O governo FÉ, TRABALHO E FUTURO vai fazer uma investida contra animais soltos nas ruas de Codó, aqueles que causam medo e, vez por outra, se envolvem em algum tipo de acidente de trânsito.
O secretário de Agricultura, Pedro Belo, responsável pelo serviço chamado de ‘correição’ – que nada mais é do que a apreensão destes animais – confirmou ao jornalista Acélio Trindade a medida do governo que inclusive já vai rodar campanha de conscientização no rádio, TV e outros meios de comunicação.
A ação tem o amparo legal do Código de Postura do Município e deve começar a partir de 1º de março nas ruas da cidade.
LEIA ABAIXO O QUE DIZ O CÓDIGO DE POSTURA SOBRE ESTE ASSUNTO:
Art.27 – Os animais encontrados soltos pelas ruas, praças e logradouros das zonas urbanas serão recolhidos ao depósito da Prefeitura.
§ 1º – O animal recolhido em virtude do disposto nesta seção será retirado dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias mediante pagamento de multa, taxas e, quando couber indenização pelos danos porventura causados aos poderes públicos.§ 2º – Não sendo retirado o animal neste prazo, deverá a Prefeitura abatê-lo, e sendo aproveitável para consumo, sua carne será destinada, preferencialmente e na forma de regulamento baixado pela Prefeitura:
I – à merenda escolar e creches municipais;
II – à cadeia pública.
§ 3º – Os cães não retirados no prazo designado no parágrafo primeiro poderão
ser:
I – vendidos em hasta pública, se tratar de animal de raça;
II – doados a entidades universitárias para fins de experiências científicas;
III – sacrificados, conforme o diagnóstico sobre o estado do animal.