Eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das Eleições 2026, realizado neste domingo (4), devem ficar atentos ao prazo para justificar a ausência. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa referente ao primeiro turno poderá ser apresentada até 3 de dezembro de 2026.
A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Após a eleição, é necessário informar o motivo da ausência e apresentar documentação que comprove a razão que impediu o eleitor de votar. O pedido será encaminhado para análise da Justiça Eleitoral.
Quem também deixar de votar no segundo turno, marcado para 25 de outubro, caso ele ocorra, terá de apresentar uma nova justificativa. Nesse caso, o prazo termina em 8 de janeiro de 2027. Cada turno é considerado separadamente, portanto uma única justificativa não cobre as duas ausências.
Eleitores que estiverem no exterior também podem utilizar o e-Título ou os canais digitais da Justiça Eleitoral. Além disso, quem estiver fora do país poderá justificar em um cartório eleitoral no Brasil em até 30 dias após o retorno, mediante apresentação de documentos que comprovem a ausência. Para os eleitores inscritos na Zona Eleitoral do Exterior, a obrigatoriedade do voto é restrita às eleições para presidente da República.
O que acontece se não justificar?
Quem não votar e não justificar a ausência fica em débito com a Justiça Eleitoral e poderá ter de pagar multa para regularizar a situação. Enquanto estiver irregular, o eleitor fica sujeito a restrições, como a impossibilidade de obter certidão de quitação eleitoral e de praticar determinados atos que exigem essa regularidade.
A legislação também prevê o cancelamento da inscrição eleitoral para quem deixar de votar em três eleições consecutivas sem justificar as ausências ou quitar as multas. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.
Prazos das Eleições 2026:
– 1º turno (4 de outubro): até 3 de dezembro de 2026;
– 2º turno (25 de outubro, se houver): até 8 de janeiro de 2027.
