Estão rolando, fora dos holofotes da imprensa, na Câmara de Codó atos provocados por dois movimentos intitulados COMISSÃO PRÓ-EMANCIPAÇÃO DO POVOADO MOISÉS REIS (ATUAL KM 17) E Comissão de Movimento de Emancipação do Distrito de Cajazeiras.
Ambos estão pedindo para que a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Administração Pública autorize que seja realizada uma Sessão Ordinária para que o plenário da Câmara (todos os vereadores) aprecie um pedido especial.
O pedido quer que o Poder Legislativo autorize a realização de uma consulta popular onde aos codoeneses serão feitas as duas seguintes perguntas:
VOCÊ É A FAVOR DA EMANCIPAÇÃO DO POVOADO MOISÉS REIS KM 17?
VOCÊ É A FAVOR DA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE CAJAZEIRAS?
Os dois maiores povoados de Codó, em termos populacionais, estão se mobilizando sem que ninguém esteja falando disso em nível de Maranhão ou de Brasil.
A criação de novos municípios saiu da pauta nacional e da estadual há décadas, logo após um forte movimento que acabou esquecido.
Talvez, as duas comissões locais, estejam prevendo algum futuro movimento e estejam tentando antecipar um dos principais requisitos da emancipação – que é perguntar ao povo do município que perderá território e gente se ele quer perder gente e território para que um novo ser, com capacidade de autosustentação, nasça desmembrando-se dele.
ESTÃO PEDINDO PRA PESSOA ERRADA
Mas no caso de Codó, pelo que diz a lei federal, estão pedindo para a pessoa errada.
O pedido de emancipação do distrito é feito para a Assembleia Legislativa do Estado.
Só depois de analisar o Estudo de Viabilidade Municipal (que mostra possível receita, inclusive de arrecadação própria, receitas federais e estaduais, possíveis despesas com pessoal – a famosa folha de pagamento – custeio e investimento – do novo e do município que perderá território e gente) é que, se aprovado pelos deputados, a Assembleia autoriza a realização do plebiscito, que nada mais é do que a consulta popular que está sendo pedida em nível de Câmara Municipal de Codó, a nosso ver erroneamente.
Se no plebiscito o resultado for positivo, ou seja, se a maioria disser SIM, SOU A FAVOR DA CRIAÇÃO DO NOVO MUNICÍPIO, a Assembleia Legislativa do Estado deve votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município.
Se a maioria disser NÃO – Ninguém poderá sequer tocar no assunto pelos próximos 10 anos, por ordem legal.
Sem este trâmite, via Assembleia Legislativa do Estado, para a lei federal, inclusive para própria Constituição, o movimento antecipado de Codó, infelizmente, não faz o menor sentido.