O Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Codó/MA, Promotor de Justiça Weskley Pereira de Moraes, determinou a instauração de Procedimento Administrativo Stricto Sensu com a finalidade de garantir a manutenção dos direitos de 02 (dois) idosos residentes na zona rural de Codó.
De acordo com a Portaria publicada no DEMP/MA, tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Codó a Notícia de Fato nº 000263-259/2022 que caracteriza crime de periclitação da vida e da saúde (maus-tratos), o que em tese viola os direitos dos Idosos Thomaz Borba e Maria Josefa Pacheco, residentes no povoado São Luís, Zona Rural de Codó.
Diante dos fatos, o Promotor de Justiça autorizou a conversão da Notícia de Fato no Procedimento Administrativo Stricto Sensu nº 009/2022-2ªPJC, com vistas a promover medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir a manutenção de sua saúde, dignidade e envelhecimento de forma saudável dos idosos Thomaz Borba e Maria Josefa Pacheco.
O MPMA expedirá ofício para Coordenadora do CREAS, Yara de Sousa Lima, requisitando a realização de estudo social e, por conseguinte, expedição de Relatório Psicossocial.
O acompanhamento do caso terminará em 07/06/2023.
FONTE: Diário Codoense com informações do Ministério Público do Maranhão