com Dr. Suelson Sales
Para quem precisa de um atendimento médico especializado que não existe na própria cidade, conseguir o tratamento é apenas o primeiro passo. O maior desafio costuma ser conseguir dinheiro para viajar, comer e se hospedar na cidade onde o atendimento será realizado.
A Lei nº 15.390/2026 fortalece o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), transformando em regra nacional o apoio financeiro a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam se deslocar.
O que é a Ajuda de Custo do TFD: A ajuda de custo não é um benefício financeiro comum: ela garante o transporte, a alimentação e a hospedagem de quem precisa se tratar fora da sua cidade. O objetivo é eliminar as barreiras financeiras que impedem o paciente de acessar o serviço público de saúde.
Quem Tem Direito e Como Funciona: (a) Somente para pacientes atendidos na rede própria ou conveniada do SUS; (b) É preciso ter indicação médica, autorização da gestão de saúde local e a confirmação do agendamento no município de destino. (c) O benefício só é liberado se todos os recursos de tratamento da cidade do paciente já tiverem sido esgotados e; (d) A ajuda de custo pode ser estendida a um acompanhante quando solicitado, sendo vital para crianças, idosos, pessoas com deficiência ou pacientes com mobilidade reduzida.
A nova lei não cria o TFD do zero, mas traz mais segurança jurídica e transparência ao transformar o tema em uma lei federal clara. A garantia do acesso à saúde vai além do consultório médico: ela inclui o direito de conseguir chegar até o local do atendimento.
