O Prefeito de Codó, Zé Francisco, segue descumprindo uma lei municipal sancionada por ele mesmo.
Durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada em14 de março de 2023, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 04, de 02 de fevereiro de 2023.
De autoria do vereador Nelson de Alencar Júnior (PSB), o projeto de lei estabelecia a divulgação de informações, no site oficial do Poder Executivo, das obras paralisadas no município de Codó, contendo o motivo da paralização, o período da interrupção, a origem dos recursos e os dados do órgão público responsável pela obra.
Pouco tempo depois, o Chefe do Poder Executivo acatou o projeto de lei e sancionou a Lei nº 1.966, em 11 de abril de 2023. A lei entrou em vigor na mesma data.
Cinco meses depois…
Pesquisa realizada nesta segunda-feira (11/9), no site oficial da Prefeitura de Codó, constatou que o Poder Executivo ainda não divulgou as informações sobre as obras municipais paralisadas, conforme determina a lei.
Um exemplo é a “reforma sem fim” da Praça José Domingos de Araújo, mais conhecida como Praça da Trizidela. No mês de agosto, a obra completou 01 (um) ano, e não possui prazo de conclusão.
Ao descumprir a lei municipal, o prefeito Zé Francisco pratica um ato de improbidade administrativa, pois fere diretamente dois pilares da Administração Pública (legalidade e divulgação).
Resta saber qual será o posicionamento dos vereadores de Codó sobre o assunto.