Nos primeiros seis meses do ano, o Governo Federal já repassou R＄ 2,5 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Após seis anos sem reajuste, o governo aumentou o valor repassado a estados e municípios. Ao longo de 2023, serão R＄ 5,5 bilhões para melhoria da alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em, aproximadamente, 150 mil escolas do país. Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

AUMENTO – Para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo programa, o reajuste foi de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcançou o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção foi de 28%.

Outra iniciativa foi a criação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, para concluir aproximadamente 3.600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. Também no início do ano, foi recriado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política voltada para fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar e nutricional à população brasileira, em especial às famílias mais vulneráveis. Pelo PAA, o Governo Federal faz a compra direta de frutas, verduras, legumes e leite de agricultores familiares e direciona para escolas, hospitais, projetos sociais e unidades prisionais.

SEGURANÇA ALIMENTAR – No cenário mundial, o governo vem buscando a segurança alimentar para o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em abril, da “Cúpula de Segurança Alimentar e Nutricional”, com representantes dos países da América do Sul, em que discutiram soluções para a garantia da segurança alimentar face aos desafios geopolíticos e ambientais presentes; e a dinamização do comércio regional latino-americano.

Na primeira reunião conjunta da cúpula estendida do G7, em maio, no Japão, o Brasil e as outras 14 nações participantes assinaram uma declaração conjunta com uma série de propostas para tentar garantir a segurança alimentar em escala global, em busca de políticas para zerar a fome. O presidente Lula também discutiu o tema da fome e das desigualdades sociais em encontro com o Papa Francisco, no Vaticano, em junho.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (05), audiência pública para debater o Sistema de Licenciamento Ambiental nas áreas das cadeias produtivas de grãos, alumínio, petróleo e gás. A reunião foi coordenada pelo deputado Francisco Nagib (PSB), presidente da Comissão, que abriu os trabalhos informando que o objetivo da audiência é debater tratativas que desburocratizem e facilitem a vinda de investidores para o Maranhão.

A audiência contou ainda com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

Participaram também do debate o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas; o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), Celso Gonçalo; técnicos nas áreas, representantes da iniciativa privada e consultores legislativos da Casa.

Francisco Nagib considerou a reunião muito positiva e participativa. “Estamos abertos ao diálogo e queremos contribuir para que o Maranhão atraia cada vez mais investimentos e possa gerar mais emprego e renda para a nossa gente”, assinalou.

O titular da Sema, Pedro Chagas, fez uma breve exposição sobre os novos normativos e fluxos dos procedimentos ambientais no Maranhão. Segundo ele, as primeiras medidas foram no sentido de modificar portarias e desburocratizar os procedimentos.

“Acreditamos que burocratizar licenciamento é incentivar a prática da ilegalidade. A Sema não pode ser um empecilho à instalação de novos empreendimentos no Maranhão. Fizemos aqui um bom debate. Desburocratizar é o nosso lema. Vamos fazer uso de ferramentas tecnológicas e normativas para que o nosso processo de licenciamento seja mais célere”, disse Chagas

Instrumento – Indagado pelos parlamentares sobre a necessidade de se fazer uma revisão no instrumento normativo legal referente à questão dos procedimentos de licenciamento ambiental, regulamentados pelas portarias do órgão, o secretário respondeu que é preciso esperar um pouco para que as modificações feitas nas portarias sejam consideradas positivas.

“Proponho que a gente tenha um período de amadurecimento em termos das modificações que realizamos nas portarias. E, em se obtendo uma resposta positiva quanto aos seus efeitos, possamos convertê-las em instrumentos normativos legais por intermédio da atuação do Poder Legislativo Estadual”, defendeu.

O empresário Benedito Mendes, de Itapecuru-Mirim, recebeu muito bem as modificações apresentadas pela Sema. “Agora eu me sinto mais seguro em fazer novos investimentos porque não tenho mais as barreiras burocráticas que tínhamos. Esse é o caminho para o Maranhão se desenvolver mais”, destacou.

O presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, também considerou produtiva e importante a iniciativa da Assembleia e da Sema em proporcionar esse debate. “É muito importante que o Poder Legislativo Estadual, o Governo do Estado e a iniciativa privada dialoguem em busca de caminhos que levem o Maranhão a se desenvolver mais. O que ouvimos aqui é muito animador e estimulador para o empreendedorismo maranhense”, afirmou.

Os deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Fernando Braide elogiaram as primeiras medidas tomadas pelo secretário da Sema no sentido de desburocratizar os procedimentos, principalmente relativos ao licenciamento ambiental.

Deliberações – Foi deliberado, dentre outras propostas, que a Assembleia retome a discussão da Lei Estadual de 2009 que trata sobre a política florestal, em tramitação na Casa, no sentido de revisá-la, e que o Sebrae apresente as demandas do setor empresarial junto à Comissão de Assuntos Econômicos.

Gilberto Leda

Nesta terça-feira (04), o vereador Raimundo Carlos utilizou a plenária da Câmara Municipal de Codó para denunciar a falta de merenda escolar em unidades de ensino no Povoado Cajazeiras, localizado na zona rural. O assunto também foi repercutido por outros parlamentares.

Na última semana, a imprensa local denunciou que estudantes de duas escolas municipais (Escola João Ribeiro e Escola Remy Archer) foram liberados antes do horário por causa do fornecimento irregular da merenda escolar, afetando negativamente a aprendizagem dos alunos.

Outro ponto denunciado é a baixa qualidade nutricional da alimentação oferecida nas escolas.

LICITAÇÃO DE R$ 6,7 MILHÕES EM 2023

No mês de abril, a Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, autorizou a realização do Pregão Eletrônico nº 35/2023.

O processo licitatório teve como objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados à alimentação escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede de ensino municipal.

Ao todo foram licitados R$ 6.773.665,50 em produtos para SEMECTI.

SITUAÇÃO RECORRENTE

O fornecimento irregular de merenda escolar em Codó é algo recorrente. No ano de 2022, as escolas Ananias Murad e José Domingos de Araújo foram alvos de denúncias.

Tal situação motivou o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a denunciar a Prefeitura de Codó no Ministério Público, porém pouca coisa mudou de 2022 até a presente data.

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FONTE: DIÁRIO CODOENSE

Para o parlamentar, o Censo foi feito sem planejamento, sem recursos suficientes e, por conta disso, trouxe distorções dos números, o que está causando prejuízo à gestão dos municípios do Maranhão.

“Afonso Cunha, pelo Censo Demográfico, agora tem 6.144 habitantes, mas tem 7.100 eleitores. Tem mil eleitores além da população”, exemplificou Rodrigo Lago.

“Na minha querida cidade de São Luís Gonzaga não é diferente. Lá, compareceram 99% da população eleitoral ativa, ou seja, todo mundo que poderia votar, foi votar, ninguém faltou às urnas, enquanto a média nacional é de 20% de abstenção, lá não houve abstenção”, completou.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à população menor que o total existente contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28.

Por fim, em seu pronunciamento, Rodrigo Lago pediu que os governadores se empenhem na revisão do Censo Demográfico 2022.

“Peço que o governador Carlos Brandão (PSB) faça gestão com os demais governadores para que esse Censo seja revisto, para que sejam feitas realmente medidas que amenizem o impacto nas finanças públicas do nosso estado, e também nas finanças públicas dos municípios maranhenses, porque isso impactará diretamente na vida do povo do Maranhão”, concluiu o deputado.

O resultado do Censo de 2022, divulgado no último dia 28 de Junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode alterar a composição da Câmara Municipal de Codó, além de outras nove no Maranhão.

O legislativo de lá atualmente conta com 19 vereadores. Mas esse número pode cair para 17, ou seja, duas vagas podem ser extintas.

Isso por que o número de vereadores de um município é definido pela Constituição Federal de acordo com faixas de habitantes. Cidades que têm até 15 mil moradores podem ter no máximo nove parlamentares e esse número aumenta proporcionalmente. O máximo é para cidades com população acima de 8 milhões, que podem ter até 55

Codó então deve ser um dos dez municípios do Maranhão a sofrer alteração no número de parlamentares no legislativo municipal uma vez que a população local caiu de 123 mil habitantes para 114,2 mil, segundo o Censo 2022.

Bom Jesus das Selvas e Monção também perdem duas vagas de vereadores, caindo de 13 para 11. Já em Joselândia Conceição do Lago-Açu, Lago Verde, Senador La Rocque e Nova Olinda do Maranhão, o número cai de 11 para 9.

Por outro lado, na Câmara de Raposa as vagas devem subir de 11 para 13 vereadores e em Chapadinha de 15 para 17.

Com informações  Blog do MINARD

Na última sexta-feira, dia 30 de junho, o Instituto Federal do Maranhão, campus Codó, completou 30 anos de atividades. Na festa de comemoração, o convidado de honra e homenageado da noite foi o ex-prefeito de Codó e ex-deputado estadual, Zito Rolim, considerado por todos como o gestor público que mais fez pela educação de Codó.

Zito Rolim foi o convidado de honra para as comemorações dos 30 anos do IFMA Codó por ter relevantes serviços prestados a instituição e a educação do município. Em sua gestão, o então prefeito conseguiu a pavimentação asfáltica para a estrada que liga ao IFMA e garantiu 100% de gratuidade no transporte para os alunos da instituição.

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão e os demais secretários estaduais de educação fecharam uma proposta com mudanças no Novo Ensino Médio ao Ministério da Educação (MEC), nesta segunda-feira (3),  durante reunião em Brasília.

O modelo atual está em vigor há dois anos, mas tem sido alvo de muitas críticas. Diante da situação, o MEC abriu uma consulta para debater o assunto.

Um dos pontos defendidos é a possibilidade de reduzir a carga horária das disciplinas optativas e aumentar as matérias básicas obrigatórias.

O secretário de Educação do Maranhão e vice-governador, Felipe Camarão (PT), destacou a importância do encontro realizado pelo MEC.

“Entregamos hoje a representantes do Ministério da Educação, a proposta com ajustes na implementação do Novo Ensino Médio. Esperamos que os componentes curriculares importantes voltem a ter maior carga horária, que o ENEM seja ajustado ao novo modelo, que haja a adequação da formação inicial docente e uma maior compreensão dos itinerários formativos, bem como das eletivas, tutoria e projeto de vida. Agora, vamos aguardar os próximos passos do Ministério na esperança de que seja encontrado o melhor caminho para os nossos estudantes”, disse Felipe Camarão.

Nesta segunda-feira (03), o Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação para apurar possível dano/crime ambiental ocorrido no manancial Riacho São Jose, afluente direto do Rio Itapecuru no município de Codó.

Segundo informações obtidas pelo Diário Codoense, no mês de abril de 2023, quatro pessoas protocolaram uma Representação na 2ª Promotoria de Justiça de Codó, noticiando uma intervenção no Barreiro do Santo Antônio, realizada pela Prefeitura de Codó, com intuito de evitar o alagamento das casas próximas ao local.

A intervenção fez a água escoar diretamente no Riacho São José, levando junto parte do lixo depositado no barreiro.

Diante do teor da Representação, o MPMA instaurou o Inquérito Civil SIMP 000945-259/2023, por considerar necessária a obtenção de mais informações que permitam melhor apurar as responsabilidades, alcançando todos os sujeitos e abarcando todos os fatos possíveis, seja mediante a requisição de informações, inspeções, certidões, depoimentos pessoais, perícias seja por quaisquer outros meios legais que se mostrem necessários, para propositura de eventual Ação Civil Pública.

Sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Weskley Pereira de Morais, o inquérito civil terá prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE

Um homem foi morto com um tiro de espingarda durante uma confusão em um bar localizado no povoado Matões do Moreira, zona rural de Codó (MA). As circunstâncias que levaram ao incidente estão sendo investigadas pela polícia local.

Segundo o delegado Rômulo Vasconcelos, três homens estavam no bar quando teria iniciado a confusão com o proprietário do estabelecimento. A briga rapidamente se intensificou, culminando com um esfaqueado e outro baleado.

De acordo com informações da jornalista Emanuela Carvalho, o tiro de espingarda atingiu um homem identificado como Gilcivan Alves Café, de 32 anos. O disparo foi feito por um homem chamado José Ferro, que acabou ficando ferido após ser esfaqueado durante a confusão. Os dois feridos foram socorridos e encaminhados para o Hospital Geral Municipal (HGM).

Na manhã desta segunda-feira (3), Rômulo Vasconcelos confirmou a morte de Gilcivan Alves Café e revelou que o crime poderia estar relacionado a recusa dos clientes em pagar oito cervejas consumidas no bar. O delegado também confirmou a prisão de Abednego Crisante de Lima, que é suspeito de participação na confusão.

A espingarda utilizada no crime e duas armas brancas foram encontradas abandonadas próximo ao local. O caso segue sendo investigado pela 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil.

Com informações  Blog do Marco silva