O juiz eleitoral Carlos Eduardo de Arruda Mont´alverne, da 7ª Zona Eleitoral de Codó, determinou a restauração dos direitos políticos de Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. O líder político havia sido condenado à suspensão de direitos políticos em ações civis públicas por improbidade administrativa.
A decisão foi proferida em sentença, após Biné Figueiredo solicitar a verificação de duplicidades de registros no Sistema INFODIP (Informação de Direitos Políticos) e a exclusão de registros que estivessem com prazos vencidos em sua inscrição eleitoral. Além disso, Biné Figueiredo requereu a emissão de uma certidão detalhada que indicasse a data específica em que ele recuperaria seu direito de votar em eleições futuras.
Clique AQUI e veja na íntegra a sentença.
O impedimento de Biné Figueiredo permanece até 07 de junho de 2024. Conforme previsto na legislação eleitoral, a Lei das Eleições estabelece que os partidos políticos e coligações têm até as 19 horas do dia 15 de agosto do ano em que ocorrem as eleições para solicitar o registro de seus candidatos.
Diante disso, com a restauração de seus direitos políticos e considerando que as eleições de 2024 estão programadas para ocorrer em outubro, Biné Figueiredo terá a oportunidade de participar como candidato, caso deseje, e apresentar sua candidatura dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
Com informações Blog do Sampaio