O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), representado pelo Procurador da República Felipe Ramon da Silva Froes, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar possível irregularidade praticada pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA). A informação foi publicada no Diário Eletrônico do MPF-MA nesta terça-feira (13/09).
De acordo com o teor da Notícia de Fato 1.19.002.000051/2022-16 iniciada a partir de representação sigilosa, na qual se noticiou possível irregularidade perpetrada pelo CRM-MA, consistente na convocação de candidato aprovado para o cargo de Porteiro, com lotação na Delegacia do Conselho Regional de Medicina do Maranhão do município de Codó/MA.
Segundo o representante, o edital de concurso público CRM-MA nº. 001 foi publicado em 23/12/2016 e retificado em 22/02/2017, com prazo de validade de 02 (dois) anos, contado a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final, o qual poderia ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do referido conselho.
Ainda de acordo com o representante, não houve prorrogação do prazo de validade, de modo que o concurso permaneceu válido somente até a data de 09 de maio de 2019.
Apesar do fim do prazo de validade, o CRM-MA efetuou a convocação do senhor Higor Stefano Ferreira Austriaco para o cargo de Porteiro, com lotação na Delegacia do Conselho Regional de Medicina do Maranhão de Codó/MA.
Tendo em vista que o CRM-MA foi oficiado para que se manifestasse acerca dos fatos apurados, mas até o presente momento o conselho quedou-se inerte, coube ao MPF-MA instaurar o Inquérito Civil para apurar a possível irregularidade.
FONTE: Diário Codoense