Agora é lei. O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor promulgou nesta quinta-feira, 10, a Lei nº 8.311/2020, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores. A lei proíbe a apreensão ou retenção de veículos por autoridades de trânsito em função da não comprovação de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) e licenciamento.

Ainda segundo lei, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de veículos por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão prevista na lei federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). A lei prevê também que o Estado libere, a pedido dos proprietários interessados, os seus veículos que foram apreendidos exclusivamente, em decorrência do não pagamento de IPVA e taxas sem ônus para o contribuinte.

De acordo com Francisco Tenório, a corrente majoritária nos tribunais superiores com amparo na Constituição Federal é de que não cabe a retenção do bem para garantir o pagamento dos impostos, configurando desta forma, segundo o deputado, uma prática de confisco, que não tem aparo legal. “O Estado com certeza, terá outros meios para efetuar esta cobrança, como por exemplo, a execução fiscal, a negatividade do cadastro de inadimplentes e consequentemente a proibição comercialização do referido bem sem antes sanar os impostos devidos”, destacou Francisco Tenório.fonte codo noticias

Ontem, sexta-feira, 11, conforme Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, morreu a segunda pessoa da semana vítima de Covid-19.

A semana, no informe de terça (segunda-feira não teve) começou com 82 mortos, terminou com 84 óbitos.

Exatamente 1.086 codoenses ainda estão com CoroCORONAVÍRUS.

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta sexta-feira, 11, o afastamento cautelar de José Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho Leite, do cargo de prefeito do município de Cândido Mendes pelo período de 180 dias.

A decisão fundamenta-se em Ação por ato de improbidade administrativa, ajuizada no dia 31 de agosto, pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. Na manifestação ministerial, foi requerida a indisponibilidade dos bens do prefeito e dos demais envolvidos – a advogada Edna Maria Cunha Andrade, o servidor municipal Cleberson Sousa de Jesus, a empresa Construtora Akrus LTDA e o empresário Reginaldo Gomes Melonio – no valor de R$ 1.427.787,82, para reparar, de forma solidária, o dano e garantir a execução da multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

O prefeito Mazinho Leite já tinha sido preso no dia 19 de agosto passado pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil, durante a Operação Cabanos. Na ocasião, o gestor foi preso em flagrante por posse ilegal de armas. Na casa dele, também foram encontrados mais de R$ 400 mil em espécie. Mazinho Leite foi conduzido para a cidade de Godofredo Viana, onde foi autuado por posse ilegal de arma de fogo.

O objetivo da operação era apreender documentos relativos a processos licitatórios envolvendo o Município e diversas empresas que tinham contratos com a Prefeitura. As investigações foram iniciadas após a identificação de suspeitas de fraude em uma licitação realizada em 2013, para aquisição de materiais de limpeza. Descobriu-se que os materiais eram fornecidos por uma empresa de fachada, localizada em Turiaçu. No suposto endereço, funcionava uma lotérica..fonte blog do neto ferreira

CORONEL JURANDY ESTÁ DE VOLTA À CODÓ.

Na manhã de ontem, 11,  sexta-feira começou a funcionar em Codó o Comando do Policiamento da Área Leste do Maranhão, CPA/I-4.

Em seu primeiro dia de trabalho o novo comandante regional, Coronel Jurandy, recebeu autoridades locais, GM Fernandes, Cmt da Guarda Municipal de Codó, César Roberto, chefe do setor de fiscalização do DMTRANS/Codó e o vereador Delegado Rômulo Vasconcelos.

Em seguida reuniu – se com os comandantes dos Batalhões de Coroatá (24° BPM) e de Codó (17° BPM) para traçar metas de redução da violência na região e para tratar de contingente e estrutura dos batalhões.

De imediato será desenvolvida a Operação Codó Seguro com reforço de contingente e viaturas de outras unidades como Caxias, Timon e Bacabal.

*ASSECOM/CPA/I-4*

fonte.. blog do luis cardoso. O Governo de Jair Bolsonaro completou hoje, sexta-feira (11) a quarta parcela da ajuda emergencial ao governo de Flávio Dino. Os cofres públicos do nosso estado foram abastecidos hoje com R$ 245 milhões, perfazendo um total de R$ 982 milhões.

Todos os municípios também receberam a ajuda total de R$ 597 milhões. Veja quanto sua cidade recebeu:

Foi preso nesta sexta-feira (11) o médico veterinário Daniel Leite acusado de assassinar a tiros o empresário e dono da pizzaria Tio Tomate, Eduardo Viegas Costa no interior de uma clínica veterinária em São Luís.

A prisão foi em decorrência de um mandado de prisão temporária.

O veterinário foi interrogado e encaminhado para o centro de triagem.

O caso segue investigado pela Delegacia de Homicidios da Area Oeste.

Entenda o caso

O dono da pizzaria Tio Tomate, José Eduardo Viegas Costa, de 39 anos, foi assassinado a tiros na noite de quarta-feira (9) em clínica veterinária, no Monte Castelo, em São Luís

Segundo informações, o crime foi cometido pelo médico veterinário que trabalhava na clínica, identificado como Daniel Leite. Ele efetuou oito disparos de arma de fogo contra o cliente.

Segundo o Batalhão Tiradentes da Polícia Militar, a briga começou após José Eduardo reclamar do preço do tratamento de um animal de estimação. Após uma discussão com troca de agressões, o responsável pela clínica pegou uma arma e atirou contra o cliente. A vítima ainda foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.fonte blog doneto ferreira

O homem identificado com Francisco Almeida do Nascimento, de 42 anos, foi encontrado morto com perfurações de arma de fogo, tipo espingarda.

Segundo o delegado, a polícia conseguiu chegar até Raimundo Gomes que vendeu a motocicleta apresentando uma nota fiscal falsa