_Prefeitura inicia distribuição de 50 toneladas de frango e garante Natal mais digno a famílias carentes_

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, iniciou nesta quarta-feira (17) a distribuição de frangos para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

A ação integra o programa municipal “Frango na Mesa”, que tem como objetivo distribuir cerca de 50 toneladas de frango para famílias de baixa renda, assegurando um Natal mais digno, com alimento garantido à mesa de quem mais precisa. A iniciativa contempla todos os bairros da sede do município, além das comunidades da zona rural do KM 17 e do Distrito de Cajazeiras.

Os bairros Trizidela e Santo Antônio foram os primeiros a receber os alimentos. A programação de entregas segue até o dia 20 de dezembro, ampliando o alcance da ação social em diferentes regiões da cidade. Nesta quinta-feira (18), as entregas acontecem no bairro Nova Jerusalém e na praça do bairro Codó Novo.

O prefeito Chiquinho FC (PT) está participando das entregas nas comunidades, acompanhado do deputado estadual Francisco Nagib (PSB), reforçando o compromisso da gestão municipal com as políticas de assistência social e segurança alimentar.

Durante o primeiro dia da ação, o prefeito destacou a importância do programa para as famílias codoenses mais carentes.

“Esta é uma forma de abraçarmos os nossos irmãos e garantir a eles um Natal mais feliz. A minha maior satisfação é saber que a sociedade codoense está apoiando a nossa gestão. Tenho certeza de que essa gestão ficará marcada na história de Codó, porque não fazemos apenas gestão, fazemos humanização. Precisamos abraçar o nosso povo, pois ele precisa de nós”, afirmou Chiquinho FC.

Morador do bairro Trizidela, Raimundo Nonato agradeceu a iniciativa e ressaltou o impacto da ação em sua família.

“Estou muito satisfeito. Receber esse frango está sendo uma maravilha para mim, porque será a refeição da minha ceia de Natal. O prefeito está fazendo muitas coisas boas para o povo de Codó e tenho certeza de que ele ainda vai fazer muito mais por nós”, declarou.

A Prefeitura reforça que a iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção da dignidade humana, especialmente em um período simbólico como o Natal, fortalecendo as ações de combate à insegurança alimentar no município.

Confira os próximos locais de entrega:
• 19 de dezembro, às 7h – CRAS São Francisco
• 20 de dezembro, às 7h – Comunidade KM 17
• 20 de dezembro, às 7h – Distrito de Cajazeiras

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta quinta-feira (18), uma ampliação significativa no projeto de isenção tributária para motociclistas no estado. A proposta original, que previa o benefício para motos de até 155 cilindradas (cc), foi estendida para alcançar veículos de até 170 cilindradas (cc).

Além da dispensa do pagamento do IPVA, o governo estadual incluiu na medida a isenção das taxas de licenciamento, atendendo a uma demanda construída em diálogo com a Assembleia Legislativa. O objetivo é reduzir os custos operacionais para quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho, como mototaxistas e entregadores.

A estimativa do governo é que a iniciativa impacte positivamente a vida de mais de 230 mil pessoas. Segundo Brandão, o foco é aliviar o orçamento de famílias de baixa renda e profissionais autônomos que dependem exclusivamente do transporte sobre duas rodas para garantir o sustento.

A isenção tributária é um dos pilares do Programa Avança Maranhão, que também prevê investimentos diretos na segurança e na infraestrutura de trabalho dos motociclistas.

Entre as ações confirmadas estão:

• Entrega de 30 mil capacetes, 2 mil coletes profissionais e 1.000 mochilas térmicas para frete.
• Doação de 2 mil motocicletas zero-quilômetro para profissionais cadastrados.
• Programas de formação voltados à segurança no trânsito e qualificação profissional.

Para ampliar as ações de apoio aos municípios, o Governo do Estado lançou o Programa Estadual de Cooperação Institucional (Coopera Maranhão), por meio do qual serão entregues veículos para fortalecer o trabalho das secretarias municipais de saúde e de assistência social.

A primeira etapa das entregas, com 54 veículos, ocorreu nesta quinta-feira (18), durante solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

O Coopera Maranhão foi instituído pela Medida Provisória nº 511/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), no mês de novembro.

Na solenidade de lançamento, ocorrida nesta quinta-feira (18), juntamente com governador Carlos Brandão, estiveram presentes prefeitos e vereadores de diversos municípios maranhenses, além presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa; e os secretários de Estado de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão; de Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro; de Governo (Segov), Márcio Machado; Educação (Seduc), Jandira Dias; e Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé.

“Temos trabalhado em parceria com os municípios para levar benefícios e melhorias que a população precisa. Para isso, temos ouvido os prefeitos, vereadores e lideranças para saber quais as demandas da população das cidades. Já recebemos 170 prefeitos e, no começo do próximo ano, vamos nos reunir com os demais. Como resultado deste trabalho temos obras em andamento em todo o estado. Com a entrega destes veículos, vamos fortalecer as ações municipais de educação e de assistência social. Assim vamos melhorar as atividades administrativas, as visitas às comunidades e implementação de programas”, assinalou o governador Carlos Brandão.

ENTREGA DE VEÍCULOS

Nesta quinta-feira foram entregues 44 veículos do tipo Mobi, sendo 22 destinados às secretarias municipais de Educação e 22 para as de Assistência Social. Também foram entregues 10 camionetes do tipo Titano.

“Hoje, estamos iniciando este novo programa estadual, contemplando 22 muncípios. Nossa previsão é que até março a gente tenha concluído as entregas em todos os municípios do Maranhão, fortalecendo o municipalismo no Maranhão, que é a determinação do governador Brandão. O governo estadual está em diálogo com cada prefeito, implementando projetos de infraestrutura e programas educacionais e sociais. Acreditamos que esses veículos contribuirão significativamente para o bem-estar da população em cada cidade do Maranhão”, informou o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

O novo programa da gestão estadual é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), em articulação com outros órgãos estaduais e municípios maranhenses, criado com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta entre o Estado e os municípios nas áreas de assistência social e educação, por meio da doação de veículos a cada ente municipal beneficiário.

“O Governo do Maranhão tem ações em todas as áreas em parceria com os municípios. Este programa lançado hoje fortalece as estruturas institucionais e administrativas das cidades maranhenses, garantindo melhores condições de trabalho para os agentes públicos do Executivo e Legislativo municipais. Então, é mais uma grande iniciativa da gestão estadual”, afirmou Márcio Machado, secretário de Estado de Governo.

ASSINATURAS DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO

Durante a solenidade também foram assinados a Medida Provisória que institui o Programa Coopera Maranhão; o termo de cooperação entre Estado e município interessado com interveniência da câmara municipal; o plano de trabalho do Programa Coopera Maranhão; e o termo de doação com encargo entre Estado e município interessado.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, destacou mais esta iniciativa do Governo do Estado em prol das prefeituras maranhenses.

“O Governo do Maranhão tem sido um grande parceiro dos municípios. Os prefeitos enfrentam muitas dificuldades para manter os serviços e atendimentos por causa da limitação dos recursos e da estrutura. Então, ao entregar estes veículos para cada secretaria municipal de Educação e de Assistência Social, o Governo do Maranhão amplia a capacidade de atendimento das prefeituras, fazendo com que mais serviços e direitos cheguem à população desde a sede até a zona rural dos municípios”, declarou Roberto Costa.

A prefeita de Arari, Simplesmente Maria, falou da importância do novo programa estadual. “É amplamente reconhecido que nosso governador demonstra um compromisso com o desenvolvimento municipal e o bem-estar dos cidadãos do estado. Diante das necessidades que se apresentam no dia a dia da rotina das prefeituras, especialmente no período de inverno, estes veículos representam a melhoria da acessibilidade e a não interrupção dos atendimentos à população”, enfatizou.

Já o presidente da Câmara Municipal de Urbano Santos, Edinilson Moura, frisou que o Programa Coopera Maranhão representa uma parceria institucional de grande relevância para as câmaras municipais do interior.

“Nós atuamos diretamente, vivenciando as necessidades da população e mantendo contato próximo com suas demandas. Caminhamos pelos povoados, coletando informações sobre as necessidades locais. Essa nova caminhonete facilitará a mobilidade dos vereadores, permitindo maior proximidade com a população e um conhecimento aprofundado de suas necessidades. Agradecemos ao governador Carlos Brandão por essa valorização e por seu espírito de parceria”, afirmou.

Os municípios que receberam veículos para as secretarias de Educação e de Assistência Social são Barra do Corda, Coroatá, Colinas, Grajaú, Pindaré, Arari, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Dom Pedro, Coelho Neto, Barreirinhas, Santa Luzia, Bacabal, Araioses, São Mateus, Riachão, Pedreiras, Itapecuru, Arame, São Bento, Viana e Santa Inês.

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) lançou, nesta terça-feira (16), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, da qual será presidente. A iniciativa terá como missão primordial estabelecer um canal permanente de pautas em torno do tema, reunindo deputados, senadores, empresas, entidades do setor e sociedade civil.

Entre os temas a serem tratados, estão assuntos que representam interesses setoriais e sociais voltados à conectividade, modernização da infraestrutura tecnológica e inclusão digital, abordando temas como expansão do 5G, radiodifusão, inteligência artificial, cibersegurança, regulação de plataformas e economia digital.

“É um marco. A Frente chega para atuar de forma organizada, fortalecendo um setor que possui extensa, complexa e impactante cadeia produtiva, decisiva para o desenvolvimento nacional. Assumimos o compromisso de coordenar os trabalhos, em nome do parlamento brasileiro, promovendo um debate plural e construtivo para modernizar a infraestrutura de comunicação, aprimorar o ambiente regulatório, estimular a inovação e acelerar a economia digital, sobretudo para incluir os brasileiros que ainda estão fora do mundo digital. Quando o Brasil investe em tecnologia e em inclusão digital, mudamos vidas”, afirmou Juscelino Filho.

Em seu discurso, o deputado destacou avanços de sua atuação como ministro das Comunicações. Citou, entre outros, a inclusão do eixo Inclusão Digital do Novo PAC, com R$ 28 bilhões em investimentos, a retomada do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), com mais de R$ 3 bilhões para projetos de inclusão digital, além de programas como Escolas Conectadas, Norte Conectado e a modernização da radiodifusão.

“Lideramos a agenda do governo Lula na área, trabalhamos lado a lado com o setor para garantir investimentos e entregas ao país, reduzindo desigualdades e levando conectividade, cidadania e oportunidades para milhões de brasileiros. Agora, de volta à Câmara, com a instalação da frente, vamos fazer um ambiente regulatório mais competitivo e conectado com o futuro”, reforçou.

Os senadores Eduardo Gomes (PL/TO) e Efraim Filho (União Brasil/PB), que ocuparão as funções de vice-presidente e tesoureiro da Frente, respectivamente, enalteceram a relevância e legitimidade do colegiado sob a presidência do deputado Juscelino Filho. “A Frente terá capacidade de promover um debate soberano, mantendo o ecossistema do setor vivo e produtivo, sob a liderança, o compromisso, e a vontade do deputado Juscelino Filho em promover essa interlocução entre todos os atores”, disse Eduardo Gomes. “A conectividade faz parte das relações humanas. Essa será uma frente atuante que se forma não só como promessa, mas estruturada e legitimada pelo histórico de atuação do deputado Juscelino Filho no Parlamento e no Ministério das Comunicações”, acrescentou Efraim.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, enfatizou a importância da Frente para a inclusão digital. “Destaco a liderança e o papel do deputado Juscelino Filho, que assume a presidência com a missão de dar continuidade às pautas prioritárias do setor, garantindo que as políticas públicas de conectividade cheguem à vida de milhares de brasileiros”, citou, lembrando o alcance e o impacto social do programa Computadores para Inclusão, durante a gestão de Juscelino Filho no MCom, que ultrapassou 60 mil doações no Brasil.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, avaliou que o setor vive um novo momento. “A Frente chega em um período transformador do ecossistema digital brasileiro, sob a liderança do deputado e ex-ministro Juscelino Filho, para fortalecer o setor com diálogo e boas decisões legislativas”, observou.

Também integram a Frente Parlamentar de Telecomunicações e Soluções Digitais, a deputada federal Luísa Canziani (PSD/PR), vice-presidente na Câmara dos Deputados, e o deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), secretário-geral.

Durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na última terça-feira (16), o vereador Antônio Joaquim Araújo Neto (Araújo Neto) apresentou importantes proposições voltadas à valorização do trabalho legislativo e à garantia de direitos da população codoense.

Na ocasião, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 28, de 24 de novembro de 2025, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no texto das leis sancionadas pelo Poder Executivo Municipal, o nome completo e o apelido político do(a) Vereador(a) autor(a) do Projeto de Lei Ordinário. A proposta tem como objetivo dar maior transparência ao processo legislativo e reconhecer publicamente a autoria das matérias aprovadas.

Ao defender o projeto, Araújo Neto destacou a importância do reconhecimento institucional do trabalho parlamentar. “Esse projeto fortalece a transparência e valoriza o papel do vereador, permitindo que a população saiba quem está propondo e trabalhando por leis que impactam diretamente a vida do cidadão”, afirmou.

Pelo retorno do serviço de perícias médicas na Agência do INSS de Codó

Além do Projeto de Lei, o vereador também apresentou a Indicação nº 426/2025, solicitando à deputada federal Amanda Gentil e ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações e providências para o retorno do serviço de perícias médicas na Agência do INSS em Codó. A ausência desse serviço tem causado transtornos à população, que precisa se deslocar para outros municípios para realizar avaliações periciais.

Sobre a indicação, Araújo Neto reforçou seu compromisso com a população mais vulnerável. “Estamos falando de um serviço essencial, que atende trabalhadores, aposentados e pessoas que dependem da perícia para garantir seus direitos. Codó não pode continuar sem esse atendimento”, ressaltou o parlamentar. As proposições apresentadas pelo vereador Araújo Neto reafirmam seu compromisso com a transparência legislativa e com a defesa de serviços públicos que assegurem dignidade e cidadania à população de Codó.

O Sindicato dos Produtores Rurais de Codó (SINCODÓ) viveu um momento histórico e de grande emoção ao reunir, em um mesmo evento, seus três ex-presidentes para uma homenagem marcada pelo reconhecimento, gratidão e valorização da trajetória da entidade ao longo dos anos.

A solenidade, realizada no último dia 13, destacou a importância da união, da memória institucional e do trabalho desenvolvido por cada gestor que, em seu tempo, contribuiu de forma decisiva para o fortalecimento do sindicalismo rural no município. O encontro simbolizou o respeito à história construída e o compromisso com o futuro do setor produtivo rural de Codó.

Na oportunidade foram homenageados os últimos três presidentes do SINCODÓ:

(Marcelino Ribeiro da Silva Borges) – 1995/1998 e 1998/2001;

(Francisco Pinheiro de Moura) – 2001/2004 e 2005/2008;

(Almir Sampaio Silva) – 2008/2020 e 2020/2023

O atual presidente do SINCODÓ, Iedo Barros, ressaltou a relevância do momento e a contribuição deixada por cada ex-presidente. “Este é um dia de gratidão e reconhecimento. Cada ex-presidente aqui presente deixou sua marca, enfrentou desafios e ajudou a construir o sindicato forte que temos hoje. Nada do que somos seria possível sem o trabalho e a dedicação de quem veio antes de nós”, afirmou.

Durante as homenagens, foi inaugurada a galeria dos presidentes, eternizando na nova sede do SINCODÓ retratos da sua história de 30 anos. Os ex-presidentes também compartilharam palavras de emoção e orgulho pela trajetória do SINCODÓ. Um deles destacou o sentimento de dever cumprido. “Presidir o SINCODÓ foi uma grande responsabilidade e, ao mesmo tempo, uma honra. Ver o sindicato crescendo e sendo respeitado é a maior recompensa que poderíamos ter”, declarou Marcelino Ribeiro.

Francisco Pinheiro enfatizou a importância da continuidade e da união entre as gestões. “O sindicato sempre foi construído de muitas mãos. Cada gestão soma esforços, aprende com o passado e segue trabalhando pelo produtor rural. Esse momento representa a força da nossa história”, pontuou.

Encerrando as falas, Almir Sampaio destacou a emoção do reencontro. “Rever amigos, relembrar desafios e conquistas nos enche de orgulho. O SINCODÓ é uma entidade que representa luta, compromisso e amor pelo campo”, afirmou.

O encontro reforçou o papel do SINCODÓ como uma instituição sólida, comprometida com os produtores rurais e com o desenvolvimento do município de Codó, valorizando sua história e projetando um futuro de ainda mais conquistas.

Importantes Projetos de Lei e Indicações foram apresentadas e aprovadas durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó, como o projeto do vereador Ibrahim Neto, que propõe a prevenção e o combate à adultização e à sexualização de crianças no município.

“Nosso dever é proteger a infância. Criança precisa viver sua fase com dignidade, respeito e segurança. Crianças e adolescente precisam e têm o direito de viver as etapas da vida de forma adequada e segura. Precisamos fortalecer nossa rede de apoio e os mecanismos de proteção as nossas crianças e adolescentes, além de coibir qualquer evento que queira desvirtuar o respeito a essas etapas.  Esse projeto é um passo firme para garantir que Codó seja um município que cuida e zela por seus menores”, afirmou o vereador Ibrahim Neto.

Outros Projetos aprovados pela Câmara na última sessão do ano foram: Projeto de Lei nº 17, de 03 de setembro de 2025, de autoria da vereadora Leda Torres, que institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e o Projeto de Lei nº 28, de 24 de novembro de 2025, de autoria do vereador Araújo Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no texto das leis sancionadas pelo Poder Executivo Municipal, o nome completo e o apelido político do(a) Vereador(a) autor(a) do Projeto de Lei Ordinário

O presidente da Câmara, vereador Roberto Cobel, falou sobre a produtiva experiência de seu primeiro ano de gestão no Legislativo, e também destacou as conquistas alcançadas pelo povo codoense ao longo de 2025.

“Em 2025, quero agradecer a Deus, a minha família, a todos os colaboradores desta Casa, que me ajudaram bastante. É uma experiência nova para mim, tem sido um grande aprendizado aqui com todos os colaboradores desta Casa. Também agradecer aos feitos para o nosso povo aqui no município, as conquistas junto com o prefeito Chiquinho FC, com o deputado Nagib e outros que também contribuíram. E saio hoje aqui muito feliz por ter sido entendido e compreendido por todos os colegas vereadores. Graças a Deus, tivemos sabedoria, tolerância, perseverança e nós estamos concluindo de uma forma muito grandiosa e respeitosa com todos os seus colegas e com a população codoense. Um feliz Natal a toda a população codoense. Um ano novo que venha com mais conquistas, com mais realizações, tudo aquilo que o nosso povo merece”. Concluiu o presidente.

O Governo do Maranhão chegou à marca de 224 ambulâncias entregues apenas este ano para reforçar os atendimentos de emergência na rede estadual e nas redes municipais de saúde. Durante esta semana, foram entregues dois veículos contemplando os municípios de Milagres do Maranhão e Paulino Neves.

A entrega foi realizada no Palácio dos Leões, no Centro, e contou com a presença do governador Carlos Brandão. Os veículos são equipados com ar-condicionado, cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros. Os veículos ainda podem ser adaptados para Suporte Avançado (USA), ampliando a capacidade de atendimento.

“Mais estrutura e mais cuidado com as pessoas. Seguimos apoiando os municípios com equipamentos para fortalecer a rede de saúde, e hoje entregamos ambulâncias novinhas para Paulino Neves e Milagres do Maranhão”, destacou o governador Carlos Brandão pelas redes sociais.

O objetivo da gestão estadual é contemplar todos os 217 municípios com a entrega das ambulâncias, garantindo segurança ao transporte de pacientes e atendimentos de emergência, que possibilitam o salvamento de vidas.

Com a entrega desta terça-feira do veículo para a cidade de Paulino Neves serão beneficiados vários municípios vizinhos, uma vez que a ambulância será destinada ao Hospital Regional.

“Essa entrega é de imensa importância porque o nosso município atende diversas localidades, como Tutóia, Água Doce, entre outras. Então esse veículo vem agregar com o que já temos. Queremos agradecer ao Governo do Estado e aos deputados estaduais por essa ambulância, que vai ajudar muito a população do município e dos arredores”, informou a diretora-geral do Hospital Regional de Paulino Neves, Anne Karoline Moraes.

Já o prefeito de Milagres do Maranhão, Zé Augusto, explicou que a única ambulância da cidade não conseguia comportar a quantidade de atendimentos e agora a cidade poderá oferecer melhores condições de atendimento para os pacientes que precisam ser deslocados para outra unidade.

“Estou aqui muito contente em receber esse veículo que será de grande importância para o nosso município, pois sabemos que a demanda é muito alta e a ambulância que temos lá não está aguentando tantas viagens. Então essa ambulância vai socorrer a que está lá e vai ajudar muito o nosso povo”, observou o prefeito.

Desde 2022 até agora, já foram entregues 282 ambulâncias pela gestão estadual para todas as regiões do estado fortalecendo o atendimento para o transporte de pacientes.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 736 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Natal de 2025. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h do dia 23 de dezembro (terça-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h do dia 29 de dezembro (segunda-feira).

O magistrado determinou também que os diretores das unidades prisionais comuniquem à 1ª VEP, até às 12h do dia 7 de janeiro de 2026, o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos. Não terá direito ao benefício o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa (§ 2º, art.122).

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

Conforme o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.