O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade dar provimento parcial ao recurso apresentado pelo ex-prefeito e atual deputado estadual Francisco Nagib (PSB), em processo que analisava a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O relator, ministro Antonio Anastasia, afastou o débito de R$ 171 mil que havia sido imputado ao ex-gestor. Segundo o TCU, Nagib apresentou documentação comprovando que os valores foram utilizados em ações voltadas à educação infantil.
Com a nova decisão, o tribunal concluiu que não houve dano ao erário nem ato doloso de improbidade administrativa, o que descarta qualquer hipótese de inelegibilidade. A irregularidade remanescente foi classificada apenas como formal, sem prejuízo aos cofres públicos.
O próprio TCU esclarece, em seu portal oficial, que apenas casos com débito ou condenação por dano ao erário podem gerar implicações eleitorais. Como o débito foi afastado, o nome de Nagib não deve constar em nenhuma lista com restrição eleitoral.
Com isso, o deputado permanece elegível e poderá disputar normalmente a reeleição em 2026.
Francisco Nagib foi eleito para a Assembleia Legislativa em 2022 com 53.125 votos, sendo o oitavo mais votado do Maranhão.