O vereador Dr. José Mendes recebeu representantes da ASCO Associação dos Surdos de Codó durante a 30ª Sessão da Câmara Municipal. A visita teve como objetivo principal a busca por recursos e apoio para Escola lala Ramos, entre outras demandas. O vereador propôs-se a trabalhar para que projetos sejam discutidos no Legislativo em prol desta comunidade, principalmente no desenvolvimento da associação.
“Já estamos trabalhando em projetos relativos a esta pauta, pelos direitos e pela acessibilidade, das pessoas surdas e com outras deficiências. Vamos trabalhar por mais atenção do poder público por essa associação para que possamos melhorar todos os serviços prestados a essas pessoas. A defesa dos direitos das pessoas com deficiência sempre será uma das bandeiras que mais me orgulho de defender. Meu gabinete segue de portas abertas para receber essas demandas e trabalhar por uma cidade cada vez mais acessível e inclusiva para todos”, destacou o vereador.
O deputado Dr. Yglésio (PSB) ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (26), para parabenizar a Polícia Civil do Maranhão pela realização da operação “Quebrando a Banca”, deflagrada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).
Em seu discurso, Yglésio afirmou que os alvos da operação são influenciadores digitais que divulgam na internet o chamado “Joguinho do Tigre”. Eles são investigados por suspeita de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, jogos de azar e loteria não autorizada.
“O que a Polícia Civil fez nesta terça-feira é de uma importância grandiosa. Ficam aqui os nossos parabéns à Polícia Civil do Maranhão, à Seic, ao Dr. Tiago, ao secretário de Segurança, Dr. Maurício, e ao governador Carlos Brandão, que estava ciente também dessa operação e que não mediram esforços para que tudo desse certo”, declarou o parlamentar.
Ele acrescentou que os investigados tiveram mais de R$ 8 milhões bloqueados pela Justiça estadual. E, além dos valores bloqueados em conta, a Justiça autorizou a busca e apreensão de celulares, computadores, oito veículos – alguns de luxo – e um jetsky. Não houve prisões.
Yglésio destacou seu empenho pessoal para que os órgãos de segurança façam enfrentamento a contravenções penais como jogos de azar e loteria não autorizada, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
“É extremamente estranho esse pessoal diariamente ostentar na cara do cidadão, usurpar dinheiro de quem não tem, levar pessoas ao suicídio. A pessoa que se dá ao luxo de ter um jetski está em outro patamar. Imagina um joguinho que empobrece os outros e faz esse pessoal chegar a ter cinco carros na garagem. Eu não entendo para que tanto carro na garagem. Óbvio que é para ocultar patrimônio. Jetski, moto e o tempo todo debochando da cara da sociedade. Vão aprender que não se debocha da Assembleia Legislativa do Maranhão e da Polícia Civil do Maranhão. Podem ter certeza: cada vez mais, essas ações vão ser intensificadas”, ressaltou.
O deputado informou ainda que, na sessão de segunda-feira (25), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 523/2023, de sua autoria, que proíbe influenciadores digitais de fazerem divulgação de jogos comercializados por plataformas digitais estrangeiras.
“A lei foi melhorada aqui, ou seja, aperfeiçoada pelos colegas. Agradeço as contribuições e, além de tudo, vamos mexer onde dói: no bolso. Nesta terça-feira, os investigados não foram presos porque, como a cadeia está cheia, a polícia tende a não enjaular, mas digo a eles: muito cuidado com o que vocês estão fazendo”, enfatizou.
Um homem, identificado como Domingos de Jesus Silva de Sousa, foi preso suspeito de manter a esposa em cárcere privado e cometer agressões contra ela no povoado Cocal, zona rural de Codó (MA). O caso foi registrado na tarde desta segunda-feira (25).
De acordo com informações da jornalista Emanuela Carvalho, a Polícia Militar foi acionada por familiares da vítima para atender uma ocorrência de violência doméstica. Ao chegar no local, o suspeito tentou sem sucesso fugir pela porta do fundo da residência. Ele foi encontrado com uma espingarda calibre 12.
Testemunhas informaram à PM que o homem agrediu a mulher e a mantinha em cárcere privado. Apesar dos relatos, a vítima disse aos policiais que não iria denunciar o pai de seus filhos.
Diante da negativa da mulher em denunciar o companheiro, o suspeito vai responder somente pelo porte ilegal de arma de fogo.
A Prefeitura Municipal de Codó segue efetuando pagamentos para empresa LST Service Ltda. (antiga SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transporte Ltda.), mesmo após o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão suspender todos os atos administrativos da empresa, inclusive pagamentos, no município codoense.
Pesquisa realizada no Portal da Transparência do Município, nesta segunda-feira (25/09), confirmou a efetivação de 02 (dois) pagamentos entre os meses de agosto e setembro.
Ainda de acordo com a pesquisa, a Município de Codó já efetuou R$ 3.756.947,53 (três milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos) em pagamentos para LST Service Ltda.
Contrato de R$ 6,4 milhões em 2023
No mês de janeiro de 2023, a Secretaria Municipal de Infraestrutura celebrou um contrato com a empresa LST Service Ltda. (antiga SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transporte Ltda.), no valor de R$ 6.440.481,48 (seis milhões, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e um real e quarenta e oito centavos), para prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza publica no município de Codó.
O contrato possui vigência até 31 de dezembro de 2023.
Suspensão de pagamentos pelo TCE
No dia 29 de março de 2023, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acatou a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), com pedido de medida cautelar, contra a Prefeitura Municipal de Codó e a empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transporte Ltda., por supostas ilegalidades em contratos.
Na sua decisão, o TCE-MA determinou a suspensão imediata dos atos administrativos referentes a contratação da empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. (LST Service Ltda.), CNPJ 34.777.223/0001-81, com o Município de Codó/MA, inclusive pagamentos, até que ocorresse a fiscalização com apuração da efetiva e adequada realização dos serviços contratados ou até o julgamento de mérito da Representação.
As informações fazem parte do Processo n.º 815/2023 – TCE/MA.
O Governo Federal está promovendo o acesso à internet de qualidade nas mais de 138,3 mil escolas de educação básica do Brasil. Nesta terça-feira (26), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e da Educação, Camilo Santana, lançaram a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A iniciativa, coordenada pelos dois ministérios, vai reunir todas as políticas públicas em andamento com o objetivo de universalizar a conectividade nas instituições de educação até 2026.
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é dividida em quatro principais eixos de conectividade: implantar infraestrutura de rede de acesso à internet em alta velocidade; disponibilizar acesso à internet com velocidade adequada; instalação de redes Wi-Fi nas escolas; e fornecimento de energia elétrica. Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, além de universalizar a conectividade, o Escolas Conectadas vai fomentar a equidade de oportunidades de acesso às tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem.
Não é possível falar em ampliação do acesso à internet sem um olhar especial para a educação pública, que deve estar no centro de qualquer iniciativa pela inclusão digital. E é nesse sentido que lançamos mais essa importante política pública. Vamos colocar a tecnologia a serviço dos educadores e dos alunos, promovendo equidade de oportunidades e uma verdadeira transformação no ensino do nosso país, impactando o desenvolvimento econômico e social”, ressaltou Juscelino Filho.
Todas as mais de 138 mil escolas serão conectadas por fibra óptica ou via satélite com uma velocidade de pelo menos 1 Mbps por aluno. Além disso, as unidades de educação contarão com cobertura completa de rede Wi-Fi. Já para as escolas que não possuem acesso a energia elétrica ou que possuem somente acesso à energia elétrica de gerador fóssil será viabilizada a conexão com a rede pública de energia ou disponibilizados geradores elétricos fotovoltaicos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a estratégia vai além de levar a conectividade e inclui a cidadania digital dentro dos currículos escolares das escolas públicas. “É importante o alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular, incluindo a cidadania digital dentro das competências digitais adequadas a cada etapa do ensino básico. O acesso à internet é diferente para quem está nos primeiros anos e para quem está no ensino médio” explicou o ministro.
O Nordeste é a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, totalizando 49.953 instituições. Em seguida está o Sudeste, com 40.365 escolas; o Norte, com 20.366; o Sul, com 19.826 unidades de educação; e o Centro-Oeste, com 7.845 instituições.
Ao Ministério das Comunicações compete propor soluções de conectividade mais eficientes, de acordo com a realidade de cada escola. Já o Ministério da Educação irá articular e coordenar ações necessárias para atingir os objetivos junto aos estados, o Distrito Federal e os municípios.
Maranhão – O vice-governador do Maranhão e secretário de Educação, Felipe Camarão, participou do lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
“No Maranhão, já vínhamos empreendendo esforços para garantir o acesso à internet em nossas escolas. Com o programa, conseguiremos ampliar esse alcance às tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem de nossos alunos e docentes. É mais um importante passo na educação que estados e municípios poderão dar, com apoio do Governo Federal”, comemora o vice-governador Felipe Camarão.
Concluída em 16 de agosto de 2023, a licitação teve como solicitante Ava Fabian dos Anjos Lima – Secretária Municipal de Saúde.
O processo licitatório teve como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde na especialidade Nefrologia, com foco nos serviços de Hemodiálise, bem como o fornecimento de materiais de consumo, insumos, reagentes e equipamentos, serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração, instalação das máquinas de hemodiálise e osmose reversa.
A contratação atenderá a demanda de 10 (dez) leitos de UTI adulto do Hospital Geral Municipal de Codó Dr Marcolino Jr., por um período de 12 (doze) meses.
Foi declarado vencedor da licitação o fornecedor BRITO, TORRES & LOBO LTDA, nome fantasia Mearim Serviços Nefrológicos, de Santa Inês (MA).
A realização da licitação foi motivada pelo fim do custeio, por parte do Governo do Maranhão, de alguns serviços de saúde no município de Codó.
Ao que parece a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados não deve valer para as eleições municipais de 2024.
É que após a aprovação por parte dos deputados, o projeto, que teve como relator o deputado Rubens Júnior (PT-MA), seguiu para o Senado, que não tem demonstrado pressa para apreciar a matéria.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até chegou a abordar o assunto nesta semana, mas defendeu uma reforma mais ampla, inclusive debatendo o instituto da reeleição.
Além de voltar a frisar que “não tem pressa” em pautar a votação da minirreforma eleitoral, Pacheco quer que o debate seja feito contemplando “o que é melhor para o Brasil”, defendendo o fim da reeleição com alongamento dos mandatos e eleição única no país. Pacheco disse que é preciso frear um “estado eleitoral permanente”.
“A conveniência da popularidade do mandatário, a instituição do voto e a instituição da eleição resultará em um estado eleitoral permanente. Aquele mandatário que tem a oportunidade de governar e, por vezes, deixa de tomar medidas por vezes antipáticas em função da reeleição, pela perspectiva de ter votos. A reeleição acaba sendo um instituto que inibe a autonomia e o dever que tem o mandatário de tomar as decisões”, destacou o presidente do Senado.
Para que a mudança passe a valer já a partir das eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado até 6 de outubro, a um ano do pleito de 2024.
A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), prevê o gasto de até R$ 380.567,96 (trezentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos) com a construção do novo portal de entrada da cidade.
Aberta no mês de agosto, a licitação teve como objeto a contratação de empresa especializada para executar projeto básico de instalação do novo portal de entrada da cidade de Codó (MA).
Não foi possível identificar, no projeto básico, o local escolhido para construção do novo portal.
Até o presente momento a Prefeitura Municipal de Codó não divulgou o nome da empresa vencedora do processo licitatório Tomada de Preço nº 01/2023.
O Governo do Maranhão protocolou, nesta terça-feira (26), junto à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 do Estado do Maranhão. Durante a solenidade de entrega dos documentos, foram apresentados os planejamentos estratégicos do Executivo Estadual bem como os resultados do Orçamento Participativo 2023. Para 2024 o orçamento estimado do estado é de R$ 29,1 bilhões e inclui 32 projetos prioritários escolhidos pela população do estado.
O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos de planejamento público no Brasil, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles são essenciais para organizar recursos e esforços do governo e da sociedade em direção a metas de médio prazo.
O PPA é o mais importante dos três, definindo o planejamento; a LDO estabelece diretrizes para o orçamento anual e a LOA autoriza gastos anuais com base no PPA e LDO. Juntos, esses instrumentos conectam planejamento e orçamento.
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão ressaltou que o PPA traz um planejamento para os próximos 50 anos. “ O PPA é fundamental para que a gente possa planejar o orçamento. Por isso, este ano trazemos a novidade que este plano apresentado hoje foi elaborado pensando nos próximos 50 anos. Lógico que os próximos governos farão os ajustes que forem necessários para cada momento, mas estamos desde já apresentando eixos importantes para que o estado continue se desenvolvendo, os programas sejam ampliados e a população receba os benefícios que precisam”, informou.
O PPA, bem como a LOA 2024, foram entregues para a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB) e demais parlamentares estaduais presentes. “Estes documentos são importantes não apenas para a gestão estadual, mas sobretudo para o povo do Maranhão. E nós desta Casa vamos trabalhar com rapidez e com muita atenção na análise do PPA e do orçamento para que a gente tenha os resultados esperados, um estado mais desenvolvido e uma população cada vez mais bem assistida”, disse Iracema Vale.
Plano Plurianual – O PPA 2024-2027 traz inovações importantes para o planejamento dos investimentos estaduais. Uma dessas inovações é o Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050, com diretrizes bem definidas para o desenvolvimento socioeconômico do estado. As demais inovações são o fortalecimento do uso de indicadores e metas; a definição de meta mobilizadora e desafios prioritários; e as prioridades de governo pactuadas em acordos de resultados.
O planejamento para os próximos quatro anos inclui 97 programas, mais de 200 indicadores, 509 ações e mais de 5 mil subações. Foram definidos ainda 22 desafios e 23 indicadores prioritários, 43 diretrizes estratégicas e 155 diretrizes setoriais. O plano também foi dividido em cinco eixos e oito agendas.
O PPA e a LOA estão disponíveis na íntegra no site da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).
O suspeito, que aparentemente estava sob o efeito de entorpecentes no momento da prisão, foi denunciado para a polícia pelos próprios moradores da cidade.
Um homem, identificado como Antônio Francisco de Oliveira, de 25 anos, foi preso em flagrante em um bar no último sábado (23), em Coroatá. Após tentar vender uma motocicleta por apenas R$ 100.
O suspeito, que aparentemente estava sob o efeito de entorpecentes no momento da prisão, foi denunciado para a polícia pelos próprios moradores da cidade que informaram que Antônio Francisco estava em um bar do município, inicialmente, oferecendo a motocicleta por R$ 2.000.
Ainda conforme os policiais militares, percebendo que não conseguia vender o veículo pelo valor de R$ 2.000, Antônio começou a oferecer por R$ 1.600. Sem sucesso, ele decidiu colocar a motocicleta a venda por R$ 600.
Segundo a PM, os moradores desconfiaram da venda e decidiram denunciar o caso a polícia. A PM foi até o bar onde o suspeito estava, mas ele já tinha saído do local. A polícia iniciou diligências com o intuito de localizá-lo e não o encontrou. A polícia decidiu voltar ao estabelecimento, onde encontraram o suspeito já oferecendo a motocicleta por apenas R$ 100.
Antônio Francisco de Oliveira foi preso em flagrante e levado para Codó, onde prestou esclarecimentos na 4ª Delegacia Regional da cidade. A Polícia Militar informou que a motocicleta foi apreendida e será entregue a seu verdadeiro proprietário, que é um morador de Codó.
