Desconsiderando uma possível ação por improbidade administrativa, a Prefeitura Municipal de Codó prorrogou, pela segunda vez, o prazo da vigência do contrato com o escritório de advocacia Brandao, Gomes e Oliveira Advogados Associados (CNPJ 08.898.172/0001-36).
Em 23 de dezembro de 2022, a Secretaria Municipal da Casa Civil, pasta comandada por Wagner Ribeiro Ferreira, realizou o segundo aditivo do Contrato nº 022/2021, com a finalidade de prorrogar o prazo da vigência até 31 de dezembro de 2023. O escritório de advocacia já soma R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais) em contratos com a Prefeitura de Codó.
Com sede localizada em São Luís/MA, o escritório de advocacia ganhou notoriedade em Codó durante a campanha eleitoral, no ano de 2020. Na época, um dos advogados emitiu parecer jurídico sobre a situação da suspensão dos direitos políticos do então candidato a prefeito de Codó, Zé Francisco (PSD).
INVESTIGAÇÕES
O contrato firmado entre a Prefeitura de Codó e o escritório de advocacia Brandao, Gomes e Oliveira Advogados Associados é objeto de investigação no Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
A equipe do Diário Codoense apurou que a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA) apontou diversas irregularidades, desde a realização da licitação até a formalização do contrato.
Diante das irregularidades apontadas, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó teria determinado a elaboração de minuta de ação de improbidade administrativa, com representação criminal, e encaminhada à PGJ-MA para tomada das medidas cabíveis.
FONTE: DIÁRIO CODOENSE