O deputado estadual Francisco Nagib divulgou uma nota de esclarecimento após a circulação de reportagens que apontam uma suposta inelegibilidade do parlamentar com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No comunicado, Nagib afirma que o caso mencionado não apresenta fato novo e está relacionado a um processo de prestação de contas já conhecido desde 2023.
De acordo com o parlamentar, a análise do TCU tratou de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à construção de creches. Nagib explicou que, embora a prestação de contas tenha sido inicialmente considerada irregular, a decisão foi posteriormente reformada parcialmente pelo próprio tribunal após a apresentação de recursos, o que teria afastado a imputação de débito que havia sido apontada anteriormente.
O deputado também destacou que a obra citada no processo foi concluída e atualmente está em funcionamento, atendendo a população. Segundo ele, isso demonstra que o objetivo do convênio foi executado e entregue.
O parlamentar afirmou ainda que a lista mencionada em reportagens foi elaborada com base em decisão anterior do tribunal e que uma nova relação oficial do TCU ainda será divulgada. Conforme a avaliação jurídica apresentada por sua defesa, há expectativa de que seu nome não conste na atualização, em razão da revisão do caso e da regularização das pendências apontadas.
Ao final do comunicado, Nagib afirmou que segue tranquilo e confiante na Justiça, reiterando o compromisso de continuar trabalhando em favor da população maranhense.
Confira na íntegra a seguir:
