O programa de rádio A Conversa é Com Acélio Trindade recebeu nesta segunda-feira, 3 de julho, o promotor de Justiça, Dr. Carlos Augusto Soares. Ele é o representante do Ministério Público no processo aberto contra o SAAE por causa dos aumentos abusivos na conta de água dos codoenses.
O processo existe desde abril e ainda não foi informada à imprensa a data para a primeira audiência, a de conciliação.
Dr. Carlos Augusto segue firme na sua defesa de que há um excesso nos valores.
“O aumento não pode ser maior do que a inflação do período, de que período? 1 ano, período de 12 meses e calculando o aumento que incidiu sobre algumas faturas, nitidamente o aumento do período é superior à inflação do período, então, embora haja uma lei dizendo o índice que vai ser aplicado para o aumento dos valores cobrados, essa lei diz que é determinado índice mas, na prática o que se tem nas faturas é um valor que não corresponde ao índice, é um valor que está acima“, assegurou ao jornalista Acélio Trindade
“Isso parece muito claro inclusive em matérias jornalísticas que já foram apresentadas, pessoas que chegam com uma fatura que era R$ 50, ela passa para duzentos e tanto e quando se faz a reclamação lá no órgão (SAAE) cai pra R$ 140, R$ 150, ou seja, qual é o índice que tá sendo aplicado aí? tá sendo aplicado algum índice?”, questionou o promotor
AUDIÊNCIA, PARA RECLAMAR
Já se passaram três meses desde que o SAAE iniciou uma série de aumentos exagerados, na análise do promotor.
Na entrevista ele destacou que pode realizar uma audiência pública para dar ao cidadão de Codó, atingido diretamente pelas contas altas, a oportunidade de se manifestar na frente do promotor e da própria direção do SAAE com tudo sendo anotado e registrado pela promotoria.
“Porque não dá pra ficar discutindo caso a caso. A pessoa que chegar lá com aquela reclamação o promotor tem que se debruçar sobre aquela reclamação, isso é contraproducente e a gente precisa concentrar as causas todas que serão semelhantes para conseguir mais eficiência, então o cenário ideal para este tipo de enfrentamento é uma audiência pública”, justificou ainda sem dar data, mas deixando claro que vai ocorrer.
A CONCILIAÇÃO
A juíza do caso, Dra. Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Codó, mandou marcar audiência de conciliação na esperança de que haja um acordo entre Ministério Público e a direção do SAAE.
Ao jornalista Acélio Trindade o promotor disse que será possível haver uma acordo desde que o consumidor não sai no prejuízo e a autarquia possa continuar funcionando sem ter sua capacidade de prestar o serviço de fornecimento de água atingida fatalmente.
“Vamos supor que o SAAE resolva reconhecer esse erro na forma de conceder os aumentos ou de impor os aumentos nas faturas, mas tem a questão da economia do ente público que precisa sobreviver para continuar prestando o serviço. Então, a forma como essa revisão possa vir a ser feito, por exemplo, pode ser objeto de acordo. Ela pode ser objeto de acordo, não que vá ser porque do ponto de vista do Ministério Público nada que vai representar perda para o consumidor pode ser acordado porque o velho adágio popular ‘ão se faz cortesia com o chapéu dos outros’ é plenamente aplicável à atuação do Ministério Público. O MP não pode fazer acordo concedendo direito que não é seu, que é da população”, ressaltou