Os municípios brasileiros começam dezembro com os cofres cheios. Além do repasse de R$ 5,7 bilhões da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras ainda vão partilhar mais de R$ 7,1 bilhões devido à transferência do adicional de 1%, aprovado pelo Congresso Nacional em 2007.

Ou seja, são quase R$ 13 bi nos cofres apenas nos primeiros dez dias. Mas a quantidade de recursos deve ser administrada com cautela, pois o fim de ano traz não só mais receitas, como também mais gastos para as gestões municipais. É o que explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima.

“Não dá para sair gastando de qualquer jeito esse dinheiro extra. O ideal seria que as administrações usassem esse dinheiro para cobrir gastos, agora, com 13º, férias, que aumenta muito o volume nessa época para os municípios _ e é um custo pesado o do funcionalismo público. Então, esse dinheiro pode ajudar nesse sentido”, orienta o economista.

Lima ressalta que os R$ 7,1 bilhões são recursos extras, com repasses previstos três vezes por ano. Até 2021, eram feitos dois repasses anuais. O valor extra de 1% é calculado a partir da soma de toda a arrecadação de dezembro do ano passado até novembro de 2022. Essa quantia é dividida nos mesmos moldes do valor regular do FPM.

O prefeito de Santo Antônio do Monte, cidade localizada no oeste mineiro,  Leonardo Camilo,  tem consciência de que é preciso usar o valor extra de recursos com responsabilidade. “Eu estou no meu terceiro mandato e sempre me policiei muito em relação aos recursos que a prefeitura têm e não dá pra sair gastando mesmo. A gente tem que ter o pé no chão, tem que ver o quanto entra, o que a gente pode gastar, gastar com com inteligência, com responsabilidade, porque se faltar, meu amigo, não tem onde tirar não”, brinca. “Até porque o mês de dezembro é mês de décimo terceiro”, completa.

A receita da cidade de quase 30 mil habitantes tem entre 40% e 50% de recursos provenientes do FPM. Boa parte é destinada ao pagamento de despesas do dia a dia, como folha de salários. Mas o prefeito conta que busca poupar ao longo do ano, para que sobre dinheiro a fim de  melhorar a infraestrutura local.

“Eu administro como se fosse uma empresa. A gente economiza. Eu guardo recurso. Faço uma poupança do IPTU para contrapartidas, para ajudar também no décimo terceiro. Então, acaba que a gente tem uma sobra no final do ano, que dá pra investir em obras de infraestrutura, investir na saúde, no que a população precisa no dia a dia”, afirma.

A Prefeitura de Codó ligou o sinal de alerta após a realização da Operação Cérbero, pelo Ministério Público do Maranhão, na última quinta-feira (01/12), que resultou na prisão da secretária municipal de Infraestrutura de Porto Franco.

O motivo seria os quase R$ 11 milhões em contratos firmados entre a prefeitura codoense e a empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transporte LTDA, um dos alvos da Operação Cérbero.

Os contratos têm como objeto a prestação de serviço do transporte escolar e locação de veículos para diversas secretarias municipais, e são alvos de investigações do MPMA.

Fonte ligada ao governo Zé Francisco informou que, após a operação em Porto Franco, “movimentações estranhas” ocorreram no Portal da Transparência da Prefeitura.

É aguardar e conferir os próximos passos das Promotorias de Justiça de Codó.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar mais um caso de má prestação de serviço público de saúde no município de Codó. A informação foi publicada nesta quarta-feira (07) no Diário Eletrônico do MPMA.

De acordo com a portaria publicada, tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Codó uma Notícia de Fato noticiando o retardamento no atendimento a uma paciente, no Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Júnior, em Codó.

Segundo informações preliminares, a paciente necessitava dos serviços especializados de um médico ginecologista e/ou obstetra, sendo que o atraso no atendimento agravou seu estado de saúde.

Diante do exposto, o Promotor de Justiça Carlos Augusto Soares determinou a instauração do inquérito civil para apurar má prestação de serviço público de saúde no município de Codó, bem como a suposta omissão da Diretoria do HGM na situação.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE COM INFORMAÇÕES DO MP-MA

Postos E + Reciclagem e agências de atendimento não irão funcionar na quinta-feira (08)

Nesta quinta-feira (08), é celebrado o dia de Nossa Senhora da Conceição, data em que é considerado feriado em São Luís e em alguns municípios do Maranhão. Por isso, as agências de atendimento e os postos de coleta E+ Reciclagem da Equatorial Maranhão não funcionarão nas cidades onde é considerado feriado: São Luis, Bacabeira, Barra do Corda, Barreirinhas, Brejo, Colinas, Grajaú, Igarapé Grande, Porto Franco, Viana, Matões, Miranda do Norte, Pedreiras, Tasso Fragoso, Tutóia, Caxias, Rosário, Sitio Novo, Coelho Neto e Araioses.

Copa do Mundo 2022 – Jogo do Brasil

Além do feriado, com o Brasil classificado para as quartas de final, o horário de atendimento dos postos e agências também serão diferenciados durante as partidas da seleção brasileira.

• Na próxima sexta-feira (09), em decorrência do horário do jogo, as agências de atendimento funcionarão das 8h às 11h.
• Os Postos do E+ Reciclagem funcionarão de 8h às 11h30, com pausa para almoço, retornando às 14h30.

Desse modo, orientamos que caso você precise ir até uma agência da Equatorial pessoalmente, programe-se para antecipar seu atendimento nos dias de jogo do Brasil. Vale ressaltar que as mudanças de horários se aplicam somente ao atendimento ao público e demais trabalhos administrativos. O Centro de Operações Integradas e setores operacionais seguem funcionando 24h, com constante supervisão, cumprindo o plano operacional de rotina, a fim de garantir o fornecimento de energia de qualidade para todo o estado do Maranhão. Além disso, a Equatorial enfatiza que os seus canais digitais de atendimento funcionam 24h, todos os dias.

Para você passar o feriado (08) e aproveitar o jogo na sexta-feira (09) com tranquilidade e comodidade, a Equatorial Maranhão disponibiliza vários canais de atendimento para facilitar a vida dos consumidores de energia elétrica, caso precisem de algum atendimento. Os clientes que quiserem informar falta de energia poderão fazer através do WhatsApp, por meio do contato (98) 2055-0116 e, serão atendidos pela Clara, Assistente Virtual. Além desse canal, o site www.equatorialenergia.com.br e a Central 116 também estarão disponíveis.

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), comemorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos atuais presidentes, a possibilidade de disputar a eleição para o biênio 2023/2024.

Na decisão do ministro Gilmar Mendes, ficou decidido que as eleições formalizadas antes de 77 de janeiro de 2021, não serão consideradas para fins de inelegibilidade na próxima eleição.

Sendo assim, o atual presidente da AL do Maranhão, Othelino Neto, terá direito a uma reeleição

“O STF, por unanimidade, decidiu que as Mesas Diretoras têm direito a uma recondução, independente da legislatura, permitindo aos atuais ocupantes a possibilidade de concorrer no próximo biênio. Preservam-se a harmonia entre os poderes e o respeito aos princípios republicanos”, destacou Othelino Neto.

O presidente Othelino Neto tem trabalhado em busca do consenso na disputa pela eleição na Assembleia e já conta com o apoio de 25 deputados estaduais.

Foto: Divulgaçào/Agência Assembleia

O presidente eleito Lula (PT) alcançou nessa quarta-feira (7) sua primeira vitória no Congresso desde sua terceira eleição presidencial. Lula precisava do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores para liberar espaço no orçamento de 2023 para cumprir algumas de suas promessas de campanha, como o pagamento do Bolsa Família (Auxílio Brasil) de R$ 600 e um acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos das famílias beneficiadas.

A chamada PEC da Transição foi aprovada em primeiro turno por 64 votos a 16. Margem folgada em relação ao número exigido para votação de emenda constitucional. No segundo turno, os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Romário (PL-RJ) e Maria do Carmo Alves (PP-SE) deixaram de votar. O placar ficou, então, em 64 a 13 (veja mais abaixo como cada senador votou).

Com validade para os próximos dois anos, a PEC prevê a ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

Veja como cada senador do Maranhão votou:

Eliziane Gama Cidadania-MA – votou a favor

Roberto Rocha PTB-MA – votou a favor

Weverton PDT-MA – votou a favor

O deputado estadual Othelino Neto mantém o diálogo com os colegas deputados e articula sua recondução à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Além dos parlamentares da base governista já fechados com Othelino, o PDT caminha para a aliança. O chefe do executivo estadual tem conversado com os deputados da legenda, afim de tê-los na sua base, que já conta com mais de 25 deputados.

O PDT elegeu os deputados Osmar Filho, Glalberth Cutrim, Dra Viviane e Claúdia Coutinho.

A juíza Anelise Reginato, titular da 1ª Vara da Comarca de Coroatá, foi homenageada nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, pela equipe da Polícia Rodoviária Federal da Delegacia de Caxias. Integrantes da PRF foram até o fórum entregar à magistrada a Moeda Institucional da Polícia Rodoviária Federal, liderada pelo Chefe Substituto da Delegacia da PRF em Caxias. A honraria concedida foi uma forma de reconhecimento da atuação do Judiciário, em especial a juíza, em prol da segurança pública e da sociedade.

Entre as ações promovidas pela unidade judicial, destaque para a entrega de um veículo oriundo do tráfico de drogas, que foi incorporado ao patrimônio da Polícia Rodoviária Federal que atua na região, que utiliza o veículo como viatura de serviço. “É uma honra para todos nós sabermos que as instituições de segurança pública podem contar com um Judiciário comprometido com o bem servir da sociedade, na medida em reconhece a importância do serviço policial, para a manutenção da paz e da ordem, com a garantia da segurança jurídica necessária ao desempenho de suas atividades”, ressaltou Eliade Ribeiro Brandão, da Delegacia da PRF em Caxias.

“A gente fica até sem palavras. Para mim, foi uma honra enorme receber essa moeda da Polícia Rodoviária Federal, muito grata por ter o reconhecimento da polícia, que é uma instituição pela qual tenho o maior respeito e admiração e à qual, sempre que posso, presto reverência. No final das contas, quem ganha com a união de instituições tão fortes e representativas é a sociedade”, destacou Anelise Reginato.

SOBRE A MOEDA

No anverso da moeda encontra-se ao centro o emblema da Polícia Rodoviária Federal, carregado de estrelas em número igual ao das estrelas existentes na bandeira nacional, representando as 26 unidades federativas e o Distrito Federal.

No verso da moeda, encontram-se as cinco regiões do país (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul, Centro-Oeste), representando a distribuição das unidades da PRF e ao centro, o mapa do Brasil, contendo o escudo polonês (silhueta do emblema PRF), localizado na região do Distrito Federal, local onde se localiza a sede central da instituição.

A honraria é confeccionada em pequena tiragem para homenagear autoridades parceiras da PRF.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta quarta-feira (7), em suas redes sociais, o período de recesso para servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.

Segundo o governador, as datas, que constam no Decreto nº 38.025, serão de 19 a 23 e 26 a 30 de dezembro.

“Atenção para o expediente de fim de ano! Assinei o Decreto nº 38.025 definindo o período de recesso para servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. As datas serão: 19 a 23 e 26 a 30 de dezembro, cabendo ao chefe imediato a fixação de escala”, afirmou Brandão.

13º salário – Outro anúncio feito pelo governador nesta semana foi do pagamento da segunda parcela do 13º salário, que ocorrerá no dia 16 de dezembro.

“Todos os esforços são feitos pelo nosso governo para atender a quem presta serviços fundamentais aos maranhenses”, reforçou.