com Dr. Suelson Sales.

Se o seu médico sugerisse um tratamento totalmente novo ou um medicamento que ainda está sendo testado, como você reagiria? A ideia de participar de uma pesquisa científica pode parecer cheia de promessas, mas também traz muitas dúvidas e medos.

Um dos pontos mais importantes dessa lei é o chamado Direito de Pesquisa. Vamos entender, de forma simples e direta, o que muda para você na prática. A partir de agora, o Estatuto deixa claro que você tem o direito de saber exatamente onde está pisando.

De acordo com o Artigo 13 da nova lei, o profissional de saúde tem o dever legal de avisar se o medicamento, método de diagnóstico ou tratamento oferecido é experimental. Isso significa que a equipe médica deve jogar limpo e explicar de forma transparente se o que está sendo proposto ainda faz parte de um estudo científico ou se já é uma prática comum e aprovada para todos.

Saber a verdade é apenas o primeiro passo; o segundo é decidir o que fazer. E essa escolha é 100% sua. Você tem o total direito de aceitar (consentir) ou rejeitar (recusar) a participação em qualquer pesquisa.

O Artigo 14 da lei fala sobre o consentimento informado. Isso significa que dizer “sim” ou “não” só vale se a sua decisão for tomada de forma totalmente livre, sem nenhuma pressão externa, e depois que você entender perfeitamente: a) Quais são os riscos envolvidos; b) Quais são os benefícios esperados; c) Quais são as outras alternativas de tratamento disponíveis.

Se você aceitou participar de um estudo, mas depois se arrependeu, não há problema nenhum. A lei garante que o seu consentimento pode ser retirado a qualquer momento. Você pode desistir da pesquisa quando quiser, e o hospital ou médico não pode te punir ou tratar você mal por causa disso.

Para não esquecer mais, guarde esses três pontos principais: a) Pergunte sempre se o tratamento é experimental; b) A decisão final de entrar em uma pesquisa é sempre sua; c) Você pode desistir e sair do estudo a qualquer hora.

O Estatuto dos Direitos do Paciente veio para fortalecer a sua voz. Conheça os seus direitos, converse abertamente com os seus médicos e seja o verdadeiro protagonista da sua saúde!

De acordo com levantamento feito pelo “Planos de Carreira e Remuneração do Magistério”, do Movimento Profissão Docente, divulgado nesta segunda-feira (06) pelo CLP (Centro de Liderança Pública), o Maranhão seria o segundo estado brasileiro que melhor paga salário inicial dos professores da rede pública de ensino.

O salário inicial médio dos professores da rede estadual (40h) foi de R$ 6.212,36 em 2025, o equivalente a 128% do piso nacional. Mato Grosso do Sul: registrou a maior remuneração inicial do país, chegando a R$ 13.007,12. Já o Rio de Janeiro registrou o pior piso do magistério para o período, em R$ 4.867,77.

O Maranhão, com salário de R$ 8.452,03, seria o segundo estado do Brasil e o primeiro da Região Nordeste com melhor pagamento inicial dos professores. Os valores não consideram adicionais por tempo de serviço pagos por alguns estados.

O CLP destacou que as variações refletem não apenas as realidades fiscais e o espaço orçamentário de cada estado, mas também o desenho e a maturidade de seus planos de carreira. A atração de talentos e a melhoria dos índices de aprendizagem passam diretamente pela eficiência na alocação de recursos e pela modernização das carreiras do Estado.

jorge aragão

O município de Codó viveu um dia de importantes entregas e anúncios nas áreas da saúde, assistência social, agricultura familiar e educação. Ao lado do prefeito Chiquinho FC, o senador Weverton Rocha participou da inauguração do 13º Centro de Imagem viabilizado por seu mandato, ampliando o acesso da população a exames e atendimentos especializados.

A nova unidade beneficiará não apenas os moradores de Codó, mas também municípios vizinhos, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades e garantindo mais rapidez no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças.

Durante a agenda, também foram entregues equipamentos para fortalecer a agricultura familiar, beneficiando pequenos produtores rurais do município destinados ao município pelo senador Weverton. Em seguida, o parlamentar participou da inauguração do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e visitou as obras de construção do campus do IFMA, que recebem recursos destinados por seu mandato. Weverton é o parlamentar que mais destinou recursos para os campi do IFMA no Maranhão.

O senador destacou que os investimentos têm como objetivo melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer os serviços públicos.

“Cada Centro de Imagem entregue representa mais dignidade para quem precisa de atendimento. Estamos levando saúde para mais perto das pessoas, reduzindo filas, evitando longos deslocamentos e garantindo que a população tenha acesso a exames de qualidade. Além disso, seguimos investindo na agricultura, na assistência social e na educação porque acreditamos que o desenvolvimento acontece quando todas essas áreas caminham juntas”, afirmou Weverton Rocha.

O prefeito Chiquinho FC ressaltou a importância da parceria com o senador para o desenvolvimento de Codó.

“Hoje é um dia histórico para nossa cidade. Estamos entregando obras e equipamentos que vão melhorar diretamente a vida da nossa população. O Centro de Imagem representa um grande avanço para a saúde, assim como os investimentos na agricultura, no CRAS e no IFMA demonstram o compromisso do senador Weverton Rocha com o desenvolvimento de Codó. Nossa população só tem a ganhar com essa parceria”, declarou o prefeito.

A agenda reforçou o compromisso com investimentos estruturantes que fortalecem os serviços públicos e ampliam o acesso da população maranhense à saúde, à educação, à assistência social e ao desenvolvimento rural.

Timon – Encerrando a agenda da sexta-feira, o senador Weverton Rocha seguiu para Timon, onde participou de um grande evento de pré-campanha ao lado do pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão. O encontro reuniu uma multidão e importantes lideranças políticas de toda a região, reforçando a articulação do grupo para as eleições deste ano.

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizará, de 11 a 13 de julho, o Festival Julino 2026, um dos eventos mais aguardados do calendário cultural do município. A programação acontecerá na Praça São Sebastião e promete reunir milhares de pessoas em uma grande celebração das tradições nordestinas.

Durante os três dias de festa, o público poderá prestigiar apresentações de quadrilhas juninas, bumba meu boi, danças regionais e outras manifestações culturais que valorizam a identidade e as raízes do povo codoense. Além dos espetáculos culturais, o evento contará com uma ampla variedade de comidas típicas e um ambiente preparado para proporcionar lazer, entretenimento e integração entre as famílias.

A grande atração desta edição será o cantor Xand Avião, um dos maiores nomes da música brasileira e referência no forró. Dono de sucessos que conquistaram fãs em todo o país, o artista sobe ao palco para comandar uma noite especial, marcada por muita energia, emoção e um repertório repleto de hits que prometem colocar o público para cantar e dançar.

Além do show nacional, o Festival Julino 2026 contará com apresentações de artistas locais e regionais, fortalecendo a valorização dos talentos da terra e ampliando as oportunidades para os fazedores de cultura do município. A programação foi preparada para oferecer ao público uma experiência que une tradição, música e entretenimento, mantendo vivas as manifestações culturais típicas do período junino.

O Festival Julino reafirma o compromisso da gestão municipal com o incentivo à cultura, ao turismo e ao fortalecimento da economia local. A expectativa é de que o evento impulsione o comércio, gere oportunidades para empreendedores e ambulantes e atraia visitantes de cidades da região, movimentando diversos setores durante os três dias de programação.

Assessoria de Comunicação

Mês de julho permanece com bandeira tarifária amarela_

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária para o mês de julho permanece amarela. Com isso, haverá um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A medida ocorre em razão do período seco registrado em algumas regiões do país, o que reduz a geração de energia pelas hidrelétricas e exige o acionamento das usinas termoelétricas, cuja geração possui custo mais elevado.

Além da permanência da bandeira amarela, julho marca o período de férias escolares, quando crianças, adolescentes e muitas famílias passam mais tempo em casa. Com isso, é comum o aumento do uso de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos, como televisores, computadores, videogames, ventiladores e aparelhos de ar-condicionado, o que pode refletir diretamente no consumo de energia e no valor da conta de luz.

Diante desse cenário, a Equatorial Maranhão reforça a importância do consumo consciente e reúne algumas orientações para ajudar os clientes a economizar energia durante o período de férias.

*Confira as dicas:*
• Vai viajar? Desligue os equipamentos que não serão utilizados. Antes de sair, retire da tomada aparelhos como televisores, micro-ondas, roteadores e carregadores de celular. Mesmo em modo de espera (stand by), eles continuam consumindo energia.
• Aproveite a iluminação natural. Manter portas, janelas e cortinas abertas durante o dia reduz a necessidade de acender lâmpadas.
• Use o ar-condicionado de forma eficiente. Ajustar a temperatura entre 23°C e 24°C proporciona conforto térmico e reduz o consumo de energia, além de evitar sobrecarga do equipamento.
• Evite abrir a geladeira com frequência. Durante as férias, o fluxo de pessoas na cozinha costuma aumentar. Quanto menos tempo a porta permanecer aberta, menor será o consumo de energia. Também é importante verificar se as borrachas de vedação estão em boas condições.
• Controle o tempo de uso dos eletrônicos. Nas férias, crianças e adolescentes costumam passar mais tempo utilizando videogames, computadores e televisores. Estabelecer horários para essas atividades contribui para reduzir o consumo de energia e ainda incentiva momentos de convivência familiar e brincadeiras ao ar livre.

*Mais orientações para economizar energia*

• Substitua lâmpadas antigas por modelos de LED;
• Sempre que possível, utilize aparelhos de ar-condicionado com tecnologia inverter, que são mais eficientes;
• Acumule roupas para lavar e passar de uma só vez, evitando ligar os equipamentos diversas vezes ao longo da semana;
• Na compra de novos eletrodomésticos, prefira modelos com Selo Procel/INMETRO de eficiência energética, classificação “A.

Para o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Rainilton Andrade, o período de férias é uma oportunidade para que as famílias adotem hábitos mais eficientes no uso da energia elétrica. “A eficiência energética começa com pequenas atitudes no dia a dia. Utilizar a energia de forma consciente evita desperdícios, contribui para a redução do valor da conta de luz e ainda favorece o uso mais sustentável dos recursos energéticos. Com a bandeira tarifária amarela em vigor, é ainda mais importante que cada consumidor faça a sua parte, adotando práticas simples de economia que fazem diferença no consumo ao longo do mês”, destaca o gerente.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Codó (SEMMAM) conquistou um importante reconhecimento ao ser destaque na Revista Abema, publicação da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, evidenciando o avanço das políticas ambientais desenvolvidas no município.

A revista destaca o protagonismo do Maranhão na implementação de ações de educação ambiental, por meio do Programa Conexão Ambiental, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). A iniciativa tem fortalecido a construção de práticas sustentáveis, oferecendo apoio técnico aos municípios na elaboração dos Planos Municipais de Educação Ambiental e ampliando a autonomia das gestões locais.

Segundo a publicação, o programa representa uma nova fase da descentralização das políticas ambientais no estado, especialmente para os municípios que possuem Termo de Habilitação Técnico-Institucional (TCTI). Os seminários participativos reuniram professores, gestores das áreas de educação e meio ambiente, representantes de órgãos públicos e membros da sociedade civil organizada para a construção dos planos municipais e o fortalecimento das ações de licenciamento ambiental. Ao todo, mais de 10 mil pessoas participaram das atividades, e 30 municípios receberam capacitação.

Governo Fé, Trabalho e Futuro: investimento e fortalecimento das políticas ambientais

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Ferdinando, o reconhecimento é resultado do compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas ambientais. “Recebemos esse destaque com muita gratidão e senso de responsabilidade. Agradeço ao prefeito Chiquinho FC e a toda a gestão Fé, Trabalho e Futuro pelo apoio incondicional à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ao longo deste primeiro ano e meio de gestão, tivemos investimentos, incentivo e confiança para desenvolver um trabalho sério, técnico e comprometido com a sustentabilidade. Esse apoio foi fundamental para alcançarmos um crescimento inédito, que hoje projeta Codó no cenário estadual e nacional como referência em gestão ambiental.”

O prefeito Chiquinho FC também comemorou o reconhecimento e ressaltou que o resultado é fruto de uma administração que acredita na importância da preservação ambiental. “Esse reconhecimento demonstra que estamos no caminho certo. Investir na área ambiental é investir na qualidade de vida da população e no futuro do nosso município. Parabenizo toda a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo excelente trabalho desenvolvido e reafirmo o compromisso da nossa gestão em continuar fortalecendo políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável de Codó.”

O destaque na Revista Abema reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a educação ambiental, a preservação dos recursos naturais e a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes, consolidando Codó como referência na área ambiental no Maranhão e no Brasil.

O cenário político para as eleições de 2026 no Maranhão começa a ganhar forma com seis pré-candidatos já oficialmente apresentados para disputar o comando do Palácio dos Leões.

Os nomes representam diferentes correntes políticas, desde a base governista até a oposição e partidos de esquerda e direita. Apesar disso, o quadro ainda pode sofrer mudanças, já que outras legendas avaliam lançar candidaturas nos próximos meses.

Entre os nomes já colocados (veja abaixo) na disputa estão Orleans Brandão (MDB), Eduardo Braide (PSD), Felipe Camarão (PT), André Luís (Missão), Enilton Rodrigues (PSOL) e Saulo Arcangeli (PSTU).

Apesar da definição dos seis primeiros nomes, o cenário eleitoral segue em construção. Outras legendas ainda estudam participar da disputa pelo Governo do Maranhão.

O partido Novo, por exemplo, ficou sem representante após a desistência de Lahesio Bonfim. No campo da esquerda, partidos como PCO e PCB também avaliam a possibilidade de lançar candidatos próprios.

• Orleans Brandão 

Representando o grupo político do governador Carlos Brandão, Orleans Brandão foi escolhido pelo MDB para disputar a sucessão estadual. Ex-secretário de Assuntos Municipalistas, ele defende a continuidade das políticas implementadas pela atual gestão e reúne apoio de prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e do senador Weverton Rocha.

Como parte da estratégia eleitoral, Orleans confirmou recentemente o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, filiado ao Republicanos, como pré-candidato a vice-governador em sua chapa.

• Eduardo Braide 

Na oposição, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, aparece como um dos principais nomes da disputa. Sua estratégia tem sido manter uma posição independente em relação ao cenário nacional, buscando diálogo com diferentes segmentos do eleitorado.

Braide conta com o apoio do deputado federal André Fufuca e anunciou a empresária Elaine Carneiro como pré-candidata a vice-governadora. Sua base política também reúne parlamentares estaduais e federais.

• Felipe Camarão

Vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão trabalha para consolidar sua pré-candidatura pelo Partido dos Trabalhadores. Embora o PT enfrente divergências internas no estado, a direção nacional da legenda sinaliza apoio ao seu nome.

A estratégia de Camarão é fortalecer sua identificação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o petista enfrenta desafios diante da aproximação de alguns integrantes do partido com outras pré-candidaturas ao governo estadual.

• André Luís

O advogado André Luís foi lançado como pré-candidato pelo partido Missão. Com discurso voltado ao combate à corrupção e à renovação da política, ele busca espaço entre os eleitores de perfil conservador.

Grande parte de sua atuação ocorre nas redes sociais, onde apresenta propostas e defende mudanças administrativas, como a reorganização de municípios da Região Metropolitana de São Luís.

• PSTU 

O professor universitário Saulo Arcangeli é o nome escolhido pelo PSTU para disputar o Governo do Maranhão. Sua plataforma política prioriza temas ligados aos direitos dos trabalhadores, fortalecimento dos serviços públicos, reforma agrária e defesa das empresas estatais.

• PSOL 

Já o PSOL oficializou a pré-candidatura de Enilton Rodrigues. O partido mantém um discurso voltado às pautas sociais, à redução das desigualdades e à defesa dos direitos dos trabalhadores, além de dialogar nacionalmente com setores próximos ao governo federal.

Com informações,  O INFORMANTE

O Governo do Maranhão anunciou um conjunto de medidas voltadas à valorização da Polícia Penal e dos demais servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Os investimentos contemplam benefícios funcionais, avanços na carreira e mudanças administrativas que, segundo o Executivo estadual, buscam fortalecer o sistema prisional e reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da área.

O anúncio foi feito durante solenidade realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença de autoridades estaduais e representantes da categoria.

Entre as iniciativas apresentadas está o encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria especial para os inspetores de Polícia Penal I e II.

A proposta adequa a legislação estadual às regras previstas na Lei Complementar Federal nº 51/1985, reconhecendo as condições específicas e os riscos inerentes à atividade desempenhada pelos policiais penais.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que o pacote de medidas representa o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais responsáveis pela administração do sistema penitenciário.

Segundo o governador, o Maranhão possui um dos sistemas prisionais mais bem avaliados do país e o reconhecimento aos servidores é essencial para manter a qualidade dos serviços prestados. Brandão também lembrou que o Governo do Estado já anunciou a criação de 3.350 novas vagas para a área da segurança pública, incluindo o sistema penitenciário.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade, afirmou que aproximadamente 4.300 servidores serão beneficiados pelas medidas anunciadas. Para ele, o momento representa um marco para todas as categorias que integram a Seap, fortalecendo a valorização profissional e a eficiência da gestão penitenciária.

O secretário de Estado da Administração, Guilberth Garcês, também ressaltou que os atos assinados atendem reivindicações antigas da categoria e representam um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos policiais penais e demais servidores do sistema prisional.

Novos benefícios

Além da aposentadoria especial, o Governo do Estado anunciou a implantação da hora extra especial para diretores das unidades prisionais administradas pela Seap.

Outra medida foi a regulamentação da folga compensatória por meio de decreto que estabelece critérios para compensação da jornada de trabalho dos servidores convocados para missões excepcionais ou atividades extraordinárias.

Também foi anunciada a regulamentação do acautelamento de armas institucionais para policiais penais aposentados. A medida define regras para a cautela e utilização do armamento, buscando ampliar a segurança dos servidores, reforçar o controle sobre o patrimônio público e contribuir para a proteção da sociedade.

Reconhecimento da categoria

Representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Maranhão avaliaram positivamente os anúncios realizados pelo Governo do Estado.

O vice-presidente da entidade, Márcio Rodrigues, destacou que a aposentadoria especial é resultado de uma reivindicação construída ao longo de décadas e ressaltou a importância do diálogo mantido entre a categoria e o Executivo estadual para a conquista dos novos direitos.

Já o presidente do sindicato, Rodrigo Menga, classificou as medidas como um marco histórico para os policiais penais. Segundo ele, além da aposentadoria especial, benefícios como a folga compensatória, a valorização dos cargos de direção e o acautelamento de armas para aposentados representam uma reparação a antigas demandas da categoria e devem contribuir para aumentar a motivação dos profissionais que atuam no sistema prisional maranhense.

A Operação Mulher Segura completou seu primeiro mês de atuação no Maranhão apresentando resultados voltados ao fortalecimento da proteção às mulheres vítimas de violência.

De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), mais de 2 mil mulheres receberam atendimento durante o período, enquanto mais de 180 prisões foram realizadas em decorrência de flagrantes e do cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência de gênero.

Os dados também apontam que a Patrulha Maria da Penha fiscalizou 114 medidas protetivas de urgência e que mais de 60 agentes multiplicadores foram capacitados para ampliar a rede de acolhimento e atendimento em diversas regiões do estado.

A operação reúne esforços integrados da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e da Perícia Oficial de Natureza Criminal. A atuação conjunta envolve ações preventivas, investigações, cumprimento de mandados judiciais, fiscalização de medidas protetivas, atendimento às vítimas e atividades educativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O levantamento foi apresentado durante o Dia D da Operação Mulher Segura, realizado na terça-feira (30), quando equipes das forças de segurança intensificaram o trabalho em diversos municípios maranhenses. Entre as ações desenvolvidas estiveram diligências investigativas, cumprimento de ordens judiciais, visitas para fiscalização de medidas protetivas e campanhas de conscientização destinadas à população.

Segundo a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, os números alcançados refletem o investimento na integração entre os órgãos de segurança e na ampliação da estrutura de atendimento às vítimas.

Ela destacou que a união entre tecnologia, qualificação profissional e fortalecimento das instituições tem contribuído para ampliar a proteção às mulheres, acelerar as investigações e garantir a responsabilização de agressores, reforçando o compromisso permanente do Governo do Maranhão com o combate à violência de gênero.

A coordenadora estadual da Operação Mulher Segura, coronel Edhyelem Santos, informou que mais de 100 equipes participaram das ações em cerca de 50 municípios maranhenses, ampliando a presença das forças de segurança e oferecendo atendimento mais ágil às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Na área investigativa, a coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher (DEMs), delegada Kazumi Tanaka, ressaltou que o trabalho da Polícia Civil foi intensificado durante o primeiro mês da operação, resultando em mais de 180 prisões relacionadas à violência contra a mulher e no avanço das investigações para responsabilização dos autores dos crimes.

Pela Polícia Militar, a major Camila Bispo destacou a atuação da Patrulha Maria da Penha, responsável pelo acompanhamento das vítimas e pela fiscalização do cumprimento das medidas protetivas. Conforme a oficial, a presença constante das equipes busca prevenir novas ocorrências e oferecer maior segurança às mulheres atendidas.

A Perícia Oficial de Natureza Criminal também participou da operação por meio do suporte técnico às investigações e de ações educativas. Segundo a coordenadora da operação no órgão, perita Patrícia Castro, palestras e rodas de conversa realizadas ao longo do mês alcançaram mais de 1.500 pessoas, levando informações sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Já o Corpo de Bombeiros Militar contribuiu com a qualificação dos profissionais envolvidos na rede de atendimento. A tenente-coronel Nívea Melo explicou que a corporação vem promovendo capacitações voltadas ao atendimento humanizado das vítimas, além de desenvolver atividades educativas para fortalecer a prevenção.

Reforço na estrutura de atendimento

Como parte das ações da Operação Mulher Segura, o Governo do Maranhão também entregou 22 novas viaturas destinadas às Delegacias Especializadas da Mulher e às Patrulhas Maria da Penha.

Os novos veículos têm como objetivo ampliar a capacidade operacional das equipes, facilitando o atendimento às vítimas, o cumprimento de diligências, a fiscalização de medidas protetivas e o acompanhamento de mulheres em situação de violência em diferentes municípios do estado.

A Operação Mulher Segura faz parte de uma iniciativa coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). No Maranhão, a execução é conduzida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A iniciativa integra as ações do Centro Integrado Mulher Segura (CIMS) e está alinhada ao Pacto Brasil pelo Feminicídio, buscando fortalecer políticas públicas permanentes voltadas à prevenção da violência, proteção das vítimas e responsabilização dos autores de crimes contra as mulheres.