Uma licitação irregular, realizada pelo Município de Apicum-Açu, com o objetivo de contratar uma empresa de construção, motivou o Ministério Público do Maranhão a propor, em 21 de agosto, Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra nove pessoas, entre gestores, servidores e empresários. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.
São alvos da ação: Cláudio Luiz Lima Cunha (prefeito de Apicum-Açu), José Mário Ribeiro (ex-secretário de governo e condutor da licitação), Ramiro José Saif Campos, Oziel Santos Silva e Beneil Costa Mendes (membros da Comissão Permanente de Licitação na época), Joceney Franco Rocha (ex-secretário municipal de Infraestrutura) e Benenilson José Nascimento Castro (ex-secretário municipal de Educação).
Também estão envolvidos os empresários Jaime Peixoto Flores e Alex Lima de Sousa, sócios-proprietários da empresa vencedora da licitação, Ipê Projetos Ambientais e Serviços LTDA, e responsáveis pelo cumprimento das obrigações firmadas no contrato.
A licitação, realizada em 2013, na modalidade tomada de preços, tinha como finalidade a contratação de empresa para a conclusão da construção de uma quadra poliesportiva com vestiário, no valor global de R$ 249.670,64.
IRREGULARIDADES
De acordo com as investigações do MPMA, o certame apresentou diversas ilegalidades, entre as quais: inexistência de pesquisa de preços, não comprovação de existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente entre publicação e realização do certame e Inserção de documentos de habilitação em data posterior à licitação.
Além disso, a empresa, vencedora não apresentou Atestado de Capacidade Técnica e a administração pública, por sua vez, descumpriu as regras do edital por não ter desabilitado a empresa ganhadora do processo licitatório.
Para o promotor de justiça Igor Trinta Marques os envolvidos, além de terem violado princípios básicos da administração pública, causaram prejuízos ao erário porque direcionaram e facilitaram que uma pessoa jurídica utilizasse recursos públicos sem a observação de dezenas de formalidades legais ou regulamentares.
“Existem elementos cabais que constatam de forma inequívoca o favorecimento da empresa ganhadora da licitação, configurando, portanto, condutas ímprobas e proibidas legalmente. Não resta dúvidas que os requeridos violaram diversas normas da Lei nº 8.666/1993, como também desrespeitaram dezenas de disposições do edital do certame, tendo redundado em prejuízos ao patrimônio público”, enfatizou o autor da ação.
PEDIDOS
Como medida liminar, o Ministério Público requereu à Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens no valor de R$ 249.670,64 de cada requerido.
Igualmente foi solicitada a penhora parcial dos salários dos envolvidos como medida de ressarcimento ao erário, limitando-se o bloqueio a 30% do valor recebido como vencimentos, soldos ou salários.
IMPROBIDADE
Como pedido final, foi pedida a condenação dos citados, conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) , com a aplicação das seguintes sanções: ressarcimento integral do dano no valor de R$ 249.670,64; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Fonte – Blog do John Cutrim
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ – MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020- CEL/SEMETCI. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação/SEMECTI de Codó/Estado do Maranhão, torna público que no dia 24 de agosto de 2020, às 10:00h (dez) horas, realizará Licitação na modalidade Pregão, na Forma Presencial, tipo menor preço por item, que tem por objeto a contratação de Serviços de Buffet a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e suas unidades municipais de ensino no período letivo de 2020. O Edital se encontra a disposição dos interessados na CEL – Comissão Especial de Licitação- localizada à Avenida 1º de Maio, 1836 – Centro, Fone: (99) 3661-1399, mesma cidade, das 8h às 12h, onde poderá ser consultado gratuitamente ou obtido mediante a entrega de 02 (duas) “resma de papel A4 – 210 x 297mm”. BASE LEGAL: Lei Federal n0 10.520/02 subsidiariamente no que couber a Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes à espécie. Fátima Stella Bezerra Viana Barbosa – Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Codó/MA.
Este é o homem assassinado agora a pouco em CODÓ-MA com uma facada no pescoço em um bar, no conjunto Vereda bairro, São Francisco. Ele é Itamar da Silva Nogueira de 48 anos. A vítima Itamar bebia em um bar com amigos e foi surpreendido por um homem por trás. Itamar não resistiu a facada e morreu na hora. A polícia procura o assassino.
Subtenente Denilson avança em sua pré-campanha a vereador de Codó.
O Codoense Junior Codó Foi convidado pela Igreja Assembléia de Deus Na Pessoa do Pastor Fábio Cabral, a Participar de Um Evento Social realizado na Vila Riode, Codó como Sempre Atendendo os Convites de Amigos, Foi Até o Evento que Contou com Inúmeras Atividades, Dentre elas, Brincadeiras, Corte de Cabelos dentre Outras, O amigo Junior Codó Agradeceu o Convite. ” A gente Sempre Se faz Presente Atendendo Os Convites dos Amigos Que Sempre nos Convidam a Participar de eventos Como Esse. e Sempre Estamos Dando uma Força uma Palavra amiga, e acima de Tudo Fazendo o Que Mais Gostamos que è Trabalhar pelo Social ‘ Afirmou Junior Codó ao Blog do Daniel Sousa
Com um Trabalho sempre voltado a Ajudar o Próximo e ao Social, Dedé tem Hoje uma boa aceitação no Cenário Político de Codó, Dedé já foi Candidato a Vereador em Codó na Eleição Passada e Obteve uma Boa Votação , Agora filiado no PROS, Dedé Lança seu nome Novamente a Pré Candidato a Vereador em Codó , Com um Grupo de Amigos que a Cada dia se Fortalece, Dedé é Hoje um dos Nomes de Maior aprovação no Município de Codó, Por Onde andamos a Aceitação do Pré Candidato é Uma das Melhores, Dedé é Morador do Bairro São Pedro , local onde é querido por Todos que lá Residem, em um Momento em que a Política passa por Renovação, a População de Codó tem Hoje um Bom Nome a Se Confiar, Desejamos Muita Sorte ao Amigo e Com a Vontade de Deus e da População de Codó, Tudo dará Certo.
