O presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais destacou a importância de incentivar a instalação de datacenters no Brasil e garantiu empenho para que o mérito do projeto seja votado o mais rápido possível

O deputado federal Juscelino Filho (União/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, destacou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). A votação ocorreu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, garantindo que a proposta seja analisada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

“O REDATA é uma política pública de extrema importância para o futuro do país, que vai impulsionar nossa infraestrutura digital, atrair investimentos estratégicos e fortalecer a soberania nacional de dados. Implantar e expandir datacenters é essencial para a transformação digital e tecnológica que estamos promovendo no país. Agora, por meio Frente Parlamentar, vamos trabalhar para que o PL 278/26 seja aprovado rapidamente e com um texto em prol desses objetivos”, afirmou Juscelino Filho.

O parlamentar também frisou a decisão de tratar do assunto em projeto específico. “Há alguns dias, levamos aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, a importância de votarmos o tema separado do PL que trata de Inteligência Artificial. E foi esse entendimento que resultou na apresentação do PL do REDATA pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, com o mesmo texto da Medida Provisória 1318/2025, que perde sua vigência em 25 de fevereiro”, disse.

Os incentivos previstos no texto garantem isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos, importados ou produzidos no Brasil, destinados à implantação, ampliação e manutenção de datacenters. Equipamentos sem produção nacional similar ficam isentos também de imposto de importação. Em contrapartida, as empresas terão de aportar 2% do valor dos produtos adquiridos em investimentos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. E, ainda, terão que disponibilizar para o mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados.

Para o presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), Renan Lima Alves, a aprovação do regime de urgência sinaliza prioridade política ao tema. “Ao avançar com o regime de urgência, a Câmara envia uma sinalização clara ao mercado e aos investidores de que reconhece a importância estratégica da infraestrutura digital para o desenvolvimento econômico, tecnológico e regional do país, reforçando o papel do Brasil na disputa global por investimentos em data centers”, explicou.

“Vamos oferecer ao investidor a previsibilidade necessária para transformar o Brasil no motor da economia digital limpa e soberana. Com as medidas, além de atrair recursos, vamos ampliar a nossa competitividade no cenário global e contribuir diretamente para a geração de empregos e fortalecer o ecossistema tecnológico nacional”, finalizou o deputado federal Juscelino Filho.

O Governo do Maranhão está reforçando o trabalho das forças de segurança no estado, incluindo ações internas e externas na área de atendimento a emergências. Nesta quarta-feira (11), foram entregues 16 ambulâncias equipadas para atendimento pré-hospitalar imediato ao sistema de segurança pública. A medida integra as ações da Operação Carnaval Seguro 2026.

Os veículos entregues seguem padrões atualizados de segurança e funcionalidade e foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FES) e do Fundo Amazônia, por meio de convênio estabelecido com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), totalizando R$ 5,8 milhões em investimentos.

Serão destinadas 13 ambulâncias ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), dois veículos à Polícia Militar (PMMA) e um veículo à Polícia Civil (PC-MA).

Durante a solenidade, realizada em frente ao Palácio dos Leões, na Praça Dom Pedro II, em São Luís, o governador Carlos Brandão destacou que a entrega das ambulâncias faz parte das ações da Operação Carnaval Seguro 2026, por meio da qual o Governo do Maranhão está garantindo segurança, assistência em saúde e outras medidas para que os foliões possam curtir a programação dos circuitos oficiais com tranquilidade.

“Essas novas ambulâncias chegam em um momento muito oportuno, já que estamos às vésperas da abertura oficial do Carnaval 2026, e essa aquisição reforça o planejamento estratégico de segurança para o evento. Adotamos uma política muito forte de distribuição das ambulâncias para as forças de segurança, pois sabemos que elas são fundamentais para salvar vidas e transportar pacientes em situações de emergência e em casos de acidentes, sejam eles foliões ou mesmo policiais e bombeiros”, pontuou Brandão.

O governador também ressaltou que já foram entregues 280 ambulâncias na atual gestão. “Cada prefeitura está recebendo uma ambulância totalmente equipada para fortalecer o atendimento nas unidades municipais de saúde e garantir o transporte dos pacientes para os centros de referência, se necessário. Também estamos renovando a frota das unidades de saúde do estado, de modo que todo o sistema de saúde do Maranhão esteja preparado para prestar atendimento de forma eficiente à população”, assinalou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, destacou que as ambulâncias fazem parte dos investimentos realizados para reestruturar as forças de segurança do estado. “Estas 16 novas ambulâncias fortalecerão o atendimento pré-hospitalar em ocorrências e representam os investimentos contínuos do governador Carlos Brandão na área da segurança pública. Esta iniciativa reflete a reestruturação do setor, visando ao fortalecimento da ordem, da tranquilidade e ao apoio à sociedade maranhense em todos os municípios”, declarou.

Operação Carnaval Seguro 2026

Brandão também aproveitou a oportunidade para detalhar aos veículos de imprensa o planejamento estadual para garantir a segurança durante o período oficial do Carnaval do Maranhão 2026, que acontece de 13 a 17 deste mês.

Por meio da Operação Carnaval Seguro 2026, o Governo do Estado está empregando um efetivo de 8 mil oficiais e praças, inclusive com a convocação daqueles que estavam em período de férias.

“Realizamos diversas reuniões para definir o planejamento de segurança para o nosso Carnaval, que atualmente é o maior carnaval público do Brasil. São 8 mil homens atuando na segurança das festas em São Luís. A Polícia Militar está presente, em parceria com outros órgãos. Há um hospital de campanha e diversos pontos estratégicos de observação, com policiais posicionados em locais elevados para melhor vigilância. Há revista na Avenida Litorânea para coibir a entrada de pessoas portando armas. Também ampliamos o videomonitoramento para identificar foragidos e pessoas com mandados de prisão, entre diversas outras ações”, informou Brandão.

A Operação Carnaval Seguro também faz uso de drones para monitoramento e patrulhamento com helicópteros do Centro Tático Aéreo (CTA), ampliando a cobertura e a visão das equipes em terra. Para coibir casos de assédio, a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) realizará ações do Protocolo “Não é não” nos circuitos ‘Vem pro Mar’ e ‘Vem pra Madre’.

Além dos circuitos oficiais do Carnaval, haverá reforço do policiamento ostensivo nas festividades do Lava-Pratos de São José de Ribamar, em Imperatriz, na Praia de Araoca, em Guimarães, e no tradicional Micarroças, no município de Rosário.

Novas ambulâncias para o Sistema de Segurança Pública

As ambulâncias entregues são adequadas para o atendimento pré-hospitalar de urgências e traumas. Possuem oxigênio e ventilador pulmonar portátil para suporte cardíaco e respiratório, oxímetro e monitor multiparamétrico para acompanhamento de sinais vitais. Para imobilização e transporte, os veículos são equipados com maca com rodas, prancha longa, colar cervical, head blocks e talas.

Entre os equipamentos, os veículos possuem ainda bolsas de trauma e kits de primeiros socorros, dispositivos para remoção de vítimas, itens de proteção individual, além de GPS e rádio para comunicação rápida com centrais e hospitais. As ambulâncias adquiridas com recursos do Fundo Amazônia contam com Desfibrilador Externo Automático (DEA), utilizado em situações de parada cardiorrespiratória.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, comemorou a aquisição dos novos veículos que passam a integrar a frota operacional. “Esse aparato melhora, de forma concreta, nossa capacidade de resposta às ocorrências de urgência e emergência. As novas ambulâncias representam mais vidas protegidas, tempo-resposta reduzido e atendimento mais qualificado à população. Com isso, o governo estadual nos proporciona as devidas condições para cumprirmos nossa missão de servir, proteger e salvar com responsabilidade, preparo técnico e dedicação”, enfatizou.

O comandante-geral da PMMA, coronel Wallace Amorim, informou que as ambulâncias garantirão suporte às atividades da corporação. “As ambulâncias da Polícia Militar serão utilizadas para o atendimento de seus próprios membros. O suporte médico é essencial em nossos cursos operacionais especiais, incluindo treinamentos de tiro e todos os eventos promovidos pelas forças policiais. Este apoio é fundamental para aumentar a eficiência e a segurança de nossas instituições e operações”, explicou.

Já o delegado-geral da PC-MA, Manoel Almeida Neto, frisou que a entrega da ambulância atende a uma demanda histórica da corporação. “Esta aquisição se faz necessária para atender às demandas de nossas atividades, tanto pedagógicas, realizadas em nossa academia, quanto operacionais. Portanto, representa um progresso significativo para a instituição, atendendo a uma demanda histórica da Polícia Civil do Maranhão”, reforçou.

As 13 ambulâncias do Corpo de Bombeiros Militar serão destinadas para fortalecer a atuação da corporação nos municípios de São Luís (4 veículos), Trizidela do Vale, São Bento, Açailândia, São Mateus, Grajaú, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Tutóia e Colinas.

_Parceria promove blitze educativas no circuito carnavalesco para prevenir acidentes e reforçar cuidados com a rede elétrica_

Para garantir um Carnaval mais seguro e reduzir acidentes de trânsito, a Equatorial Maranhão, em parceria com o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), realizará blitze educativas no circuito carnavalesco de São Luís, com foco na conscientização de motoristas e motociclistas.

A campanha deste ano traz como tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida.” As ações serão realizadas de 13 a 17 de fevereiro, em pontos estratégicos da capital, próximos aos locais de grande circulação de foliões, levando orientações sobre segurança no trânsito, riscos da combinação de álcool e direção e os impactos dos acidentes que envolvem a quebra de postes da rede elétrica, situação que pode causar interrupção no fornecimento de energia e colocar vidas em risco.

De acordo com a Gerente de Experiência do Cliente da Equatorial Maranhão, Francila Soares, o objetivo é ampliar a conscientização durante o período de maior fluxo de veículos e pessoas. “O Carnaval é um momento de celebração, mas também exige responsabilidade. As ações educativas no circuito carnavalesco reforçam a importância de atitudes seguras no trânsito, porque um acidente não afeta apenas quem está dirigindo, ele pode atingir outras pessoas, além de deixar bairros sem energia e comprometer serviços essenciais. Nosso foco principal é preservar vidas”, destacou Francila.

Segundo levantamento da Distribuidora, 1.548 acidentes envolvendo postes da rede elétrica foram registrados ao longo de 2025, no Maranhão. Além dos prejuízos materiais, essas ocorrências podem impactar hospitais, comércios, residências e pessoas que dependem de equipamentos vitais, especialmente em um período de grande movimentação, como o Carnaval.

A Coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rositânia de Faria, reforça que a parceria fortalece o trabalho preventivo do órgão. Durante o Carnaval, o aumento do fluxo de pessoas e do consumo de álcool eleva drasticamente o risco de acidentes e mortes nas vias. Para combater esse cenário, o Detran-MA intensifica campanhas educativas que alertam sobre perigos, como o excesso de velocidade e o uso do celular ao volante, buscando também o apoio de parceiros, como a Equatorial, para fortalecer o alcance dessas ações. Essas iniciativas funcionam como uma medida essencial de proteção social, incentivando escolhas responsáveis e fortalecendo a cultura de segurança para garantir que a folia seja segura e consciente para todos”, afirmou Rositânia.

A Equatorial Maranhão orienta que, em casos de acidentes envolvendo postes, a população não se aproxime de fios ou cabos partidos e acione imediatamente a Distribuidora por meio da Central de Atendimento 116. Havendo vítimas, é fundamental chamar o SAMU (192) e o Corpo de Bombeiros (193).

Movimento “Vc + Seguro”

As ações fazem parte do movimento “Vc + Seguro”, campanha da Equatorial Maranhão que busca ampliar o acesso à informação e conscientizar a população sobre os riscos relacionados à energia elétrica, reforçando o compromisso da Distribuidora com a segurança e o bem-estar da comunidade, especialmente durante o período carnavalesco.

Por meio do Bloquinho das Boas Energias, iniciativa da Distribuidora, as ações ganham ampla visibilidade da população maranhense, levando orientações e informações sobre temas diretamente ligados ao período carnavalesco, como solicitação de ligações provisórias, trânsito seguro e prevenção de acidentes envolvendo postes, uso seguro da energia elétrica durante festas e eventos, contribuindo para um Carnaval mais seguro para todos.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

Durante a 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada nesta terça-feira (10), o vereador Hermínio da Farmácia destacou a implantação oficial do programa Consultório na Rua no município, ação que marca um novo passo na política de atenção à saúde da população em situação de vulnerabilidade. O parlamentar participou da entrega do veículo realizada pelo prefeito Chiquinho FC, em frente à Prefeitura.

Segundo o vereador, o programa foi implantado oficialmente em Codó com a entrega de uma equipe médica completa, totalmente equipada e com veículo próprio, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Codó. A iniciativa vai atender pessoas em situação de rua, oferecendo atendimento médico, acompanhamento psicológico, orientações de saúde e ações de reintegração familiar, garantindo cuidado onde essas pessoas estão.

“O Consultório na Rua vai atender as pessoas em situação de vulnerabilidade, fazer o serviço médico, o acompanhamento psicológico e tentar reintegrá-las ao lar, criando uma conexão com a família”, destacou Hermínio.

O vereador ressaltou ainda que o programa é uma política pública do Governo Federal do Brasil, agora implantada em Codó, com potencial para reduzir o número de pessoas em situação de rua, promovendo respeito, dignidade e inclusão social. “A gente fica muito feliz que esse tipo de ação aconteça em Codó”, concluiu.

Indicações

O vereador Hermínio da Farmácia apresentou duas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura viária em diferentes bairros do município. As proposições foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Na Indicação nº 08/2026, o edil solicitou o recapeamento asfáltico da Rua Professora Adelaide Mota, popularmente conhecida como Rua Santana, no Bairro São Francisco.

O vereador apresentou ainda outra indicação requerendo a recuperação asfáltica das ruas Goiânia e Prefeito José Lago, além da realização de operação tapa-buracos na Rua Dr. Silva Maia, todas localizadas no Bairro Santo Antônio.

O Carnaval maranhense consolidou-se como um dos períodos mais estratégicos para a economia local. Para além da festa, a data abre um leque de oportunidades para quem deseja empreender ou reforçar o orçamento. Em São Luís e em diversas cidades do estado, pequenos negócios encontram na folia a chance ideal para ampliar vendas e prospectar clientes, especialmente nos setores de beleza, moda, alimentação e serviços criativos.

Nesse cenário, o Sebrae atua como um guia essencial, orientando empreendedores a utilizarem a sazonalidade para testar produtos e fortalecer o faturamento. A festa cria uma cadeia produtiva vibrante: das costureiras que produzem fantasias aos fotógrafos que registram os blocos, o impacto é imediato e gera visibilidade para o restante do ano.

Números

O impacto financeiro confirma a força da festividade. Em 2025, os dados consolidados pelo Governo do Estado revelaram um cenário robusto:

• Movimentação econômica: Cerca de R$ 800 milhões.
• Público: 4,5 milhões de foliões nos circuitos oficiais.
• Trabalho: Quase 3 mil ocupações temporárias geradas.
• Turismo: Ocupação hoteleira de 95%.

Para 2026, a expectativa é manter ou superar esses índices, com a previsão de receber 170 mil turistas apenas na capital, indicando um crescimento contínuo do turismo e das oportunidades de renda.

Beleza em alta

Um dos segmentos que mais brilha na temporada é o de beleza. A busca por produções temáticas transforma o período em um dos picos de faturamento do setor.

A maquiadora Suanny Gomes, que atua profissionalmente desde 2020, explica que o Carnaval é o primeiro grande respiro financeiro após a calmaria do início do ano. “A procura aumentou drasticamente com a ascensão dos grandes camarotes. As pessoas buscam alta performance”, afirma.

Tendências para 2026

Segundo Suanny, a palavra de ordem este ano é o maximalismo com cores vibrantes, pedrarias e muito brilho. O “glow” nos olhos e a altíssima resistência (maquiagem à prova de folia) são as maiores exigências das clientes.

Mais do que lucro, Suanny vê a data como uma vitrine: “Quando a cliente percebe a durabilidade e o acabamento de uma maquiagem artística, ela fideliza para outros eventos sociais ao longo do ano.”

O Maranhão foi reconhecido com o Selo Prata na 2ª edição do Selo Nacional do Compromisso com a Alfabetização, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que valoriza estados e municípios com avanços consistentes na alfabetização de crianças. O resultado, divulgado nesta semana, evidencia o fortalecimento das políticas públicas educacionais no estado e o compromisso com uma educação pública de qualidade.

Ao todo, 206 redes públicas maranhenses foram certificadas nesta edição, incluindo a Rede Estadual de Ensino, que recebeu o Selo Prata. Entre os municípios, o desempenho também foi expressivo: 101 redes conquistaram o Selo Ouro, 89 receberam o Selo Prata e 16 foram reconhecidas com o Selo Bronze. Com isso, o Maranhão alcançou um índice de destaque nacional, com 99% das redes municipais inscritas sendo homenageadas.

Para a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, o reconhecimento é resultado direto do esforço conjunto entre estado e municípios, aliado a investimentos contínuos na alfabetização.

“Receber o Selo Prata é, mais uma vez, um sinal da dedicação de todos que fazem a educação no nosso estado. Este resultado é fruto de um trabalho conjunto, estruturado e contínuo, realizado por meio do Pacto pela Aprendizagem. Estamos no caminho certo para garantir que cada criança maranhense seja alfabetizada na idade certa, com qualidade e equidade”, afirmou.

A gestora ressaltou que as ações desenvolvidas no âmbito do Pacto pela Aprendizagem — política de colaboração entre o Governo do Estado e os municípios — têm sido fundamentais para enfrentar desafios históricos da educação e mitigar os impactos deixados pela pandemia.

“O Pacto pela Aprendizagem fortalece a união de esforços entre estado e municípios, criando uma rede de apoio sólida para superar desafios educacionais. Essa certificação nos motiva a seguir avançando, sempre com foco na aprendizagem e no futuro das nossas crianças”, completou.

O secretário adjunto de Ensino e Aprendizagem, Assis Filho, também destacou o papel dos profissionais da educação no alcance dos resultados e reforçou a importância da continuidade das políticas de formação e investimento.

“Essa conquista é de todos os educadores e gestores que se dedicam diariamente a transformar a realidade educacional no Maranhão. Nossa meta é avançar ainda mais, buscando excelência na alfabetização e garantindo um futuro melhor para nossas crianças”, declarou.

O Selo Nacional do Compromisso com a Alfabetização tem como objetivo fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, garantindo que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de priorizar a recomposição das aprendizagens prejudicadas durante o período pandêmico.

Do índice ao reconhecimento nacional

A conquista do Selo Prata pelo segundo ano consecutivo não é um feito isolado. Ela se conecta diretamente aos avanços já registrados em indicadores oficiais. Em julho de 2025, o Maranhão superou a média nacional no Índice Criança Alfabetizada (ICA) 2024, ao alcançar 60%, um ponto percentual acima da média do país, que ficou em 59%.

Na ocasião, o estado comemorou o fato de 112 municípios (51,6% do total) terem atingido suas metas individuais de alfabetização, consolidando uma base sólida de crescimento educacional. Agora, o Selo Prata transforma esses números em reconhecimento institucional, reforçando o Maranhão como referência em políticas públicas estruturadas e no trabalho em rede em prol da alfabetização.

Com o resultado, o estado reafirma seu compromisso com o direito à educação de qualidade e segue avançando na construção de um futuro com mais oportunidades para as crianças maranhenses.

A desembargadora Maria da Graça Peres Soares, integrante da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou, nesta terça-feira (10), a prisão preventiva de oito vereadores do município de Turilândia, investigados na Operação Tântalo II, que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos superior a R$ 50 milhões.

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas aos parlamentares. Tiveram a prisão decretada os vereadores Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes.

Segundo a magistrada, os elementos apresentados pelo MP indicam que houve desrespeito às condições fixadas pela Justiça, o que justificou a substituição das medidas cautelares por prisão preventiva.

Por outro lado, os vereadores Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz permanecerão em prisão domiciliar.

Em relação a eles, a desembargadora entendeu que não há provas suficientes de descumprimento das cautelares, mantendo as restrições já impostas e aplicando o princípio da individualização das condutas.

As investigações apontam a existência de um esquema de corrupção envolvendo recursos da Prefeitura de Turilândia. De acordo com o Ministério Público, vereadores e servidores públicos teriam atuado em conjunto com empresas de fachada para fraudar licitações e emitir notas fiscais por serviços que não teriam sido executados.

Os pagamentos eram realizados com dinheiro público e parte dos valores retornaria aos parlamentares, que, em contrapartida, deixariam de fiscalizar contratos e despesas do Executivo municipal.

O MPMA sustenta que as movimentações financeiras consideradas irregulares somariam cerca de R$ 2,3 milhões. Para os investigadores, o descumprimento das medidas cautelares representa risco à ordem pública e ao andamento das apurações, motivo pelo qual foi solicitada a decretação das prisões preventivas.

O processo segue em tramitação no Poder Judiciário.

O enfrentamento à insegurança alimentar no país ganha novo impulso com a adesão dos estados ao Protocolo Brasil Sem Fome. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) divulgou, nesta segunda-feira (9.02), a lista das Caisans estaduais que formalizaram interesse em prestar apoio técnico e institucional aos municípios na implementação da estratégia.

A cooperação está prevista na Portaria MDS nº 1.148/2026, que estabelece prioridade para os 500 municípios brasileiros com maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave, de acordo com o indicador CadInSan. A proposta é acelerar a chegada de políticas públicas onde a fome é mais urgente, com planejamento integrado e suporte direto às gestões locais.

Com a adesão dos estados, os municípios contemplados terão o prazo de 30 dias para confirmar participação por meio da assinatura do Termo de Aceite pelo chefe do Executivo municipal. A partir daí, passam a contar com orientação técnica, articulação intersetorial e instrumentos de gestão para estruturar respostas mais eficazes no território.

Ao todo, 23 unidades da Federação já formalizaram o compromisso, demonstrando alinhamento entre os governos estaduais e a agenda nacional de combate à fome. Integram a lista: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

Protocolo Brasil Sem Fome

Instituído após o Brasil deixar o Mapa da Fome da ONU, em 2025, o Protocolo Brasil Sem Fome busca identificar famílias em situação crítica e organizar respostas coordenadas do poder público. A estratégia combina informação, gestão territorial e articulação entre serviços essenciais.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Protocolo conecta o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criando fluxos integrados de atendimento e acompanhamento das famílias.

Entre as principais medidas estão a triagem do risco de insegurança alimentar na Atenção Primária à Saúde, o cruzamento de dados do SUS com o Cadastro Único, a priorização dessas famílias em programas como o Bolsa Família e o apoio técnico para a construção de diagnósticos locais, mapas de vulnerabilidade e planos de ação intersetoriais.