige visão integrada entre setores como petróleo, energia offshore, turismo, náutica, logística e portos. “O Brasil ainda olha pouco para o mar como ativo econômico”, declarou.

Azeredo disse que o Maranhão reúne condições estratégicas para ampliar participação nesse setor e destacou a necessidade de disseminar uma cultura marítima no estado. E, nesse sentido, acrescentou que a FIEMA exerce papel importante na articulação da cadeia produtiva ao aproximar grandes empreendimentos de fornecedores locais.

“O debate precisa avançar para medidas concretas, como a implementação do selo azul e do selo de Cidades Costeiras, voltados ao fortalecimento da gestão pública nos municípios do litoral”, finalizou.

Ação integra mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e busca prevenir acidentes e práticas clandestinas durante o período junino

A Operação São João Seguro segue intensificando as ações de fiscalização e prevenção no Maranhão durante o período junino, com foco no combate ao comércio irregular de materiais explosivos e na promoção da segurança da população.

De acordo com os organizadores da operação, a iniciativa atua no cumprimento das normas de segurança relacionadas ao armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício, além de reforçar a necessidade de adequação às exigências legais.

“Os regulamentos de prevenção e combate a incêndios do Estado do Maranhão”, explica.

Mais do que uma ação de fiscalização, a Operação São João Seguro reforça o compromisso do Estado com a proteção da vida, a prevenção de acidentes e o combate a práticas clandestinas que colocam em risco trabalhadores, comerciantes e a população.

A mobilização também ocorre em consonância com medidas de prevenção e fiscalização fortalecidas após a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fábrica de Fogos, que evidenciou a necessidade de atuação permanente do poder público para evitar novas tragédias envolvendo materiais explosivos.

O caso reforçou a importância de políticas públicas voltadas à fiscalização rigorosa, prevenção de riscos e proteção de trabalhadores e consumidores envolvidos direta ou indiretamente com a comercialização de fogos de artifício.

A Operação São João Seguro integra uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

As ações ocorrem simultaneamente em diversos estados brasileiros, especialmente em regiões onde as festividades juninas movimentam grande fluxo de pessoas e intensificam o uso e comércio de fogos de artifício.

Fonte: GOVMA