Como foi anunciado no início da semana, nesta quarta-feira (15), o Governo do Maranhão iniciou o pagamento dos Precatórios do FUNDEF aos professores públicos da rede estadual.

No entanto, apesar do início do pagamento, o secretário de Educação e vice-governador, Felipe Camarão (PT), assegurou que o governo segue na luta para não retirar 15% do valor para o pagamento de honorários advocatícios.

“Palavra do governador Brandão cumprida: 1ª parcela do abono relativo ao precatório do FUNDEF já na conta dos educadores (da ativa). AGORA A LUTA É PELOS 15%!”, destacou Camarão.

Seguindo o calendário anunciado pelo governador, no dia 17 de maio será a vez dos aposentados, já no dia 20 de maio os desligados, pensionistas e herdeiros.

É aguardar e conferir, afinal a questão dos 15% está tramitando no Supremo Tribunal Federal, mas o que tem pesado é uma Manifestação do SINPROESEMMA em prol do pagamento das cinco bancas de advogados.

O governador Carlos Brandão, acompanhado do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, participou das atividades que marcam a abertura da 20ª Agrobalsas, uma das maiores feiras do agronegócio do Maranhão, nesta segunda-feira (13). Com o tema “O Milagre no Cerrado”, o evento promete reunir, até o dia 18 de maio, uma gama diversificada de empresários do setor agrícola, de instituições públicas, além de produtores rurais e pecuaristas de todo o país.

Em Balsas, a Fazenda Sol Nascente foi escolhida para sediar o evento. Na oportunidade, governador e ministro visitaram diversos expositores, como o Armazém do Empreendedor e o Pavilhão Agro. Brandão e Carlos Fávaro também participaram de diversas atividades programadas, reforçando os compromissos com o desenvolvimento e fortalecimento do setor agrícola e pecuário estadual.

O governador destacou a importância do Agrobalsas para o desenvolvimento regional. “Hoje, na abertura, com a presença do ministro da Agricultura, a expectativa é a de que haja uma geração em torno de 6 bilhões de reais em circulação financeira. Aqui, nós temos máquinas e implementos agrícolas, também temos secretarias de estado apresentando serviços, cursos e palestras para aproximar o governo da sociedade”, enfatizou Brandão.

Na ocasião, Brandão reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do segmento e reconheceu o Agrobalsas como um evento extremamente necessário para o Maranhão, inclusive, no fomento à geração de emprego e renda.

“Nós investimos cerca de 1 milhão de reais para que a feira pudesse acontecer a nível nacional. Temos empresários que vieram vender máquinas, comprar terras, melhorar as potencialidades. Balsas é promissora, é a capital do agronegócio no Maranhão, grande referência na fronteira agrícola do Matopiba”, disse o governador Carlos Brandão.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também enalteceu o crescimento da região, ressaltando a importância do evento para a difusão de tecnologia e oportunidades econômicas, fundamentais para a geração de empregos.

“Eu fiquei muito impressionado com o crescimento desta região aqui no Maranhão. Eu acredito que não é por acaso, tem provisão divina e, óbvio, o trabalho e a dedicação fazem tudo acontecer. Portanto, ter uma feira como esta, que difunde tecnologia e oportunidades econômicas, é muito importante para a geração de empregos”, disse Fávaro.

O prefeito de Balsas, Erik Augusto, destacou a relevância do Agrobalsas não apenas para a cidade, mas para todo o estado e Brasil, como um espaço para debater novas tecnologias agrícolas, medidas de preservação ambiental e oportunidades de negócios.

“É muito importante para a cidade, é um evento tradicional, mostra a força do agronegócio de Balsas. A gente considera que esse momento é muito importante também para todo o nosso estado e para o Brasil. O Agrobalsas é um encontro para que sejam debatidas as novas tecnologias para a lavoura, medidas para a preservação do meio ambiente, e também, a venda de máquinas que gera muita receita para o estado e município”, disse o prefeito.

Governo no Agrobalsas

O Governo do Maranhão está presente no Agrobalsas 2024, com uma série de ações e serviços conduzidos por diversas secretarias de Estado, empresas públicas e institutos estaduais. As atividades abrangem áreas como Meio Ambiente, Agricultura Familiar, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Social, Turismo, Pesquisa e Defesa Agropecuária.

Entre os diversos órgãos estaduais presentes, estão a Sagrima, Sedes, Iema, Setur, Seinc, Uema, Saf, SSP, Fapema, Agerp, Mapa, Iterma, Sema, Secti e Egma. Essa ampla participação reflete o compromisso do governo com o desenvolvimento e fortalecimento do setor agrícola e pecuário no estado.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Codó, Iedo Barros, e o presidente da Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru, Idelfonso Barros, prestigiaram e representaram o município de Codó na abertura oficial da 20ª edição Agrobalsas, uma das maiores feiras do agronegócio no estado, que aconteceu na última segunda-feira, dia 13 de maio.

O evento, que irá até o próximo dia 18, reúne produtores, empresários e autoridades do setor para discutir as últimas tendências e tecnologias no campo, compartilhar experiências e fazer grandes negócios. A expectativa é que a 20ª edição supere a do ano passado. Em 2023, o evento registrou um volume de R$ 3,2 bilhões em novos negócios, gerados por mais de 2.800 expositores, 170 mil visitantes, além do leilão de mais de 3.200 cabeças de gado.

Para 2024, o tema escolhido foi “O milagre do Cerrado”, uma homenagem à coragem e ousadia de migrantes e maranhenses que desbravaram o cerrado para transformar o Maranhão em um dos maiores produtores de grãos do país. A abertura da Agrobalsas contou com a presença do Governador Carlos Brandão, do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, dentre outras autoridades.

 Codó na Agrobalsas 2024

O presidente da ACRIVI, Idelfonso Barros ressaltou a participação das duas mais importantes instituições do agro codoense no evento. “Foi uma viagem muito produtiva. Nós da ACRIVI e o SINCODÓ não poderíamos deixar de estar em um dos maiores eventos do agro em nosso estado, que chega a sua 20ª edição, relembrando o trabalho realizado pelos pioneiros, o milagre econômico para região e mostrando para o Maranhão toda a sua grandeza e o seu potencial para o futuro. Tivemos muitos encontros, um intercâmbio muito valoroso e buscamos referências boas para realizarmos a nossa 50ª Expocodó, que também será grandiosa”, declarou.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Codó, Iedo Barros, destacou os importantes encontros com autoridades, empresários do agro e representantes de entidades do setor, que também foram convidados para estarem presentes na Expocodó 2024, que será realizada em julho. “Estivemos representando o SINCODÓ, na grande feira AgroBalsas, uma das maiores do estado do Maranhão e do Brasil. Na oportunidade, fomos recepcionar e conversar com o nosso governador e depois fomos para a área da feira. E lá tivemos a oportunidade de visitar os stands, máquinas, equipamentos e novas tecnologias, conversar com o governador, dialogamos com várias lideranças presentes, compartilhamos experiencias e convidamos a todos para estarem em nossa feira, que também chega a uma edição histórica de 50 anos de tradição”, concluiu.

Em um cenário desafiador, a educação do Maranhão supera no âmbito do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada a meta esperada para alcançar em 2026. Em 2023, a projeção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) era de 33% de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental alfabetizados. O Estado superou essa estimativa, chegando a 56% de estudantes da 2ª série (EF) alfabetizados, ultrapassando os 55% previstos para serem alcançados em 2026.

Os resultados foram divulgados nessa segunda-feira, 13, com base no Sistema de Avaliação do Estado do Maranhão (Seama) promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e que envolve os 217 municípios.

“Um resultado animador que precisamos comemorar e que nos fortalece para continuarmos lutando por indicadores educacionais cada vez melhores. Sabemos que ainda precisamos avançar muito e estamos trabalhando, apoiando os municípios e buscando estratégias para garantir que todas as crianças maranhenses sejam alfabetizadas e tenham suas vidas transformadas por meio da educação”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

A Seduc, em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), realiza atividades avaliativas com os objetivos de diagnosticar as aprendizagens dos estudantes da Educação Básica e apoiar o planejamento de ações educacionais. Dessa forma, é possível verificar, com amplitude e profundidade, os desafios que precisam ser enfrentados para assegurar o direito de aprender a todos os estudantes.

De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), são consideradas alfabetizadas as crianças que conseguem atingir a nota mínima de 743, o que as tornam aptas para ler palavras, frases e pequenos textos, assim como localizar informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhete, crônica e fragmento de conto infantil. Outro critério estabelecido é inferir informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, como tirinhas e cartazes, escrever ortograficamente palavras com regularidades diretas entre fonemas e letras, além de redigir textos que circulam na vida cotidiana, ainda que com desvios ortográficos e de segmentação.

Felipe Camarão também ressaltou como fundamental o compromisso do Governo do Estado com os municípios para ajudar a fortalecer cada vez mais a educação no território maranhense.

“O Governo do Estado segue realizando ações em apoios aos municípios, visando melhorar os índices educacionais no Maranhão, como capacitação de professores e gestores, reforma e construção de prédios escolares, para garantir espaços dignos para a aprendizagem dos estudantes, entre outras ações. As parcerias firmadas são fundamentais para que possamos atuar conjuntamente e buscarmos soluções para diminuir as desigualdades educacionais”, concluiu Felipe Camarão.

O vereador Pastor Max participou no último fim de semana da abertura do Torneio de Futebol na Comunidade Imperial, zona rural de Codó. Pela primeira vez acontece um torneio na Comunidade Imperial, valorizando a comunidade e os esportistas da região. O vereador Pastor Max tem dialogado e buscado dar apoio às comunidades que realmente necessitam de incentivo para o desenvolvimento do esporte no campo. Não só no aspecto cultural, lazer, esportivo, mas também nas necessidades da própria comunidade, em relação às estradas, em relação à água, em relação à iluminação pública, ouvindo a comunidade também e levando as soluções que eles solicitam.

A primeira edição do evento foi um sucesso, reunindo 16 times de toda região que participaram do Torneio da Imperial, organizado pelo líder comunitário Valdimar. “Todos estão felizes por ter tido esse reconhecimento, o esporte faz parte da vida do homem do campo. É uma paixão dos jogadores e daqueles que amam o esporte. E nós estamos buscando dar esse incentivo, cada vez mais, ao longo do nosso mandato, às comunidades que realmente buscam mais saúde para juventude, inclusão social e cidadania, através do esporte. Agradecemos ao total apoio nosso, prefeito Dr. José Francisco. Parabéns ao nosso amigo Valdimar, que ama o esporte. E assim nosso trabalho continua, incentivando o esporte, seja na cidade, seja na zona rural, para que cada vez mais, chegue aqueles que realmente fazem futebol amador do nosso município. Contem com a gente”, iniciou o vereador.

Festas e homenagens em alusão ao Dia das Mães

O vereador participou também no último final de semana, de festas em alusão ao Dia das Mães, nas escolas Neyde Magalhães e na escola Maria Alice Machado, em momentos de confraternização e muita emoção, homenageando com muito carinho a cada mãe presente.
“No sábado nós estivemos comemorando o Dia das Mães, juntamente com as mães da Escola Neyde Magalhães Araújo, no bairro Codó Novo, foi um momento de emoção, onde a escola fez uma grande atividade, de saúde também, beleza, consultas, atendimentos em relação a testes rápidos, atualização de vacina, e também o momento de beleza com cabeleireiro, a equipe da Mary Kay também estava lá. Nós levamos uma mensagem de esperança para as mamães em um momento muito especial. A escola realizou a entrega de brindes e muitas emocionantes homenagens. De lá nós partimos para a Escola Maria Alice Machado, também que homenageou as mães da escola, um momento também de alegria, de confraternização, e assim será durante todo mês de maio. Momento de homenagem às mães tão preciosas e que representam tanto para todos nós”, finalizou o vereador Pastor Max.

O movimento anual do ‘Maio Amarelo’ está em pleno vigor em todo o estado do Maranhão, visando fortalecer a conscientização sobre segurança e educação no trânsito.

Originado com a proposta de alertar a sociedade para os elevados índices de mortes e ferimentos no tráfego em todo o mundo, o Maio Amarelo adota a cor amarela, que indica advertência nos semáforos, simbolizando a atenção requerida para essa causa crucial.

No contexto maranhense, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) registrou 1.008 acidentes de trânsito em 2023. Já no período de 1° de janeiro a 15 de abril de 2024, foram contabilizados 294 acidentes. Estes números reforçam a necessidade contínua de ações preventivas e educativas para reduzir os incidentes no trânsito.

Com o tema “Paz no Trânsito Começa por Você”, a campanha deste ano busca promover uma reflexão sobre a importância de adotar uma postura serena e respeitosa no trânsito, tanto com os demais condutores quanto consigo mesmo.

O Movimento Maio Amarelo é uma iniciativa global que teve início em 2011, em resposta à “Década de Ação para Segurança no Trânsito” proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Dentre as principais causas de acidentes de trânsito no Maranhão, destacadas pelo Detran-MA com base nos dados de 2023, estão colisões, quedas, atropelamentos de pedestres, entre outras.

A análise dos dados referentes a 2024 está em andamento para identificar as causas predominantes neste ano.

Para prevenir acidentes durante as viagens, algumas orientações são destacadas:

• Realizar revisão completa do veículo antes de viajar, verificando os equipamentos obrigatórios, sistema de iluminação e sinalização, nível de combustível e documentos;
• Utilizar sempre o cinto de segurança, inclusive nos bancos traseiros;
• Transportar crianças em cadeirinhas adequadas para suas idades;
• Respeitar os limites de velocidade nas rodovias;
• Manter os faróis acesos mesmo durante o dia;
• Evitar ultrapassagens em locais proibidos;
• Não descartar lixo nas rodovias, especialmente pontas de cigarro que podem provocar incêndios;
• Facilitar o troco com moedas ao passar pelas praças de pedágio.

O governador Carlos Brandão utilizou seu perfil oficial nas redes sociais para informar os professores da rede pública estadual sobre o calendário de pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A divulgação foi realizada nesta segunda-feira (13).De acordo com o texto publicado pelo governador, o pagamento será realizado de acordo com o seguinte cronograma:

– 15/05: pagamento para os professores ativos.
– 17/05: pagamento para os professores aposentados.
– 20/05: pagamento para os professores desligados, pensionistas e herdeiros.

O governador ressaltou o compromisso de seu governo com a valorização dos professores. “O anúncio do calendário de pagamento dos precatórios do Fundef é uma importante medida do governo do Maranhão para garantir o cumprimento dos direitos dos professores da rede pública estadual. Não medimos esforços para readequar as datas de pagamento e assegurar este importante benefício a quem está na linha de frente da educação do nosso estado”, afirmou.

O calendário divulgado pelo governo do Estado no fim de abril precisou ser refeito após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, que atendeu ao pedido do sindicato dos professores do Maranhão, Sinproesemma, para usar 15% dos recursos no pagamento de honorários advocatícios. Com o novo calendário definido, os professores podem se programar e aguardar o recebimento dos valores devidos.

PRIMEIRO DIA DA SEMANA NACIONAL DO REGISTRO CIVIL FOI PROVEITOSO EM CODÓ

O atendimento disponibilizado no salão do Júri do Fórum de Justiça, que fica na Av. João Ribeiro, bairro São Sebastião, na Comarca de Codó, recebeu os primeiros interessados em diversos serviços ali ofertados, de 13 a 17 de maio.

Informações de Dra. Suelen França, @suelenfrancadossantos , da Secretaria Judicial da 2ª Vara (Registros Públicos) dão conta de que cerca de 120 atendimentos foram concretizados.

Mas a equipe está motivada e entende que pode fazer muito mais por dia, até sexta-feira, das 8h às 18h.

“Atendemos cerca de 120 pessoas, mas podemos fazer mais.

Convide amanhã a população na rádio para vir se registrar, tirar 2ª via de certidão de nascimento, casamento, fazer seu cartão do sus, CadUnico , tomar vacinas, tirar o seu RG (temos fichas de atendimento que sobraram hoje), retificações e restauração de documentos, boletim de ocorrências, atendimento pela Defensoria Publica, enfim, tudo gratuito pra população participar e aproveitar”, escreveu

Um trágico acidente tirou a vida de um idoso, identificado como Domingos Marinho de Sousa, de 102 anos, na noite desta segunda-feira (13), na Rua Tomé de Sousa, no bairro São Sebastião, em Codó (MA).

Segundo relatos de testemunhas, o idoso estava empurrando sua bicicleta quando foi brutalmente atingido por um caminhão carregado de ferro.

A colisão foi tão violenta que deixou o idoso gravemente ferido, e infelizmente, ele veio a falecer antes mesmo da chegada de uma ambulância do SAMU.

A Polícia Militar foi acionada e esteve no local para investigar as circunstâncias que levaram a esse trágico acidente.

O prazo para que eleitoras e eleitores regularizassem situação perante a Justiça Eleitoral encerrou na quarta, 8 de maio. No Maranhão, os fóruns, cartórios e postos instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral registraram um elevado número de pessoas à procura de atendimento, apesar de todas as campanhas alertando sobre o prazo.

Só no último dia foram realizados 35.964 atendimentos em todo o estado, sendo 12.350 alistamentos; 13.071 transferências e 10.543 revisões. Foram solicitados ainda 5.615 requerimentos de serviços de forma virtual pelo autoatendimento disponível no site do TRE-MA.

A pessoa que precisou transferir o título, tirar pela primeira vez o documento ou alterar dados cadastrais teve a possibilidade de se regularizar desde novembro de 2022; e no período de 29 de abril a 8 de maio de 2024, a Justiça Eleitoral maranhense funcionou com horário estendido de atendimento, incluindo fim de semana e feriado.

A pessoa que perdeu o prazo para regularizar o título só poderá fazê-lo a partir de novembro de 2024, após as eleições de outubro. Para emissão de segunda via e certidões, isso pode ser feito via autoatendimento disponível no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

Outra opção é baixar gratuitamente a via digital do título por meio do aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, que reúne informações sobre quitação eleitoral, local de votação, zona, seção, e, inclusive, um QR Code que pode ser utilizado para validação dessa informação fornecida pela Justiça Eleitoral.

Número de pessoas aptas a votarem em 2024 só será conhecido em julho

A Justiça Eleitoral só informará o número de pessoas aptas a votarem em 2024 no mês de julho, que é a data prevista no calendário eleitoral para que o Tribunal Superior Eleitoral processe os requerimentos feitos tanto pela internet, através do Título Net, quanto presencialmente nas zonas.

Quem fez o pedido online pela ferramenta Título Net deve acompanhar a situação do seu requerimento pelo número do protocolo, além de ficar atento aos seus meios de comunicação informados à Justiça Eleitoral porque, se encontrada alguma inconformidade, a zona entra em contato por telefone ou email para pedir a substituição de documentos e ou esclarecimentos.

A medida é uma diligência da Justiça Eleitoral, visto que as pessoas anexam documentos não legíveis, comprovantes de residência que não correspondem à cidade em que pediram alistamento ou transferência, entre outros casos.

Várias campanhas informativas nos diversos meios de comunicação, com participação de vários agentes, como influenciadores digitais de forma espontânea, instalação de postos de atendimento fora das sedes das zonas e atendimento presencial foram feitas até a data.

Já as pessoas que não conseguiram regularizar ou emitir o título e precisarem do documento para exercer algum direito como obter empréstimo, entrar na universidade, assumir cargo público, por exemplo, pode solicitar uma certidão circunstanciada à sua zona eleitoral por email ou presencial. A lista com todos os telefones e emails estão em destaque na página eletrônica www.tre-ma.jus.br.

É importante ressaltar que a certidão circunstanciada só deve ser pedida por quem realmente precisar do título para algo urgente e que, ao solicitar por email, deve anexar um documento oficial com foto, além de informar telefone de contato e número do título (se souber), e colocar no título do email “certidão circunstanciada”. O prazo para receber é de no mínimo 5 dias úteis.

A certidão circunstanciada emitida pela Justiça Eleitoral é utilizada em substituição à certidão de quitação eleitoral durante período em que o cadastro se mantém fechado, segundo o calendário até novembro de 2024. Na prática, ela serve para comprovar, ao órgão que estiver exigindo a quitação, a impossibilidade da pessoa se regularizar ou emitir o documento.

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o TRE-MA pelo número 0800 098 5000, que funciona nos dias úteis das 8h às 18h.