Devido a sua falta de experiência política, o prefeito de Codó, Zé Francisco, possivelmente “deu um tiro no próprio pé”.
O Diário Codoense teve acesso ao pedido de esclarecimento (consulta), realizado pela Prefeitura de Codó junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Em 05 de setembro de 2022, o governo Zé Francisco questionou o TCE-MA a respeito da possibilidade de pagamento de credor com dotação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em razão da inexistência de saldo da dotação orçamentária originalmente especificada no contrato. Ou seja, a Prefeitura de Codó contratou um serviço sem a garantia de pagamento ao credor.
Os contratos citados na consulta possuem como objeto a contratação da SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda., empresa responsável pela prestação de serviços de transporte escolar municipal.
Por unanimidade, os conselheiros do TCE-MA decidiram por não conhecer a consulta, por ausência dos pressupostos de admissibilidade, bem como não respondê-la.
Vale ressaltar que, recentemente, o TCE-MA suspendeu os atos administrativos referentes à contratação da empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. pela Prefeitura de Codó, inclusive pagamentos.
FONTE: DIÁRIO CODOENSE