O deputado federal Marreca Filho, do PRD , do Maranhão (foto acima) , conseguiu uma importante vitória na Justiça Eleitoral que poderá servir de referência para outros parlamentares brasileiros interessados em mudar de partido sem perder o mandato. Em decisão proferida na última terça-feira (10), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar autorizando o parlamentar a deixar o PRD e ingressar em outra legenda, preservando o mandato conquistado nas eleições de 2026.
A decisão é uma das primeiras autorizações judiciais desse tipo após as eleições deste ano e poderá servir de referência para situações semelhantes em todo o país.
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Marreca Filho recorreu ao TSE alegando que a Federação Renovação Solidária, formada pelo PRD e pelo Solidariedade, não conseguiu atingir a chamada cláusula de barreira, exigência constitucional que estabelece um desempenho eleitoral mínimo para os partidos políticos.
A Constituição Federal assegura aos parlamentares eleitos por legendas que não alcançaram esse desempenho o direito de mudar para outro partido que tenha cumprido os requisitos, sem perder o mandato por infidelidade partidária.
Inicialmente, André Mendonça havia negado o pedido de urgência apresentado pela defesa do deputado. Entretanto, após um pedido de reconsideração, o ministro reconheceu que havia risco de prejuízo ao parlamentar, uma vez que a Federação Renovação Solidária articulava a entrada do Avante, o que poderia alterar sua situação perante a cláusula de barreira.
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Com isso, o ministro reconsiderou a decisão anterior e autorizou a mudança partidária de Marreca Filho, garantindo a preservação do mandato referente à legislatura de 2027 a 2030.
Decisão também interessa a Erlânio Xavier
No Maranhão, outro parlamentar que poderá ser beneficiado pelo entendimento adotado pelo TSE é o deputado federal eleito Erlânio Xavier (PDT), que conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados com 127.715 votos.
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Erlânio também foi eleito por um partido que não conseguiu atingir a cláusula de desempenho nas eleições de 2026. Nos bastidores políticos maranhenses, são fortes as informações de que ele deverá deixar o PDT para ingressar no União Brasil, legenda comandada no estado pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes.
As articulações já ganharam força nas últimas semanas. Erlânio participou de encontros com integrantes do União Brasil, ampliando as expectativas de que poderá iniciar seu mandato, em fevereiro de 2027, filiado à nova legenda.
Embora a situação de Erlânio dependa de suas próprias condições jurídicas e partidárias, a decisão favorável a Marreca Filho reforça o entendimento de que parlamentares eleitos por partidos que não superaram a cláusula de barreira podem exercer o direito constitucional de mudar de legenda sem perder o mandato.
O caso de Marreca Filho poderá, portanto, servir de referência para outros deputados federais eleitos em outubro que pretendam reorganizar suas filiações partidárias antes do início da nova legislatura.
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A decisão de André Mendonça ainda é provisória, mas já autoriza Marreca Filho a realizar a mudança, representando um importante movimento no cenário político maranhense e nacional.
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