A Polícia Militar apreendeu uma moto com placa adulterada, na noite de ontem (05/12), na Rua Padre Teixeira, região central de São Carlos/SP.

Durante o patrulhamento preventivo no centro da cidade, a equipe do PM abordou um condutor de moto em atitude suspeita.

Inicialmente foi constatado que o veículo, uma motocicleta HONDA BROS, cor preta, estava com placa de Teresina/PI. Mas após verificação da numeração do chassi e motor no sistema, a equipe descobriu que a placa original seria de Codó/MA.

Diante dos fatos, a moto foi recolhida ao pátio municipal e o condutor, um rapaz de 24 anos, conduzido para Central de Polícia Judiciária (CPJ) para prestar os esclarecimentos.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE COM INFORMAÇÕES DA PM-SP 

Em uma ação realizada na manhã desta terça-feira (6), a Polícia Civil do Maranhão, em apoio a Polícia Civil de Goiás, deu cumprimento a um mandado de prisão temporária contra um homem, investigado pela prática do crime de homicídio qualificado, ocorrido na cidade de Caldas Novas, em Goiás. A prisão executada no município de Codó foi coordenada pelo Grupo de Pronto Emprego (GPE) da 4ª Delegacia Regional.

Segundo as investigações da polícia goiana, a vítima identificada como José Nilton Barros da Silva foi encontrada morta no dia 23 de outubro deste ano, na área externa de sua residência, no bairro Mansões das Águas Quentes, em Caldas Novas. A vítima estava com grandes ferimentos na região do pescoço.

Ainda segundo com as investigações, durante a fase de depoimentos, algumas testemunhas narraram ter ouvido o investigado comentar que havia matado um homem no bairro Mansões das Águas Quentes.

O Departamento de Homicídios de Caldas Novas, com apoio operacional da Polícia Civil de Codó, conseguiram localizar e prender o indivíduo no bairro São Pedro. Após realizadas as comunicações, o preso será encaminhado à Unidade Prisional de Codó, onde permanecerá à disposição da Justiça.

FONTE: POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO 

O Banco do Nordeste do Brasil foi condenado a pagar indenizações por dano material, no valor de R$ 35 mil, e por dano moral, de R$ 10 mil, a um cliente assaltado em uma de suas agências, na cidade de Timon.

A juíza Raquel Castro Menezes, da 1ª Vara de Timon, decidiu ser dever da instituição bancária zelar pela segurança adequada para seus clientes em suas dependências, visto ser inerente ao risco do seu negócio.

Geomir Gomes da Silva relatou ter sido assaltado em 27 de setembro de 2021, quando foi fazer um depósito de dinheiro de seu estabelecimento comercial em uma agência do banco, quando os ladrões roubaram R$ 35.000,00 dele, sob ameaças de arma de fogo, depois de o derrubarem na área do pré-atendimento.

A vítima entrou na Justiça com uma Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais pedindo o ressarcimento do valor de R$ 35 mil perdidos no assalto, mais R$ 20 mil pelo sofrimento que passou.

O Banco do Nordeste alegou em sua defesa que o cliente foi abordado na porta, do lado de fora da agência, e que, em seguida, se jogou para dentro da área do atendimento, junto com o assaltante. Informa que o dinheiro caiu no chão e foi recolhido pelo ladrão, que fugiu do local. Esclarece que a vítima não chegou a ingressar nas dependências da agência, não passando pela porta giratória. O banco juntou ao processo um Boletim de Ocorrência com depoimento do funcionário como prova.

RESPONSABILIDADE CIVIL

A juíza fundamentou na sentença que, nas relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor de serviço é disciplinada pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual, independente de culpa, o demandado (o banco) responde pelos danos causados – a não ser que comprove fato de terceiro ou culpa exclusiva do consumidor.

“Em que pese sua narrativa de que a ação não chegou ultrapassar a porta giratória, não se mostra razoável entender que o local destinado a atendimento não é considerado área interna para fins de responsabilidade civil”, declara a juíza na sentença.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

O Governador Carlos Brandão anunciou que o pagamento da segunda parcela do 13º salário para os servidores públicos do Estado será realizado no próximo dia 16 de dezembro.

“Todos os esforços são feitos pelo nosso Governo MA para atender a quem presta serviços fundamentais aos maranhenses”, disse.

O comunicado foi feito através das redes sociais do governador

Na tarde da sexta-feira (02), por volta das 17 horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 14 kg de substância análoga à maconha, 2 kg de cloridrato de cocaína e 2 kg de crack, em Gurupi/TO.

Em procedimento de fiscalização, foi abordado o ônibus Scania/Mpolo Paradiso de cor branca, com origem em São Paulo/SP e destino final Teresina/PI. Durante inspeção no compartimento de bagagem, foi localizada 1 caixa térmica plástica que continha em seu interior 20 blocos de substância ilícita embalados por fitas plásticas.

No total foram contabilizados 14 kg de substância análoga à maconha envolvidos em 16 blocos, 2 kg de cloridrato de cocaína envolvidos em 2 blocos e 2 kg de crack envolvidos em 2 blocos. A equipe PRF identificou um homem de 34 anos como o passageiro responsável pela bagagem. O indivíduo afirmou ter embarcado no estado de São Paulo com destino a Codó/MA, onde iria comercializar o ilícito.

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de Tráfico de drogas. O homem foi preso em flagrante e encaminhado juntamente com os materiais apreendidos para a Delegacia de Polícia Civil de Gurupi/TO, para os procedimentos legais cabíveis.

FONTE: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 

O prefeito Zé Francisco segue ignorando a recomendação do Ministério Público do Maranhão em relação aos casos de nepotismo existentes no seu governo.

Em abril de 2021, o MPMA abriu uma investigação para apurar a existência de casos de nepotismo na Prefeitura, Câmara de Vereadores e SAAE de Codó. Segundo informações, após a recomendação, o prefeito teria orientado os secretários municipais sobre as proibições contidas na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que trata sobre o nepotismo na administração pública.

REALIDADE

Quem acompanha a realidade de Codó sabe muito bem que a “farra do nepotismo” nunca acabou. Pelo contrário, os casos aumentaram ao ponto de o governo receber a alcunha de “Governo A Grande Família”.

São diversos parentes e aparentados lotados em diversas secretarias municipais. Como exemplo citamos a Secretaria Municipal de Assistência Social, que hoje recebe o apelido de “Secretaria dos Pitombeiras”, devido a grande quantidade de casos de nepotismo existentes na pasta.

Outro ponto a ressaltar, a Prefeitura de Codó não atualiza o detalhamento de pessoal desde julho de 2021, ou seja, há quase um ano e meio, o que inviabiliza a fiscalização por parte da sociedade civil.

Ou a Promotoria de Justiça de Codó “pesa a mão” contra o governo Zé Francisco, ou então a “farra do nepotismo” não terá fim.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE 

Ex-governador vem atuando ativamente na transição

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria dito a aliados, esta semana, que o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) será o próximo ministro da Justiça e que o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro está garantido no Ministério da Defesa. Segundo o jornal o Estado de São Paulo, Lula teria falado sobre os cargos em pelo menos dois jantares no últimos dias.

Um deles teria sido na terça-feira (29 de novembro), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o outro realizado, quinta-feira (1º), na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Flávio Dino já vinha sendo tratado como membro do futuro ministério pelo próprio petista ainda durante a campanha eleitoral. Em setembro, o agora presidente eleito havia declarado essa opção.

“Flavio Dino que se prepare. Vai ser eleito senador, mas não será senador muito tempo porque vai ter muita tarefa nesse País”.

O ex-governador do Maranhão já tem cumprido um agenda de ministro e participado de reuniões cotidianamente com Polícia Militar, Polícia Federal e secretários estaduais de Segurança Pública, além de acompanhar Lula em reuniões com ministros do STF. Além dele, o PSB tenta emplacar a indicação de Márcio França para o Ministério das Cidades. O partido avalia que Dino, que era do PCdoB até ano passado, é da cota pessoal de Lula.

No jantar patrocinado por Kátia Abreu, com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lula não definiu qual será o espaço que MDB, PSD e União Brasil terão no seu governo.

O Juizado Cível e Criminal da cidade de Codó condenou a plataforma social Facebook a restabelecer a conta de usuário Tiago Tales Silva Sousa, que foi invadida por golpista desconhecido, e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil pelos danos causados ao usuário.

O autor da ação alegou que 1º de julho de 2022 teve a sua conta do Instagram (“adv.barbington.saraiva”) invadida e alterada para “adv.barington.saraivaaaaa”, por um desconhecido, que passou a usar o  seu perfil para tentar aplicar golpes, solicitando transferência de dinheiro emprestado aos seus contatos por meio do sistema de pagamento instantâneo (Pix).

A parte prejudicada informou no processo que tentou solucionar a questão por meio do suporte técnico do Facebook, proprietário do Instagram, sem sucesso, e que por isso sofreu danos de ordem moral. E pediu, ao Juizado, a condenação da empresa para restabelecer a sua conta e ao pagamento de indenização até R$ 10 mil.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Na análise da questão, o juiz entendeu que o autor da ação é destinatário final dos serviços prestados pela plataforma, autorizando a aplicação das normas consumeristas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) ao caso.

No entendimento do juiz, a invasão do perfil não se deu por culpa do autor, sendo evidente a falha da ré, que detém o dever de garantir a segurança dos dados dos seus usuários. “Trata-se de prática cada dia mais corriqueira, a impor à plataforma o dever de atuar de modo mais efetivo a prevenir tais ilícitos. De rigor, portanto, que adote as providências necessárias para o restabelecimento do acesso do autor à conta”, decidiu.

REPARAÇÃO DO DANO MORAL

A sentença acusa a negligência da empresa em recuperar o acesso do autor à conta, ou mesmo a sua exclusão, com vistas a garantir a segurança dos seus contatos, mesmo após as inúmeras tentativas junto à plataforma, obrigando a parte prejudicada a procurar o Judiciário para ter o seu pedido atendido, o que demonstra que o autor passou por constrangimentos que vão além da simples insatisfação, de modo a não haver dúvida do dano moral.

“Importante observar, por oportuno, que a reparação por dano moral também possui um caráter punitivo contra aquele que atenta contra direitos estruturais da pessoa humana. Significa dizer que o valor da reparação deve traduzir, também, uma natureza punitiva e inibidora de novas condutas por parte do agente, ou seja, um caráter pedagógico e com força a desestimular o ofensor a repetir o ato”, registra o juiz na sentença.

O juiz condenou a plataforma Facebook à obrigação de restabelecer o acesso da parte autora à conta @adv.barbington.saraiva, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a R$ 5 mil, e a pagar, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 4 mil, atualizada com base no INPC do IBGE, mais juros de mora simples, de 1% ao mês, a contar da data do dano, até o efetivo pagamento.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, informou que a equipe do presidente eleito Lula (PT) irá propor salário mínimo de R$ 1.320,00 no ano que vem.

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o novo valor ficará acima dos R$ 1.302,00 propostos pelo governo Jair Bolsonaro. O salário mínimo atual é de R$ 1.212,00.

Durante a campanha eleitoral, Lula disse que, se eleito, iria reajustar o salário mínimo acima da inflação. No governo Bolsonaro, o salário foi reajustado conforme a inflação em 2020, 2021 e 2022, ou seja, sem aumento real.

Portanto, se confirmada e aprovada a proposta do governo eleito, o salário mínimo voltará a ter aumento real após três anos.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão da equipe de transição de propor salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023 acontece após Lula ter recebido no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, representantes de centrais sindicais. O reajuste do salário mínimo foi um dos temas discutidos no encontro.

Centrais sindicais e PEC da Transição

Junto com a manutenção do auxílio para a população carente em R$ 600 no próximo ano, o valor do salário mínimo do próximo ano é um dos temas prioritários da equipe de transição.

Para que a proposta de aumento do salário mínimo para R$ 1.320 seja implementada, porém, Wellington Dias afirmou que é necessária a aprovação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição.

Cada R$ 1 de aumento adicional no salário mínimo representa despesa adicional de R$ 370 milhões por ano – segundo cálculos do Ministério da Economia. Assim, se confirmados os R$ 18 a mais de aumento (na comparação entre as propostas de Bolsonaro e da equipe Lula) equivalem a R$ 6,66 bilhões em novas despesas em 2023.

A menos de uma semana da realização da VI Feira Literária de Codó (FLIC 2022), o governo Zé Francisco ainda não divulgou, no Portal da Transparência da Prefeitura de Codó, de qual fonte saíra o dinheiro para pagamento das atrações musicais, em especial as bandas de forró Mastruz com Leite e Noda de Caju.

O Diário Codoense entrou em contato com uma fonte próxima ao prefeito, e esta foi firme em dizer que “as bandas serão pagas com o dinheiro da Educação”.

Ainda de acordo com a fonte, “a SEMECTI contratou a empresa do Artur, por quase um milhão e meio, para organizar a FLIC 2022”.

De fato, duas empresas foram contratadas para organizar a FLIC, sendo uma de Codó e outra de Timon. A soma total dos contratos é de R$ 1.331.871,47 (Um milhão, trezentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e um reais, quarenta e sete centavos).

Diante do exposto, é essencial que o governo Zé Francisco venha a público e esclareça de qual fonte saíra o dinheiro para pagamento das bandas de forró citadas anteriormente, pois se confirmada à veracidade da informação repassada pela fonte, estaremos diante de um escândalo envolvendo verbas federais.

O espaço está aberto para os esclarecimentos.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE