O Governo do Maranhão anunciou um conjunto de medidas voltadas à valorização da Polícia Penal e dos demais servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Os investimentos contemplam benefícios funcionais, avanços na carreira e mudanças administrativas que, segundo o Executivo estadual, buscam fortalecer o sistema prisional e reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da área.
O anúncio foi feito durante solenidade realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença de autoridades estaduais e representantes da categoria.
Entre as iniciativas apresentadas está o encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria especial para os inspetores de Polícia Penal I e II.
A proposta adequa a legislação estadual às regras previstas na Lei Complementar Federal nº 51/1985, reconhecendo as condições específicas e os riscos inerentes à atividade desempenhada pelos policiais penais.
Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que o pacote de medidas representa o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais responsáveis pela administração do sistema penitenciário.
Segundo o governador, o Maranhão possui um dos sistemas prisionais mais bem avaliados do país e o reconhecimento aos servidores é essencial para manter a qualidade dos serviços prestados. Brandão também lembrou que o Governo do Estado já anunciou a criação de 3.350 novas vagas para a área da segurança pública, incluindo o sistema penitenciário.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade, afirmou que aproximadamente 4.300 servidores serão beneficiados pelas medidas anunciadas. Para ele, o momento representa um marco para todas as categorias que integram a Seap, fortalecendo a valorização profissional e a eficiência da gestão penitenciária.
O secretário de Estado da Administração, Guilberth Garcês, também ressaltou que os atos assinados atendem reivindicações antigas da categoria e representam um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos policiais penais e demais servidores do sistema prisional.
Novos benefícios
Além da aposentadoria especial, o Governo do Estado anunciou a implantação da hora extra especial para diretores das unidades prisionais administradas pela Seap.
Outra medida foi a regulamentação da folga compensatória por meio de decreto que estabelece critérios para compensação da jornada de trabalho dos servidores convocados para missões excepcionais ou atividades extraordinárias.
Também foi anunciada a regulamentação do acautelamento de armas institucionais para policiais penais aposentados. A medida define regras para a cautela e utilização do armamento, buscando ampliar a segurança dos servidores, reforçar o controle sobre o patrimônio público e contribuir para a proteção da sociedade.
Reconhecimento da categoria
Representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Maranhão avaliaram positivamente os anúncios realizados pelo Governo do Estado.
O vice-presidente da entidade, Márcio Rodrigues, destacou que a aposentadoria especial é resultado de uma reivindicação construída ao longo de décadas e ressaltou a importância do diálogo mantido entre a categoria e o Executivo estadual para a conquista dos novos direitos.
Já o presidente do sindicato, Rodrigo Menga, classificou as medidas como um marco histórico para os policiais penais. Segundo ele, além da aposentadoria especial, benefícios como a folga compensatória, a valorização dos cargos de direção e o acautelamento de armas para aposentados representam uma reparação a antigas demandas da categoria e devem contribuir para aumentar a motivação dos profissionais que atuam no sistema prisional maranhense.