O grupo reúne secretários estaduais de áreas estratégicas, além do procurador-geral do Estado
O governador Carlos Brandão definiu os nomes que vão integrar o Núcleo Central de Transição de Governo no Maranhão. A equipe será responsável por organizar e disponibilizar as informações da atual administração para a equipe do governador eleito Eduardo Braide.
A composição foi oficializada pela Portaria nº 2.308, de 15 de outubro de 2026, que designa 12 integrantes para atuar no processo. O grupo reúne secretários estaduais de áreas estratégicas, além do procurador-geral do Estado.
A coordenação ficará sob responsabilidade de Luís Fernando Moura da Silva, secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria do Estado (SEG). Também foram indicados representantes das áreas de planejamento e orçamento, meio ambiente, infraestrutura, educação, saúde, governo, fazenda, administração, cidades, transparência e controle.
Confira os nomes indicados por Carlos Brandão:
- Luís Fernando Moura da Silva — secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria do Estado;
- Aline Ribeiro Duailibe Barros — secretária de Estado de Planejamento e Orçamento;
- Pedro Carvalho Chagas — secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais;
- Aparício Bandeira Filho — secretário de Estado da Infraestrutura;
- Jandira Dias Araújo Silva — secretária de Estado da Educação;
- Liliane Neves Carvalho — secretária de Estado da Saúde;
- Jeonys Caldas Carvalho Aguiar — secretário de Estado de Governo;
- Marcellus Ribeiro Alves — secretário de Estado da Fazenda;
- Guilberth Marinho Garcês — secretário de Estado da Administração;
- Denilson Souza dos Reis Almeida — procurador-geral do Estado;
- Alberto Pessoa Bastos — secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano;
- Raul Cancian Mochel — secretário de Estado de Transparência e Controle.
Transição segue regras estabelecidas em decreto
O processo é regulamentado pelo Decreto nº 42.810, de 14 de outubro de 2026, que estabelece os procedimentos para a transição republicana no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A norma prevê que a transição deve garantir ao governador eleito acesso aos dados e às informações necessários para conhecer o funcionamento da administração pública e preparar as medidas que poderão ser adotadas após a posse.
Pelo decreto, a Secretaria Geral da Governadoria será responsável pela coordenação administrativa e pela interlocução com a comissão de transição indicada pelo governador eleito. Eduardo Braide poderá indicar até 12 integrantes para compor essa comissão.
As solicitações de informações deverão ser encaminhadas à Secretaria Geral da Governadoria por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O acesso aos documentos será individual e temporário, respeitando as regras de sigilo e proteção de dados pessoais.
A portaria estabelece que os órgãos e entidades estaduais deverão disponibilizar à Secretaria Geral da Governadoria, em até dez dias contados da constituição da comissão, os documentos e as informações previstos na legislação de transição.
O decreto também determina a preservação de documentos, processos administrativos, bancos de dados e sistemas informatizados até a posse do governador eleito. Nesse período, os órgãos estaduais não poderão eliminar documentos públicos.
A conclusão dos trabalhos deverá ser formalizada por meio de um termo de encerramento, com o registro dos documentos e das informações entregues, das solicitações atendidas e de eventuais pendências.
O objetivo do procedimento é assegurar a transferência de informações entre as administrações e permitir a continuidade dos serviços públicos durante a mudança de governo.
