Considerado prioridade pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto reforça o papel da União na área
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação no colegiado foi concluída após os senadores rejeitarem pedidos de alteração apresentados pela oposição.
Considerado prioridade pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto reforça o papel da União na área. Lula já declarou que, caso a medida receba o aval definitivo do Congresso, criará o Ministério da Segurança Pública.
A análise foi finalizada porque os senadores Carlos Portinho e Eduardo Gomes, aliados de Flávio Bolsonaro, não estavam presentes na sessão. Por causa disso, o presidente da CCJ, Otto Alencar, descartou as sugestões de mudanças apresentadas pela oposição.
Entre as mudanças descartadas estavam repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança para militares atuarem na proteção de fronteiras e conceder garantia jurídica a agentes de trânsito.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula cobrou apoio dos parlamentares e criticou a postura do adversário:
“Eu espero que a bancada do Flávio Bolsonaro vote para que a gente possa de uma vez por todas combater o crime organizado. Por que ele não quer votar? Porque ele faz parte desse crime organizado”.
O que muda com o texto
- Regras mais duras: Impede que condenados por crimes graves, como integração em facções, tenham direito à progressão de regime de prisão.
- Ação reforçada: Dá respaldo jurídico para a Polícia Federal atuar com mais força contra milícias e organizações criminosas, além de ampliar a parceria com governos estaduais.
- Ajuste de recursos: O relator, senador Rogério Carvalho, removeu a regra criada na Câmara que tirava 30% da arrecadação de apostas esportivas destinada ao setor de esportes para financiar a segurança e o sistema penitenciário.
Próximos passos
Com a análise concluída na comissão, a proposta segue agora para apreciação no plenário do Senado. No entanto, ainda não há um acordo para que a votação ocorra imediatamente nesta quarta-feira.
A prioridade dos parlamentares governistas no momento é votar a proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, explicou a situação: “Vamos analisar se temos tempo de votar mediante o processo de calendário especial”.
Caso seja aprovada em dois turnos sem alterações no seu conteúdo principal, a medida poderá ir direto para promulgação pelo Congresso Nacional.
*Com informações do Estado de Minas
