
O Governo do Maranhão promoveu um novo remanejamento de recursos do orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom). Desta vez, foram retirados R$ 6,7 milhões de ações de publicidade, divulgação e eventos governamentais para reforçar o orçamento da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc).
A medida consta do Decreto nº 42.982, assinado pelo governador Carlos Brandão (sem partido) e publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (19).
De acordo com o documento, a maior redução ocorreu na ação destinada à divulgação das atividades governamentais, que perdeu R$ 3,8 milhões. Outros R$ 1,1 milhão foram retirados da previsão orçamentária para eventos governamentais.
O decreto também determina cortes de R$ 1 milhão na ação de assessoria de comunicação e de R$ 800 mil na publicidade de atos legais.
Todo o montante será direcionado à ação “Fortalecimento do Sistema de Atração e Incentivo a Negócios”, vinculada à Secretaria de Indústria e Comércio.
Este é o segundo remanejamento recente envolvendo recursos da Comunicação estadual. No último dia 13 de novembro, o governo já havia publicado o Decreto nº 42.919, que retirou R$ 16,58 milhões do orçamento da Secom para reforçar despesas relacionadas a encargos administrativos, incluindo ações da Central de Compras e locação de veículos.
Somados, os dois decretos representam uma redução de R$ 23,28 milhões nas dotações orçamentárias da Comunicação estadual em menos de uma semana.