O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou nessa terça-feira (14) uma lei que proíbe a utilização do nome ou da imagem de uma mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou de sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas no estado maranhense.

Em sua participação na 37ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Codó, realizada na terça-feira (14), o vereador Pastor Max apresentou e teve aprovação de três importantes Indicações. Por meio da Indicação Nº472/2023, o vereador solicitou ao Executivo, junto ao secretário municipal de Administração e à secretária municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, para que sejam mantidos os contratos dos professores seletivados e contratados da Rede Municipal de Ensino, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2024, a fim de que o início do referido ano letivo aconteça na sua plenitude, dentro do calendário estabelecido, além de ajudar significativamente os referidos professores durante esse período em que geralmente eles ficam sem vencimentos.

“A nossa solicitação a esta Casa é a autorização da prorrogação por mais um ano dos contratos dos nossos professores. Em primeiro lugar, os nossos professores, geralmente, durante os meses de janeiro e fevereiro, em outras épocas, não recebiam durante esses dois meses seus pagamentos. Muitos deles só retornavam em abril, e nós estamos pedindo que durante os meses de janeiro e fevereiro esses contratos sejam mantidos para seletivados e contratados, para que continuem mantendo a dignidade de sustentar suas famílias tendo esta renda durante os meses que estarão ausente das escolas. Um outro fator que precisa ser considerado é o início do ano letivo dentro do calendário escolar para que não sofra alteração em seus dias letivos“, disse o parlamentar.

Através da Indicação Nº473/2023, o vereador solicitou a realização de Sessão Solene no Parlamento Municipal, no dia 30 de novembro do ano em curso, a partir das 18h, em homenagem ao Dia do Evangélico. E pela Indicação Nº474/2023, solicitou ao Executivo, junto ao secretário municipal de Infraestrutura, o recapeamento da massa asfáltica da Avenida 01 do Conjunto Mutirão, bem como a construção de 02(dois) quebra-molas na Avenida 02 do referido conjunto.

“Nós propomos a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico. O pedido foi feito por meio da Indicação Nº 473/2023, apresentado e aprovado durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (14). A sugestão é para que a solenidade ocorra no dia 30 de novembro no plenário da Câmara e esta será uma forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela comunidade evangélica em nossa cidade. Na oportunidade, solicitamos também o recapeamento da massa asfáltica da Avenida 01 no Mutirão que é necessária para melhorar as condições do tráfego e possibilitar maior segurança, tanto para os motoristas, quanto para os pedestres. E solicitamos também a construção de dois quebra-molas na Avenida 02 no referido conjunto, pois é importante para reduzir a velocidade de motoristas, motociclistas, proporcionando maior segurança aos moradores e aos demais condutores que utilizam essa via“, concluiu o vereador Pastor Max.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural.

A lei recebeu o nome em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu aos 42 anos de idade em maio de 2021, em decorrência das complicações da covid-19. (Foto: João Cotta/Globo)

Com 74 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenções, o Plenário aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei complementar (PLP) 205/2023, que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).

A matéria estende até o fim de 2024 o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. A data limite em vigor é dezembro deste ano.

De acordo com o projeto, após o fim do prazo, o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências deve ser restituído à Conta Única do Tesouro Nacional em até dez dias úteis pelos estados, Distrito Federal e municípios.

“A Lei Paulo Gustavo sobreleva-se como um mecanismo imprescindível de fomento da cultura brasileira, sobretudo após um período que marcou negativamente esta que marca histórica e patrimonial da nossa sociedade. Em que pese muitos considerarem cultura unicamente como forma de lazer, não podemos jamais esquecer de seu papel na formação social e educacional dos brasileiros, uma vez que se trata de um valioso instrumento no processo de ensino e aprendizagem”, argumenta o relator.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural. A lei destinou R$ 3,86 bilhões aos entes federados para o fomento desse setor.Sancionada em 2022, a lei foi regulamentada apenas em maio deste ano pelo Decreto 11.525, de 2023.

“À vista disso, é notório que os estados, municípios e Distrito Federal não tiveram tempo hábil para se adequar aos requisitos — que conferem idoneidade e transparência à execução orçamentária — sobretudo em razão dos trâmites de transição governamental”, argumenta Randolfe no projeto.

Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão apresentou um bom desempenho no setor de serviços com variação de 1,3% no volume de trabalhos comparando setembro com o mês anterior, enquanto o país registrou -0,3%. O percentual coloca o Maranhão como o terceiro estado do Nordeste em crescimento dos serviços, atrás apenas do Piauí (2,9%) e do Ceará (1,9%).

O volume de serviços no estado também é maior que o mesmo período do ano passado, onde o Maranhão teve uma variação de 3,3%, enquanto a média nacional ficou em -1,2%. Na variação acumulada nos últimos 12 meses, o estado registrou um crescimento de 9,2% no volume de serviços enquanto a média nacional ficou em 4,4%. Já no acumulado do ano, a variação foi de 9,4% no estado e a média nacional foi de 3,4%.

A análise positiva também se estende à receita nominal gerada pelos serviços. De acordo com a PMS, o Maranhão apresentou um crescimento de 2% em relação a agosto e 7,6% em relação a setembro do ano passado. No acumulado do ano, que considera o mesmo período do ano anterior, a variação é de 11,6% e o acumulado dos últimos 12 meses fica em 12,5%; os dois percentuais são superiores à média nacional que ficou em 7,3% e 8,7%, respectivamente.

Um homem, identificado como Jeferson Claro Rodrigues dos Santos, foi alvo de uma tentativa de homicídio e precisou ser levado às pressas para o Hospital Geral Municipal (HGM). O crime ocorreu na noite desta terça-feira (14), na Rua São João, no bairro São Francisco, em Codó (MA).

Conforme informações da jornalista Emanuela Carvalho, a Polícia Militar foi acionada por volta das 19h45 para atender uma ocorrência de tentativa de homicídio na Rua São João. No local, os militares descobriram que o homem havia sido baleado na região da coxa de uma das pernas e que estava recebendo atendimento médico no HGM.

A vítima informou para os policiais que o autor dos disparos é um indivíduo conhecido como “Gordinho” e “Jean”. A equipe realizou rondas na região, mas não conseguiu localizar o suspeito do crime.

Com informações  Blog do Marco Silva 

Os dados foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

No primeiro semestre deste ano no Brasil, ocorreram 34 mil casos de estupro e estupro de vulneráveis envolvendo meninas e mulheres, revelando um aumento de 14,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A cada 8 minutos, uma vítima foi agredida, representando o maior número desde o início da série em 2019.

O relatório também indica um aumento de 2,6% nos casos de feminicídios e homicídios femininos em relação ao primeiro semestre de 2022, totalizando 722 mulheres vítimas de feminicídio e mais 1.902 assassinadas com registro de homicídio.

O FBSP ressalta que esses números revelam uma falha persistente do estado brasileiro na proteção de meninas e mulheres, contrariando a tendência nacional de redução nos crimes contra a vida.

Isabela Sobral, supervisora do núcleo de dados do FBSP, destaca a importância da Lei Maria da Penha na prevenção do assassinato de mulheres, enfatizando a necessidade de fortalecer a rede de atendimento e capacitar as forças policiais para um adequado atendimento e proteção às vítimas.

A classificação dos feminicídios é destacada como uma questão sensível, dependendo da interpretação da autoridade policial, resultando em diferenças consideráveis entre os estados. Sobral destaca a necessidade de capacitar os policiais para identificar adequadamente casos de feminicídio entre os homicídios.

Devido à subnotificação, os números de estupro podem ser ainda maiores, sendo um crime frequentemente não registrado por medo, falta de compreensão da vítima ou por se tratar de crianças ou pessoas vulneráveis.

Um estudo recente do IPEA estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são registrados pela polícia, indicando que cerca de 425 mil mulheres e meninas podem ter sido vítimas de violência sexual nos primeiros seis meses de 2023.

A maioria dos autores de estupro é conhecida das vítimas, e a maior parte das vítimas é considerada vulnerável, com 74,5% dos casos registrados como estupro de vulnerável, envolvendo meninas com menos de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir.

As agências de atendimento e os postos de coleta E+ Reciclagem da Equatorial Maranhão não funcionarão em todo o Maranhão, voltando suas atividades normais na quinta-feira (16).

Nesta quarta-feira (15), feriado nacional, é celebrado o dia da Proclamação da República, uma data muito importante para o país. Por conta disso, as agências de atendimento e os postos de coleta E+ Reciclagem da Equatorial Maranhão não funcionarão em todo o Maranhão, voltando suas atividades normais na quinta-feira (16).

Para que seus clientes passem o feriado com tranquilidade e comodidade, a Distribuidora informa sobre seus diversos canais de atendimento para facilitar a vida dos consumidores de energia elétrica, caso necessitem de algum atendimento durante o período. Os clientes que quiserem informar falta de energia, poderão fazer pelo WhatsApp, no número (98) 2055-0116 e, serão atendidos pela Clara, Assistente Virtual da Equatorial Maranhão, desenvolvida com tecnologia de inteligência artificial. Além de poder informar falta de energia, podem ser realizados serviços como consulta de débitos, emissão de segunda via de contas e fornecimento de código para pagamento.

Outra opção é a agência virtual no site www.equatorialenergia.com.br, que permite realizar muitos outros serviços, como solicitar religação, trocar titularidade, mudar data de vencimento e diversas solicitações que podem ser feitas no conforto de casa. Outro canal de atendimento disponível 24 horas é a Central de Atendimento 116, que funciona todos os dias da semana, com ligação gratuita.

Por fim, a Equatorial Maranhão orienta que os clientes antecipem sua ida ao E+ Reciclagem ou aos pontos de atendimento, caso desejem atendimento presecial, ou aguardem o retorno das atividades na quinta-feira (16).

Uma mulher morreu vítima de um acidente de motocicleta, na madrugada desta terça-feira (14), na Rua Palotina, região da Trizidela, em Codó (MA). A vítima foi identificada como Juliana de Jesus Silva, de 32 anos.

Segundo a Polícia Militar, a mulher trafegava sozinha em uma motocicleta quando perdeu o controle do veículo e caiu batendo a cabeça em uma calçada.

A equipe de plantão do SAMU foi acionada e tentou salvar a vida da vítima. No entanto, ela não resistiu aos graves ferimentos e morreu ainda no local. O corpo foi levado para o Morgue do Hospital Geral Municipal (HGM).

Com informações  Blog do Marco Silva 

combate à violência contra a mulher é uma meta contínua do Governo do Maranhão para garantir a integridade de todas as maranhenses. Como resultado das ações que vêm sendo executados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para garantir proteção à vida dessas cidadãs, foi observada uma queda de cerca de 70% na taxa de feminicídio em outubro, quando comparado com o mesmo período de 2022.

Os números concretos mostram que as ocorrências de feminicídio diminuíram de 13 casos em outubro do ano passado para quatro no mesmo período deste ano. Ou seja, os registros representam muito mais do que uma estatística, mas a preservação da vida de nove mulheres maranhenses. Esse indicador positivo é parte de um padrão que se estende ao longo de 2023.

De janeiro a outubro deste ano, também houve uma redução expressiva nos casos de feminicídio em relação aos registros de igual período do ano passado. O número total de ocorrências caiu de 61 para 43 casos, resultando em 18 vidas salvas no acumulado do ano. Foram aproximadamente 30% menos ocorrências em todo o estado do Maranhão.

Outro dado que também reflete a efetividade das ações executadas pela SSP mostra que a diminuição dos indicadores referentes ao crime de feminicídio foi verificada durante sete dos dez meses já transcorridos este ano. Um marco pelo qual se tem trabalhado de forma intensificada, todos os dias, para sua manutenção.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Maranhão, os dados refletem a eficácia das ações implementadas pela SSP em seu compromisso contínuo de proteger as mulheres do estado e combater a violência de gênero. Os números também visam promover a conscientização pública de modo que a sociedade também colabore para a prevenção do feminicídio.

“A redução acentuada nos casos de feminicídio em outubro e ao longo do ano destaca os esforços das ações do governo em garantir a segurança e a integridade de todas as mulheres maranhenses. A gestão do governador Carlos Brandão tem realizado várias ações, não apenas no âmbito da segurança pública, mas em toda a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, para coibir este tipo de crime. Vamos continuar trabalhando para que os números continuem caindo e para que mais vidas sejam preservadas”, destacou Maurício Martins.

Saiba mais sobre as ações de combate ao feminicídio

Os esforços empenhados para que haja a redução do número de casos são muitos e incluem a conscientização da população, a repressão aos crimes de feminicídio e a promoção da denúncia. Atualmente, o Maranhão conta com 23 Delegacias Especializadas da Mulher, incluindo a Delegacia da Mulher da capital, com atendimento 24h e com o Departamento de Feminicídio, vinculado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), com ações efetivas de prevenção e combate a esse tipo de crime.

Ainda como medida para prevenção da violência contra a mulher, a SSP já implantou 21 Patrulhas Maria da Penha, com cobertura em mais de 70 municípios. Somadas, elas já atenderam mais de 55.500 mil mulheres em todo o estado, de áreas urbanas e rurais. Foram realizadas mais de 130.200 mil ações de visitas, rondas e ligações, além do cadastro de mais de 29.800 medidas protetivas e efetuadas cerca de 870 prisões, em flagrante ou por descumprimento de medida protetiva.

Além de São Luís (responsável por atender São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar – na Grande Ilha), o programa Patrulha Maria da Penha foi implantado em São Mateus, Pedreiras, Pinheiros, Bacabal, Presidente Dutra, Barra do Corda, Barreirinhas, Rosário, Grajaú, Buriticupu, Caxias, Itapecuru, Balsas, Pindaré, Imperatriz e Açailândia, Codó, Coroatá, Estreito e Timon, que recebeu uma sede nova para a Delegacia Especial da Mulher.

A SSP também tem investido em tecnologia, a exemplo da criação do App Salve Maria Maranhão, e está reformando delegacias e expandindo núcleos voltados especificamente ao atendimento à mulher vítima de violência nas delegacias. Além disso, os serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira estão sendo ampliados para o interior do estado, com a implantação da Casa da Mulher Maranhense.