A justiça decretou a prisão preventiva do assassino de Brinca, ela é natural de CODÓ e saiu da cidade pra trabalhar e dá uma vida melhor pra seus filhos. Bianca  foi assassinada covardemente pelo ex companheiro de nome Reginaldo Egídio Ribeiro Coqueiro de 40 anos.

Reginaldo Matou a facadas a ex companheiro Bianca da Silva de 23 anos,  a Codoense foi morta de forma brutal quando esperava o ônibus por voltas das 5:00 hs da manhã para ir ao serviço.

Reginaldo já esperava por ela no local, que seria uma parada de ônibus no Município de Santa Rosa de Viterbo. Bianca tinha medida protetiva contra o ex que não aceitava o fim do relacionamento, antes de morrer ela publicou nas redes sociais as ameças que recebia dele. O corpo de Bianca deve vir pra cidade de CODÓ, muitos de seus parentes moram no povoado Limão.

Bianca deixa duas crianças pequenas, sem pai e agora sem mãe. Ela deixou suas crianças em casa dormindo quando foi trabalhar e não voltou mais, as crianças estão no conselho tutelar da cidade de Santa Rosa e serão enviadas a Codó para seus parentes mais próximos, Bianca não tinha familiar na cidade.

Em publicações, Bianca dizia sentir saudades do Maranhão, sua terra natal e que tinha vontade de vir embora.

No vídeo Bianca ainda chegou a lutar contra o ex como mostra nas imagens, e levou a primeira facada , ela ainda correu mais ele conseguiu alcanca-la e desferiu mais facadas , ela levantou e continuou a correr e caiu logo na esquina de casa e logo parou de respirar….

Vereador Dr. José Mendes fala sobre aprovação da LDO em primeiro turno e precatórios do FUNDEF

Em seu discurso durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o vereador Dr. José Mendes falou sobre a aprovação, em primeiro turno, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que recebeu Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes, sobre suas proposições em benefício da população de Codó e os precatórios do FUNDEF para a classe dos professores do município.

“Aprovar a PL da LDO e suas Emendas dá regramento e agenda ao orçamento de Codó e significa atender ao nosso município, atender aos cidadãos, às instituições, e dar a essas instâncias a capacidade de receber recursos públicos de forma adequada.

É importante registrar que a aprovação da LDO do próximo ano e seus benefícios a nossa sociedade, e estamos tratando da questão dos precatórios do FUNDEF de acordo com as normas técnicas do Ministério Público, os pareceres jurídicos, e faremos tudo de acordo com a legalidade e com muita responsabilidade”, declarou o parlamentar.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) anunciou que 53 detentos não retomaram às unidades prisionais na região da Grande São Luís após a concessão da Saída Temporária em comemoração ao Dia dos Pais. Um total de 805 presos foram contemplados com essa oportunidade, por decisão da Justiça.

Os internos que obtiveram o benefício saíram em 9 de agosto e tinham até as 18h desta terça-feira (15) para retornar às instalações prisionais. Aqueles que não obedeceram a esse prazo estipulado estão agora considerados em situação de fuga.

Os critérios estabelecidos para os beneficiados durante essa saída temporária incluem:

• Fornecer um endereço onde a família reside ou onde possam ser localizados durante o período de gozo do benefício.
• Abster-se de frequentar locais como bares, festas e atividades similares.
• Cumprir o recolhimento no endereço fornecido durante o período noturno.

O juiz responsável pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, emitiu a autorização para a saída temporária e a encaminhou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Além das condições mencionadas, outras determinações também foram impostas aos beneficiados, como o recolhimento à residência durante a noite e a proibição de frequentar festas, bares e atividades semelhantes.

Conforme o calendário da 1ª Vara de Execuções Penais, as saídas temporárias no sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís estão programadas para as seguintes datas: Páscoa (5 a 11 de abril); Dia das Mães (10 a 16 de maio); Dia dos Pais (9 a 15 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal (22 a 28 de dezembro).

A partir desta quinta-feira (17) até o dia 28 de agosto, o Maranhão será comandado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), já que o governador Carlos Brandão (PSB) sairá de férias por dez dias.

Tanto Brandão quanto Camarão, ao trocar o comando do Governo do Maranhão, fizeram questão de ressaltar a parceria e cumplicidade que existe entre ambos.

“Pelos próximos dez dias, assume como governador em exercício o vice-governador e secretário de Educação, o amigo Felipe Camarão, enquanto tiro uma breve licença. Unidade e parceria pelo bem do Maranhão!”, destacou Brandão ao anunciar sua saída temporária do comando do governo estadual.

Já Camarão, além de destacar a afinidade entre ambos, assegurou que manterá normalidade e seguirá as orientações de Brandão.

“Fazemos um governo compartilhado, sob a liderança firme do governador Carlos Brandão. Temos bastante afinidade e nesses dias terei a missão de manter a normalidade do governo, sempre sob sua orientação”, afirmou Camarão.

Vale destacar ainda que como também é secretário de Educação, Felipe Camarão precisara deixar temporariamente a pasta e transferir a responsabilidade ao seu adjunto, o secretário Anderson Lindoso.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nesta quinta-feira (17), começa a julgar oficialmente as denúncias de fraude de Cota de Gênero referente as eleições de 2022.

O primeiro caso que será apreciado será do União Brasil e terá como relator o desembargador José Gonçalo Filho, que depois da audiência de instrução levará o processo para o Pleno do TRE-MA. O partido elegeu apenas um deputado, no caso Neto Evangelista.

O processo do União estaria até dentro do tolerável, mas vale destacar que existem outros dois processos que estão num ritmo bem mais lento.

O caso do Podemos tem a audiência de instrução marcada para 30 de agosto. O problema é que a relatora do processo era a juíza Anna Graziella Santana Neiva Costa, que se despediu do TRE-MA, uma vez que terminou o seu mandato e um novo membro não foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A própria Anna Graziella ainda segue na disputa.

Já o caso mais estranho é do PSC. O processo é do desembargador José Gonçalo Filho, mas ao contrário da celeridade imposta no caso do União Brasil, neste processo segue a passos lentos e sem previsão de quando acontecerá a audiência de instrução.

Vale lembrar que o presidente do TRE-MA, o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, prometeu que os processos que denunciam eventuais fraudes na Cota de Gênero nas eleições de 2022 serão julgados com celeridade.

No entanto, não pode jamais existir seletividade, ou seja, celeridade em alguns e lentidão em outros.

Ao lado do governador Carlos Brandão, o ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou ao trade turístico do Maranhão ações para impulsionar o setor, como a linha de financiamento do Fundo Geral do Turismo, o Fungetur, que permitirá o financiamento de até R$ 15 milhões por empreendimento voltado para o turismo. O programa é direcionado a micro, pequenas e médias empresas da iniciativa privada como bares, hotéis, restaurantes e pousadas.

O anúncio dos recursos ocorreu na noite de terça-feira (15) durante encontro com o trade turístico em evento realizado pela Câmara Empresarial do Turismo em São Luís, no Bluee Tree Hotel, no bairro do Calhau. Na ocasião, o governador Carlos Brandão lembrou dos expressivos resultados econômicos do São João 2023, que em 60 dias movimentou aproximadamente R$ 250 milhões em todo o estado.

“Existe uma necessidade da expansão dos empreendimentos e a gente sentiu isso na pele com o São João, onde somente nesse período fomentou 200 mil passageiros a mais nos nossos aeroportos, sobrecarregando todo o setor turístico e hoteleiro. Essa boa notícia ampliará os negócios no estado”, observou Brandão.

O Fungetur possibilita o financiamento de forma acessível com juros estimados em 8% ao ano e em alguns casos até cinco anos de carência. O ministro Celso Sabino afirmou que foi essencial apresentar o programa ao trade turístico maranhense e que os recursos possibilitarão um maior desenvolvimento do setor turístico no estado.

Celso Sabino também elogiou as políticas públicas realizadas pela gestão estadual na área do turismo. Segundo ele, a estrutura turística do Maranhão aliada à promoção dos destinos e o empenho em melhorar a conexão com outros estados e com os turistas estrangeiros vai trazer bons resultados. “Temos um horizonte de grandes possibilidades para que o turismo maranhense impulsione, ainda mais, a economia com geração de emprego, renda e sustentabilidade”, destacou.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão e o ministro Celso Sabino foram homenageados pela Câmara Empresarial do Turismo por conta das ações em prol do turismo no Maranhão. O coordenador da Câmara Empresarial do Turismo, Manoel Barbosa, frisou a necessidade do trabalho conjunto para o avanço do setor.

“O Maranhão nunca viveu uma importância turística tão alta como está vivendo agora e isso é fruto de um grande trabalho, dos investimentos do governo. Hoje, estamos sendo agraciados com a presença do ministro do Turismo”, ressaltou Manoel Barbosa.

Presente no evento, o secretário de Estado da Comunicação, Sérgio Macedo, lembrou que os resultados alcançados pelo Maranhão são fruto de um intenso trabalho realizado pela gestão estadual.

“O governador Carlos Brandão seguiu o eixo forte do turismo como forma de criar empregos e renda para a população. O Maranhão tem destinos incríveis e um potencial inesgotável, e o que a gente precisa é crescer em infraestrutura, em investimentos dos fazedores do turismo e da cultura”, relatou o secretário de Comunicação. Macedo ressaltou também a importância de divulgar o potencial do Maranhão para atrair cada vez mais turistas.

Capacitação

A visita do ministro Celso Sabino a São Luís também foi marcada pela formalização de parcerias para capacitação dos profissionais do turismo. Na ocasião, foi realizado o lançamento da plataforma Qualifica Turismo e do Programa de Qualificação do Turismo, Inclusão e Acessibilidade, que é uma parceria entre o Ministério do Turismo e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O reitor da UFMA, Natalino Salgado, afirmou que este é mais um acerto para o desenvolvimento do turismo no Maranhão, que será somado às políticas públicas realizadas pela gestão estadual.

“Este encontro é muito significativo para o turismo do Maranhão sendo fortalecido pela presença do governador Carlos Brandão, do ministro Celso Sabino e de inúmeros deputados federais, demonstrando que a política do Governo do Estado na área de turismo está dando certo”, afirmou.

Sobrevoo aos Lençóis Maranhenses

A agenda do ministro Celso Sabino ao Maranhão começou pela cidade de Barreirinhas, no início da tarde de terça-feira (15), onde foi recepcionado pelo governador Carlos Brandão no aeroporto da cidade com a presença dos prefeitos Amílcar Rocha (Barreirinhas) e Leandro Moura (Santo Amaro), além da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale. Junto com uma comitiva de deputados federais e com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o grupo sobrevoou o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, um dos principais destinos turísticos do estado e que concorre ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O Maranhão está entre as oito unidades da federação onde a taxa de desemprego apresentou redução significativa no segundo trimestre de 2023. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nessa terça-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com avaliação da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), o bom desempenho apresentado é resultado das políticas de incentivo e dos investimentos executados pelo Governo do Estado.

Segundo a pesquisa, o Maranhão apresentou redução de 9,9% para 8,8% na taxa de desocupação nos meses de abril, maio e junho, sendo a quinta maior baixa entre as unidades da federação com quedas significativas. Considerando apenas a região Nordeste, o Maranhão ocupa a segunda colocação entre os estados que mais conseguiram diminuir o desemprego, atrás apenas no Rio Grande do Norte.

O engenheiro de produção e gestor de projetos Lucas Fonseca, 30 anos, está entre os moradores do estado que conseguiram um novo posto de trabalho no período apontado pela pesquisa. Após três meses desempregado, há cerca de dois meses ele trabalha em uma empresa de consultoria.

“Eu optei por sair de uma multinacional no setor privado de educação porque eu e a empresa não estávamos alinhados. No primeiro momento fiquei ansioso, pois o cenário de um novo emprego era muito nebuloso. Houve alguns entraves no período em que fiquei buscando uma nova colocação, mas após uma seleção fui contratado para a vaga que ocupo atualmente”, conta.

Segundo o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, um fator fundamental para que Lucas Fonseca pudesse se recolocar no mercado de trabalho é o fato de o Maranhão ser um ambiente positivo para a abertura de novos empregos.

“A queda na redução do desemprego apontada pela pesquisa é resultado de diversos fatores, como as políticas de incentivo do Governo do Maranhão para a atração de novos negócios para o estado, os investimentos diretos feitos em diversos setores, além da retomada dos investimentos feitos em parceria com o Governo Federal. O Maranhão hoje está na rota do emprego”, destacou.

Luiz Henrique Lula destaca ainda que o Maranhão passa por um importante reaquecimento da economia. “O Maranhão hoje é uma porta aberta para novas oportunidades de negócios em setores como o agro, a indústria, o portuário, entre outros. As ações feitas para apresentar as potencialidades do nosso estado, inclusive para o mercado internacional, reforçam para o investidor que somos um investimento seguro”, avalia.

Entre os investimentos próprios do Governo do Maranhão, Luiz Henrique Lula destaca as obras executadas nos primeiros 100 dias de governo, além das demais que estão sendo lançadas e que impactam a economia, movimentando a construção civil. “Nesse sentido, temos ainda a entrada em cena do Governo Federal que voltou a investir nos estados, sobretudo em obras de infraestrutura que impulsionam tanto o emprego formal quanto o informal, criando um ambiente que gera a circulação de renda e consequentemente a abertura de postos de trabalho em outros setores, como comércio e serviços”, informa.

O secretário destaca ainda os investimentos feitos no Carnaval e no São João. “No período junino o governo investiu cerca de R$ 44 milhões e teve um retorno de cerca de R$ 262 milhões para a economia do estado. As festas populares movimentam o turismo, aquecendo a rede hoteleira, restaurante e a própria economia circular, como o artesanato, aumentando as vagas de trabalho disponíveis para atender a alta demanda do período”, afirma.

Luiz Henrique Lula ressalta que a curva de geração de emprego no Maranhão tem sido mais acentuada que em outros estados do país. “Na Região Nordeste, o Maranhão foi o estado que mais gerou empregos nos últimos dois anos, apesar do desaquecimento da economia em decorrência da Covid-19. No entanto, os investimentos assertivos feitos para combater a pandemia contribuíram para que o estado se recuperasse mais rapidamente que outros e pudesse retomar suas atividades econômicas. Temos outros estados com economia em ascensão, mas no Maranhão essa retomada é mais acentuada”, ressalvou.

Além disso, ações para a qualificação da mão de obra e intermediação entre quem está buscando emprego e quem tem vagas a oferecer também são apontadas por Luiz Henrique Lula como fatores que têm ajudado a manter os bons índices de geração de emprego no estado.

O secretário destaca ainda o programa Mais Renda, do Governo do Maranhão, que incorpora um conjunto de estratégias e ações para a emancipação financeira e a melhoria da qualidade de vida dos pequenos empreendedores, sobretudo aqueles que atuam no mercado informal por meio de capacitação, fomento e acompanhamento técnico e gerencial.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que 53 detentos, não retornaram aos presídios do Maranhão, após serem beneficiados com a Saída Temporária do Dia dos Pais.

No último dia 9 de agosto, 805 detentos deixaram o sistema prisional do Estado, e deveriam ter retornado até às 18h dessa terça-feira (15). Os detentos que não compareceram no prazo determinado são considerados foragidos.

No período de 21 a 25 de agosto, o Poder Judiciário do Maranhão promove mais uma edição da Conciliação Itinerante com o objetivo de resolver demandas pré-processuais ou processuais, desta vez disponibilizando os serviços nas comarcas de Timbiras (21), Codó (22), Peritoró (23), Coroatá (24) e São Mateus (25).

Durante o mutirão de audiências, cidadãos e cidadãs poderão resolver questões sem ação judicial e casos que já estejam em andamento na Justiça, tais como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade (com coleta de exame de DNA), dentre outras.

O objetivo do projeto é ampliar o acesso da população à Justiça, oferecendo uma prestação jurisdicional rápida, efetiva e gratuita à comunidade, com vistas à pacificação social e garantia de direitos.

O atendimento também será garantido por videoconferência, por meio do Balcão Virtual, no link: https://vc.tjma.jus.br/conciliarc .

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.

AGENDAMENTO

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelos seguintes canais: Telejudiciário (0800-707-1581 ou 98 3194-5555); WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

Os atendimentos presenciais da conciliação itinerante na região dos Cocais acontecem de 8h ás 18h, nos locais a seguir:

Timbiras – DATA: 21/8; LOCAL: Cras – Mutirão, localizado na Rua da Esperança ,S/N – Bairro Mutirao (Em frente à praça da Zefa) Timbiras/MA;

Codó – DATA: 22/8; LOCAL: Salão do Tribunal do Juri do Fórum de Codó – Rua João Ribeiro, nº 3132, São Sebastião Codó/MA; 

Peritoró – DATA: 23/8; LOCAL: Secretaria de Assistência Social, localizada na Travessa Sete de Setembro, 102b, Bairro Filipinho. Peritoró/MA;

Coroatá – DATA: 24/8; LOCAL: Escola Clodomir Milet localizada na Rua Gonçalves Dias, s/n, Centro, ao lado do Fórum de Justiça. Coroatá/MA; 

São Mateus – DATA: 25/8; LOCAL: Secretaria de Assistência Social Viva Procon. Avenida Antônio Pereira Aragão, número 1061, próximo a CAS Internet. São MateusMA.

O Nupemec informa que se uma das partes não puder comparecer ao local indicado, a audiência poderá ser realizada por videoconferência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para o atendimento de investigação de paternidade, o cidadão ou a cidadã deverá apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de nascimento. No caso de divórcio, os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento.

Para solucionar casos de pensão alimentícia, os(as) interessados(as) deverão levar RG, CPF, comprovante de endereço, contracheque, certidão de nascimento do menor e documento do menor (RG e CPF). Nos demais casos, as partes devem levar documentos pessoais e comprobatórios das questões a serem solucionadas, a exemplo de faturas.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações: Telejudiciário (98) 3194.5555; 0800-7071581; e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).

FONTE: TJ-MA