Em Brasília, o governador Carlos Brandão cumpriu uma extensa agenda, em busca de diversas parcerias nesta terça-feira (07).
Dentre elas, Brandão participou de uma reunião com seis governadores e o ministro da fazenda, Fernando Haddad. Na pauta da reunião, a compensação das perdas com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O imposto, que é administrado pelos estados, decorre das leis complementares do ano passado que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo.
Segundo o governador Carlos Brandão, a reunião com o ministro é importante num momento em que os estados passam por uma extrema dificuldde financeira.
“Os estados tiveram uma grande perda com a mudança de legislação. E nós estamos aqui para discutir as compensações, que seriam feitas pelo governo federal nas área da saúde e educação, e outras pautas. Os estados hoje passam por uma extrema dificuldade financeira, e por isso, é importante que a gente faça o encaminhamento de forma positiva, para recompor as perdas que tivemos no ano passado“, disse o governador.
Em seguida, já no período da noite, Brandão e os governadores fizeram visitas aos gabinetes dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo das reuniões, foi tentar sensibilizar os magistrados sobre o prejuízo na arrecadação dos estados caso os entes percam em ações que tramitam na Corte.
Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, o Estado do Maranhão enfrentou queda na sua expectativa de arrecadação tributária no valor de mais de R$ 2 bilhões em 2022.
Entre as consequências diretas, estão o Impacto imediato sobre os recursos destinados à educação, saúde e segurança; perda na arrecadação do Fundo de Combate à Pobreza (FUMACOP), recursos que custeiam os restaurantes populares e outros programas sociais; e impacto nas políticas públicas locais, visto que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios.