O governador Carlos Brandão anunciou o pagamento antecipado do salário dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de março, e ponto facultativo antecedendo feriado no Maranhão. O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (19), nas suas redes sociais.
De acordo com o governador, os servidores estaduais terão os rendimentos na conta na próxima terça-feira (26), além de ponto facultativo na quinta-feira (28) em todo o estado.
“Quer notícia boa? O salário dos servidores estaduais, referente a março, será antecipado para terça-feira (26). Informo também que quinta-feira (28) será ponto facultativo, seguido do feriado de Sexta-feira da Paixão (29), conforme o Decreto Estadual 38.835/2023. Vamos em frente!”, postou Brandão.
A iniciativa reflete o compromisso do governo estadual em assegurar o pagamento em dia dos salários dos servidores, proporcionando estabilidade financeira para os colaboradores do Estado e compromisso com as contas públicas.
A nova legislação eleitoral, atualizada pela Resolução TSE nº 23.729/2024, estabelece as diretrizes para a seleção e inscrição de candidatos para as Eleições Municipais de 2024. A regulamentação, que começou com a Resolução TSE nº 23.609/2019, especifica nos seus primeiros capítulos os requisitos para partidos políticos, federações e coligações, incluindo a execução de convenções partidárias.
Com o primeiro turno das eleições marcado para 6 de outubro, é mandatório que todas as organizações políticas estejam devidamente estruturadas até essa data, conforme determinado pela legislação eleitoral. Um ponto notável é que estas eleições municipais serão as primeiras a contar com a participação de federações partidárias.
Partidos, coligações e federações
De acordo com a norma, poderão participar das eleições o partido político e a federação que, até seis meses antes da data do pleito, tenham registrado seus estatutos no TSE e tenham, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição da disputa e devidamente anotado no tribunal eleitoral competente.
É assegurada aos partidos políticos a autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. Contudo, a celebração de coligações é vedada nas eleições proporcionais (para o cargo de vereador), sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas majoritárias em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Já no caso das eleições majoritárias (para os cargos de prefeito e vice), a celebração de coligações é facultada aos partidos e às federações, dentro da mesma circunscrição. Mas atenção: a denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou a número de candidata ou candidato, nem conter pedido de voto para partido político ou federação.
Isso significa que as coligações valem apenas para eleições majoritárias. Já as federações partidárias podem apresentar concorrentes a todos os cargos, tanto nas eleições majoritárias quanto nos pleitos proporcionais.
Em caso de omissão do estatuto sobre normas para escolha e substituição das candidatas e dos candidatos e para a formação de coligações, caberá ao órgão de direção nacional da legenda o ou da federação estabelecê-las, publicando-as no Diário Oficial da União (DOU) até 180 dias antes da eleição.
Na formação de coligações, os partidos e as federações integrantes de coligação devem designar uma ou um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da coligação no que se refere ao processo eleitoral.
Convenções
A convenção para escolha de candidatas e candidatos e deliberação sobre coligações deverá ser feita por partidos e federações, de forma presencial, virtual ou híbrida, no período de 20 de julho a 5 de agosto, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário ou no estatuto da federação, conforme o caso.
A ata da convenção do partido ou da federação conterá local, data e hora, identificação e qualificação de quem presidiu, relação de candidatas e candidatos escolhidos em convenção com a indicação do cargo para o qual concorrem, bem como o nome completo, o nome para urna, a inscrição eleitoral, o CPF e o gênero, entre outros pontos.
Escolhidos os candidatos e as candidatas que disputarão o pleito, o prazo para registrá-los na Justiça Eleitoral vai até as 19h do dia 15 de agosto.
O que é uma federação partidária e quais as suas regras?
Instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021, conforme a Lei nº 14.208/2021, a reunião de partidos em federações foi criada com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país.
As federações criadas funcionam como uma única agremiação partidária e podem apoiar qualquer candidato ou candidata, desde que permaneçam assim durante todo o mandato. Isso significa que elas devem vigorar por, no mínimo, quatro anos.
Atualmente, o Brasil conta com três federações partidárias, que abrangem sete partidos, com validade até 2026. São elas: Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV); Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania; e a Federação PSOL Rede, que oficializa a união do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a Rede Sustentabilidade (Rede).
O que é uma coligação partidária?
Coligação é a união de dois ou mais partidos para apresentar de forma conjunta candidatos à determinada eleição. Desde 2017, as coligações não valem para as eleições proporcionais, ou seja, não elegem representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, nem de vereador.
Entretanto, as coligações valem para as eleições majoritárias, apoiando candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador e prefeito. Portanto, nas Eleições Municipais de 2024, elas serão permitidas apenas para lançar candidaturas às prefeituras.
Para resolver questões relacionadas à energia elétrica sem precisar sair de casa, a Equatorial Maranhão oferece facilidades de atendimento de forma rápida e gratuita. Por meio de sites e aplicativos móveis, como o WhatsApp da Clara – Assistente Virtual da Distribuidora, os clientes podem solicitar a 2ª via de conta, código para pagamento, consulta de débitos, informar falta de energia, religação de energia e se cadastrar na tarifa social baixa renda, evitando a necessidade de deslocamentos e filas.
A assistente virtual Clara está disponível 24 horas no WhatsApp, pelo número (98) 2055-0116. Por lá, o atendimento é instantâneo e recentemente foi aprimorado para oferecer ainda mais praticidade. O menu de atendimento foi atualizado e novas funções foram adicionadas como o código do PIX (copia e cola), alteração de data certa de fatura, cadastro da fatura via e-mail e cadastro de fatura via WhatsApp.
Essa modernização no atendimento proporciona mais praticidade e acessibilidade para os consumidores de energia elétrica. Além disso, a Equatorial Maranhão ainda disponibiliza seu site oficial www.equatorialenergia.com.br, que é uma agência na web. Há ainda o aplicativo móvel da Distribuidora, que é leve e está disponível nas lojas Android e iOS. Basta procurar por “EQUATORIAL ENERGIA” no app store do seu celular.
Prefere o atendimento presencial? Conheça também os pontos de atendimento da Distribuidora:
A Equatorial Maranhão conta com dois modelos de atendimento presencial: as agências e os postos credenciados, que estão em todos os municípios maranhenses com o objetivo de facilitar o atendimento dos clientes.
Os postos credenciados estão alocados em grandes comércios dos municípios e estão aptos a realizar vários serviços como emissão de segunda via da conta de energia, cadastro na Tarifa Social Baixa Renda, parcelamento de débitos, solicitação de ligação nova, troca de titularidade da conta, mudança de data de vencimento, atualização de dados do titular da conta, solicitar religação, reativação ou desligamento, denunciar fraude, cadastrar um imóvel onde reside alguém que faz uso de aparelho contínuo para manutenção da vida e muito mais.
Na tarde da sexta-feira (15), por volta das 14 horas e 40 minutos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão por inadimplemento de pensão alimentícia, no município de Guaraí/TO.
Durante fiscalização no km 332 da BR 153, foi abordado um ônibus de transporte rodoviário Mbenz/Mpolo Paradiso, que fazia a rota de São Paulo/SP para Caxias/MA. No decorrer das verificações, foi identificado um mandado de prisão em desfavor de um dos passageiros – homem de 39 anos -, por não pagamento da pensão alimentícia.
O documento foi expedido em 2021 pela 3ª Vara de Codó – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e possui validade até abril de 2031. Diante disso, a equipe PRF cumpriu o mandado e conduziu o passageiro até a Delegacia de Polícia Civil de Guaraí para os procedimentos cabíveis.
O município de Codó iniciou o ano de 2024 com 41 novas vagas formais de trabalho (carteira assinada), conforme dados divulgados na última sexta-feira (15.03.2024) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Os setores da Indústria, Agropecuária e Comércio obtiveram saldo positivo na geração de empregos. Por outro lado, Serviços e Construção fecharam o mês com saldo negativo.
Estoque de empregos
Com o resultado de janeiro, Codó atinge a marca de 9.071 vínculos empregatícios, e segue ocupando a 9ª posição entre os dez municípios com mais empregos formais no Maranhão.
Fonte: Blog do Graciliano com informações do Governo Federal
João Dos Plásticos com pré-candidatos a vereador de seu grupo
Na tarde desde domingo (17), João dos Plásticos participou de uma reunião com pré-candidatos a vereadores de Timbiras da sua base aliada para a disputa nas eleições de 2024.
Foi um encontro bem proveitoso, com esclarecimentos sobre filiação, regularização de documentos e chapas eleitorais com o advogado Ricardo Torres.
João dos Plásticos reforçou a união do grupo, afirmando novas ações para o bem da população de Timbiras.
Mais uma obra entregue! Neste sábado (16), o vereador Pastor Max fez a entrega de um poço artesiano na localidade Tabocal, levando água para dentro das residências de várias famílias das comunidades da região da Trizidela, zona rural de Codó. Dessa forma, a fim de atender um direito básico da população que ali reside, o vereador Pastor Max com todo apoio de amigos e da administração municipal realizou a obra que leva água para esses moradores.
“Estamos aqui hoje na localidade Tabocal, entregando um poço artesiano do seu Marçalino pra toda a sua família, que é uma necessidade que há muito tempo eles tinham, e claro, quando através do nosso mandato, o apoio de nossos amigos, nós estamos aqui entregando hoje esse grande benefício que vai trazer qualidade de vida, que vai trazer melhorias aqui pra essa comunidade. Esse é o nosso trabalho, continuamos firmes, levando benefícios e soluções para aqueles que tanto precisam nas comunidades de nosso município. Agradecer seu Marçalino, todo o carinho, nossa amiga Flávia, toda a família, toda a nossa equipe aqui da região, do Polo Boi não Berra, e vamos continuar firmes, trabalhando em prol daqueles que mais precisam“, disse o vereador.
“A gente só tem a agradecer a Deus e ao nosso vereador Pastor Max por essa maravilha de ele ter concedido a esse povo daqui, sofrido e que realmente precisava desse poço, porque aqui a dificuldade de água era enorme para eles e graças a Deus e o Pastor Max, hoje eles têm água em casa“, agradeceu uma moradora.
O vereador ressaltou que além de ser uma iniciativa sua, também contou com todo apoio do prefeito Dr. Zé Francisco e do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó, Chiquinho do SAAE, para atender ao pedido da amiga Flávia e conseguindo que hoje a água seja uma realidade para a localidade Tabocal e demais comunidades da região da Trizidela.
“Continuamos nossa luta e nosso trabalho nas comunidades, é um poço que nós estamos fazendo para atender as comunidades que, infelizmente, sofrem com a falta de água. Esse já é mais um poço que nós estamos entregando para atender essas comunidades e, claro, nós temos apoio. Não posso deixar de destacar o apoio do prefeito Dr. Zé Francisco, não posso deixar de destacar o apoio do nosso amigo Chiquinho SAAE, que nos ajudam a levar essas benfeitorias para as comunidades rurais do nosso município. A localidade Tabocal, desde a sua existência, essa localidade sofre, esses moradores, essas famílias, sofrem com a falta de água, tendo que muitas vezes se deslocar vários quilômetros para poder pegar água para consumo, tendo que usar açude para lavar roupa e nós ouvindo essa comunidade a pedido da nossa amiga Flávia, nós imediatamente buscamos recursos próprios para poder atender a necessidade de entregar esse poço hoje que é um sonho realizado para todos aqueles moradores. Assim também vamos continuar em outras comunidades, já temos uma programação onde nós atenderemos outras comunidades com esse benefício e com certeza vai melhorar a qualidade de vida do cidadão e do homem do campo que sofre muitas vezes nos períodos de estiagem com a falta de água“, concluiu o vereador Pastor Max.
Francisco Carlos Reis Melo, 29 anos, foi brutalmente assassinado com um tiro na cabeça enquanto estava em seu carro na zona rural de Codó, Maranhão. O crime ocorreu na tarde de domingo (17) próximo ao povoado Barracão.
Segundo relatos de testemunhas, a vítima havia parado em um bar no povoado Santa Rita, próximo ao Distrito Km-17, antes de seguir em direção à sua residência na localidade Livramento, onde vivia com sua família.
Testemunhas afirmam que Francisco Carlos foi perseguido por indivíduos em outro veículo, os quais abriram fogo contra o carro da vítima, forçando-o a parar na rodovia MA-026. Posteriormente, ele foi arrancado à força do veículo e executado com um tiro na cabeça.
Os criminosos fugiram do local e ainda não foram identificados. A 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó está encarregada da investigação deste caso chocante.
Um homem identificado como Antônio Cesar, de 34 anos, conhecido como “Côcô”, morreu afogado na tarde da última sexta-feira (15) após pular da ponte sobre o o Rio Itapecuru, em Codó (MA). O corpo de Antônio Cesar foi encontrado às margens do Rio Itapecuru, no final da Rua Afonso Pena, na tarde deste sábado (16).
De acordo com o repórter policial, Sena Freitas, Antônio Cesar possuia várias passagens pela polícia por roubo e furto.
O pai da vítima, José Maria, informou que Antônio Cesar teria pulado da ponte com outras duas pessoas na sexta-feira (15). “Ele pulou e desceu, desceu, e não saiu e ele fez foi se afogar”, relatou.
A Defesa Civil Municipal de Codó tem emitido alertas frequentes para a elevação do nível do rio neste período com grande volume de chuvas.
O Corpo de Bombeiros alerta a população para os perigos de nadar em rios e açudes durante o período chuvoso. O nível dos rios pode subir rapidamente e as correntes podem ser fortes, tornando o local perigoso para banhos.
O prefeito de Codó, Zé Francisco, pretende torrar quase oito milhões de reais com reformas de praças até o final de 2024.
Segundo informações obtidas com exclusividade pelo Blog do Graciliano, a Prefeitura de Codó contratou, na terça-feira (12.03.2024), uma empresa para prestação de serviços de recuperação e manutenção de praças, canteiros centrais, ruas, estacionamentos de prédios públicos, drenagem urbana e paisagismo.
Com vigência até o final de 2024, o contrato custará R$ 7.823.022,20 (sete milhões, oitocentos e vinte e três mil, vinte e dois reais e vinte centavos) aos cofres públicos de Codó.
A empresa contratada foi a RW Empreendimentos e Consultoria LTDA, nome fantasia RW CONSTRUTORA. Com sede localizada na Rua Aniceto Cruz nº 420, bairro Ponte, em Caxias (MA), a empresa está cadastrada na Receita Federal no nome de Raimundo Wagner de Sousa Silva.
A empresa contratada foi a RW Empreendimentos e Consultoria LTDA, nome fantasia RW CONSTRUTORA. Com sede localizada na Rua Aniceto Cruz nº 420, bairro Ponte, em Caxias (MA), a empresa está cadastrada na Receita Federal no nome de Raimundo Wagner de Sousa Silva.