O atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), veio à edição especial do programa CB.Poder — uma parceria entre Correio e TV Brasília — desta sexta-feira (7/8), para conversar com os jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza sobre segurança pública.
O entrevistado abriu o programa falando sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança, iniciativa do governo federal que enfrenta a resistência em alguns estados. Segundo o convidado, o que havia em comum entre os governadores era a importância do combate ao crime organizado.
“Há uma fragilidade muito grande na legislação criminal. Muitas pessoas são presas, faccionados e tudo, e, em pouco tempo, estão soltos. Isso causa até um desânimo na Polícia Civil, que faz a sua investigação demorada e vê aquela pessoa solta em pouco tempo. Então, esses foram os pontos que foram tocados, nos quais houve muita convergência: a questão do combate ao crime e das fontes de financiamento”, afirmou.
Para o governador, a segurança pública não se trata sobre lado político, pois tanto a esquerda quanto a direita têm um ponto em comum: a fragilidade da legislação. Ele comentou sobre o investimento de R$ 1 bilhão disponibilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que os governadores possam reestruturar o sistema de segurança, principalmente em inteligência.
“É importante equipar o sistema, mas não há como avançar sem inteligência avançada, videomonitoramento, câmeras de reconhecimento facial e tecnologia, como drones. Além disso, haverá R$ 10 bilhões para financiamento. O acesso a R$ 1 bilhão será a fundo perdido, mas os R$ 10 bilhões estão abertos para investimentos”, destacou.
Ainda sobre segurança pública, o político diz que o Maranhão, entre os estados do Nordeste, foi um dos que teve menor avanço do crime organizado, porque aparelhou a polícia para que pudesse conter o crescimento das facções. Segundo ele, ao virar governador, foram chamados todos os 1.500 policiais militares que passaram no concurso, e mais de 400 policiais civis que estavam no cadastro de reserva.
“Além disso, criamos mecanismos para motivar a tropa. Na Polícia Militar, aprovamos a LOB (Lei de Organização Básica), uma lei esperada há muito tempo, que facilita promoções. A promoção é um reconhecimento e motiva a tropa. Fizemos um amplo aparelhamento de veículos, adquirimos mais de 1.000 viaturas em quatro anos. Fizemos treinamento, capacitação, adquirimos munição, armas, drones e criamos quatro bases de helicóptero. Reduzimos em 80% o assalto a bancos e o roubo de cargas. O helicóptero ajuda muito pela rapidez”, apontou.
Desenvolvimento
De acordo com Brandão, o baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Maranhão é um tópico que o incomoda. Quando assumiu o governo, os dados eram críticos, com 1,5 milhão de pessoas na extrema pobreza. Segundo ele, com um amplo programa social, em dois anos, o governo conseguiu retirar 1 milhão de pessoas da extrema pobreza, mas restaram 500 mil.
“Lancei o programa ‘Maranhão Livre da Fome’ para essas cerca de 71 mil famílias. Reunimos Assembleia, Ministério Público, Judiciário, Defensoria, igrejas e Unicef para discutir o programa. Criamos um cartão para compra de alimentos de R$ 300, com acréscimos por filhos e pessoas com deficiência. A pedido das igrejas, o cartão é bloqueado para compra de bebidas e jogos de apostas”, disse.
*Correio Braziliense
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) garante, em todo o Brasil, a proteção de crianças, adolescentes e, em alguns casos, de seus familiares que estejam sob ameaça iminente de morte. Criado em 2003, o programa foi instituído pelo Decreto nº 6.231/2007 e atualmente é regulamentado pelo Decreto nº 9.579/2018.