O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO mandou suspender a realização do concurso público de Codó cuja prova seria realizada em 17 de novembro de 2024.

Uma denúncia levou ao conhecimento dos conselheiros do TCE-MA que o prefeito José Francisco Lima Neres contratou com DISPENSA DE LICITAÇÃO o Instituto LEGATUS (como consta do processo licitatório  nº 4163/2024 autorizada em 3 de junho deste ano).

Também foi denunciado que inicialmente o município abriu apenas 80 vagas, depois publicou mais 3 editais aumentando para 351 vagas sem que houvesse publicação de Lei Municipal criando referidos cargos ou demonstração de vacância (que é cargo vago) em tal totalidade.

“Narra o denunciante que  o concurso público realizado em 20 de novembro de 2024 pelo Município de Codó para os cargos de Guarda Municipal (edital 01/2024) e Procurador (edital Nº 02/2024)  assim como o previsto para 17 de novembro de 2024 para outros cargos (edital nº 03/2024) contém vícios insanáveis, como a oferta de vagas inexistentes”, escreveu a conselheira relatora

O pedido do denunciante foi que sejam anuladas as provas para Guarda Municipal e Procurador do Município realizadas dia 20 de outubro e suspensa as demais provas que aconteceriam dia 17 de novembro de 2024.

A conselheira do TCE-MA,  Flávia Gonzalez Leite, considerou que o município de Codó descumpriu a meta fiscal determinada em lei quando chegou a compromete 53,38% do orçamento municipal com folha de pagamento no segundo quadrimestre de 2024, por conta disso recai sobre tal administrador  algumas proibições, entre elas criar novos cargos, emprego ou função (como fez ao abrir licitação pra concurso) e, como castigo por desrespeitar os limites de gastos com pessoal (famosa prefeitura entupida de gente) o gestor também alterar a estrutura de  carreira da prefeitura que implique em aumento de despesa para o ano seguinte.

Outro argumento usado por Dra Flávia Gonzalez Leite foi o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal  em períodos de transição de governo – independente da situação fiscal do município NÃO PODE HAVER AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL ( o que fatalmente ocorrerá se o concurso valer).

Com base nestes argumentos o Tribunal de Constas do Estado mandou suspender  os concursos de Guarda Municipal e Procurador do Município já realizados em 20 de outubro/24 “e as nomeações deles decorrentes até o julgamento de mérito da presente denúncia”

e suspender a realização das provas que estavam previstas para 17 de novembro de 2024 também até o julgamento do mérito da denúncia.

Esta decisão foi emitida hoje, 13 de novembro, às 11h56min da manhã pela conselheira Flávia Leite.

uma eleição surpreendente, a atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi reeleita nesta quarta-feira (13), para comandar a Mesa Diretora no biênio 2025/2026.

Foram necessárias duas votações para a definição de quem venceria a disputa entre Iracema e o ex-presidente da Casa, Othelino Neto (Solidariedade), já que no primeiro pleito houve, de maneira incrível, empate por 21 a 21.

Na segunda votação tivemos um novo empate por 21 a 21, mas o Regimento Interno da ALEMA estabelece que o candidato com maior idade vença a disputa. Com isso, Iracema Vale conseguiu se reeleger.

Agora ainda teremos disputas para a 1ª vice-presidência entre Antônio Pereira (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB), e na 1ª secretária entre Davi Brandão (PSB) e Fernando Braide (PSD). Os demais cargos temos candidaturas únicas.

O juiz Iran Kurban Filho, da 7º Zona Eleitoral, julgou nesta quarta-feira (13), pedido de recontagem dos votos para vereadores de Codó, protocolado pelo promotor Weskley Pereira de Moraes, baseado no último Censo Demográfico, quando a Câmara Municipal deveria perder duas cadeiras, segundo a Constituição Federal.

No entanto, o pedido para que o cálculo do coeficiente eleitoral usasse como base, apenas 17 cadeiras, foi negado, já que, de acordo com a decisão, o TSE -Tribunal Superior Eleitoral fixou que a alteração do número de vereadores, para efeitos na legislatura seguinte, deve ser promovido pelas Câmaras Municipais até o prazo final para convenções partidárias.

Dessa forma, Codó segue com 19 vereadores, e os eleitos, seguem conforme relação do resultado do TSE no dia 06 de outubro.

A decisão deve ser seguida em todos os outros municípios do Maranhão.

Confira a decisão aqui.

O Programa Siga Antenado realizado pela Anatel, disponibilizou uma nova fase de agendamento em 148 cidades do Maranhão. Serão oferecidos de maneira gratuita kits de antenas digitais para famílias que ainda possuem parabólicas tradicionais em suas residências.

As antigas parabólicas necessitam ser trocadas pelas novas digitais, pois o sinal de internet 5G utiliza a mesma faixa de frequência usada por tais antenas, possibilitando até mesmo interferências de sinal diretamente na TV. Logo, visando preparar a população para a implementação do sinal 5G e evitar a falta de acessibilidade, a Anatel vem atuando para que a substituição gradual das antenas tradicionais pelas digitais aconteça de fato em todo território nacional.

O Programa Siga Antenado tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade das transmissões de TV em todo o país, pois à medida que o 5G se expande pelo Brasil, as antigas antenas deixarão de funcionar com eficiência.

Como participar do Programa Siga Antenado

Para verificação direito ao kit gratuito, deve-se entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site sigaantenado.com.br. A pessoa deve possuir de fácil acesso o CPF ou o NIS do responsável pela família beneficiada. Independentemente do número de televisores no imóvel, cada família possui direito somente a um kit.

Confira os critérios exigidos para as famílias participantes:

• Devem possuir inscrição no Cadastro Único
• Necessitam usar uma antena parabólica tradicional ainda em funcionamento
• ter uma renda familiar de até três salários-mínimos

Desligamento do antigo sistema

O sistema convencional parabólico será totalmente desligado em dezembro de 2024. Por essa razão, governos estaduais, municipais e emissoras de televisão estão realizando campanhas para realizar a substituição de todos os equipamentos até o final deste ano, afim de evitar a potencial desinformação causada pela falta de acesso a televisão.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 20 milhões de residências no Brasil ainda utilizam antenas parabólicas para assistirem televisão. No entanto, o Programa Siga Antenado alega especificamente no Maranhão que, existe uma baixa procura das famílias em relação ao benefício oferecido.

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O aplicatico e-Título atinge a marca de 81,5 milhões de emissões nas Eleições Municipais de 2024. O aplicativo móvel permite obter a via digital do título eleitoral e foi baixado por mais de 52% do eleitorado apto a votar.

Lançado pela Justiça Eleitoral em 2017, a plataforma já recebeu diversas atualizações para oferecer mais serviços não presenciais aos eleitores.

No aplicativo, é possível emitir certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, acessar e emitir guias para o pagamento de multas, autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral, fazer a inscrição como mesário voluntários, justificar a ausência, entre outros. E tudo isso, sem a necessidade de deslocamento a um cartório eleitoral.

A via digital do título eleitoral também pode ser usada como documento de identificação na hora de votar. Para isso, basta que apareça sua foto no aplicativo, o que indica que o eleitor pode ser identificado pela biometria.

Com informações da Rádio Nacional

(Foto: Arquivo/Reprodução)

O governador Carlos Brandão e parte do secretariado estadual participam, na manhã desta quarta-feira, 13, de reunião com comitiva do governo federal liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no Maranhão.

Também estarão presentes os ministros Jader Filho (Cidades), André Fufuca (Esportes), Juscelino Filho (Comunicações), o ministro em exercício do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, o secretário especial do PAC, Maurício Muniz, e representantes dos órgãos federais ligados às áreas da saúde, educação, transporte, desenvolvimento regional e relações institucionais.

Será concedida uma coletiva à imprensa às 11h40, em frente ao Salão de Atos do Palácio dos Leões, com a presença do governador Carlos Brandão e dos ministros Rui Costa, Jader Filho e André Fufuca.

Uma Carta de Denúncia foi enviada ao jornalista Acélio Trindade na tarde de ontem, 12, pelos representantes da  categoria dos Agentes de Combate às Endemias Erones Oliveira de Sousa, Jean Jacques Cabral Pereira e Jean dos Reis.

São dois problemas em foco:

1 – Denunciam que a campanha contra a raiva animal, a chamada antirrábica, que começou em 23 de setembro e deveria durar só 30 dias, até hoje, 13 DE DEZEMBRO,  nunca foi encerrada pela Secretaria de Saúde do governo de Zé Francisco.

De setembro pra cá, só 51% dos dos 22 mil cães e gatos que deveria ser imunizados contra o vírus, que é  mortal em humanos, foram vacinados. Significa dizer, na ponta do lápis, que até agora só 11.220 doses foram aplicadas, longe até do mínimo de 75% exigidos pelo Ministério da Saúde.

2 – Denunciam que o governo de Zé Francisco nunca pagou as diárias trabalhadas até o momento nesta campanha por agentes comunitários de saúde e guardas de endemias.

O dinheiro já está na conta há meses da prefeitura de Codó, são R$ 60.000,00 só para esta gratificação que é de R$ 800 por servidor que participar da campanha.

O não pagamento da gratificação, calculada sobre dias já trabalhados, tem emperrado o fim da campanha. Os agentes estão com medo de fechar o ciclo de vacinação e nunca verem a cor deste dinheiro.

Com informações ,BLOG DO ACELIO TRINDADE

Equatorial Maranhão informa que as inscrições podem ser feitas até esta quinta-feira (14)

O Instituto Equatorial está com inscrições abertas até esta quinta-feira (14), para o Edital Diálogos Equatorial, que investirá 3 milhões de reais em projetos sociais liderados por Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) de base comunitária. A iniciativa abrange os estados do Maranhão, Piauí, Alagoas, Amapá, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul, e busca fomentar ações que promovam impacto positivo e sustentável em áreas essenciais.

Investimento com propósito e impacto social
As OSC’s poderão inscrever projetos que atuem nas áreas de educação, empregabilidade e geração de renda, empreendedorismo, sustentabilidade e biodiversidade. Cada projeto aprovado poderá receber até R$ 20 mil para execução. O prazo para envio das propostas e documentação vai até o dia 14 de novembro, por meio da plataforma Prosas. O edital completo e o link de inscrição estão disponíveis em: https://prosas.com.br/editais/15048-edital-dialogos-equatorial

Transformação nas comunidades por meio da parceria com OSC’s

Segundo Janaína Ali, coordenadora do Instituto Equatorial, a iniciativa é um passo importante para levar autonomia e dignidade às comunidades. “Esses projetos são fundamentais para o fomento do empreendedorismo regional, promovendo mais oportunidades na economia e desenvolvimento das comunidades. Nosso compromisso é apoiar ações que promovam desenvolvimento sustentável, gerem impacto positivo e transformem a realidade local”, destacou a coordenadora.

Dados recentes do IBGE confirmam a importância dessas iniciativas: projetos liderados por OSC’s têm demonstrado reduzir a taxa de desemprego em até 15% nas regiões mais vulneráveis e contribuir para o aumento da alfabetização e escolaridade, fortalecendo o desenvolvimento econômico das comunidades.

Resumo do Edital Diálogos Equatorial:
– Encerramento das inscrições: 14 de novembro
– Público-alvo: Organizações da Sociedade Civil (OSC’s)
– Valor total de investimento: R$ 3 milhões
– Valor por projeto: Até R$ 20 mil
– Abrangência: Piauí, Maranhão, Alagoas, Amapá, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul
– Inscrição: https://prosas.com.br/editais/15048-edital-dialogos-equatorial ou acesse pelo link na bio do Instagram: @institutoequatorial

Com o Edital Diálogos Equatorial, o Instituto reafirma seu compromisso com o fortalecimento das comunidades e a promoção de ações que geram impacto social, econômico e ambiental positivo em todo o Brasil.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Rubens Pereira Jr, Márcio Jerry, Duarte Jr e Pedro Lucas Fernandes – Foto: Reproução

Pelo menos quatro deputados federais do Maranhão assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala trabalhista 6×1, são eles: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Jr (PT) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil). A escala 6×1 é aquela em que se trabalha durante seis dias e descansa um.

A PEC, que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais em quatro dias por semana, é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e no momento conta com pouco mais de 100 assinaturas, que seguem sendo recolhidas no Congresso.

Para que a PEC comece a tramitar, é necessária a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais.

Com informações ,Central de noticias