A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira, 28 de novembro, já que o dia 30, prazo máximo previsto em lei, cairá em um domingo. Como não há compensação bancária no fim de semana, os empregadores precisam antecipar o depósito para garantir o cumprimento da legislação.
O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas do INSS. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Estagiários, autônomos e trabalhadores temporários não têm direito ao benefício.
Para receber o 13º, o empregado precisa ter trabalhado ao menos 15 dias no mês e estar contratado sob o regime da CLT. Quem pediu demissão ou foi desligado ao longo do ano, exceto por justa causa, também tem direito ao valor proporcional, que deve constar na rescisão.
O cálculo da primeira parcela considera o salário bruto dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. O valor pago agora corresponde à metade desse total e não sofre descontos. Já a segunda parcela inclui as deduções obrigatórias, como INSS e Imposto de Renda, quando aplicável.
O 13º salário é um reforço financeiro importante para milhões de brasileiros e movimenta a economia no fim do ano, seja para pagamento de dívidas, compras de Natal ou investimentos pessoais.