com Dr. Suelson Sales.
Quando você vai ao médico, faz exames ou passa por uma internação no hospital, tudo fica registrado no seu prontuário médico. Mas você sabia que esses registros pertencem a você e não ao hospital ou à clínica? Com a aprovação do Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026), as regras ficaram ainda mais claras para garantir que você tenha total controle sobre o seu histórico de saúde. Veja os 4 principais direitos que você tem a partir de agora:
- Acesso Livre e Sem Precisar Dar Explicações: (a) Você tem o direito de ver o seu prontuário sempre que quiser; (b) O Estabelecimento de Saúde não pode exigir justificativas ou motivos por escrito para liberar a consulta ao seu documento; (c) Os Unidades de Saúde e médicos são apenas os “guardiões” do documento, mas a informação pertence a você. O sigilo médico existe para proteger sua privacidade contra terceiros, e nunca para esconder informações de você.
- Cópia Totalmente Gratuita: Você pediu a cópia do seu prontuário? (a) O hospital ou posto de saúde não pode cobrar nada por isso; (b) Estão proibidas taxas de xerox, digitalização ou “taxas administrativas” para te entregar seu histórico de saúde; (c) Se você tiver acesso à internet, poderá baixar pelo portal do cidadão ou receber em formato digital. Se não tiver internet ou preferir no papel, tem direito de receber a cópia impressa sem pagar nada.
- Direito de Corrigir Informações Erradas: Você viu que registraram um histórico familiar errado, o nome de um remédio antigo ou uma alergia que você não tem? (a) Você pode pedir a correção imediata; (b) O hospital ou Posto de Saúde não vai simplesmente apagar ou “rasgar” o texto antigo — isso é importante para manter o histórico médico correto. Em vez disso, a equipe médica adiciona uma nota de retificação explicando e corrigindo a informação.
- Proteção e Segurança dos Seus Dados: (a) As informações do seu prontuário são consideradas dados pessoais sensíveis; (b) Os hospitais e postos do SUS têm a obrigação de proteger seus dados contra vazamentos e acessos não autorizados; (c) Ninguém pode pegar cópia do seu prontuário sem a sua autorização por escrito.
Por que isso é importante para você? Ter o seu prontuário em mãos facilita caso você precise: (a) Pedir uma segunda opinião com outro médico; (b) Dar continuidade a um tratamento em um posto de saúde ou hospital diferente; (c) Dar entrada em pedidos de remédios, exames ou cirurgias.