O Estado do Maranhão editou, nesta segunda-feira (29), a Resolução Administrativa 57/2022 concedendo crédito que reduz a carga tributária do etanol no Maranhão de 26% para 12%, até 31 de dezembro de 2022.
A Resolução Administrativa foi assinada pelo secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, considerando o convênio Confaz 116/2022, que autorizou todos os estados brasileiros a concederem o crédito outorgado de ICMS para reduzir a carga tributária para 12% do etanol.
Pelas redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou a adoção da medida. “Reduzimos a carga tributária do etanol em 12%. E há expectativa de redução do preço do álcool nas bombas. Também esperamos aumento do consumo e crescimento da oferta das usinas, gerando emprego e renda para os maranhenses”, observou.
A apropriação do crédito outorgado se dará mensalmente, a partir da publicação da Resolução 57/22, na medida em que ocorrerem os repasses do auxílio financeiro da União ao Estado do Maranhão, nos termos do inciso V do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, observando o limite previsto no Anexo Único do Convênio nº 116, de 27 de julho de 2022.
Com essa medida, o Estado espera que haja redução do preço do etanol nos postos de combustíveis, uma vez que a carga tributária do ICMS foi reduzida em aproximadamente 46%.