O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para ter um de descanso.
A iniciativa estabelece uma jornada semanal de 40 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a se posicionar contra o texto.
A aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 e representa um avanço político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incorporou a redução da jornada de trabalho às principais pautas de sua campanha à reeleição.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC precisava do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno de votação. Após a aprovação nas duas etapas, o texto ainda depende de promulgação para que as novas regras possam entrar em vigor.
COMO FICARÁ A JORNADA DE TRABALHO
A proposta modifica a Constituição Federal para reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas.
O texto também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja no domingo.
A principal mudança é a garantia de dois dias de repouso semanal sem que os empregadores possam reduzir os salários dos trabalhadores em razão da diminuição da carga horária.
Durante a tramitação, parlamentares da oposição tentaram modificar o texto para excluir da redução proporcional da jornada os profissionais que já cumprem horários inferiores a 40 horas semanais por força de legislações específicas. A emenda, contudo, acabou retirada após um acordo entre os senadores.
MUDANÇAS SERÃO IMPLEMENTADAS GRADUALMENTE
A aplicação da nova jornada está prevista para ocorrer de maneira escalonada, permitindo uma adaptação progressiva às regras estabelecidas pela PEC.
Depois da promulgação, o cronograma previsto será o seguinte:
– Após dois meses: o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
– Após mais um ano: a jornada será reduzida novamente, chegando ao máximo de 40 horas semanais.
A proposta também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o texto apresentado, esse limite corresponde a rendimentos acima de R$ 21.188 mensais.
