A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza a partir desta quarta-feira (11), a Operação Nossa Senhora Aparecida 2023, que se estende até o final de domingo (15). Durante o período, serão reforçados os procedimentos policiais com a finalidade de evitar acidentes e combater a criminalidade nas rodovias federais que cortam o estado do Maranhão.

O Dia de Nossa Senhora Aparecida, comemorado em 12 de outubro é feriado nacional, caiu este ano em uma quinta-feira. Em vários locais do país foi decretado ponto facultativo na sexta-feira (13), ampliando o feriado. Sendo assim, a PRF realizará Operação temática iniciando-se já na quarta-feira (11) e com duração até o domingo (15), totalizando cinco dias de fiscalizações em pontos estratégicos a fim de coibir infrações de trânsito que possam colocar em risco a segurança dos usuários das rodovias federais que trafegam pelo estado.

Com o aumento do fluxo de veículos em deslocamentos, quando as famílias buscam dias de lazer e descanso em destinos diferentes dos locais de residência, como alerta, a PRF lista uma série de cuidados que precisam ser observados durante a viagem:

Primeiro é necessário fazer um planejamento da viagem, identificando locais de parada para abastecimento, alimentação e descanso do motorista;

Fazer a revisão do veículo, verificando freios, luzes, nível de óleo, quantidade de combustível, dentre outros itens fundamentais para uma viagem segura e tranquila;

Verificar se a documentação do veículo e do condutor estão em ordem;

Antes de pegar a estrada, colocar o cinto de segurança e se certificar que os demais passageiros também estejam com o cinto afivelado, lembrando que as crianças deverão usar dispositivo de retenção adequado para a sua idade e peso;

O motociclista deve colocar e afivelar adequadamente o capacete, tanto o condutor quanto o passageiro;

Durante a viagem, respeitar a sinalização e as normas de trânsito. Destacamos especialmente o respeito aos limites de velocidade, e só realizar ultrapassagens seguras, em locais permitidos e com visibilidade suficiente. Não transitar por acostamentos e não dirigir sob efeito de álcool;

Neste periodo do ano, com incidência de sol e calor nas alturas as queimadas podem se tornar um problema. Nestas situações, quando a fumaça for muito densa, o condutor deve esperar até que a mesma se dissipe afim de evitar ocorrências indesejáveis.

A PRF divulgará os números gerais da operação na segunda-feira (16).

O ex-subtenente reformado do Exército Aldo José da Silva, que comandou o Tiro de Guerra 08-007 de Codó (MA), foi encontrado morto em uma mata próxima ao Terminal Rodoviário de Araraquara (SP) no último sábado (7).

Segundo informações, Aldo José estava desaparecido desde a noite da última quinta-feira (5), quando deixou a esposa em uma academia no bairro Melhado, em Araraquara. Ele saiu a pé e foi até a rodoviária para comprar uma passagem para uma sobrinha, e não foi mais visto.

A família desesperada registrou boletim de ocorrência no Plantão Policial na sexta-feira (6) e começou a procurá-lo, quando no sábado o corpo de Aldo foi encontrado pela própria mulher na mata. Ela rapidamente o reconheceu como seu esposo.

O corpo de Aldo José foi recolhido pela Funerária Sinsef e foi levado ao Instituto Médico Legal, onde foi submetido a uma necropsia. O caso foi registrado como morte suspeita e deverá ser remetido para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG).

Aldo José da Silva tinha 53 anos e era natural de Carutapera (MA). Ele comandou o Tiro de Guerra de Codó até dezembro de 2016.

A Polícia Civil ainda não divulgou as causas da morte de Aldo José. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG).

Os brasileiros que estão com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil já podem participar da última fase do programa Desenrola Brasil. Ele se encerra no dia 31 de dezembro de 2023. Nesse momento, as pessoas que ganham até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico terão a possibilidade de fazer um renegociação com juros de até 1,99% ao mês. Atualmente, o país tem cerca de 70 milhões de negativados, segundo o governo, que aproveitou para fazer o lançamento da plataforma oficial na última segunda-feira (09).

Mas é preciso ter cuidado. Na opinião do economista Aurélio Trancoso, antes de fazer qualquer acordo com as instituições financeiras, é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O especialista explica que o Desenrola Brasil pode até ajudar ao tentar tirar as pessoas que estão inadimplentes junto aos bancos, às lojas e ao SPC e Serasa. Mas ele entende que isso pode ser um problema para quem não puder quitar as dívidas.

“A ideia é que quem tem uma dívida bancária de até 100 reais, por exemplo, automaticamente já tenha o nome retirado da negativação, só que a pessoa não vai deixar de pagar aqueles 100 reais. Ele vai ser divido para pagar até o final do ano e vai ter juros em cima de 2%, praticamente”, avalia.

A primeira etapa do programa teve início em 17 de julho deste ano  e contemplou dois públicos de beneficiários: pessoas com dívidas até R$ 100 e dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R$ 20 mil. A última etapa quer atingir o público que tem dívida entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Brasileiros endividados

Um levantamento da Serasa mostra que os brasileiros somam um total de R$ 351,6 bilhões de dívidas. O Mapa da Inadimplência e Renegociação de dívidas referente ao mês de julho revela que 71,41 milhões de pessoas possuem alguma pendência. O segmento “Bancos/Cartão de crédito” responde por 29,54% das dívidas, seguido por “contas básicas, como água, luz e gás” (23,94%) e “financeiras” (15,20%).

Para o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB, Evilasio Salvador, é preciso ter muito cuidado com a formação de novas dívidas. “A pessoa tem que fazer uma renegociação que caiba no seu orçamento e ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta.

O economista, coordenador do Centro de Pesquisas da Unialfa e mestre em Desenvolvimento Regional, Alexandre Trancoso, diz que o modelo proposto de renegociação da dívida não explica como será feito o valor da cobrança dos juros.

“Isso é uma preocupação porque já estão sendo cobrando juros e depois ainda aplica 1.99% em cima da dívida; e a gente sabe que cartão de crédito não perdoa isso e banco no cheque especial também não. Então ainda tá complicado, ainda não explicaram se vai ser sobre o valor da dívida original ou sobre a dívida que já existe no banco — e que já foi cobrada juros”, ressalta.

O que é o programa

O Desenrola Brasil é um programa que possibilita a renegociação de dívidas. Para participar é necessário se cadastrar na Plataforma GOV.BR. Pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) vão poder renegociar dívidas. A estimativa do governo é beneficiar até 70 milhões de pessoas.

As pessoas que estão no vermelho foram enquadradas em duas faixas. Na faixa 1, ficaram aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estavam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ainda tinham dívidas de até 5 mil reais. A Faixa II diz respeito às pessoas com dívidas no banco. Nesse caso, o governo ofereceu às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentassem a oferta de crédito. Nas Faixas I e II, as operações através do programa estiveram isentas de IOF. Os credores puderam comprar créditos em leilões.

O governo federal alerta para que as pessoas não caiam em golpes quando forem renegociar dívidas com os bancos. A orientação oficial é falar diretamente com a instituição financeira onde está a dívida, utilizando exclusivamente os canais oficiais dos bancos ou buscando atendimento diretamente nas agências.

Fonte: Brasil 61

Nesta terça-feira (10), a Polícia Civil do Piauí cumpriu mandado de prisão contra uma mulher, identificada pelas iniciais D. A. S., no bairro Santa Maria da Codipi, na zona norte de Teresina (PI).

O Blog do Graciliano apurou que a mulher fugiu da cidade de Codó (MA) para capital piauiense, após ser condenada pelo crime de tráfico de drogas.

Segundo informações, a PC-PI contou com o apoio da sociedade, por meio de denúncias anônimas, para localizar a traficante, haja vista que ela utilizava o nome de “Andressa” para despistar as ações policiais.

A mulher foi conduzida para uma unidade prisional onde segue à disposição da Justiça.

Dia 12 de outubro é feriado, pois é celebrado o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Na mesma data, é comemorado também o Dia das Crianças e por isso, muitas famílias aproveitam que o feriado será numa quinta-feira para emendar 4 dias de descanso e diversão. Somado a isso, ainda há a tão falada onda de calor, ou seja, a família estará em casa por mais tempo, poderá acordar mais tarde e consequentemente o uso de aparelhos para aliviar o calor e outros eletrodomésticos poderão resultar num aumento no consumo de energia elétrica.

Medidas simples podem ajudar a curtir o Dia das Crianças com mais tranquilidade e diversão, por isso, a Equatorial Maranhão reuniu algumas dicas que vão fazer a diferença quando o assunto é economia, e de quebra, evitar acidentes domésticos que colocam em risco a segurança das famílias maranhenses.

Para quem vai viajar – Se a família vai viajar e a casa vai ficar vazia, a dica é retirar os equipamentos eletrônicos da tomada. Além de oferecer mais segurança, desconectar os aparelhos das tomadas resulta em economia de energia. Os cabos de telefone, de antenas de televisão e de provedores de internet devem ser desconectados, pois também podem propagar sobretensões, que são provocadas por incidências de raios, mesmo que esses aparelhos estejam em modo stand by.

Para quem vive conectado – Enquanto estão em casa as crianças, os adolescentes e até mesmo os adultos ficam muito mais tempo conectados, sempre com o celular em mãos, ou mesmo jogando no notebook ou computador. Estabelecer horários para uso evita desperdício e economiza a bateria dos aparelhos, não havendo necessidade de nova carga com tanta frequência. E atenção: jamais manuseie qualquer equipamento elétrico com o corpo molhado e os pés descalços.

A Executiva de Segurança da Equatorial Maranhão, Leiziane Carvalho, alerta para o uso de celulares enquanto estiverem carregando. “Utilizar o celular conectado à tomada tem provocado inúmeros acidentes em todo o mundo. Evite usar equipamentos como celulares e notebooks durante o carregamento e não os deixe conectados à tomada após a carga completar 100%. Também não utilize fones de ouvido enquanto estes tipos de aparelhos estiverem ligados à eletricidade, pois há um grande risco de choque elétrico”, pontua.

Para aproveitar com a criançada – Se você vai levar as crianças para brincar ao ar livre, oriente-as a soltar pipa em parques, campos abertos ou outras áreas afastadas da rede elétrica. Uma pipa enroscada na fiação da rede elétrica não deve ser puxada, pois os fios podem se tocar e provocar um curto¬-circuito. Lembrando que além de proibido, o uso de cerol na linha da pipa pode danificar cabos da rede elétrica e provocar acidentes graves com ciclistas e motociclistas.

Para amenizar o “calorão” – É importante ficar atento ao “abre e fecha” da geladeira ao longo do dia. A dica é deixar uma jarra de água com gelo do lado de fora, assim, evita-se abrir a geladeira toda hora para beber água, economiza energia e ainda conserva a borracha de vedação por mais tempo. É importante observar também uso do ar condicionado e ventiladores de forma desnecessária ou excessiva.

Leiziane também orienta em relação aos banhos de mar, rios e piscinas. “Caso a família resolva curtir o Dia das Crianças na praia, ou na beira do rio ou até mesmo num local com piscina, atenção com as extensões e filtros de linha que não devem ficar em contato com água, pois há risco de choque elétrico e curto circuito nestes casos. A eletricidade nos traz conforto e diversão, mas se mal utilizada pode causar acidentes”, finaliza.

O uso do ar condicionado, ventiladores, maior número de banhos, mais eletroeletrônicos conectados, tudo isso significa consumo extra de energia elétrica em feriados prolongados. É importante ficar de olho para não haver desperdício de energia elétrica. E lembre-se: bons hábitos devem ser mantidos durante todo o ano.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Um dos discursos mais esperados da noite de ontem, 10, após o chamado golpe contra os professores, foi o do advogado que defende a categoria, Dr. Agostinho Ribeiro Neto.

Ele disse exatamente tudo aquilo que os educadores precisavam saber. Com a repetição do termo ‘vai ter consequências” iniciou criticando o fato de vereador trabalhar como se fizesse parte do Poder Executivo.

Isso, além de ser contrário ao princípio básico da tripartição dos poderes, os autoriza a agir em desacordo com a lei? questionou em tom alto o causídico de larga experiência.

“Vereador bajular, vereador fazer parte de governo faz com que ele possa agir em desacordo à lei? vereador pode agir em desacordo à lei? vereador tem que agir em acordo à lei e a lei que garante os 60% é bem clara, é Constituição,  é lei federal e agora lei municipal. Vai ter consequência, gente, nós não vamos deixar isso barato”, disse

E SE JÁ GASTARAM A GRANA?

O advogado do SINTSERM revelou ter ouvido ‘vozes’ dando conta de  que se a categoria ajuizar ação e ganhar eles (governo) farão uma espécie de reposição da verba, mas Dr. Agostinho Ribeiro Neto lembrou que se já tiver gasto os R$ 4,2 milhões o prefeito poderá responder por crime de responsabilidade e causar sua própria cassação.

“Algumas vozes chegaram a mim  dizendo assim: bom, se eles entrarem com ação judicial e ganharem a gente repõe o dinheiro que a gente gastou. Não é assim não, se ele gastou em desacordo à lei ele tá cometendo um crime de responsabilidade, isso gera cassação . Nós vamos perseguir, isso não vai ficar barato assim não, nós vamos analisar todas as consequências desse ato irresponsável, tão em desacordo à nossa Constituição e agora à lei municipal, não vai ficar barato, nossa luta vai continuar”, afirmou deixando claro que o caso agora será resolvido em nível de Justiça.

Com informações  Blog do Acelio trindade 

A Operação Paz, executada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em parceira com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem se destacado como um marco no combate às associações criminosas e aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Desde o início da operação, há cerca de 40 dias, as forças policiais do estado já apreenderam 1,3 toneladas de drogas ilícitas e 311 armas de fogo.

As ações executadas no âmbito da operação também já levaram à prisão de 190 pessoas, sendo 20 delas por Morte Violenta Intencional (MVI). Outras 29 apreensões de menores também foram efetuadas, dentre ela, um por MVI. Essas prisões e apreensões, somadas à significativa quantidade de entorpecentes e armamentos retirados das ruas, representa um avanço importante na busca por maior segurança e tranquilidade para a população.

Em relação as 1,3 toneladas de drogas apreendidas pelas forças policiais do Maranhão, 99% correspondem à maconha. Cocaína, crack e pasta base também foram apreendidos em menor quantidade. Entre as armas recolhidas, foram 212 armas brancas, 30 revólveres, 25 armas de fabricação caseira, 24 espingardas e 20 pistolas. Além disso, 320 munições também foram apreendidas.

Os resultados alcançados até o momento pela Operação Paz são frutos das mais de 47 mil ações ostensivas – entre barreiras policiais, abordagens de pessoas e veículos e condução de suspeitos – realizadas desde o dia 1º de setembro, quando as ações foram iniciadas, bem como das cerca de 800 diligências policiais – entre cumprimento de mandados de prisão, intimações e oitivas cumpridas.

“Os resultados que temos alcançado a cada ação executada no âmbito da Operação Paz são testemunho do compromisso incansável de nossas forças de segurança em promover a paz e a segurança em nosso estado. Essas conquistas refletem a eficácia de nossa estratégia e de nossa determinação em combater o crime organizado e garantir um Maranhão mais seguro para todos os cidadãos, prova disso é a redução dos crimes violentos letais este ano”, destacou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

Conforme destacado pelo secretário Maurício Martins, os investimentos feitos pelo Governo do Maranhão fizeram com que as taxas de CVLI caíssem pelo sexto mês consecutivo este ano. No acumulado, ou seja, de janeiro a setembro, o saldo foi de 4% menos em relação ao mesmo período do ano passado, e, entre os crimes englobados, lesão corporal seguida de morte foi o que teve redução mais expressiva, de cerca de 34%.

Operação Paz

A Operação Paz mobiliza policiais civis de 12 estados para combater a violência nas ruas e está sendo coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O foco das ações é identificar criminosos envolvidos no tráfico de drogas e em mortes violentas, principalmente homicídios. A operação segue até o dia 31 de dezembro de 2023.

O Blog do Graciliano recebeu uma denúncia grave sobre contratação de fornecedor na gestão do atual prefeito de Codó, Zé Francisco. Segundo o denunciante, a Prefeitura Municipal de Codó contratou uma “loja de calçados” para o fornecimento de materiais de expediente, pelo valor de R$ 400 mil.

A veracidade da informação foi confirmada nesta terça-feira (10), após consulta no site oficial do município.

Celebrado em 05 de outubro de 2023, o contrato nº 20230355 teve como contratada a empresa Silveira Calçados e Confecções Ltda., nome fantasia Calçados Impacto.

Com sede localizada em Codó, a Calçados Impacto será responsável pelo fornecimento de diversos tipos de materiais de expediente destinados à Secretaria Municipal de Educação (SEMECTI).

O contrato custará R$ 436.495,80 (quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos) aos cofres públicos.

É necessário que a Câmara Municipal de Codó e o Ministério Público do Maranhão estejam atentos para essas situações, tendo em vista que a gestão municipal utilizará recursos do FUNDEB como fonte de custeio.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 962 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2023. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (11/10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro (terça-feira).

Os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado ou apenada deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 28 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

O governador Carlos Brandão e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participaram nessa terça-feira (10), do lançamento oficial da pedra fundamental da mais recente unidade do Grupo Inpasa Brasil, na cidade de Balsas.

A Inpasa Brasil é considerada uma empresa líder em transformação de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina.

De acordo com as autoridades, serão criados 2.500 empregos desde a fase de construção da fábrica. Após a conclusão da unidade, está prevista a manutenção de cerca de 1.200 empregos.

Pioneira na transformação de milho em etanol no Brasil, a Inpasa possui operações bem-sucedidas em diversas localidades do país e do Paraguai, processando 7,5 milhões de toneladas de milho por ano.

AUTORIDADES NO EVENTO

O governador Carlos Brandão expressou sua gratidão ao vice-presidente Geraldo Alckmin por sua contribuição fundamental na mediação deste projeto crucial para o Maranhão, afirmando que é um momento de grande importância para o estado, em especial, para a região de Balsas.

“Representando o presidente Lula, estamos recebendo o vice-presidente Geraldo Alckmin, uma pessoa muito importante nesse processo de vinda da Inpasa ao nosso estado, foi ele que anunciou esse grande empreendimento que gostaria de se instalar no Maranhão. Então, abraçamos essa empresa para gerar milhares de empregos por meio desta indústria de etanol e milho”, comemorou o governador.

O governador maranhense pontuou, ainda, que a chegada da planta industrial também será estimulante para a construção de uma cadeia de alimentos, gerando um ciclo virtuoso de crescimento do Maranhão, que terá relação com a diversificação da economia maranhense, o estímulo à inovação tecnológica e à força de trabalho altamente qualificada, além da atração de novos empreendimentos.

“A Inpasa irá gerar 2.500 empregos durante a sua construção, e cerca de 1.200 depois de pronta. Isso vai construir toda uma cadeia de produção de alimentos não só de proteína vegetal, mas também animal”, completou Carlos Brandão.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, também destacou a relevância deste investimento para o Maranhão.

“É um grande investimento. Uma planta industrial de quatro fábricas, que vai produzir etanol de milho, alimento, proteína para ração animal, energia elétrica a partir da biomassa, que é energia renovável. E o principal, vai gerar empregos, renda e desenvolvimento para a região”, afirmou Alckmin.

Com a proposta de transformar a economia local e abrir portas para um Maranhão com um futuro mais verde e próspero, o vice-presidente do Grupo Inpasa Brasil, Rafael Ranzolin, enfatizou o potencial de desenvolvimento agrícola e econômico que a empresa traz para o estado.

“A Inpasa vem para o Maranhão com uma grande oportunidade de desenvolver culturas de segunda safra para o biocombustível e para toda a cadeia de proteína animal. O etanol de milho nesse momento passa a se chamar etanol de cereais, otimizando as áreas onde se faz o cultivo, por meio de uma tecnologia agronômica que potencializa a produção em escala. Acreditamos em uma revolução por meio da bioeconomia. O Maranhão vai ser verde, o Brasil vai ser verde. E a Inpasa será a grande precursora dessa expansão”, afirmou Ranzolin.