A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) conseguiu, na Justiça, uma tutela de urgência obrigando o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Codó a arcarem com os custos do tratamento de um paciente com mieloma múltiplo, que é um tipo de câncer com início na medula óssea. O paciente luta contra a doença há 8 anos e procurou a Defensoria pois não tinha condições financeiras para custear a hospedagem, a alimentação e o transporte para fazer o tratamento no Hospital do Câncer, em São Luís.
O pedido foi feito pelo defensor público do Núcleo de Codó, Mário Sérgio Santos, alegando que o direito à dignidade e à saúde é uma garantia constitucional e cabe ao poder público esta responsabilidade. Segundo a decisão da juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Codó, Elaine Silva Carvalho, o município e o Governo do Estado têm 72 horas para buscar meios indispensáveis para atender as necessidades do paciente. A decisão cita ainda que, recentemente, ele perdeu uma sessão de quimioterapia na capital por falta de condições financeiras.
O paciente é beneficiário do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e recebe um valor de 270 reais que, segundo a família, é insuficiente. A Justiça determinou que o valor repassado aumente para 660 reais. Em caso de descumprimento da determinação, foi fixada uma multa diária no valor de 2 mil reais, limitada a 50 mil reais.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Maranhão