Com placar elástico nas votações em dois turnos, Câmara dá aval à proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A Câmara aprovou, na noite dessa quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6 x 1. O texto recebeu aval com 472 votos favoráveis a 22 contrários, no primeiro turno, e de 461 x 19, no segundo, bem acima do mínimo de 308 votos exigidos para alterações na Constituição. Agora, a proposta segue para avaliação do Senado.
A PEC reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas e amplia o descanso semanal para duas folgas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos — sem redução do salário. Também estabelece uma transição de até 14 meses para a implementação das mudanças.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a mudança leva qualidade de vida aos trabalhadores. “Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que fizemos aqui foi sobre tempo de vida. É sobre o direito de viver e não apenas sobreviver”, enfatizou.
O parecer aprovado em plenário teve como base o substitutivo do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), elaborado a partir da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP). “Pela primeira vez, o Parlamento brasileiro faz uma reforma que influencia a vida do povo. São 37,8 milhões de brasileiros e brasileiras que serão protegidos e melhorarão sua vida”, enfatizou Lopes. “A escala rouba a esperança, rouba a dignidade e é ainda mais perversa às mulheres, às mães, à comunidade jovem, que se vê completamente massacrada em uma escala de trabalho que não permite que a pessoa tenha vida. As pessoas precisam trabalhar para viver, e não viver para trabalhar”, frisou Erika Hilton.
Horas antes, a comissão especial da Câmara havia aprovado o texto-base da PEC por 34 votos favoráveis e quatro contrários.
Parlamentares ligados ao setor produtivo argumentam que a redução da jornada pode elevar custos para empresas, pressionar a inflação e dificultar o funcionamento de setores essenciais da economia.
Troca de farpas
Na queda de braço sobre a PEC, o PL tentou emparedar os apoiadores da 6 x 1, ao lançar proposta de jornada de 4 x 3 — quatro dias de trabalho e três de descanso semanal. A ofensiva provocou forte reação da base governista e transformou a tramitação da PEC em uma disputa de narrativas entre governo e direita sobre quem, de fato, representa os interesses dos trabalhadores.
Na terça-feira, após reunião da bancada, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que a legenda apresentaria destaque para a escala 4×3. Em discurso no plenário, o parlamentar afirmou que o partido quer “o trabalhador trabalhando menos, descansando mais e ficando ao lado da família” e provocou legendas de esquerda ao cobrar apoio ao texto. “Quero ver os petistas colocando a digital deles nessa proposta”, declarou.
Ao Correio, o deputado André Fernandes (PL-CE) disse que a oposição decidiu deixar de enfrentar diretamente pautas populares apresentadas pelo Executivo. “Chega de tentar barrar proposta populista do governo, e a oposição sair como vilã”, justificou. “O que eles querem é sair como defensores do povo trabalhador, e depois a rebordosa vir no ano que vem.”
A base governista revidou. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou a proposta do PL como “cínica” e acusou a direita de tentar inviabilizar o acordo construído entre governo, centrais sindicais e parlamentares. “A oposição não quer nem a 5×2. Quer manter a 6×1. Agora aparece defendendo três dias de descanso. Isso é um jogo de cena parlamentar”, disparou.
Segundo a parlamentar, o modelo 4×3 nunca foi discutido com entidades sindicais nem possui respaldo suficiente para avançar no Senado. Para ela, a proposta foi apresentada apenas para dividir o plenário e dificultar a aprovação do texto negociado. “Dividindo o plenário, eles inviabilizam os dois dias de descanso”, declarou.
A deputada Erika Hilton elevou o tom contra a oposição e acusou o grupo de tentar “enterrar” a PEC por meio de uma manobra política. Segundo ela, parlamentares da direita passaram meses atacando a proposta de redução da jornada e mudaram de discurso apenas após perceberem o apoio popular à pauta. “Eles fizeram tudo para impedir. Agora querem enterrar a proposta de forma discreta para manter a 6×1”, afirmou.
Fonte: Correio Braziliense