Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência.

A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punição

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Com informações da Agência Brasil | André Richter

Informações  do Boletim da PM enviado à imprensa:

REGISTRO DE OCORRÊNCIA 17º BPM LOCAL:Rua São Francisco, s/n, São Sebastião.

*FATO:* Homicídio.
*ENVOLVIDO “A” (VÍTIMA):*José Mariano da Silva (02/05/1944)

*OBJETOS APRESENTADOS NA DP*
Nenhum objeto

HISTÓRICO:

Informamos que fomos parados por populares enquanto fazíamos rondas pela região do Bairro São Sebastião, que de já comunicaram que havia um corpo ao chão na Rua São Francisco próximo ao hotel de dona Damásia.

De Pronto nos deslocamos até o local e constatamos a veracidade da informação, por conseguinte verificamos que o corpo estava na posição decúbito dorsal e que havia bastante sangue ao seu lado.

a Polícia Civil foi acionada para realizar os procedimentos cabíveis, foi acionado também uma equipe da SAMU, entretanto esta não apareceu por estar sem um Médico na sua unidade.

FONTE: COPOM 17ºBPM

No dia 6 de outubro, domingo, das 8h às 17h, no Maranhão, 5 milhões 180 mil e 738 eleitores e eleitoras, das quais 4 milhões 799 mil e 532 (92,64%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 381 mil 206 mil (7,36%) sem biometria, irão votar para escolher os/as novos/as prefeitos/as, vice-prefeitos/as e vereadores/as.

Eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo aquelas que não concluíram o cadastramento biométrico.

Serão 217 cidades distribuídas em 17.275 seções eleitorais de 5.823 locais de votação em 105 zonas eleitorais. Em São Luís, teremos 2.173 seções distribuídas em 262 locais de votação. Na eleição serão usadas 15.450 urnas eletrônicas, sendo 7.986 modelo 2020 e 7.464 modelo 2022.

Este ano, no Estado, somente duas cidades poderão ter o segundo turno, são elas: São Luís e Imperatriz, isso por terem mais de 200 mil eleitoras e eleitores aptos/as a votar, caso nenhuma candidata ou nenhum candidato tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Estrutura – A estrutura para esta festa cívica é gigantesca, em que estão envolvidas quase 100 mil pessoas. São 105 juízes e juízas eleitorais, mais 34 que trabalharão nas juntas eleitorais especiais e 65 como auxiliares. São em torno de 1.302 pessoas entre servidores/as, colaboradores/as, estagiários/as. Mais de 61 mil mesários/as, 5.823 coordenadores de acessibilidade, 4.049 administradores/as de prédio e 664 técnicos/as terceirizados/as, que atuarão nos 217 municípios.

Plebiscito – No Maranhão, 2 municípios passarão por consulta popular – o plebiscito. São eles São Luís e Governador Edison Lobão.

Em São Luís, a consulta é sobre a gratuidade do passe livre para estudantes. No dia 6 de outubro, as eleitoras e os eleitores deverão apertar a tecla 1 para o SIM e 2 para o NÃO.

Já em Governador Edison Lobão é sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão e da mesma forma apertarão a tecla 1 para o SIM e 2 para o NÃO.

Transmissão – Em 2024, o TRE-MA utilizará uma estrutura de 105 juntas nas sedes das zonas eleitorais, 35 em juntas especiais, 93 postos de transmissão que funcionam nos municípios termos das zonas eleitorais, 70 PATs (postos avançados de transmissão) nos locais de difícil acesso e 600 transmitirão pelo JE-Connect dos próprios locais de votação.

EX-DEPUTADO FEDERAL RICARDINHO ARCHER DECLARA APOIO A CHIQUINHO FC

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 30, o encontro entre o petista CHIQUINHO FC e o ex-deputado federal, empresário Ricardo Archer, o Ricardinho como é carinhosamente chamado por todos.

Ricardinho herdou, entre outras virtudes, o carisma político do pai, o ex-prefeito de dois mandatos e também ex-deputado estadual Ricardo Archer (in memorian).

Vídeo sobre o encontro logo será publicado nas redes sociais e também no programa eleitoral de Chiquinho FC que agradeceu o apoio e demonstrou alegria com o que a família Archer representa para Codó.

A bandeira tarifária será vermelha, patamar II, no mês de outubro. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e significa um acréscimo do valor da energia elétrica para o consumidor brasileiro. Este cenário ocorre devido ao período de seca e a diminuição do nível dos reservatórios de água, causando a elevação do custo de geração da energia elétrica.

Desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é utilizado mensalmente para demonstrar os custos reais de geração de eletricidade. Cada cor, verde, amarela ou vermelha, é definida pela ANEEL, de acordo com as condições de geração de energia. Entenda como o sistema de bandeiras é representado:

Bandeira Verde: Significa que a conta de luz não sofre nenhum acréscimo.

Bandeira amarela: Significa que as condições de geração de energia estão menos favoráveis e a conta sofre acréscimo.

Bandeira vermelha patamar I: Quando acionada, ela implica em tarifas de maior valor, devido o maior custo de geração de energia naquele período.

Bandeira vermelha patamar II: Quando em vigor, a bandeira vermelha patamar II significa que as condições de geração da energia estão com custos ainda mais altos.

Com o custo adicional na fatura, é fundamental se manter atento ao uso consciente da energia elétrica. Por isso, a Equatorial Maranhão separou algumas dicas para garantir a economia nas contas de luz:

Evite ao máximo abrir e fechar a geladeira;
Observe periodicamente a borracha de vedação que, quando ressecada, causa grande desperdício de energia;
Troque as lâmpadas antigas por novas de LED;
É importante que os aparelhos de ar-condicionado tenham a tecnologia inverter, mais econômica;
Tire os aparelhos que não estiverem em uso da tomada. Mesmo em stand-by eles consomem energia;
Acumule as roupas para lavar e passar de uma vez só, evitando o uso dos equipamentos diversas vezes;
Utilize aparelhos eletrodomésticos que apresentem o selo PROCEL/INMETRO de economia de energia, com a indicação “A”, com maior economia.
Os clientes que se enquadram como baixa renda podem economizar ao receber até 65% de desconto na conta de energia, através do cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que assegura esse benefício.

Para mais informações sobre as condições e o cadastro na Tarifa Social, os interessados podem acessar os canais oficiais da Equatorial Maranhão: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: http://www.equatorialenergia.com.br/; Central 116; Postos de Atendimento presencial da Distribuidora e APP Equatorial.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

Faltando menos de dez dias para as eleições de 06 de outubro, o Instituto BMO (Brasil Marketing e Opinião), contratado pelo Blog do Jorge Aragão, divulgou novo levantamento sobre a disputa eleitoral em Codó-MA.

A nova pesquisa não só confirma a liderança do empresário e candidato do PT à Prefeitura de Codó, Chiquinho FC, como assegura que a vantagem foi ampliada para o segundo colocado.

No cenário estimulado, onde são apresentados os nomes dos candidatos ao eleitor de Codó, Chiquinho FC teria 54,3% contra 33,4% de Zé Francisco, o que significa uma vantagem de cerca de 20 pontos. Os demais não alcançaram 1%. Ainda teríamos 4,3% que pretendem votar branco/nulo e 6,9% ainda não sabem ou não respondeu.

Se comparada com a primeira pesquisa do Instituto BMO, contratada pelo Blog e divulgada no início do mês, Chiquinho FC subiu de 38,2% para 54,3%, enquanto que o atual prefeito de Codó, Zé Francisco, saiu de 28,9% para 33,4%.

Ou seja, a diferença entre os dois candidatos saltou de 10% para mais de 20%. Vale lembrar que na primeira pesquisa constava o nome do ex-prefeito Biné Figueiredo, que deixou a disputa e declarou apoio a Chiquinho FC.

Sobre a perspectiva de vitória, independente em quem vai votar, 56,3% acreditam que Chiquinho FC será o novo prefeito, enquanto que apenas 32,3% acreditam na reeleição do atual prefeito Dr. Zé Francisco.

A pesquisa BMO ouviu 550 eleitores, entre os dias 24 e 25 de setembro, e foi registrado no MA-01383/2024.

O levantamento tem margem de erro de 4,16% para mais ou menos e 95% de intervalo de confiança.

Fonte: Blog do Jorge Aragão

Um mutirão que mobilizou integrantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, coordenado pela 3ª Vara da Comarca de Codó, realizou 102 audiências no período de 16 a 20 de setembro. As atividades foram coordenadas pela juíza titular Flávia Pereira Barçante. As audiências, realizadas em seis salas, resultaram em sentenças condenatórias, absolutórias e de extinção da punibilidade, entre outras.

A realização do mutirão foi uma iniciativa da juíza titular da unidade, que funcionou normalmente durante os trabalhos. “A iniciativa foi minha, tendo em vista a crescente demanda criminal aqui na comarca. A pauta apresentou, inclusive, muitos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A 3ª Vara de Codó encontra-se totalmente saneada e a realização desse mutirão evita que a unidade fique congestionada, a longo prazo”, destacou a magistrada, frisando que alguns réus encontram-se presos.

auxiliaram a juíza nas atividades os magistrados Bernardo Luiz Freire, da 4ª Vara de Pedreiras, e Raniel Barbosa Nunes, da 1ª Vara de Tuntum, e as juízas Claudilene Morais de Oliveira, da 3ª Vara de Pedreiras, Gisa Fernanda Nery, da 2ª Vara Criminal de Caxias, e Elaile Silva Carvalho, da 1ª Vara de Codó. O mutirão contou, ainda, com a colaboração de seis representantes do Ministério Público e seis representantes da Defensoria Pública do Maranhão.

Apenas três audiências deixaram de ser realizadas, já que a pauta previa 105 audiências criminais e de instrução para o mutirão. Ao final dos trabalhos, foram contabilizadas 42 sentenças prolatadas. O funcionamento na 3ª Vara de Codó seguiu normal durante o mutirão.

O Maranhão está empenhado no desenvolvimento turístico do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses com foco na sustentabilidade. Nesta quarta-feira (25), o governador Carlos Brandão esteve em Brasília (DF) e realizou uma visita de cortesia à sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil. Na ocasião, ele debateu um grande projeto estrutural para a região.

“Viemos conversar com a Unesco para desenvolver um grande projeto que envolve saneamento básico, sistema de abastecimento de água, esgoto, pavimentação, enfim todo um grande complexo de ações que envolve esse polo turístico. Esse é um passo muito importante para preservar os Lençóis Maranhenses e garantir a presença do turismo com sustentabilidade”, relatou Brandão.

A comitiva maranhense contou ainda com a presença da secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, e do coordenador do Parque Nacional dos lençóis Maranhenses, Paulo Matos. O grupo foi recebido pela diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.

“Recebemos com muita alegria a visita do governador do Maranhão para debater projetos e políticas que visam a sustentabilidade e o desenvolvimento do turismo nos Lençóis Maranhenses. Esse título de Patrimônio Natural da Humanidade agrega um valor imenso ao estado, que já tem um título de Patrimônio Cultural no município de São Luís e o de Patrimônio Imaterial com o bumba meu boi”, ressaltou Marlova Jovchelovitch Noleto.

A recepção positiva das propostas apresentadas pela comitiva maranhense foi destacada pelo coordenador do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Paulo Matos. Ele lembrou o protagonismo desempenhado pelo governador Carlos Brandão na busca pelo título de Patrimônio Natural da Humanidade para o destino maranhense.

“Tivemos uma excelente reunião com a Unesco e eles se colocaram a inteira disposição para colaborar nessa construção da nova gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O governador foi um construtor desse momento que estamos vivendo, pois articulou com o presidente Lula e com as embaixadas internacionais e conseguimos o título em tempo recorde, então precisamos cuidar desse patrimônio que é do Maranhão e do mundo”, observou Paulo Mattos.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, lembrou que o título concedido pela Unesco de Patrimônio Natural da Humanidade para os Lençóis Maranhenses aumenta o compromisso e a responsabilidade com a preservação da localidade, que é um produto turístico belíssimo e inigualável.

“Estamos aqui discutindo os planos e programas que devem ser implementados naquela região. Então é um momento muito importante, pois vamos receber o título no próximo ano, mas temos que ter a responsabilidade de desenvolver um turismo sustentável para que tanto turistas quanto a comunidade estejam comprometidos com os Lençóis Maranhenses”, declarou.

A Polícia Civil do Maranhão, através do Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD/SEIC), realizou entre os dias 16 e 20 de setembro, uma operação de combate ao furto de energia nas cidades de Caxias, Timon, Chapadinha, São Benedito do Rio Preto e Mata Roma, localizadas na região leste do estado.

Intitulada Actio Tempore III, a ação contou com apoio da Perícia Oficial e de equipes da Equatorial Maranhão, com o objetivo de combater as adulterações de equipamentos de medição e desvios em medidores de energia elétrica – prática popularmente conhecida como “gato”, além de ligações clandestinas (gambiarras).

 A operação foi realizada em duas etapas: entre os dias 16 e 18 de setembro, as inspeções ocorreram nos municípios de Caxias e Timon e, nos dias 19 e 20 de setembro, em Chapadinha, São Benedito do Rio Preto e Mata Roma.

Durante a ação, foram efetuadas nove inspeções em unidades consumidoras localizadas em zonas urbanas e rurais dos municípios. Mais de 300 metros de cabos foram apreendidos, vários transformadores foram encontrados ligados clandestinamente, além de intervenções nos medidores, que impossibilitavam que eles registrassem corretamente o consumo de energia elétrica.

Atenção

O furto de energia, além de ser uma prática criminosa, prevista em lei no artigo 155 do Código Penal, ocasiona prejuízos para a população e para a concessionária de energia elétrica. A ação pode causar interrupções no fornecimento de energia de serviços essenciais, como escolas e hospitais, por exemplo, pois consumidores ligados de forma clandestina acabam sobrecarregando o sistema elétrico, podendo causar acidentes, como incêndios e explosões, colocando em risco a própria segurança e a de terceiros.