Em alusão à Semana Estadual da Alimentação, o governador Carlos Brandão realizou, na última quinta-feira (17), o Seminário Estadual de Segurança Alimentar, cujo objetivo foi promover o diálogo, o planejamento e o fortalecimento das ações voltadas para garantir o direito à alimentação das pessoas em situação de vulnerabilidade no Maranhão. Um dos principais destaques do evento foi o lançamento do Mapa de Combate à Fome do Maranhão, pesquisa inédita e estratégica que reúnem dados e indicadores detalhados sobre a insegurança alimentar em todas as regiões do estado.

O Mapa surgiu como uma iniciativa do governador Carlos Brandão e dos secretários Orleans Brandão, da Secretaria de Assuntos Municipalistas, e Paulo Casé Fernandes, da Secretaria de Desenvolvimento Social. O objetivo foi construir um diagnóstico completo do Maranhão, contemplando as zonas rurais e urbanas dos 217 municípios, para direcionar de forma mais precisa e eficiente as políticas públicas de segurança alimentar.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), o estudo foi baseado em 18.898 entrevistas domiciliares e utilizou metodologias reconhecidas internacionalmente, como as escalas EBIA (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) e ELCSA (Escala Latino-Americana e Caribenha de Segurança Alimentar), garantindo 95% de confiança estatística. Com esse levantamento, o Maranhão se tornou o primeiro estado do Nordeste a contar com um mapa validado e detalhado de insegurança alimentar, que revela uma queda significativa da insegurança alimentar grave, de 8,1% em 2023 para 5% em 2025.

O diagnóstico também apontou avanços em todas as regiões do estado, especialmente nas áreas de Carajás, Serras e Baixo Munim, além de uma redução nas desigualdades territoriais. O Mapa permitirá identificar com precisão os territórios mais vulneráveis, facilitando que o governo e os municípios concentrem esforços onde a fome ainda persiste.

Com base nesses dados, o Maranhão passa a contar com um instrumento integrado para planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, fortalecendo ações como o Programa Maranhão Livre da Fome, que beneficia mais de 431 mil pessoas com cartões para compra exclusiva de alimentos e que será ampliado para todos os municípios até novembro. A Rede de Restaurantes Populares, considerada a maior da América Latina, possui 201 unidades em funcionamento e serve mais de 200 mil refeições mensais. Além disso, o Banco de Alimentos do Maranhão superou as metas de arrecadação e distribuição, beneficiando milhares de famílias e instituições sociais.

O estado também investe em programas de aquisição de alimentos e em iniciativas de inclusão socioprodutiva, como Mais Renda, Minha Renda, Padaria Artesanal e Formando e Cozinhando, que geram emprego e renda. A ampliação da alimentação escolar digna e os investimentos em assistência técnica e extensão rural garantem qualidade e sustentabilidade na produção de alimentos.

Essas ações têm apresentado resultados positivos: conforme a PNAD Contínua 2024, o Maranhão reduziu o índice geral de Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN) de 43,6% para 35,2%, uma queda de 8,4 pontos percentuais.

O governador Carlos Brandão tem reafirmado o compromisso de transformar o Maranhão em um estado livre da fome, com a criação do programa Maranhão Livre da Fome e outras políticas públicas em parceria com os municípios. Ao lado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o governo tem ampliado ações que unem planejamento e inclusão socioprodutiva.

“Esta foi uma semana de discussões muito proveitosas sobre a segurança alimentar no Maranhão. Aqui, apresentamos cases de sucesso para o Brasil, programas sociais que implantamos, nos quais conseguimos retirar quase 1 milhão de pessoas da extrema pobreza, mas ainda restam cerca de 400 mil pessoas. Para isso, lançamos o Programa Maranhão Livre da Fome, com o qual distribuímos cartões para a compra exclusiva de alimentos”, destacou o governador Carlos Brandão.

O secretário Paulo Casé Fernandes ressaltou que o mapa representa um passo decisivo no combate à pobreza e às vulnerabilidades, ao fornecer um retrato real das condições alimentares da população, orientando ações governamentais mais focadas e eficientes. Já o secretário Orleans Brandão destacou o fortalecimento do planejamento municipalista e a importância da integração entre Estado e municípios no enfrentamento à fome.

A coordenadora da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Thatiana Fávaro, também participou do evento e elogiou o desempenho do Maranhão, destacando os avanços expressivos nos índices de segurança alimentar registrados pelo estado.

“Dados coletados no quarto trimestre de 2024 mostram uma queda significativa da insegurança alimentar grave no Maranhão. A insegurança alimentar grave estava em 8% das pessoas que moram em domicílios e agora está em 5,1%. Foi uma queda bastante expressiva da insegurança alimentar grave aqui no estado”, ressaltou Thatiana Fávaro.

Além disso, foi apresentado o novo aplicativo do Restaurante Popular, que facilita o acesso da população a informações sobre unidades, cardápios e serviços, reforçando a transparência e a modernização da gestão alimentar no Maranhão.

O lançamento do Mapa de Combate à Fome do Maranhão marca um avanço histórico e técnico, posicionando o estado como referência nacional em políticas de segurança alimentar baseadas em evidências científicas. Mais do que um diagnóstico, o mapa se transforma em um instrumento de transformação social, aproximando o Maranhão do objetivo de ser o primeiro estado livre da fome no Brasil.

Os resultados completos do Mapa de Combate à Fome do Maranhão estão disponíveis em: https://combateafome.ma.gov.br/

Às vésperas do Dia do Comerciário, celebrado nesta segunda-feira (20), o comércio maranhense ganha destaque como um dos principais motores da economia estadual.

De acordo com dados da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), o setor concentra 224 mil empresas ativas, o equivalente a 48% de todos os empreendimentos formais registrados no estado — que já somam 466 mil negócios.

Somente em 2025, o Maranhão registrou 19 mil novas empresas ligadas ao comércio, o que confirma o dinamismo e a confiança do empreendedor maranhense.

São Luís lidera o ranking de novas aberturas, com 4,4 mil registros, seguida por Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Balsas.

SETOR DIVERSO E POPULAR

Entre as atividades mais representativas estão lojas de roupas e acessórios, representantes comerciais, mercadinhos, lojas de variedades, distribuidoras de bebidas, lojas de cosméticos e de material de construção — segmentos que refletem o perfil popular e diversificado do comércio no estado.

Os dados também mostram a força das micro e pequenas empresas (MPEs), que representam 91% das empresas comerciais.

Esse cenário reforça que o comércio é o setor mais expressivo do empreendedorismo maranhense, impulsionado principalmente por pequenos negócios que movimentam as economias locais e geram emprego e renda.

INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO

Para estimular ainda mais o ambiente de negócios, o Governo do Maranhão mantém o Programa Juros Zero, que oferece crédito de até R$ 22 mil para microempreendedores investirem em seus empreendimentos.

O presidente da Jucema, Sérgio Sombra, destaca que a Junta tem atuado para simplificar e agilizar o processo de abertura de empresas, garantindo segurança jurídica, integração com os municípios e disponibilização de dados estratégicos que servem de base para políticas públicas de fomento ao empreendedorismo.

O Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), realizará na próxima segunda-feira (20), às 15h, no Ginásio Costa Rodrigues, a cerimônia oficial de entrega dos cartões referentes ao Programa Cartão Transporte Universitário (CTU) – edição 2025.2. O benefício será destinado a 2.000 estudantes universitários que residem na Região Metropolitana de São Luís (abrangendo São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

O evento marca o fim do ciclo de entregas do programa neste semestre e contará com a presença do governador Carlos Brandão, secretários de estado e outras autoridades. Além da entrega dos cartões, a solenidade será palco de ações integradas da Seejuv, incluindo a certificação de 200 jovens participantes do programa cultural Arte de Rua – “Spray na Mochila” e a assinatura da suplementação do próprio Programa Arte de Rua, medida que visa expandir o alcance das políticas culturais e de incentivo ao protagonismo juvenil no Maranhão.

Criado em 2017 e reestruturado em 2022, o Cartão Transporte Universitário (CTU) se estabeleceu como uma das principais políticas públicas de assistência estudantil e mobilidade educacional do estado, garantindo suporte financeiro a estudantes dos ensinos superior, médio e técnico-profissionalizante.

Nesta edição, o programa alcançou 6 mil jovens em 178 municípios, com um investimento total superior a R$ 4 milhões. Cada beneficiário da Grande Ilha recebeu R$ 400,00, enquanto os estudantes do interior do estado foram contemplados com R$ 800,00. O CTU é destacado pelo Governo como um instrumento de cidadania e transformação social, cujo objetivo é assegurar que nenhum jovem maranhense abandone os estudos por dificuldades relacionadas ao transporte.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na última terça-feira (14), o vereador Teonilo do Garra iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus e destacou a importância das ações recentes do Executivo Municipal voltadas aos profissionais da Educação. Ele elogiou a sensibilidade do prefeito em garantir o pagamento do 13º salário e a continuidade dos contratos de professores, auxiliares e seletivados.

Pacote de benefícios para vigias e zeladores

Entretanto, o parlamentar fez um pedido especial em favor dos vigias e os auxiliares de serviços gerais (ASGs), ou zeladores das escolas, ressaltando que essa categoria também merece ser contemplada com benefícios. “Deixaram de fora uma classe humilde que também presta serviço para a Educação. Tenho certeza de que o prefeito vai nos ouvir e vai dar um jeito de contemplar esse pessoal. Que as zeladoras e os vigias permaneçam nas escolas e recebam seus salários, sem serem mandados para casa nas férias”, destacou o vereador.

Alerta para preservação do transporte escolar

O vereador também denunciou casos de vandalismo e uso de drogas dentro de ônibus escolares que transportam alunos da região do Monte Cristo. Segundo Teonilo, indivíduos estariam danificando os veículos e comprometendo a segurança dos estudantes. “Tem pessoas fazendo bagunça, fumando maconha, quebrando lâmpadas e bancos dos ônibus. Isso não pode acontecer. O prefeito faz o esforço para oferecer transporte de qualidade, e esses meliantes precisam ser punidos. Vamos cobrar providências da Secretaria e, se for o caso, da Polícia Militar”, afirmou.

Trabalho na zona rural

Outro ponto abordado foi a situação da estrada que liga a região da Cancela, onde recentemente foi realizada uma importante obra de recuperação. Teonilo reconheceu o trabalho da gestão municipal, mas alertou para a necessidade de melhorias em um trecho específico. “O prefeito fez um feito muito grande, recuperou uma estrada que há anos precisava de atenção. Mas há um trecho de cerca de um quilômetro e meio que está levantando muito pó e causando transtornos aos moradores. Peço que seja feito um reparo para que todos possam trafegar com mais segurança e conforto”, pontuou.

O vereador encerrou seu discurso reforçando o compromisso de atuar de forma fiscalizadora e colaborativa com o Executivo, sempre buscando melhorias para as comunidades codoenses.

Neste sábado (18), o Maranhão realiza o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação 2025, com ações concentradas em várias unidades de saúde de São Luís.

A iniciativa é promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e tem como meta atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

A mobilização vai oferecer todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, garantindo doses de rotina e também imunizantes como o sarampo (para pessoas de 6 meses a 59 anos) e o HPV (para adolescentes de 15 a 19 anos que ainda não se vacinaram).

Em São Luís, a imunização será disponibilizada nas Policlínicas Vinhais e Cidade Operária, além dos hospitais Vila Luizão, Genésio Rêgo e Aquiles Lisboa.

Quem preferir também poderá se vacinar no Shopping da Ilha, no 1º piso (L1), próximo ao Supermercado Mateus, das 10h às 20h.

Para receber as doses, é necessário apresentar documento com foto e carteira de vacinação.

A Campanha Nacional de Multivacinação 2025 começou em 6 de outubro e segue com ações em todo o estado.

O objetivo é atingir de 90% a 95% de cobertura vacinal, reforçando o combate à hesitação vacinal e mantendo o Maranhão livre de doenças como sarampo e poliomielite.

De acordo com dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Maranhão já ultrapassa 80% de cobertura vacinal em grande parte das vacinas de rotina aplicadas em crianças menores de 1 ano.

Entre os imunizantes com melhores índices estão:

• Pneumocócica 10 – 89,03%
• Penta – 84,03%
• Meningocócica C – 84,77%

Entre as crianças de 1 ano, os destaques são:

• Tríplice viral (1ª dose) – 88,96%
• Meningocócica C (1º reforço) – 87,04%
• Pneumocócica 10 (1º reforço) – 86,88%

Com ampla mobilização e horários estendidos, o Dia D busca garantir que mais famílias atualizem o esquema vacinal e contribuam para a proteção coletiva contra doenças preveníveis.

A sexta-feira, dia 17 de outubro, foi mais um dia especial, de conquistas e alegrias para os codoenses. Durante todo o dia, o governo municipal realizou uma série de ações e entregas de obras em benefício da sociedade. Além de uma grande ação de saúde conjunta, entre prefeitura, suas diversas secretarias e o Sistema FAEMA/SENAR, também foram entregues para as comunidades da região do Barracão a reforma da UBS e a revitalização da Escola Família Agrícola de Codó.

A Força tarefa em Saúde no Barracão

De acordo com a organização, famílias de 18 comunidades, dos polos Monte Cristo e Bom Jesus, foram atendidas durante a ação conjunta. Além de entregar a UBS do povoado Barracão totalmente reformada, o prefeito Chiquinho FC e o vereador Araújo Neto, junto às demais autoridades, também realizaram a reinauguração da Escola Família Agrícola Irmã Rita Lore Wicklein, que esperava por uma revitalização há mais de 20 anos.

Sonho aguardado por mais de 20 anos

Durante a cerimônia de reinauguração, o vereador Araújo Neto fez um discurso emocionado ao destacar a revitalização da Escola Família Agrícola de Codó (EFA) — uma conquista aguardada há muitos anos por educadores, alunos e pela comunidade rural do município. Em sua fala, o parlamentar lembrou que a Escola Família Agrícola sempre teve um papel fundamental na formação de jovens do campo, proporcionando uma educação voltada para a realidade rural e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.

“Hoje eu venho aqui celebrar, com muita alegria, a tão esperada, a tão sonhada revitalização da nossa Escola Família Agrícola de Codó. Essa escola tem uma história linda, feita por pessoas que acreditam na educação como ferramenta de transformação. É uma conquista de todos que lutaram e acreditaram que esse dia chegaria”, afirmou Araújo Neto.

O Prefeito Chiquinho FC ressaltou que a revitalização representa um avanço importante para o fortalecimento da educação do campo e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando por melhorias na infraestrutura e na valorização da educação municipal. O prefeito faz questão de visitar todas as instalações da unidade de ensino e conversar com os alunos. “A EFA é símbolo de resistência, de amor à terra e de esperança. Que essa revitalização traga novos tempos, novas oportunidades e que os nossos jovens possam continuar aprendendo e crescendo com dignidade”, concluiu o prefeito de Codó.

Encerrando as celebrações pelo Dia Mundial da Alimentação, comemorado no dia 16 de outubro em 150 países, o Governo do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (17), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, o Seminário Estadual “Estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional para Erradicação da Fome no Estado do Maranhão”.

O evento marcou a programação de encerramento da Semana Estadual de Alimentação, realizada desde o dia 13 de outubro na capital maranhense com o tema: “De Mãos Dadas para uma Alimentação Melhor e um Futuro Melhor”.

O encontro reuniu gestores públicos, pesquisadores, conselheiros, agricultores familiares, representantes de Organizações Não Governamentais (ONG’s), comunidade escolar e sociedade civil para debater os resultados obtidos por políticas públicas estaduais voltadas para a garantia da segurança alimentar no estado.

O ato no Palácio Henrique de La Rocque contou com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Foram apresentados ao público os resultados da Pesquisa de Avaliação dos Impactos dos Restaurantes Populares do Maranhão. Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Fundação Sousândrade (Fsadu), o levantamento analisa os efeitos sociais, nutricionais e econômicos dos restaurantes entre a população.

O governador Carlos Brandão resgatou dados aferidos pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), baseados nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), que apontaram, no final de 2024, a saída de aproximadamente um milhão de maranhenses fora da condição de pobreza em dois anos.

“Esta foi uma semana de discussões bem proveitosas sobre a segurança alimentar no Maranhão. Aqui, apresentamos cases de sucesso para o Brasil, programas sociais que implantamos, nos quais conseguimos retirar quase 1 milhão de pessoas da extrema pobreza, mas ainda restam cerca de 400 mil pessoas, e, para isso, lançamos o Programa Maranhão Livre da Fome, com o qual distribuímos cartões para a compra exclusiva de alimentos”, destacou o governador.

O seminário contou, ainda, com a entrega de prêmios aos estudantes de escolas públicas estaduais vencedores dos concursos de redação e vídeo que tiveram como tema “Direitos Humanos”.

Durante os debates, programas como o Maranhão Livre da Fome, a rede de Restaurantes Populares, o Banco de Alimentos, e a política “Refeição de Verdade, Para Mentes Brilhantes”, foram algumas das ações de sucesso citadas pelos debatedores.

“Se a gente olhar desde 2022, foram muitos avanços conquistados, como a alimentação escolar digna, a ampliação dos Restaurantes Populares, com a meta de chegar a todos os 217 municípios já em dezembro deste ano; ampliação do Banco de Alimentos; o Maranhão Livre da Fome, que tem atingindo 431 mil maranhenses”, pontuou Paulo Casé, secretário de Estado de Desenvolvimento (Sedes), pasta que coordena estas ações.

Restaurantes Populares e Maranhão Livre da Fome

Objeto de pesquisa realizada por meio da parceria entre a gestão estadual, Ufma e Fsadu, a rede de Restaurantes Populares do Maranhão está presente em 178 municípios maranhenses, e já atingiu a marca de 201 unidades inauguradas, ganhando o status de maior rede de segurança alimentar da América Latina.

Em todo o Maranhão, os restaurantes populares ofertam alimentação nutricionalmente balanceada, pelo valor simbólico de R$ 1,00 para a compra do almoço ou jantar, e apenas R$ 0,50 para aquisição do café da manhã.

Durante o seminário, também foram abordados os impactos socioeconômicos de outras políticas estaduais voltadas para o combate à fome, a exemplo do Programa Maranhão Livre da Fome.

Lançado em maio de 2025, o Programa Maranhão Livre da Fome é a principal política de transferência de renda com foco no combate à insegurança alimentar, em execução no estado. Idealizado para beneficiar mais de 400 mil pessoas, o Maranhão Livre da Fome garante um complemento financeiro de R$ 200,00 para aquisição de alimentos.

O programa é voltado às famílias beneficiárias do Bolsa Família que, mesmo recebendo a ajuda federal, ainda vivem com renda mensal inferior a R$ 218,00 per capita (por pessoa), ou seja, permanecem abaixo da linha da extrema pobreza.

Além desse valor, famílias incluídas no programa que têm crianças de 0 a 6 anos de idade recebem um adicional de R$ 50,00 por criança. E se, mesmo com a ajuda financeira do programa, a família ainda ficar abaixo da linha da extrema pobreza, a gestão estadual complementa o valor até que essa família ultrapasse os R$ 218,00 mensais per capita.

Fora o benefício financeiro, o programa oferta serviços de saúde, como consultas oftalmológicas e odontológicas. A iniciativa também atua no pilar da inclusão socioprodutiva, levando capacitação profissional às pessoas maiores de 16 anos que são beneficiárias do programa estadual.

O Seminário Estadual “Estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional para Erradicação da Fome no Estado do Maranhão” contou ainda com a presença da coordenadora-geral de Articulação Federativa do Sisan, órgão vinculado à Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Thatiana Fávaro.

Fávaro analisou de forma positiva os números apresentados no Mapa de Combate à Fome no Maranhão e frisou que outros levantamentos, como projeções elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também revelam queda no índice de insegurança alimentar no estado.

“Dados coletados no quarto trimestre de 2024 trazem o Maranhão com uma boa queda da insegurança alimentar grave em número de pessoas. A insegurança alimentar grave estava em 8% das pessoas que moram em domicílios, e agora está em 5,1%. Foi uma queda bem expressiva da insegurança alimentar grave aqui no Estado”, sublinhou Thatiana Fávaro.

Sobre o Dia Mundial da Alimentação

O dia 16 de outubro é celebrado em 150 países de todo o planeta como o Dia Mundial da Alimentação. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) em 1981 para buscar soluções para o problema da fome no mundo e garantir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para todos os cidadãos.

A cada ano, a FAO escolhe um tema diferente para a celebração, e todos estão alinhados com o objetivo de conscientizar sobre a importância de que todos, em todos os lugares, tenham acesso a alimentos suficientes, seguros, diversificados e nutritivos, sem deixar ninguém para trás.

Participaram da Semana Estadual da Alimentação 2025, representantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Maranhão (Caisan-MA), Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), Instituto Pacto Contra a Fome e do Conselho Regional de Nutrição da 11ª região (CRN-11).

A Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (Acrivi) divulga nota reforçando a importância do cumprimento do Decreto nº 40.148, de 11 de julho de 2025, publicado pelo Governo do Estado do Maranhão, que estabelece o período proibitivo do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas em todo o território maranhense.

O decreto, assinado pelo governador Carlos Brandão, proíbe de 1º de julho a 15 de novembro de 2025 o uso do fogo para limpeza de terrenos, preparo de áreas agrícolas e demais atividades semelhantes. A medida tem como objetivo reduzir o risco de queimadas e incêndios florestais, que aumentam significativamente durante os meses mais secos do ano.

Mesmo nos casos previstos pela legislação ambiental, o decreto orienta que o uso do fogo seja substituído por práticas sustentáveis, priorizando técnicas que causem menos impacto ao meio ambiente.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) é o órgão responsável pela emissão das autorizações excepcionais para uso controlado do fogo, mediante avaliação técnica e cumprimento de requisitos legais. A emissão de Autorizações de Queima Controlada é competência exclusiva da SEMA.

O documento também destaca que o decreto não se aplica às práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas por instituições públicas supervisionadas, nem aos bens da União, como terras indígenas e unidades de conservação federais.

Além disso, o Estado poderá articular com os municípios ações de prevenção, como campanhas socioeducativas sobre os impactos ambientais, econômicos e sociais das queimadas, e orientações sobre a necessidade de autorização prévia para qualquer tipo de queima controlada.

A Acrivi alerta seus associados e produtores rurais da região sobre a importância de respeitar o decreto, reforçando o compromisso do setor com a preservação ambiental e a sustentabilidade das atividades agropecuárias.

“O uso irregular do fogo compromete o solo, a produtividade e a segurança das propriedades rurais. É fundamental que todos façam a sua parte para evitar danos ambientais e prejuízos à comunidade”, destacou a entidade em nota.

Decreto nº 40.148/2025

Vigência do período proibitivo: de 1º de julho a 15 de novembro de 2025

Órgão responsável: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA)

Assinatura: Governador Carlos Brandão

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) e o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, inauguraram, na quinta (16) e sexta-feira (17), dois Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), nos municípios de Codó e Timon/MA. A agenda incluiu ainda o início das atividades itinerantes da Carreta Digital pelo interior do estado, a inauguração de pontos de inclusão digital e a entrega de 300 computadores.

“Codó e Timon são duas cidades grandes e importantes para o Maranhão. Esse conjunto de benefícios e investimentos é resultado do trabalho que ajudamos a construir quando liderei, por dois anos e cinco meses, o Ministério das Comunicações, missão dada pelo presidente Lula, fazendo com que projetos e ações chegassem a todo o país e ao nosso estado. São entregas importantes, que vão beneficiar milhares de jovens e adolescentes com acesso à informática, capacitação técnica e até uma futura profissão”, afirmou Juscelino Filho.

O ministro das Comunicações, Fred Siqueira, reforçou a importância das iniciativas de inclusão digital. “É uma honra vir ao Maranhão expandir os projetos do governo Lula, iniciativas tão importantes para o país. Hoje, não existe desenvolvimento social sem inclusão digital, e temos ido aonde é preciso chegar. São entregas de projetos para estudantes e para toda a população de Codó e Timon, importantes para o Maranhão e para o Nordeste. Nossa gestão tem dado continuidade ao legado do deputado federal Juscelino Filho, e aqui está a prova disso: estamos implantando o CRC, a Carreta Digital e também ampliando a Estratégia Nacional das Escolas Conectadas”, disse.

Os CRCs funcionarão em parceria com o Instituto Gustavo Hessel (IGH), instalados no Colégio Militar 2 de Julho – Nagib Buzar, em Codó, e no Centro Esportivo e Cultural da Fundação Cidadania, em Timon. A expectativa é beneficiar mais de dois mil jovens em um ano. O projeto recupera computadores usados que, após o recondicionamento, são doados a escolas, associações e iniciativas sociais, ampliando o acesso à tecnologia e à inclusão digital. A meta é recondicionar cerca de 2 mil máquinas.

O programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, já formou milhares de alunos em cursos de informática e doou 65 mil equipamentos em todo o Brasil. No Maranhão, foram mais de 10 mil máquinas, mais de 9 delas no governo do presidente Lula. O estado já contava com um CRC instalado em São Luís, fruto da parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

Carreta Digital – Codó e Timon são os primeiros municípios do interior do estado a receber o projeto itinerante Carreta Digital. Em cada cidade, a formação gratuita em informática e cidadania digital terá duração de dois meses, e vai atender uma média de 800 estudantes de baixa renda, em cada, oferecendo cursos profissionalizantes de Robótica e Montagem e Configuração de Computadores de Alto Desempenho (PC Gamer). Antes, a iniciativa passou por escolas de São Luís.

Escolas Conectadas – Na Escola Renê Bayma, no povoado Km 17, em Codó, foi celebrada a marca de 10 mil escolas conectadas pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas. A EACE é a responsável por levar sinal de internet banda larga de alta qualidade às escolas da zona rural e localidades de difícil acesso, como quilombolas, indígenas e ribeirinhas.

O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, ressaltou a transformação na educação com o apoio e as emendas viabilizadas por Juscelino Filho. “Codó passa por uma verdadeira transformação na educação e em todas as áreas. Hoje é um dia importante, que reforça o compromisso do deputado Juscelino Filho com nossa cidade, trazendo mais esse incremento que vai formar as futuras gerações e abrir portas para o mercado de trabalho”, observou.

Já o presidente da Fundação Cidadania de Timon, Chico Leitoa, destacou o impacto do projeto para o município. “São 16 anos de nossa instituição e esse momento ficará marcado na nossa história e na da cidade pelo avanço que esse grandioso projeto está trazendo para o nosso povo. É uma felicidade, um sonho realizado graças ao esforço do deputado Juscelino Filho, que já fez muito por nosso município, um verdadeiro pai para Timon nos últimos anos. Ele, que já tinha doado computadores e um laboratório de informática, agora nos presenteia com esse centro de tecnologia e formação profissional”, disse.

O governador Carlos Brandão anunciou que o Governo do Maranhão vai propor à Assembleia Legislativa a criação do Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, em parceria com o Ministério Público do Maranhão. A proposta nasce da comoção gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos, do município de Pedro do Rosário, que perderam a mãe vítima de violência doméstica.

“É por eles e por tantas outras crianças e adolescentes que passam pela mesma dor que estamos propondo essa medida. É um gesto de amor e de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e um novo começo a essas famílias”, afirmou o governador.

O auxílio será incluído na Lei Estadual nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella, e prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até completar 18 anos de idade.

O governador destacou ainda que o caso de Luís Fernando e seus irmãos está sendo acompanhado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que presta apoio direto à família.

“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Estado, Alberto Bastos.

A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel, afirmou que a Sedihpop realiza um trabalho integrado de acompanhamento do caso e a elaboração de um relatório detalhado, priorizando o cuidado e a proteção das crianças.

“Nossa equipe articula ações de promoção e garantia de direitos junto a outras secretarias, para que essa família seja incluída nos programas governamentais sugeridos no relatório. Nosso compromisso é com a proteção integral dessas crianças”, finalizou.

A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher — como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha —, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências desse tipo de crime.