A Assembleia Legislativa deu posse, nesta quarta-feira (21), no cargo de deputado estadual ao empresário Filipe Arnon (PL), no Plenário Nagib Haickel, em substituição à deputada Solange Almeida (PL), que pediu licença por 118 dias em caráter particular.

Filipe Arnon obteve 9.770 votos nas eleições de 2022, o que lhe garantiu ocupar uma das suplências de deputado estadual pelo Partido Liberal (PL).

Quem também tomou posse, nessa quarta-feira (21), foi a deputada Rosângela Vidal (PL). A parlamentar assumiu a vaga da deputada Fabiana Vilar (PL), licenciada por 120 dias.

Rosângela Vidal obteve 13.867 votos nas eleições de 2022.

CNB

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, nesta quarta-feira, 21, uma Recomendação à secretária municipal de Saúde de Codó, Ava Fabian Lima, exigindo ações imediatas para garantir transporte sanitário adequado a 13 pacientes com terapia renal crônica atendidos na Nefroclínica do município.

A Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, concede um prazo de 15 dias para a adoção das medidas necessárias.

A ação do MPMA segue uma vistoria realizada em maio na Nefroclínica, que revelou diversas deficiências no transporte oferecido pelo município. O serviço atual foi considerado insuficiente, com veículos superlotados, sem adaptação para pessoas com deficiência e sem ar-condicionado. Essas condições inadequadas obrigam alguns pacientes a buscar tratamento em Caxias, cidade a 100 km de distância de Codó, o que impõe desafios adicionais a pessoas que já enfrentam problemas graves de saúde.

A Nefroclínica, sendo a única unidade no município a oferecer tratamento de hemodiálise, atende pacientes não apenas de Codó, mas também de outras cidades e estados vizinhos. O promotor destacou que o transporte inadequado não só infringe o direito ao tratamento digno e acessível, como também compromete a qualidade de vida dos pacientes.

De acordo com a Recomendação, a administração municipal de Codó deve tomar providências para assegurar que o transporte sanitário seja acessível e condizente com as necessidades dos pacientes. Raphaell Bruno Oliveira enfatizou que o transporte adequado é essencial para eliminar barreiras ao acesso aos serviços de saúde. Ele acrescentou que não basta oferecer os serviços de saúde se a população não consegue acessá-los devido a obstáculos criados pela falta de infraestrutura de transporte.

A Prefeitura de Codó tem 15 dias para responder ao MPMA, informando se acatará a Recomendação. Caso a administração municipal decida não cumprir as orientações, deverá justificar suas razões e relatar qualquer providência alternativa adotada. O descumprimento pode resultar em medidas judiciais.

_No entanto, 420 mil preenchem os requisitos para o cadastro, mas ainda não recebem o benefício_

Ao longo dos 20 anos da Equatorial Maranhão, a Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que proporciona o direito a um serviço essencial com uma tarifa mais acessível, é uma grande aliada do compromisso da Distribuidora de garantir para milhares de clientes, especialmente em áreas mais carentes e remotas, o acesso à energia elétrica de qualidade.

Com o objetivo de oferecer descontos na conta de energia elétrica de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Por meio dela, os consumidores, que são cadastrados no Cadastro Único ou no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), recebem descontos de até 65% nas faturas de energia elétrica.

No Maranhão, 1.135.486 de clientes da Equatorial Maranhão são cadastrados no programa, no entanto, cerca de 420 mil preenchem os requisitos para o cadastro, mas ainda não recebem o benefício. De acordo com o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Distribuidora, Renato Mendes, muitas famílias podem participar da Tarifa Social, mas não estão inscritas ou por falta de conhecimento ou por não estarem com o NIS atualizado. “A Equatorial Maranhão realiza constantemente ações que levam a estas famílias a oportunidade de realizar o cadastro na Tarifa Social, possibilitando o desconto na conta de luz. Mas é importante também que o cliente compareça ao CRAS do seu munícipio e mantenha o Cadastro Único atualizado. Somente em julho deste ano, cerca de 3 mil famílias perderam o benefício na fatura de energia por falta de atualização do cadastro, ficando sem o acesso ao benefício”, informou o gerente.

*Saiba quais são os requisitos para aderir à Tarifa Social:*

As famílias devem ficar atentas a alguns requisitos que são necessários para que possam usufruir da Tarifa Social:
• Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo, por pessoa;
• Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo (entram pessoas com Transtorno do Espectro Autista);
• Famílias que possuem membros com qualquer tipo de deficiência, desde que necessitem usar aparelhos para tratamentos terapêuticos domiciliares;
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.

*Como se cadastrar no benefício?*

Os beneficiários do NIS ou BPC devem ir ao CRAS de seu município informar o número de sua conta contrato, desse modo, o cadastro será realizado de forma automática e, independentemente se o cliente é titular ou não, o benefício será concedido para a conta contrato.

Quem ainda não é inscrito na Tarifa Social, porém já está com o seu NIS atualizado, pode efetuar o cadastro nas agências de atendimento presencial da Distribuidora pelo telefone 0800 082 0196; com a assistente virtual Clara, por mensagem de texto no WhatsApp (98) 2055-0116; no site: https://ma.equatorialenergia.com.br/informacoes-gerais/tarifa-social-de-baixa-renda/, com os leituristas, agentes de campo e de negociação.

Documentação necessária para ter direito ao benefício:

Documento de identidade, CPF, Número de Identificação Social (NIS), o número do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, o número da conta contrato do imóvel e, no caso de famílias com parentes que são dependentes de aparelhos para tratamentos de forma continuada, é necessário laudo emitido por profissional médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou homologado, certificando a situação de saúde, informando qual o tipo de aparelho elétrico é necessário, número de horas mensais e a previsão de período de uso deste.

*Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão*

O mutirão “Pelo Cliente Todo Dia”, da Equatorial Maranhão, chega as famílias de baixa renda do município de Lagoa do Mato, nesta quarta-feira (21) e quinta-feira (22), com atendimentos gratuitos e ações colaborativas, para fomentar o acesso à energia elétrica de forma segura e consciente para a população.

Quem estiver presente na ação, poderá negociar débitos com descontos especiais, realizar ou atualizar o cadastro no programa Tarifa Social, trocar até cinco lâmpadas incandescentes ou fluorescentes antigas por novas de LED, realizar o cadastro na campanha “Energia em Dia”, além de participar de palestras sobre segurança com energia elétrica.

Para o cliente que quiser se cadastrar no Tarifa Social, programa que garante descontos de até 65% na conta de energia, é necessário que esteja com os seguintes documentos:

CPF, documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI (no caso de indígenas);
Número da conta contrato;
Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único;
Número do Benefício – NB (em caso de família que possui Benefício de Prestação Continuada – BPC);
Relatório e atestado subscrito por profissional médico (em caso de famílias com uso continuado de aparelhos).
Já para realizar a troca de lâmpadas, é preciso que o titular da conta contrato tenha em mãos RG, CPF e a fatura de energia mais recente paga.

Serviço: Mutirão “Pelo Cliente Todo Dia”

Lagoa do Mato

Data: 21 e 22 de agosto (quarta e quinta-feira)

Horário: 8h às 14h

Local: CRAS – Rua Sucupira do Riachão, s/n, Centro

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) parabenizou o Governo do Maranhão pelos bons resultados que a rede pública estadual de ensino alcançou em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado recentemente. Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira, 20, o parlamentar destacou os investimentos que o governador Carlos Brandão (PSB) vem realizando nos últimos meses que possibilitaram a melhoria na qualidade do ensino público maranhense.

Segundo Nagib, uma sequência de boas ações iniciadas ainda durante a gestão do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi responsável por fazer com que o Maranhão alcançasse a melhor nota do Ideb em toda a história.

“O governador Carlos Brandão conseguiu uma média histórica, fruto de um grande trabalho feito pelo vice-governador Felipe Camarão, o ex-governador Flávio Dino e uma sequência de boas gestões que contribuíram para que a educação do Maranhão chegasse ao melhor índice do Ideb”, disse o deputado.

No dia 14 deste mês, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgaram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) 2023. Seguindo uma escalada de crescimento, o estado alcançou, nos anos iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano), a marca de 5,1 no índice, enquanto nos anos finais (5º ao 9º ano) registrou 4,3.

O Ideb do Maranhão tem mostrado crescimento significativo desde 2015, do ensino fundamental ao ensino médio. Nos anos iniciais, partindo de 4,4 em 2015, o índice passou para 4,5 em 2017, subindo para 4,8 em 2019. Mesmo em 2021, um período fortemente impactado pela pandemia, o indicador se manteve praticamente estável em 4,7, para então atingir o patamar de 5,1 em 2023.

Já nos anos finais do ensino fundamental, o crescimento também é notório. Em 2015, o Ideb era de 3,7, mantendo-se nesse patamar em 2017. No entanto, a partir de 2019, com o índice subindo para 4,0 e, posteriormente, para 4,2 em 2021, observa-se uma tendência clara de evolução, culminando nos 4,3 alcançados em 2023.

Das 217 redes municipais, 167 apresentaram crescimento em seus índices em relação à última medição, e 86 redes alcançaram ou superaram a meta projetada pelo INEP. O cenário dos anos finais também é de crescimento. Entre as 217 redes municipais, 121 apresentaram avanço no Ideb e 37 atingiram ou superaram a meta proposta.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento administrativo para investigar uma denúncia grave envolvendo a Escola Municipal João Paulo II, localizada em Codó. O muncípio é comandado pelo prefeito Zé Francisco, que busca a reeleição neste ano.

A denúncia revela que, além da falta de merenda escolar, prejudicando a alimentação dos alunos, as obras para a construção de cinco novas salas de aula na Escola Municipal João Paulo II estão paralisadas. Esse cenário levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a abrir um procedimento administrativo para investigar as causas e responsabilizar os responsáveis.

A investigação está sendo conduzida pela promotora Valéria Chaib Amorim de Carvalho, que determinou uma análise detalhada das condições atuais da merenda escolar e do andamento das obras na escola.

O prefeito Zé Francisco, que já enfrenta críticas por problemas em várias áreas da administração, vê sua gestão questionada novamente. A falta de ações eficazes na área da educação, particularmente na garantia de serviços essenciais como a merenda escolar, levanta sérias preocupações sobre a capacidade da administração em atender adequadamente às necessidades da população e assegurar o bem-estar dos estudantes.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (20) uma redução na tarifa de energia da Equatorial Maranhão, que passará a vigorar a partir da próxima quarta-feira, dia 28/08/2024, para os 2,7 milhões de clientes localizados no estado.

O processo deste ano traz um efeito médio negativo de -1,22% a ser percebido pelos consumidores maranhenses, bem abaixo da inflação registrada no período, que foi de 4,50%. Para os clientes residenciais (B1), esse valor será de -1,23% e, para o Grupo A, referente aos consumidores de média e alta tensão, de -1,36%. Dessa forma, em 2024, os clientes do Maranhão terão uma redução na tarifa de energia, causada principalmente pela diminuição dos custos com encargos setoriais, transporte e compra de energia.

O Reajuste Tarifário Anual é um instrumento previsto nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica do país e ocorre anualmente no setor elétrico. Este processo é conduzido pela ANEEL para manter atualizado o valor das tarifas, frente a variação da inflação e do custo da energia.

A Equatorial Maranhão sempre reforça a importância de usar a energia elétrica de forma racional, para evitar desperdícios, economizar na conta e continuar usufruindo do conforto que a energia proporciona.

Veja mais informações na nota divulgada pela ANEEL: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2024/aneel-aprova-reducao-de-media-de-1-22-nas-tarifas-de-energia-eletrica-do-maranhao

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

O levantamento, que mostra os números absurdos, foi realizado pelo Blog do Domingos Costa. Conforme dados apurados junto ao Tribunal Regional Eleitoral, nas eleições 2024 no Maranhão, em 18 municípios há menos habitantes que eleitores.

São eles: Afonso Cunha, Anapurus, Bacurituba, Bom Lugar, Cajapió, Cajari, Central do Maranhão, Graça Aranha, Junco do Maranhão, Peri Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Médici, Presidente Vargas, Sambaíba, Santo Antônio dos Lopes, São João Batista, São Roberto e Tufilândia.

As maiores discrepâncias foram observadas em São João Batista com uma diferença de 2.283 eleitores e em Porto Rico do Maranhão, com 1.653 votantes a mais.

Veja lista acima com os números de cada uma das 18 cidades maranhenses.

Chiquinho FC e Cinthya Rolim farão caminhada da família 13 no sábado, dia 24.

Com concentração marcada para às 16h ao lado da Ray César, Codó Novo, Chiquinho FC e Cinthya Rolim farão a primeira caminhada da campanha no próximo sábado, dia 24.

Denominada como caminhada da família 13, a chapa pretende mobilizar todos os simpatizantes da campanha para percorrerem as principais ruas do Codó Novo em direção ao comitê, hoje casa 13, na Augusto Texeira.

Na chegada, haverá uma inauguração simbólica da casa 13 com falas das lideranças. Segundo Chiquinho FC, será um momento importante para o corpo a corpo com os codoenses, sentir o calor humano ao mesmo tempo que estamos colocando a campanha nas ruas de Codó, concluiu o candidato.

O Programa Ilhas de Luz, da Equatorial Maranhão, evolui a passos largos. Desde o início do projeto, já foram realizadas 1.569 novas ligações. Somente este ano, cerca de 230 ligações foram realizadas e outras 256 estão previstas, até o fim do ano. O Ilhas de Luz faz parte do Programa Luz Para Todos, do Governo Federal, e chegou ao marco de mais de 1,7 milhão de pessoas com energia elétrica em suas residências, o que significa que quase 100% do Maranhão já está universalizado.

Para dar maior visibilidade a este trabalho, que vem sendo construído ao longo dos seus 20 anos de existência, a Equatorial Maranhão divulgou um filme que destaca os desafios enfrentados para levar eletricidade até essas regiões mais isoladas e a felicidade de quem teve acesso pela primeira vez aos benefícios da energia elétrica. E, para celebrar o momento, a Distribuidora presenteou algumas famílias com eletrodomésticos.

As obras realizadas na comunidade Valha-me Deus merecem destaque, onde foram investidos mais de 3 milhões de reais, contemplando 94 unidades consumidoras da ilha, entre residências, centros comunitários, igrejas, a escola e o posto de saúde da região.

O Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Tulio, que esteve no local, destacou a alegria de levar mais qualidade de vida para essas pessoas. “Com muita satisfação e sentimento de dever cumprido, fui pessoalmente visitar esta importante obra para a comunidade de Valha-me Deus, onde toda a população está aproveitando da melhor forma o moderno sistema de geração solar que instalamos. Um investimento de mais de 3 milhões de reais, para uma ilha muito bela e preservada, que anteriormente precisava de óleo diesel para ter eletricidade”, comentou o Presidente.

Além da ilha de Valha-me Deus, o projeto Ilhas de Luz atende outras comunidades espalhadas em 76 municípios maranhenses. Com essas entregas, a Equatorial Maranhão cumpre o seu objetivo de levar energia elétrica de qualidade para garantir desenvolvimento e conforto aos seus clientes. Sérvio pontua ainda que “o projeto está em linha com os valores de sustentabilidade e responsabilidade social que fazem parte dos compromissos assumidos com a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), está a Ação Contra a Mudança Global do Clima e Energia Limpa e Acessível, que foca, entre outros fatores, no combate à poluição em todos os meios”, concluiu.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*