Blog do Daniel Sousa Codó - Jornalismo Verdade

Certidões devolvem dignidade e cidadania para dezenas de pessoas em Codó

Eduardo Salazar (centro) recebeu a nova certidão do juiz Douglas Martins e da registradora Silvaneide Araújo

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) esteve presente com o projeto Registro Cidadão em mais um mutirão do Comitê de Atenção à Pessoa em Situação de Rua do Tribunal de Justiça (Comitê PopRuaJud), realizado na manhã desta quarta-feira (9/4), na cidade de Codó, situada a 298 km de São Luís. A iniciativa contou com prestação de serviços de saúde, orientação jurídica, cuidados pessoais e regularização documental de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Considerando o formato do atendimento da COGEX, que foi realizado das 8h às 13h, pelo menos 52 pessoas registradas no município de Codó foram recepcionadas de forma imediata. Em razão da demanda e dos procedimentos internos do cartório, algumas certidões serão entregues aos solicitantes diretamente no cartório do 2º Ofício, a partir da próxima sexta-feira (11/4). No entanto, algumas pessoas receberam suas certidões ainda no local e já puderam resolver outras questões que dependiam apenas desse documento.

Desembargador Froz Sobrinho (centro) entrega certidão ao lado do prefeito Francisco Oliveira

É o caso de Eduardo Salazar, que atualmente conta com o auxílio de uma casa de apoio para reorganizar sua vida. Ele chegou cedo para o atendimento, aguardou de forma paciente e até auxiliou em algumas tarefas do mutirão. Ao final da ação, conseguiu o tão desejado documento de cidadania. “Valeu a pena esperar, porque agora estou com a minha certidão na mão e vou tirar outros documentos. Esse momento significa muito pra mim e eu vejo como uma oportunidade de recomeço”, disse Eduardo.

As pessoas não registradas em Codó também foram atendidas e suas solicitações feitas junto à equipe do Centro de Referência de Assistência Social. Após a coleta de dados, identificação e a devida triagem, as demandas serão encaminhadas para o Núcleo da Defensoria Pública do Estado no município, a fim de que sejam requisitadas aos cartórios de outras cidades.

Nas ações desta etapa do PopRuaJud, os trabalhos do Registro Cidadão contam com a parceria do cartório de registro civil de pessoas naturais local. Em Codó, a mobilização teve uma atuação efetiva da equipe do cartório do 2º Ofício, que está sob a interinidade da registradora Silvaneide Rego de Araújo.

Registro Cidadão é um projeto da Corregedoria Extrajudicial voltado para o atendimento de pessoas hipossuficientes, que não possuem condições de arcar com os custos da emissão da segunda via da certidão sem comprometer a renda familiar. Os pedidos recebidos são encaminhados para o cartório, que identifica as informações do registro lavrado e confecciona a segunda via do documento. Ao receber a nova certidão, a pessoa atendida tem resgatado os seus direitos e volta a exercer plenamente sua cidadania, podendo realizar ou atualizar o cadastro social, tirar carteira de identidade e de trabalho, requerer aposentadoria, acessar benefícios e outros serviços públicos.

Nesta quinta-feira (10/4), os trabalhos prosseguem na cidade de Caxias (361 km de São Luís), com ações também voltadas para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. As ações do Registro Cidadão, nesta etapa de mobilização do PopRuaJud na Região dos Cocais, será finalizada na sexta-feira (11/4), no Município de Timon. Segundo dados das secretarias de assistência social, Caxias tem pouco mais de 30 pessoas em situação de rua cadastradas, enquanto Timon apresenta um total de 250 pessoas nessa condição.

ASCOM:TJMA

Vereador Teonilo do Garra solicita contenção em canal após moradores alertarem para risco às sepulturas no Cemitério Cajueiro

 

O vereador Teonilo do Garra, na sessão da Câmara dessa terça-feira (8),  chamou a atenção sobre o risco de desmoronamento no Cemitério Cajueiro/São José, no bairro Santo Antônio. Segundo ele, a ausência de uma estrutura de contenção no canal que passa ao lado da área ameaça comprometer sepulturas.

“Um canal improvisado que já vem há bastante tempo, e agora com a reabertura do canal, precisamos fazer uma parede de contenção com urgência no cemitério que fica ao lado. Se não, túmulos serão arrastados”, alertou.

O edil também sugeriu a construção de uma praça no povoado Sabiazal, zona rural de Codó. “Sabiazal hoje é um povoado muito grande, fica praticamente dentro de Codó, e há dias a associação luta para construir uma praça, por isso estamos fazendo este pedido ao nosso prefeito”, ressaltou.

As duas indicações foram aprovadas por unanimidade e seguem para análise da Prefeitura de Codó.

Vereadores aprovam importante Projeto de lei e debatem sobre os inúmeros problemas do trânsito de Codó

Campanhas educativas e preventivas, a conscientização para o uso de capacete e outros assuntos relacionados aos persistentes problemas no trânsito de Codó estiveram na pauta dos vereadores durante a 8ª Sessão da Câmara Municipal.

Um importante debate na Câmara, sobre o uso do capacete, um projeto trazido a tribuna da Casa, pelo vereador Araújo, sobre as questões das motos, com os chamados cadrões, precisamos procurar saber se essas motos estão realmente adaptadas conforme o Imetro libera, para que a gente possa ter a tranquilidade do nosso povo de Codó, dos nossos jovens, dos nossos autistas. E o uso do capacete, que além de ser importante para a saúde do condutor ou do passageiro, vale lembrar que também pode salvar a vida”, pontuou o vereador Valber Cabral

Na oportunidade, foi aprovado o Projeto de Lei número 03/2025, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a proibição de ruídos excessivos emitidos por escapamentos de motocicletas e outros veículos similares.

Hoje aprovamos um Projeto de Lei, onde vamos tentar, de todas as formas, coibir o uso das motos com excesso de ruídos, que perturbam a tranquilidade dos codoenses. Um número bem pequeno de pessoas utiliza as motos para, de maneira absurda, fazer com que seus veículos tenham uma barulheira sem fim, prejudicando os idosos, prejudicando os hospitais, prejudicando as pessoas que têm algum problema, como os autistas, e não podemos permitir que isso aconteça. Já basta as pessoas não quererem usar o capacete, que é uma lei federal. E quem tem moto tem que usar capacete”, afirmou vereador Araújo Neto

Para o presidente da Câmara, vereador Roberto Cobel, os debates e aprovação da Lei são avanços para mudar a realidade do trânsito de Codó. “Esse barulho dessas descargas inadequadas atrapalha quem está dormindo, incomoda crianças, idosos, enfermos. O uso de capacete é preservar a vida, é segurança pro próprio motoqueiro. Precisa que a população entenda isso. Isso é para o bem de todos que usam moto e capacete. Quantas pessoas já perderam a vida por falta de uso de um capacete?”, concluiu o presidente.

Pelo Cliente Todo Dia: Equatorial Maranhão leva mutirão de serviços gratuitos a municípios do estado

São Luís, Buriticupu e Governador Edison Lobão recebem ações com foco no atendimento ao cliente

Nesta semana, a Equatorial Maranhão promove mais uma edição do Mutirão de Serviços, levando uma série de atendimentos gratuitos a diferentes municípios do estado. A iniciativa busca facilitar o acesso da população a benefícios como a troca de lâmpadas e o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica.

Em São Luís, o mutirão acontece na quinta-feira (10) e sexta-feira (11), oferecendo à comunidade a possibilidade de realizar o cadastro na Tarifa Social, programa do Governo Federal que garante até 65% de desconto na conta de energia para famílias de baixa renda. Outros serviços como o cadastro na promoção Energia em Dia e atendimentos diversos da Distribuidora também estarão disponíveis. Além disso, durante toda a semana, equipes da Distribuidora percorrerão vários bairros da cidade para realizar a troca gratuita de lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos de LED, mais econômicos e duradouros.

Na quinta-feira (10), é a vez do município de Governador Edison Lobão receber a ação de mutirão com os serviços de troca de lâmpadas e cadastros na Tarifa Social e na Promoção Energia em Dia, sendo oferecidos à população local. Já na sexta-feira (11) e no sábado (12), o mutirão acontece no município de Buriticupu, com programação para atender os moradores da cidade.

*Espetáculo gratuito “Pão com Ovo”*

Além dos serviços gratuitos, a Super Caravana “Pão com Ovo” — espetáculo de comédia maranhense que leva a magia do teatro para as praças — chega às cidades de São João dos Patos, neste sábado (12), e Colinas, no domingo (13). A apresentação, que dá vida aos divertidos personagens Clarisse Milhomem e Dijé, é mais uma iniciativa cultural patrocinada pela Equatorial Maranhão, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

*E+ Comunidade*

Com foco no bem-estar da população, a Equatorial Maranhão vem promovendo iniciativas que geram economia, inclusão e acesso a uma energia de qualidade. Nesta semana, a Distribuidora realizou, em Imperatriz, o Fórum de Líderes Comunitários, com a participação dos coordenadores dos CRAS do município. Durante o encontro, foram discutidos temas essenciais para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, como a Tarifa Social, o projeto Escola de Eletricistas, o programa E+ Reciclagem e demais ações da companhia por meio do programa E+ Comunidade.

As iniciativas fazem parte Programa de Eficiência Energética (PEE), uma iniciativa da ANEEL, que tem o objetivo de promover o uso eficiente da energia elétrica, reduzindo desperdícios e envolvendo diversos projetos para otimizar o consumo energético.

*Serviço:*

Mutirão Pelo Cliente Todo Dia:
São Luís
Data: 10 e 11 de abril
Horário: 9h às 12h | 13h às 17h
Local: Quadra Jackson Lago, Rua Romã Velha, s/n, Fé em Deus.

Buriticupu
Data: 11 e 12 de abril
Horário: 8h às 17h (sexta-feira) | 8h às 12h (sábado)
Local: Avenida Castelo Branco, Centro.

Governador Edison Lobão
Data: 10 de abril
Horário: 9h às 14h
Local: CRAS de Governador Edison Lobão, Rua Tiradentes, s/n, Centro.

Mutirão Porta a Porta em São Luís
Data: 08 de abril
Horário: 9h às 17h
Local: Bairro Monte Castelo

Data: 09 de abril
Horário: 9h às 17h
Local: Bairro Fé em Deus

Data: 10 e 11 de abril
Horário: 9h às 17h
Local: Bairro Liberdade

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, realizará nesta Quarta-feira 9 o Multirão PopRuaJud

O objetivo da iniciativa é atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando ampliar o acesso à Justiça, promover a inclusão social e resgatar a dignidade das pessoas.

Durante o evento, serão oferecidos serviços jurídicos, assistenciais, saúde e cidadania na unidade móvel do TJMA (Ônibus PopRuaJud).

PROGRAMAÇÃO

 7h00 – Higienização

 7h30 – Café da Manhã

 8h30 – Fala das Autoridades

 9h30 à 13h00 – Atendimentos Gratuitos de Saúde

Serviços:

 Saúde: Testagem (CTA), Clínico Geral, Glicemia, Pressão

 Documentos: RG, Registro Civil, 2ª Via

 Eleitoral: Serviços do Tribunal Regional Eleitoral – TRE

 Beleza: Corte de Cabelo, Sobrancelha

 Assistência Social

 Assessoria Jurídica

 Cadastro Único

 Carteira do Idoso

POPRUAJUD

O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n.º 425/2021 do

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.

Esse mutirão integra o cronograma de atuação da Unidade de Atendimento Móvel à População em Situação de Rua – ônibus PopRuaJud, no exercício de 2025.

SERVIÇO

Mutirão PopRuaJud atenderá população em situação de rua em Codó

Data: 09 de Abril

Horário: 7h

Local: Pátio da Escola Militar 2 de Julho Nagib Buzar

Adolescente de 13 anos é morta a facadas em Aldeias Altas; idoso suspeito do crime foi preso em Codó

A vítima tinha 13 anos de idade, e foi morta a facadas. (Foto: arquivo pessoal)

ALDEIAS ALTAS – Uma adolescente de 13 anos foi morta a facadas, na manhã desse sábado (5), em Aldeias Altas, no Maranhão. A vítima foi identificada como Ana Beatriz do Nascimento Feitosa.

Segundo a polícia, o suspeito de praticar o crime é um homem chamado Francisco Lopes da Silva, de 67 anos, que foi preso em flagrante na tarde do mesmo dia, em Codó.

Ainda de acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), o crime aconteceu após haver um desentendimento entre Francisco, que conduzia uma moto, e Ana Beatriz, que estava de bicicleta.

Com a discussão, o idoso desferiu diversas facadas contra Ana Beatriz, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Francisco fugiu após o crime, mas foi localizado pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), horas depois, no bairro São Raimundo, em Codó.

Segundo a PM, ao ver a polícia, o idoso ainda tentou fugir em uma motocicleta Honda Bros, mas perdeu o controle do veículo durante a perseguição e caiu. Ele foi preso em flagrante.

Francisco Lopes da Silva, de 67 anos, é o principal suspeito do crime, (Foto: reprodução / redes sociais)

Com Francisco, foram apreendidos a motocicleta utilizada na fuga, uma mochila com roupas, dinheiro em espécie, e a faca que teria sido usada no crime.

Francisco Lopes foi encaminhado para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó, onde está à disposição da Justiça.

O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil de Aldeias Altas, que não descarta a hipótese de que a adolescente estivesse sendo perseguida pelo idoso, que estaria com o interesse de se relacionar com ela.

Processo seletivo para o Programa Escola de Eletricistas está com inscrições abertas em Imperatriz

_Iniciativa da Equatorial Maranhão disponibiliza 25 vagas gratuitas para formação de profissionais no setor elétrico_

A Equatorial Maranhão está com inscrições abertas para o processo seletivo do Programa Escola de Eletricistas em Imperatriz. A iniciativa visa preencher 25 vagas gratuitas para qualificação de profissionais que desejam ingressar no setor de distribuição de energia elétrica. Os cursos serão ministrados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). As inscrições podem ser realizadas no site: https://escoladeeletricistaseqtl.com.br/ até o dia 30 de abril.

Para se inscrever, é necessário ter idade mínima de 18 anos, ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva nas categorias ‘B’ ou ‘C’, não possuir vínculo empregatício e ter disponibilidade para frequentar as aulas presenciais, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. O curso terá duração aproximada de quatro meses e oferecerá uma ajuda de custo mensal para apoiar a permanência dos alunos na capacitação.

Após as inscrições, os candidatos passarão por uma seleção, com base nos critérios do Edital do Programa, a fim de preencher o número de vagas estabelecidas. O curso terá uma carga horária semanal de 40 horas, totalizando 520 horas de capacitação técnica, incluindo 112 horas voltadas ao desenvolvimento comportamental. A trilha de aprendizado busca fortalecer habilidades como raciocínio lógico, comunicação, relacionamento interpessoal e planejamento de carreira.

“A Escola de Eletricistas tem como objetivo estimular a geração de emprego e renda, sendo uma porta de entrada para o mercado de trabalho. Acreditamos que a educação é fundamental para o desenvolvimento social e a construção de um futuro mais inclusivo e sustentável. Já formamos três turmas na região sul, duas em Imperatriz e uma em Balsas e estamos comprometidos em continuar contribuindo com a educação e o desenvolvimento da região”, ressalta Rainilton Andrade, Gerente de Relacionamento da Equatorial Maranhão.

*Saiba mais sobre o Programa Escola de Eletricistas*

A Escola de Eletricistas faz parte do Projeto E+ Profissional, da Plataforma de Sustentabilidade do Grupo Equatorial. Com o apoio do Programa de Eficiência Energética do Grupo, o projeto é regulado pela ANEEL e tem como objetivo qualificar jovens e adultos para o mercado de trabalho no setor elétrico. Desde sua criação, em 2022, a Escola de Eletricistas já formou 1.607 profissionais, dos quais 833 foram contratados, em última pesquisa e mapeamento de contratação realizado em fevereiro de 2025.

Na região Sul, o projeto já certificou três turmas, sendo duas em Imperatriz, no ano de 2023, e uma em Balsas, em 2024, totalizando a formação de 55 novos eletricistas capacitados para atuar em redes de distribuição de energia elétrica. A iniciativa reforça o compromisso do Grupo Equatorial em promover educação de qualidade e impulsionar o crescimento econômico dos estados onde atua.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

SAAE reforça atendimento com aquisição de 10 novas motocicletas

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Codó realizou a aquisição de 10 novas motocicletas com o objetivo de garantir suporte adequado aos servidores e ampliar a agilidade na prestação de serviços à população. A iniciativa faz parte do compromisso da atual gestão municipal em fortalecer a infraestrutura da autarquia e melhorar o atendimento aos usuários.

Desde que assumiu a administração em janeiro de 2025, o governo do prefeito Chiquinho FC (PT) encontrou o SAAE em uma situação crítica, sem veículos disponíveis para a realização de atendimentos técnicos. Essa deficiência comprometia diretamente a qualidade e a velocidade nos serviços prestados à comunidade.

Com a aquisição dos novos veículos, os profissionais do SAAE passam a contar com maior mobilidade para atender ocorrências em diferentes bairros da cidade, otimizando o tempo de resposta e garantindo maior eficiência nas ações de manutenção, conserto de rede e atendimento emergencial.

O investimento é fruto de uma gestão comprometida com a valorização dos servidores e o bem-estar dos cidadãos codoenses. Segundo o diretor da autarquia, as motocicletas serão distribuídas estrategicamente entre as equipes de campo, garantindo uma cobertura mais ampla e eficaz.

A Prefeitura de Codó, por meio do SAAE, segue trabalhando para reconstruir e modernizar os serviços públicos, promovendo transparência, eficiência e respeito à população.

Ascom
Prefeitura de Codó – Fé, Trabalho e Futuro

Vara de Timbiras segue ordem cronológica para cumprir ordens judiciais

O juiz Pablo Carvalho e Moura, titular da Vara Única da Comarca de Timbiras, disciplinou sobre a ordem de emissão e cumprimento de decisões judiciais em processos que estão em andamento naquela unidade judicial.

Por meio de Portaria (PORTARIA-TJ – 1259/2025), o juiz determinou que os processos judiciais em trâmite na Vara Única da Comarca de Timbiras serão analisados e decididos, preferencialmente, de acordo com a ordem cronológica de conclusão.

Na secretaria judicial, as ordens judiciais serão cumpridas pelas equipes seguindo a ordem de recebimento dos autos vindos do gabinete do juiz.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Na Portaria, o juiz informa que a preferência pela ordem cronológica de conclusão para as ordens judiciais segue a regra estabelecida no artigo 12 do Código de Processo Civil (CPC).

O CPC estabelece que juízes e tribunais devem atender  – preferencialmente -, à ordem cronológica de conclusão para emitir sentença ou acordão e determina que a lista de processos aptos para julgamento deverá estar – permanentemente – à disposição para consulta pública na rede mundial de computadores.

Ficam de fora dessa regra, em ordem de prioridade: processos criminais que envolvam pessoas com a liberdade limitada por prisão provisória ou definitiva; atos necessários à realização de audiências designadas; alvarás judiciais; e ordens judiciais  de correição automática.  Também se inserem nesses casos de exceção  processos relacionados às preferências legais e às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça

SISTEMA TERMOJURIS

“Só queremos garantir isonomia no tratamento dos processos, respeitando as prioridades legais e as instituídas pela CGJ, como réus presos e expedição de alvarás”, declarou o juiz.

A fim de seguir a ordem cronológica, o juiz utiliza as estatísticas processuais fornecidas pelo Sistema “Termojuris”, utilizado pelo Poder Judiciário e disponível em seu Portal na internet.

De acordo com o Termojuris, a Comarca de Timbiras possui um acervo de 2.453 processos em andamento até esta data e nenhum processo concluso (apto para julgamento há mais de 100 dias. Assim como nenhum processo paralisado na secretaria judicial há mais de 100 dias. Outros 261 não admitem julgamento; 214 estão suspensos e 36 remetidos.

Para consultar a lista de processos conclusos para julgamento, a parte interessada deve acessar o Sistema Jurisconsult, no item  “Conclusos por ordem cronológica”, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.