A Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (16), praticamente encerrou as atividades parlamentares em 2021 com a votação e aprovação do Orçamento 2022 e da Medida Provisória que reajustou o salário dos servidores públicos estaduais.
O Orçamento aprovado para o ano que vem é de cerca de R$ 24 bilhões, sendo quase R$ 3 bilhões a mais que o deste ano. Apesar de alguns oposicionistas tentarem fazer modificação, leia-se remanejamento, nos orçamentos das secretarias estaduais, através de emendas, mas praticamente todas rejeitadas.
A única modificação aprovada foi uma emenda apresentada pelo relator do Orçamento, deputado Roberto Costa (MDB), que acabou destinando mais R$ 50 milhões ao orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Vale destacar ainda que, neste ano, por conta das emendas impositivas, todos os 42 deputados apresentaram R$ 4 milhões em emendas individuais, mas ressaltando que o Governo do Maranhão é obrigado a executar pelo menos 50% disso.
MP – Os deputados também aprovaram a Medida Provisória nº 373/2021, do Executivo, concedendo reajuste salarial a todos os servidores públicos do Estado. O valor do reajuste, me média, é de 9%.
No entanto, os efeitos da MP só passam a valer a partir de 2022, em virtude da vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu uma espécie de “regime fiscal provisório” em razão da pandemia da Covid-19, suspendendo, dentre outros, os reajustes salariais de funcionários públicos.
Também foi aprovado o reajuste dos servidores públicos da própria Assembleia Legislativa, encaminhado pelo presidente do parlamento, Othelino Neto. O aumento será de 9% para os funcionários do Legislativo.
Com a votação, os deputados estaduais praticamente concluíram o ano de 2021, entrando de recesso e só retornando em fevereiro de 2022.