Projetos do Executivo e Legislativo foram apresentados e aprovados durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (12), como o Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. José Mendes, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos nos postos do município de Codó

Importantes Indicações de autoria do vereador Dr. José Mendes também foram aprovadas em plenário. Por meio da Indicação Nº512/2023, o vereador solicitou ao Prefeito Municipal de Codó a inclusão da Travessa Nunes Barbosa/Bairro Trizidela, no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes do Município de Codó.

Pela Indicação Nº513/2023 solicitou ao Executivo a inclusão da Rua Nunes Barbosa/Bairro Trizidela, no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes. E com a Indicação Nº514/2023, solicitou a a inclusão da Rua Leandro Frazão/Bairro Trizidela nos mesmos programas.

“Nossas Indicações são direcionadas para infraestrutura do bairro Trizidela, para melhorar a trafegabilidade da região, e também apresentamos o projeto de Lei para levar mais transparência sobre a política de preços dos combustíveis em nosso município”, justificou o parlamentar.

O salário mínimo deve subir dos atuais R$ 1.320 para, pelo menos, 1.412 a partir de janeiro, de acordo com a nova regra de correção do piso nacional. O aumento corresponde a um reajuste de 6,97%, ou R$ 92. No entanto, no projeto da Lei Orçamentária para 2024, o governo estimou o percentual de aumento em 7,65%, o que elevaria o mínimo para R$ 1.421.

A regra de reajuste foi estabelecida em agosto passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que restabelece a política de valorização do salário mínimo. O cálculo deve levar em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro do ano anterior à vigência do novo mínimo mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O INPC, que mede a inflação de famílias com renda de até cinco salários mínimos por mês (R$ 6.600 atualmente), foi divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em novembro, o indicador subiu 0,10%, acumulando alta de 3,14% no ano e de 3,85% em 12 meses — esse último número é o que entra na fórmula de reajuste. Já o PIB de 2022 cresceu 2,9%. Com base nesses parâmetros, o economista-chefe da Warren investimentos, Felipe Salto, calculou o valor que o salário mínimo pode ter a partir de janeiro.

O governo, porém, não é obrigado a seguir estritamente a regra, caso queira conceder um aumento maior. Foi o que aconteceu neste ano, por exemplo — os R$ 1.320 que foram definidos ficaram além do que determinava a regra então em vigor. Assim, pode chancelar o valor de R$ 1.421 que consta da proposta de Orçamento.

O valor do salário mínimo também é o piso de benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas de baixíssima renda sem amparo familiar. Ele serve de base, ainda, para outros indicadores econômicos e pagamentos previstos em lei. Entre eles, estão o abono do Pis/Pasep, pago uma vez por ano a trabalhadores formalizados com ganho de até dois salários mínimos mensais, e o seguro-desemprego.

* Com informações do Correio Braziliense

Prédio pertencente ao Lions Club deverá receber adequações necessárias para receber centro de ensino técnico rural

No último fim de semana, o presidente da FAEMA, Raimundo Coelho, acompanhou o presidente do Sindicato Rural de Codó, Iedo Barros, em visita à sede do Lions Club que poderá abrigar o Polo de Ensino Médio do Senar para formar técnicos em Agronegócios, em Zootecnia e em Fruticultura.

A visita foi acompanhada pelo representante da Prefeitura de Codó, Pedro Belo, e o Diretor Secretário do Sindicato, Elias Araújo.

A expectativa é que a parceria resulte em um contrato de comodato entre o Sindicato e o Lions Club, que permitirá o início da reforma dos espaços físicos, em um investimento conjunto da Prefeitura e o Sindicato Rural.

“Após a adequação do espaço físico, vamos trabalhar pela aprovação do novo polo da Rede E-Tec junto ao SENAR, para já abrirmos o processo seletivo para a primeira turma com 30 alunos”, explica o presidente da FAEMA, Raimundo Coelho.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), como esperado, teve seu nome aprovado no Senado para o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (13).

Inicialmente, Dino, ao lado do jurista Paulo Gonet, participou de uma sabatina de mais de dez horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar de longa, a sabatina foi muito menos beligerante que se esperava.

Os dois tiveram seus nomes aprovados pelos 27 senadores que integram a comissão. O maranhense foi aprovado por 17 a 10, enquanto que Gonet teve seu nome avalizado por 23 a 04.

Depois, foi a vez do Plenário do Senado se posicionar sobre o aval dos dois indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os indicados precisavam de, no mínimo, 41 votos, entre os 81 senadores.

Flávio Dino foi aprovado por 47 votos entre os 80 senadores que votaram. Já Paulo Gonet, teve 18 votos a mais que o maranhense, alcançando o aval 65 de senadores.

Com informações do Blog do Jorge Aragão

Em uma postagem feita em suas redes sociais nesta terça-feira (12), o vereador Wanderson da Trizidela (SD) expressou suas expectativas sobre sua participação em um intercâmbio legislativo em Brasília. Ao lado do Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO), o vereador compartilhou suas perspectivas sobre a viagem, destacando a importância desta para a representação e desenvolvimento de Codó, após indicação do próprio deputado federal do estado do Maranhão.

Wanderson afirmou em suas redes sociais: “Na Câmara dos Deputados, ao lado do nosso líder político, @_pedrolucasfernandes, irei participar do intercâmbio legislativo. Tenho certeza que irei levar mais conhecimento e, sobretudo, exercer o nosso mandato em plenitude. Codó pode esperar muito trabalho e boas ações dessa dupla. Deputado Pedro Lucas é um entusiasta e incentivador desse grande trabalho que temos feito por Codó!”

É importante destacar que a participação do vereador Wanderson da Trizidela no intercâmbio legislativo em Brasília foi uma indicação direta do Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes. Essa escolha ressalta a importância de Wanderson na representação de Codó em um cenário mais amplo, inserindo-o em um grupo seleto de vereadores de todo o país que estão participando deste evento.

“Este intercâmbio proporciona uma plataforma única para compartilhar experiências, discutir políticas e aprender práticas legislativas de diferentes regiões, oferecendo uma visão abrangente e diversificada que é fundamental para o desenvolvimento de políticas locais eficazes”, pontuou o vereador, ao blog do Sampaio.

A visita à capital federal é uma oportunidade para o vereador absorver novas ideias e práticas legislativas que podem ser benéficas para Codó. A colaboração com o Deputado Pedro Lucas Fernandes, um defensor ativo de iniciativas municipais, sugere um esforço conjunto na busca por soluções e projetos que visem o progresso de Codó.

A participação de Wanderson nesse evento reflete o compromisso e a dedicação em trazer melhorias para o município, enfatizando a busca por conhecimento e parcerias que possam gerar impacto positivo na comunidade de Codó.

O deputado estadual Francisco Nagib e o empresário timbirense João dos Plásticos estão disponibilizando nesta terça-feira (12), triagens para o mutirão de cirurgias de catarata e pterígio no município de Timbiras, que acontecerá no Hospital Regional de Timbiras, como parte das do programa “Saúde em Ação”. Centenas de procedimentos estão sendo realizados, atendendo uma grande parcela da população local.

A iniciativa tem o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), que destinou recursos para a realização dos procedimentos cirúrgicos. O deputado estadual Francisco Nagib também tem importante participação na ação de saúde pública, pois destinou uma emenda parlamentar para a realização das cirurgias.

Uma estrutura clínica, com todo o cuidado técnico, com equipe coordenada pelo administrador hospitalar e farmacêutico-bioquímico Antônio Braúna, está montada e equipada para atender à população, e acontece na residência do cidadão timbirense João dos Plásticos, localizada no Bairro Olaria, em Timbiras. O *Blog do Professor Gil* esteve presente no local e constatou a excelente organização da triagem, desde a recepção até as consultas realizadas pelos três (3) médicos oftalmologistas, especialistas em saúde dos olhos.

De acordo com João dos Plásticos, a triagem é fundamental para entender a demanda de cada paciente. “A ação é importante para identificar os pacientes que enfrentam problemas oftalmológicos e necessitam da cirurgia, quando a cirurgia é o único tratamento eficaz. É muito bom contribuir para a melhoria da vida das pessoas”, relatou o empresário, filho natural de Timbiras.

“Agradeço ao nosso deputado Nagib e a sensibilidade do governador Carlos Brandão, que liberou com agilidade os recursos necessários para a realização do programa ‘Saúde em Ação’. A iniciativa vai trazer novos olhares para Timbiras”, finalizou João dos Plásticos.

*Com colaboração do jornalista Hildenilson Sousa,

Senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) viram uma melhora no ambiente do Senado sobre a aprovação de Flávio Dino (PSB-MA) como membro da corte.

A avaliação é que o corpo a corpo do ministro da Justiça e de integrantes do Supremo junto a parlamentares, assim como os esforços do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), já selaram os votos necessários para aprovação do nome. Dino precisa de 41 votos dos 81 senadores a seu favor.

Neste cenário, um jantar marcado para quarta-feira na casa do relator da indicação de Dino, Weverton Rocha (PDT-MA), já é descrito por senadores como o evento para celebrar a aprovação do novo ministro no STF. A sabatina está marcada para iniciar na manhã desta quarta.

Procurado, Weverton disse “que ninguém gosta de preparar celebração antes da hora”, afirmou que o evento é uma confraternização para os senadores, mas admitiu que, se Dino for vitorioso, irá ao local para agradecer.

— Não vamos usar o termo comemoração, porque ninguém gosta, principalmente nós, políticos, de preparar comemoração antes do resultado. Brizola já dizia: urna e cabeça de juiz, só depois da sentença proferida ou do resultado. O que organizamos é que, como é final de ano e eu já estava devendo o costelão com os senadores, ao invés de fazer agora, na campanha, decidimos fazer no dia, depois da sabatina e do plenário. Eu já iria fazer essa confraternização. Obviamente, vamos aproveitar o momento para receber Dino, que se comprometeu a passar lá e cumprimentar todo mundo para agradecer.

(O Globo)

Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino será sabatinado em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (13), com início previsto para 9h da manhã, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado(CCJ).

Ao lado dele, estará o subprocurador Paulo Gonet, sugerido por Lula para chefiar a Procuradoria-Geral da República(PGR). Os dois serão sabatinados ao mesmo tempo.

As perguntas serão feitas em bloco, mas ainda não foi definido quantos senadores terão a palavra antes que Dino e Gonetcomecem a responder aos questionamentos. A audiência vai preceder a votação em plenário, onde ambos precisam de pelo menos 41 votos dos senadores para assumirem os cargos.

A sabatina simultânea foi um modo encontrado pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), para agilizar o processo das indicações às vésperas do recesso parlamentar. Os cargos, abertos com a aposentadoria de Rosa Weber e o término do mandato de Augusto Aras, estão vagos desde setembro, e já configuram o maior tempo de espera em um governo de Lula.

Ao mesmo tempo, a sabatina conjunta é uma forma de poupar o ministro da Justiça, Flávio Dino, da artilharia da oposição. Os detalhes ainda estão sendo definidos, mas a ideia é que no máximo cinco e no mínimo três senadores participem nas rodadas de perguntas. Cada parlamentar poderá questionar um ou os dois indicados de uma só vez, usando o tempo máximo de 10 minutos, como o previsto no regimento.

O que você precisa saber sobre Dino no STF:

Dino e Gonet serão sabatinados ao mesmo tempo.

De três a cinco senadores perguntam por bloco.

Cada parlamentar poderá questionar um indicado por vez ou os dois ao mesmo tempo.

O tempo previsto para os senadores é de dez minutos.

Ao fim da sabatina, há uma votação entre membros da CCJ.

Independente do que a CCJ referendar, Dino e Gonet vão a votação em plenário, onde ambos precisam de pelo menos 41 votos dos senadores para assumirem os cargos.

Com informações do Blog do Juraci filho