Um cidadão utilizou a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para denunciar a falta de transparência da gestão do prefeito Zé Francisco.
Classificado como sigiloso, o Processo nº 3821/2021 trata de denúncia formulada por cidadão, por meio da Ouvidoria do Tribunal, no ano de 2021.
De acordo com a denúncia, a Administração Pública não estaria enviando ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP e nem disponibilizando no Portal da Transparência os contratos firmados pelo município de Codó.
Após analisar os autos, os Conselheiros do TCE decidiram, por unanimidade, conhecer a denúncia por considerá-la procedente quanto ao mérito. Diante dos fatos, o TCE notificará o prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, para querendo, apresentar defesa acerca da denúncia.
Foi determinado, ainda, que a Prefeitura de Codó envie ao SACOP as informações dos processos de contratação listados nos itens 3.1 e 3.2 do Relatório de Instrução nº 2315/2021 – NUFIS 2 / LIDERANÇA 6, com a consequente modificação do status para ENVIADO AO TCE, nos termos da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014, bem como envie as informações, ao Portal de Transparência do município, dos processos listados no item 3.4 do Relatório de Instrução nº 2315/2021 – NUFIS 2 / LIDERANÇA 6, respeitando o disposto no art. 8° da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Os autos serão encaminhados à Unidade Técnica responsável para que sejam apuradas as irregularidades, com aplicação de multa se for o caso, assim como, ao final da instrução, seja juntada os autos às contas do exercício de 2021.
FONTE: Diário Codoense