Os Cartórios de Registro Civil do Maranhão passaram a oferecer um novo serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. A ferramenta também possibilita que mães iniciem, de forma online, o processo de investigação de paternidade, ampliando o acesso a um direito essencial para milhares de famílias.
A iniciativa surge em um cenário preocupante: mais de 11 mil crianças são registradas anualmente no estado sem o nome do pai. Desde 2020, esse número já ultrapassa 67 mil registros apenas com a filiação materna.
Com a nova plataforma, além do reconhecimento voluntário digital, foi implementada uma funcionalidade que permite à mãe indicar o suposto pai diretamente no sistema. A tecnologia identifica automaticamente filhos registrados sem paternidade vinculada, facilitando a abertura do procedimento, que será encaminhado ao Cartório de Registro Civil e seguirá com respaldo judicial.
Disponível no site oficial dos cartórios, o serviço pode ser realizado integralmente pela internet, sem necessidade de deslocamento até uma unidade física. A proposta é reduzir burocracias, agilizar processos e facilitar a regularização do vínculo familiar.
O reconhecimento de paternidade garante não apenas o direito à identidade, mas também acesso a benefícios como pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas. Apesar disso, os números ainda indicam que a formalização desse vínculo não acompanha a demanda existente.
Segundo a presidente da ARPEN/MA, Ana Cristina Murai, a digitalização representa um avanço importante.
“Ao tornar o processo mais simples e acessível, ampliamos o alcance desse direito e contribuímos para diminuir os registros sem o nome do pai”, destacou.
Como solicitar
O procedimento pode ser iniciado por meio da plataforma digital dos Cartórios de Registro Civil, onde pai ou mãe preenchem os dados e anexam a documentação necessária. O processo mantém as mesmas garantias legais do atendimento presencial, incluindo o consentimento das partes envolvidas.
Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao cartório responsável, que realiza a análise e dá andamento ao processo até sua conclusão.
Nos casos em que a mãe indica o suposto pai, o sistema permite a vinculação automática aos registros de nascimento sem paternidade reconhecida. Em seguida, o cartório encaminha o caso ao Judiciário para abertura da investigação, conforme a legislação vigente.
Desafio persistenteMesmo com avanços, o Brasil ainda enfrenta um alto número de crianças registradas sem a identificação paterna. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos no país foram registrados apenas com o nome da mãe.
A expectativa é que a digitalização do serviço contribua para reduzir esses índices, tornando o processo mais acessível e garantindo que mais crianças tenham seus direitos assegurados.
Serviços dos cartórios
Os Cartórios de Registro Civil são responsáveis por atos fundamentais da vida civil, como registros de nascimento, casamento e óbito. Desde 1997, com a Lei nº 9.534, o registro de nascimento e óbito, além da primeira certidão, são gratuitos.
Para pessoas em situação de vulnerabilidade, também é garantida a gratuidade de outros serviços, como emissão de certidões e atos relacionados ao casamento. Além disso, os cartórios oferecem serviços como reconhecimento de paternidade, conversão de união estável em casamento e registro de brasileiros no exterior.