Nos dias 16 e 17 de abril de 2026, o município de Codó (MA) foi palco de uma importante assembleia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim (CBH Rio Munim), reunindo representantes do poder público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos para deliberações estratégicas voltadas ao fortalecimento da governança hídrica na região.
A reunião teve como ponto central a ratificação e formalização da criação das Câmaras Técnicas do Comitê, instrumento essencial para qualificar tecnicamente as decisões do colegiado.
Regularização e validação institucional
Durante a assembleia, foi destacado que a criação das Câmaras Técnicas já havia sido aprovada em reunião virtual realizada em dezembro de 2025. Contudo, a ausência de formalização documental impediu sua validação administrativa.
Diante disso, o plenário deliberou pela convalidação da decisão, assegurando sua eficácia jurídica e garantindo a regularidade institucional do Comitê.
Estruturação das Câmaras Técnicas
Com base na Deliberação nº 02/2026, foram instituídas cinco Câmaras Técnicas, com caráter consultivo e propositivo:
* Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia
* Câmara Técnica de Planejamento e Integração
* Câmara Técnica de Comunicação
* Câmara Técnica de Educação Ambiental
* Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais
Essas instâncias terão a função de subsidiar tecnicamente as decisões do plenário, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos hídricos da bacia.
Participação de representantes de Codó
Um dos destaques da assembleia foi a definição dos membros que irão compor as Câmaras Técnicas. O secretário municipal de Meio Ambiente de Codó, Ferdinando Rocha, foi escolhido para integrar a Câmara Técnica de Educação Ambiental, reforçando o compromisso do município com ações educativas e sustentáveis.
Além disso, o secretário também passa a compor a Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia, ao lado de Sara de Carvalho, ampliando sua atuação em temas estratégicos voltados à inovação, monitoramento e soluções técnicas aplicadas à gestão dos recursos hídricos.
Competências e funcionamento
As Câmaras Técnicas serão compostas por membros do Comitê e convidados com notório conhecimento, respeitando a representatividade dos segmentos. Cada instância contará com coordenação, relatoria e membros titulares e suplentes.
Entre suas atribuições estão:
* Apoio à elaboração e execução do Plano de Recursos Hídricos;
* Análise técnica de dados e desenvolvimento de soluções inovadoras;
* Promoção da comunicação institucional e transparência;
* Implementação de ações de educação ambiental;
* Assessoria jurídica e mediação de conflitos pelo uso da água.
As deliberações produzidas serão submetidas ao plenário para apreciação final.
Fortalecimento da governança hídrica
A criação e estruturação das Câmaras Técnicas representa um avanço significativo para o CBH Rio Munim, fortalecendo sua capacidade técnica, organizacional e institucional.
A diretoria do Comitê será responsável pela regulamentação, composição e pleno funcionamento dessas instâncias, além da organização do acervo documental.
Outras deliberações
Também foi aprovada a Deliberação nº 01/2026, que trata da habilitação de instituições como usuárias de recursos hídricos, ampliando a participação e regularização no âmbito da bacia.